10/02/2025 13:13

Arquivado Provisoramente
10/02/2025 13:12

Juntada de Certidão
07/02/2025 18:40

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
07/02/2025 18:40

Juntada de Ofício de requisição
01/02/2025 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2025 23:59.
14/01/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 20:27

Recebidos os autos
13/01/2025 20:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
29/11/2024 02:25

Publicado Decisão em 29/11/2024.
28/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 18:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
26/11/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 18:24

Recebidos os autos
26/11/2024 18:24

Outras decisões
08/11/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
08/11/2024 02:29

Decorrido prazo de ARTHUR BALDAIA DA CUNHA em 07/11/2024 23:59.
25/10/2024 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:26

Publicado Certidão em 15/10/2024.
14/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0749977-94.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ARTHUR BALDAIA DA CUNHA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca da impugnação de id. 214114660 e documentos anexos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com a manifestação ou transcorrido o prazo, façam-se os autos conclusos.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

GILMARCIO FERREIRA DA COSTA Diretor de Secretaria
10/10/2024 18:12

Juntada de Certidão
10/10/2024 18:11

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/10/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0749977-94.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ARTHUR BALDAIA DA CUNHA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na ocasião, caso a parte exequente opte por renunciar ao crédito excedente a 20 (vinte) salários-mínimos, a fim de que seja expedida Requisição de Pequeno Valor - RPV, deverá juntar aos autos "Termo de Renúncia" devidamente assinado ou procuração com poderes especiais, contendo expressamente cláusula específica para renunciar ao crédito excedente.

Destaque dos honorários contratuais e/ou sucumbenciais Fica, ainda, intimado o patrono da parte credora a conferir o percentual atinente aos honorários contratuais indicado no referido cálculo da Contadoria, bem como informar o nome do advogado ou sociedade de advogados, com poderes constituídos nos autos, que deverá constar como credor de honorários contratuais e/ou sucumbenciais, se o caso, nos documentos a serem expedidos (RPV/Precatório).

No caso da indicação de sociedade de advogados, deverá ser observado o que dispõe o art. 105, § 3º do CPC.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

GILMARCIO FERREIRA DA COSTA Diretor de Secretaria
24/09/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 12:31

Juntada de Certidão
23/09/2024 16:47

Recebidos os autos
23/09/2024 16:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
10/09/2024 12:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
10/09/2024 12:18

Juntada de Certidão
10/09/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:32

Publicado Certidão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0749977-94.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ARTHUR BALDAIA DA CUNHA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca da cota da Contadoria Judicial de id. 209345338, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso a documentação seja apresentada, retornem-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do débito.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

GILMARCIO FERREIRA DA COSTA Diretor de Secretaria
30/08/2024 15:19

Juntada de Certidão
29/08/2024 20:05

Recebidos os autos
29/08/2024 20:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
15/07/2024 15:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/07/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 02:50

Publicado Despacho em 05/07/2024.
04/07/2024 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0749977-94.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ARTHUR BALDAIA DA CUNHA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Intime-se a parte autora para ciência dos documentos juntados com a petição de id. 200846926 e para acostar aos autos a documentação requerida na certidão de id. 198665787.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Com a juntada da documentação, retornem os autos à Contadoria.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 04
28/06/2024 14:27

Recebidos os autos
28/06/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 23:21

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
31/05/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
31/05/2024 17:24

Recebidos os autos
31/05/2024 17:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
28/05/2024 17:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/05/2024 16:51

Transitado em Julgado em 24/05/2024
24/05/2024 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/05/2024 23:59.
21/05/2024 04:18

Decorrido prazo de ARTHUR BALDAIA DA CUNHA em 20/05/2024 23:59.
06/05/2024 02:31

Publicado Sentença em 06/05/2024.
04/05/2024 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
29/04/2024 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
29/04/2024 14:18

Recebidos os autos
29/04/2024 14:18

Embargos de Declaração Acolhidos
18/04/2024 09:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/04/2024 14:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
15/04/2024 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
09/04/2024 17:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/04/2024 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
09/04/2024 09:25

Recebidos os autos
09/04/2024 09:25

Julgado procedente em parte do pedido
26/03/2024 13:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
21/03/2024 17:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
21/03/2024 17:27

Recebidos os autos
02/02/2024 03:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2024 23:59.
19/01/2024 09:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
18/01/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 00:15

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 19:07

Recebidos os autos
30/11/2023 19:07

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
23/11/2023 17:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
17/11/2023 11:37

Juntada de Petição de réplica
17/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
14/11/2023 16:58

Expedição de Certidão.
10/11/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 02:33

Publicado Decisão em 22/09/2023.
21/09/2023 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0749977-94.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ARTHUR BALDAIA DA CUNHA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Cite-se o réu para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 04
19/09/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 18:39

Recebidos os autos
15/09/2023 18:39

Outras decisões
04/09/2023 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
03/09/2023 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2023

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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