18/10/2023 16:36

Arquivado Definitivamente
18/10/2023 16:35

Transitado em Julgado em 09/10/2023
10/10/2023 11:51

Decorrido prazo de PAULO CESAR LOPES CONDE em 09/10/2023 23:59.
07/10/2023 04:01

Decorrido prazo de PAULO CESAR LOPES CONDE em 06/10/2023 23:59.
05/10/2023 10:14

Decorrido prazo de PAULO CESAR LOPES CONDE em 04/10/2023 23:59.
28/09/2023 02:43

Publicado Sentença em 28/09/2023.
28/09/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, decreto a perda do(s) bem(ns) em favor da União devendo a Secretaria adotar as providências e comunicações de praxe.
26/09/2023 03:00

Publicado Sentença em 26/09/2023.
26/09/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 19:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/09/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, decreto a perda do(s) bem(ns) em favor da União devendo a Secretaria adotar as providências e comunicações de praxe.
22/09/2023 02:38

Publicado Sentença em 22/09/2023.
21/09/2023 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, decreto a perda do(s) bem(ns) em favor da União devendo a Secretaria adotar as providências e comunicações de praxe.
15/09/2023 19:27

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 17:51

Recebidos os autos
12/09/2023 17:51

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
05/09/2023 19:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
04/09/2023 19:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/07/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 21:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 13:23

Juntada de Certidão
27/06/2023 01:56

Decorrido prazo de PAULO CESAR LOPES CONDE em 26/06/2023 23:59.
09/06/2023 15:43

Audiência Transação Penal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2023 14:00, Juizado Especial Criminal de Ceilândia.
09/06/2023 15:42

Homologada a Transação Penal
06/06/2023 01:23

Decorrido prazo de PAULO CESAR LOPES CONDE em 05/06/2023 23:59.
26/05/2023 17:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2023 00:15

Publicado Certidão em 19/05/2023.
18/05/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
10/05/2023 17:31

Expedição de Certidão.
10/05/2023 17:31

Audiência Transação Penal designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/06/2023 14:00, Juizado Especial Criminal de Ceilândia.
13/04/2023 21:12

Recebidos os autos
13/04/2023 21:12

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 17:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
05/04/2023 14:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/02/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 15:53

Juntada de Certidão
16/02/2023 09:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/02/2023 09:00

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 17:55

Recebidos os autos
14/02/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 13:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
14/02/2023 13:40

Juntada de Certidão
14/02/2023 13:36

Juntada de Certidão
11/01/2023 19:37

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
11/01/2023 19:37

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 19:37

Expedição de Certidão.
29/12/2022 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2022

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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