04/04/2025 10:08

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 03:00

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 03:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2025 23:59.
08/03/2025 02:40

Decorrido prazo de SARA KAROLYNE DA SILVA RODRIGUES em 07/03/2025 23:59.
19/02/2025 02:37

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:43

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:29

Publicado Decisão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
06/02/2025 19:52

Expedição de Certidão.
06/02/2025 19:51

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 17:37

Recebidos os autos
06/02/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 17:37

Determinado o arquivamento
05/02/2025 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/02/2025 09:30

Expedição de Certidão.
05/02/2025 03:35

Decorrido prazo de SARA KAROLYNE DA SILVA RODRIGUES em 04/02/2025 23:59.
28/01/2025 02:47

Publicado Despacho em 28/01/2025.
27/01/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
07/01/2025 17:37

Recebidos os autos
07/01/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2024 16:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
27/12/2024 16:16

Juntada de Certidão
23/12/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:34

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2024 23:59.
13/12/2024 02:26

Publicado Decisão em 13/12/2024.
12/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
10/12/2024 14:50

Recebidos os autos
10/12/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 14:50

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
09/12/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/12/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 02:23

Publicado Decisão em 02/12/2024.
29/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
27/11/2024 19:50

Expedição de Certidão.
27/11/2024 19:48

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 18:00

Recebidos os autos
27/11/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 18:00

Deferido o pedido de SARA KAROLYNE DA SILVA RODRIGUES - CPF: *32.***.*34-70 (EXEQUENTE).
27/11/2024 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
27/11/2024 17:25

Expedição de Certidão.
27/11/2024 02:34

Decorrido prazo de SARA KAROLYNE DA SILVA RODRIGUES em 26/11/2024 23:59.
30/10/2024 02:23

Publicado Sentença em 30/10/2024.
29/10/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
25/10/2024 14:40

Recebidos os autos
25/10/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 14:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/10/2024 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/10/2024 18:46

Juntada de Certidão
24/10/2024 16:57

Juntada de Certidão
24/10/2024 16:57

Juntada de Certidão
24/10/2024 16:57

Juntada de Alvará de levantamento
24/10/2024 16:57

Juntada de Alvará de levantamento
22/10/2024 20:15

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:27

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:26

Publicado Certidão em 16/10/2024.
15/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0710725-78.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SARA KAROLYNE DA SILVA RODRIGUES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o pagamento de RPV.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, expeça-se alvará eletrônico.

BRASÍLIA, DF, 11 de outubro de 2024 11:18:24.

MARIANA CYNCYNATES GOMES Servidor Geral
11/10/2024 11:18

Expedição de Certidão.
11/10/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 07/10/2024 23:59.
27/09/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 11:08

Expedição de Certidão.
27/09/2024 04:45

Processo Desarquivado
27/09/2024 03:03

Juntada de Certidão
26/07/2024 14:09

Arquivado Provisoramente
26/07/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 12:24

Expedição de Ofício.
22/07/2024 15:27

Expedição de Ofício.
01/07/2024 08:50

Expedição de Certidão.
29/06/2024 04:13

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 04:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/06/2024 23:59.
16/05/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 03:13

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 03:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
09/05/2024 02:41

Publicado Decisão em 09/05/2024.
08/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 19:27

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 18:10

Recebidos os autos
06/05/2024 18:10

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
02/05/2024 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
01/05/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 02:30

Publicado Certidão em 24/04/2024.
23/04/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
19/04/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 15:20

Expedição de Certidão.
16/04/2024 14:17

Recebidos os autos
16/04/2024 14:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
01/03/2024 02:48

Publicado Despacho em 01/03/2024.
29/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0710725-78.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: SARA KAROLYNE DA SILVA RODRIGUES Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros DESPACHO Vistos etc. À Contadoria para retirar o valor referente ao mês de maio de 2023, com a juntada de novos cálculos, e esclarecer se há divergência entre os percentuais aplicados em seus cálculos e os percentuais utilizados nos cálculos do Distrito Federal, bem como qual dos dois índices está correto, fundamentando.

Após, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 26 de fevereiro de 2024 18:14:02.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MC f
27/02/2024 19:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/02/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 16:05

Recebidos os autos
27/02/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
23/02/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:44

Publicado Decisão em 19/02/2024.
17/02/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0710725-78.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: SARA KAROLYNE DA SILVA RODRIGUES Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV (CPF: 10.***.***/0001-37); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Nome: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Endereço: SCS Quadra 9, s/n, Bloco B - Ed.

Parque Cidade Corporate, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70308-200 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Retornam os autos da Contadoria.

