TJDFT - 0718776-72.2023.8.07.0020
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/12/2023 13:18
Arquivado Definitivamente
-
13/12/2023 13:18
Transitado em Julgado em 13/12/2023
-
06/12/2023 09:40
Juntada de Petição de petição
-
27/11/2023 02:32
Publicado Sentença em 27/11/2023.
-
24/11/2023 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
-
22/11/2023 18:14
Recebidos os autos
-
22/11/2023 18:14
Indeferida a petição inicial
-
22/11/2023 16:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
22/11/2023 16:25
Juntada de Petição de petição
-
22/11/2023 03:30
Decorrido prazo de CELIA CRISTINA MARQUES DE OLIVEIRA em 21/11/2023 23:59.
-
26/10/2023 18:14
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
-
26/10/2023 02:26
Publicado Decisão em 26/10/2023.
-
25/10/2023 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
-
24/10/2023 02:45
Publicado Decisão em 24/10/2023.
-
24/10/2023 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
-
23/10/2023 17:56
Recebidos os autos
-
23/10/2023 17:56
Determinada a emenda à inicial
-
23/10/2023 12:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
23/10/2023 10:34
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
-
23/10/2023 10:34
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
20/10/2023 18:29
Recebidos os autos
-
20/10/2023 18:29
Declarada incompetência
-
20/10/2023 16:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
20/10/2023 16:32
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
20/10/2023 10:06
Recebidos os autos
-
20/10/2023 10:06
Declarada incompetência
-
18/10/2023 08:09
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
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17/10/2023 15:10
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
17/10/2023 15:06
Juntada de Petição de emenda à inicial
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26/09/2023 02:51
Publicado Despacho em 26/09/2023.
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25/09/2023 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
-
25/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0718776-72.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CELIA CRISTINA MARQUES DE OLIVEIRA REU: GENIVALDO PIMENTEL DE MATOS DESPACHO Na causa de pedir a autora menciona ter sofrido dano moral.
Nos pedidos de provimentos definitivos, a autora pede que seja confirmada a tutela de urgência (obrigação de fazer), não havendo pedido de condenação ao pagamento de indenização.
Assim, faculto à parte autora emendar a petição inicial, mediante a apresentação de peça íntegra, nova petição inicial, substitutiva da que foi apresentada.
No mais, observe a autora que não há possibilidade, no juízo cível, de impor obrigações aos entes distritais (DETRAN, Receita), devendo ser excluídos os requerimentos respectivos.
Qualquer providência a ser imposta aos referidos entes distritais atrairia a competência do juízo fazendário.
No juízo cível, as providências podem ser buscadas apenas em face do devedor da obrigação contratual, ora réu.
Emende-se no prazo de 15 (quinze) dias. Águas Claras, DF, 21 de setembro de 2023 15:17:40.
MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito -
21/09/2023 22:15
Recebidos os autos
-
21/09/2023 22:15
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2023 14:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2023
Ultima Atualização
13/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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