06/02/2024 19:57

Arquivado Definitivamente
06/02/2024 19:52

Juntada de Certidão
06/02/2024 15:15

Expedição de Ofício.
08/01/2024 11:01

Juntada de Certidão
08/01/2024 11:01

Juntada de Alvará de levantamento
22/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
22/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
21/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700378-89.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FARIDA CARVALHO TORRES DE OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A A pretensão de direito material, objeto da lide - obrigação de pagar -, fora solvida pela parte devedora, conforme comprovante de id. 176224819.

Verifico nos autos a existência de Termo de Penhora no Rosto dos Autos (id. 172255826) onde se lê: "(...) em cumprimento à decisão exarada nos autos do processo n. 0028343-12.2015.8.07.0001, em trâmite na 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, foi realizado o REGISTRO da PENHORA NO ROSTO DOS PRESENTES AUTOS ELETRÔNICOS sobre eventuais créditos que pertençam a FARIDA CARVALHO TORRES DE OLIVEIRA, CPF n. *79.***.*32-34, no valor de R$ 14.574,80. (...)" O Distrito Federal apresentou comprovante de pagamento do montante devido nestes autos em favor da Autora no valor de R$ 5.590,95 e de seu Advogado no valor de R$1.863,65 (id. 176224819).

Diante do acima exposto e considerando que o valor é inferior ao determinado naquele juízo, determino a transferência do valor da parte autora R$ 5.590,95 (Cinco mil quinhentos e noventa reais e noventa e cinco centavos) para uma conta judicial vinculada ao processo n. 0028343-12.2015.8.07.0001, em trâmite na 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

Por conseguinte, libere-se em favor do Advogado da parte autora o valor de R$ R$1.863,65 (Um mil oitocentos e sessenta e três reais e sessenta e cinco centavos), observando-se os dados bancários informados na petição de id. 176336000.

Comunique-se ao Juízo que determinou a penhora sobre o teor dessa Decisão.

Por conseguinte, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, e havendo anuência expressa do (s) credor (es), JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.

EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.

Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.

Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 14
19/12/2023 18:28

Transitado em Julgado em 19/12/2023
19/12/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 17:18

Recebidos os autos
19/12/2023 17:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/11/2023 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
10/11/2023 03:45

Decorrido prazo de FARIDA CARVALHO TORRES DE OLIVEIRA em 09/11/2023 23:59.
30/10/2023 02:31

Publicado Certidão em 30/10/2023.
27/10/2023 15:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
27/10/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 19:37

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 19:25

Juntada de Certidão
25/10/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 09:51

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 18:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/10/2023 18:34

Juntada de Certidão
17/10/2023 04:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/10/2023 23:59.
22/09/2023 02:27

Publicado Certidão em 22/09/2023.
21/09/2023 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700378-89.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FARIDA CARVALHO TORRES DE OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, nos termos do art. 52 do Provimento nº 12, de 17 de agosto de 2017, foi encaminhado o Termo de Penhora no rosto dos autos de id. 172255826 ao Juízo da 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, via sistema, em Ofício entre Órgãos Julgadores.

Certifico, ainda, que cadastrei a penhora no sistema e incluí alerta.

De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, fica a parte exequente intimada para tomar ciência da penhora no rosto dos autos de id. 172255826, determinada pelo Juízo da 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, não se olvidando que eventual manifestação deverá ocorrer naqueles autos.

Mantenho os autos aguardando o pagamento da RPV.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

GILMARCIO FERREIRA DA COSTA Diretor de Secretaria
18/09/2023 15:05

Juntada de Certidão
18/09/2023 14:34

Juntada de termo
18/09/2023 14:28

Juntada de Certidão
15/09/2023 16:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/08/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 15:44

Expedição de Certidão.
02/08/2023 18:13

Expedição de Ofício.
04/07/2023 01:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2023 23:59.
30/06/2023 01:16

Decorrido prazo de FARIDA CARVALHO TORRES DE OLIVEIRA em 29/06/2023 23:59.
07/06/2023 00:14

Publicado Certidão em 07/06/2023.
06/06/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
02/06/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 17:18

Expedição de Certidão.
01/06/2023 14:36

Recebidos os autos
01/06/2023 14:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
19/05/2023 01:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/05/2023 23:59.
02/05/2023 04:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/05/2023 04:04

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 04:02

Juntada de Certidão
01/05/2023 23:18

Expedição de Ofício.
26/04/2023 01:58

Transitado em Julgado em 26/04/2023
26/04/2023 01:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/04/2023 01:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de FARIDA CARVALHO TORRES DE OLIVEIRA em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:35

Decorrido prazo de FARIDA CARVALHO TORRES DE OLIVEIRA em 20/04/2023 23:59.
30/03/2023 00:13

Publicado Sentença em 30/03/2023.
29/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
27/03/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 18:51

Recebidos os autos
24/03/2023 18:51

Julgado procedente o pedido
12/03/2023 19:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
08/03/2023 17:01

Juntada de Petição de réplica
07/03/2023 13:05

Juntada de Petição de contestação
11/01/2023 20:22

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 18:05

Recebidos os autos
11/01/2023 18:05

Decisão interlocutória - recebido
09/01/2023 19:13

Juntada de Petição de petição
05/01/2023 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
04/01/2023 19:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2023

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0706057-34.2022.8.07.0007

Wellmix Importacao de Utilidades Eireli

Super Mundo das Maquiagens Comercio de C...

Advogado: Juliana Aparecida Rocha Requena

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/04/2022 19:06

Exibir Processo

Processo nº 0766915-04.2022.8.07.0016

Sergio Vicente Schneider

Distrito Federal

Advogado: Leonardo Lourenco dos Anjos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/12/2022 11:14

Exibir Processo

Processo nº 0714904-61.2023.8.07.0016

Manoel Ferreira de Almeida

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/03/2023 14:31

Exibir Processo

Processo nº 0710755-16.2023.8.07.0018

Fontes de Resende Advocacia

Instituto de Previdencia dos Servidores ...

Advogado: Paulo Fontes de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/09/2023 10:32

Exibir Processo

Processo nº 0739435-17.2023.8.07.0016

Guo Ruofan

Distrito Federal

Advogado: Eduardo Aires Coelho Otsuki

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/07/2023 12:09

Exibir Processo