Parte autor(a) deixou transcorrer “in albis” o prazo para se manifestar em relação aos cálculos elaborados pela Contadoria, já a parte ré discorda deles, pois apesar de terem sido elaborados conforme critérios estabelecidos, houve diferença nos percentuais dos índices utilizados pela Contadoria Judicial e pela Gerência de Cálculos da Procuradoria do Distrito Federal.

Argumentou, também, que não deve ser incluído no cálculo, o mês de maio de 2023, porque as contribuições dos servidores ativos cessaram no mês de maio e dos inativos em julho de 2023. É o relato do necessário.

DECIDO.

Os índices de correção a serem aplicados foram determinados em decisão anterior, já preclusa, portanto, não passíveis de rediscussão.

Depreende-se da manifestação do Distrito Federal, que o(a) autor(a) está em atividade, porque afirma que o mês de maio não deve ser inserido em seus cálculos.

Observa-se que o(a) autor(a) cobra o período de 25/02/2014 até 01/05/2023, portanto, não deveria ter constado em seu cálculo a contribuição previdenciária do mês de maio, que só seria descontada no pagamento de junho/2023.

Mas, observo que no cálculo apresentado anexo à inicial, foi inserido o mês de maio de 2023.

Assim, antes de determinar a remessa dos autos à contadoria para esclarecer se há divergência entre os percentuais aplicados em seus cálculos e os percentuais utilizados nos cálculos do Distrito Federal, bem como qual dos dois índices está correto, fundamentando, defiro o prazo de 5 dias úteis para que a parte autora informe se está na ativa ou aposentado(a), se insiste na cobrança do mês de maio/2023 e os motivos pelos quais entende ser devida a inserção deste mês nos cálculos, ficando ciente de que ausência de manifestação ou de manifestação inexata sobre os pontos acima ensejará na retirada de tal mês dos cálculos.

Após a manifestação da parte autora, retornem os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 9 de fevereiro de 2024 13:59:05.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito i o
15/02/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 12:16

Recebidos os autos
15/02/2024 12:16

Outras decisões
15/02/2024 12:16

em cooperação judiciária
07/02/2024 08:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/02/2024 08:42

Expedição de Certidão.
07/02/2024 03:39

Decorrido prazo de SARA KAROLYNE DA SILVA RODRIGUES em 06/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
01/02/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 02:41

Publicado Certidão em 30/01/2024.
29/01/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0710725-78.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: SARA KAROLYNE DA SILVA RODRIGUES Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, façam os autos conclusos para apreciação.

BRASÍLIA, DF, 12 de janeiro de 2024 14:11:45.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
12/01/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 14:12

Expedição de Certidão.
21/12/2023 15:20

Recebidos os autos
21/12/2023 15:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
15/12/2023 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 03:28

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 14/12/2023 23:59.
20/11/2023 03:38

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 17/11/2023 23:59.
20/11/2023 03:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2023 23:59.
17/11/2023 03:42

Decorrido prazo de SARA KAROLYNE DA SILVA RODRIGUES em 16/11/2023 23:59.
23/10/2023 02:26

Publicado Decisão em 23/10/2023.
20/10/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
18/10/2023 18:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/10/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 16:45

Recebidos os autos
18/10/2023 16:45

Outras decisões
17/10/2023 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/10/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 02:42

Publicado Certidão em 11/10/2023.
11/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 12:39

Expedição de Certidão.
06/10/2023 18:55

Juntada de Petição de impugnação
25/09/2023 02:25

Publicado Decisão em 25/09/2023.
22/09/2023 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0710725-78.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: SARA KAROLYNE DA SILVA RODRIGUES Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV (CPF: 10.***.***/0001-37); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Nome: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Endereço: SCS Quadra 9, s/n, Bloco B - Ed.

Parque Cidade Corporate, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70308-200 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. 1.

Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva deflagrado por particular em desfavor da Fazenda Pública. 2.

Custas recolhidas ao ID 172307464. 3.

Retifique-se a autuação, caso necessário. 4.

Tendo em vista o Tema 973 dos Recursos Repetitivos do STJ, verbis: “o art. 85, § 7º, do CPC/2015 não afasta a aplicação do entendimento consolidado na Súmula 345 do STJ, de modo que são devidos honorários advocatícios nos procedimentos individuais de cumprimento de sentença decorrente de ação coletiva, ainda que não impugnados e promovidos em litisconsórcio”, condeno o executado ao pagamento de honorários advocatícios nos percentuais abaixo sobre o valor da condenação, com fulcro no artigo 85, §§ 1º, 2º, 3º, incisos I a V, do Código de Processo Civil: I - dez por cento sobre o valor da condenação até 200 (duzentos) salários-mínimos; II - oito por cento sobre o valor da condenação obtido acima de 200 (duzentos) salários-mínimos até 2.000 (dois mil) salários-mínimos; III - cinco por cento sobre o valor da condenação obtido acima de 2.000 (dois mil) salários-mínimos até 20.000 (vinte mil) salários-mínimos; IV - três por cento sobre o valor da condenação obtido acima de 20.000 (vinte mil) salários-mínimos até 100.000 (cem mil) salários-mínimos; V - um cento sobre o valor da condenação obtido acima de 100.000 (cem mil) salários-mínimos. 5.

Assim, intime-se a Fazenda Pública, por meio de remessa, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução. 6.

Na forma do § 2º do artigo 535 do Código de Processo Civil, deverá a Fazenda Pública, em caso de alegação de excesso de execução, declarar, de imediato, o valor entendido como correto, sob pena de imediata rejeição. 7.

Apresentada impugnação pelo executado, intime-se a exequente para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, fazendo-se, em seguida, os autos conclusos para decisão. 8.

Passado o prazo sem impugnação, ficam homologados os valores descritos na planilha acostada à inicial, devendo a Serventia proceder à expedição dos respectivos requisitórios em favor da parte exequente, inclusive ressarcimento de custas, além daqueles relativo aos honorários advocatícios em favor do advogado/sociedade de advogados (nos termos fixados acima), tudo após a devida atualização pela Contadoria Judicial.

Fica deferido o pedido de decote dos honorários contratuais, caso requerido, no percentual indicado no contrato, desde que juntado aos autos antes da expedição do requisitório. 9.

Após, nos termos da Portaria Conjunta 61, de 28 de junho de 2018 do TJDFT e considerando o disposto no art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, intime-se o executado para comprovar o depósito judicial do valor devido no prazo de 2 (dois) meses contados a partir da intimação do ofício requisitório (RPV), sob pena de constrição legal. 10.

Decorrido o prazo sem apresentação do comprovante, intime-se a Fazenda Pública para juntada em 5 dias úteis, dobro por força de Lei. 11.

Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora. 12.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD, expedindo-se o correspondente expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora, intimando-se a parte credora. 13.

Havendo a expedição de precatório nos autos, remeta-o à COORPRE para pagamento. 14.

Realizado o pagamento integral do débito, tornem-se os autos conclusos para extinção.

Se for expedido precatório, deverá aguardar o pagamento deste para que os autos retornem à conclusão para extinção. 15.

Intimem-se. 16.

Adote a Serventia as diligências pertinentes. 17.

Desapensem-se deste cumprimento a ação principal.

DOU À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE MANDADO.

BRASÍLIA, DF, 19 de setembro de 2023 12:59:03.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito o Os documentos do processo, cujas chaves de acesso seguem abaixo, estão disponíveis nos sítios https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Advogados" > "Processo Eletrônico - PJe" > "Autenticação" > "1ª Instância") ou www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Cidadãos" > "Autenticação de Documentos" > "Processo Judicial Eletrônico - PJe" > "Documentos emitidos no PJe - 1º Grau"), observadas as orientações contidas no sítio www.tjdft.jus.br/pje.

Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 172305344 Petição Inicial Petição Inicial 23091817084295000000158085765 172307447 02.CONTRATO E PROCURACAO Procuração/Substabelecimento 23091817084405900000158085767 172307448 03.DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO Documento de Identificação 23091817084535600000158085768 172307450 04.

INICIAL - GPS COLETIVA (1) Documento de Comprovação 23091817084608800000158085769 172307453 05.

SENTEÇA GPS COLETIVA Documento de Comprovação 23091817084653500000158085772 172307454 06.

ACORDAO GPS COLETIVA Documento de Comprovação 23091817084873400000158085773 172307456 07.

DESINTERESSE EXECUÇAO COLETIVA Documento de Comprovação 23091817084918100000158085775 172307458 08.

PROCESSO NA INTEGRA Documento de Comprovação 23091817084965800000158085777 172307459 08.1 - PROCESSO NA INTEGRA Documento de Comprovação 23091817085089100000158085778 172307461 09.Cumprimento da Obrigacao de Fazer - Coordenacao de Gestao de Pessoas Documento de Comprovação 23091817085177600000158085779 172307462 10.NOVO CÁLCULO GPS Documento de Comprovação 23091817085275700000158085780 172307463 11.FICHAS FINANCEIRAS Documento de Comprovação 23091817085315800000158085781 172307464 12.GUIA INICIAL Comprovante de Pagamento de Custas 23091817085362900000158085782 172307465 13.COMPROVANTE DE RESIDENCIA Comprovante de Residência 23091817085498700000158085783
20/09/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 14:58

Recebidos os autos
20/09/2023 14:58

Outras decisões
18/09/2023 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/09/2023 19:11

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/09/2023 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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