TJDFT - 0703951-74.2023.8.07.0004

1ª instância - Tribunal do Juri e Vara dos Delitos de Tr Nsito do Gama

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO VITOR GOMES MONTEIRO

CPF *56.***.*79-00

Advogados

GABRIEL COELHO SILVA

OAB: 68972/DF

CPF *02.***.*57-66

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

JONAS FELIPE DOS SANTOS LIMA

LEONAN DA SILVA BARROS

CPF *42.***.*08-91

DANILO BARBOSA RIBEIRO

CPF *32.***.*87-36

SARAH DE CARVALHO LIMA

CPF *44.***.*73-84

Advogados

ANNE LIMA DE MELO

OAB: 39150/DF

CPF *18.***.*30-31

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/02/2024 15:58

    Arquivado Definitivamente

  • 01/02/2024 15:50

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2024 15:25

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2024 14:10

    Transitado em Julgado em 31/01/2024

  • 01/02/2024 11:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/01/2024 20:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/01/2024 12:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/01/2024 12:49

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2024 10:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/01/2024 14:32

    Juntada de Certidão

  • 03/01/2024 08:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2024

  • 28/12/2023 22:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/12/2023 22:34

    Recebidos os autos

  • 28/12/2023 22:34

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 11/12/2023 06:54

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH

  • 06/12/2023 13:28

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2023 23:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/11/2023 02:37

    Publicado Intimação em 30/11/2023.

  • 30/11/2023 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

  • 29/11/2023 10:07

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2023 10:41

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2023 08:07

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2023 20:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/11/2023 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2023 17:17

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2023 17:00

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2023 04:55

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2023 23:59.

  • 03/11/2023 14:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/11/2023 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 16:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/11/2023 09:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

  • 31/10/2023 16:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/10/2023 09:29

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2023 19:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/10/2023 18:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/10/2023 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 15:53

    Recebidos os autos

  • 30/10/2023 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2023 15:00

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH

  • 30/10/2023 13:10

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2023 13:05

    Juntada de Ofício

  • 27/10/2023 10:58

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/10/2023 15:00, Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama.

  • 23/10/2023 18:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/10/2023 11:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/10/2023 04:05

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/10/2023 23:59.

  • 20/10/2023 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2023 18:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/10/2023 17:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/10/2023 15:12

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2023 15:30

    Recebidos os autos

  • 19/10/2023 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2023 11:36

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/10/2023 23:59.

  • 18/10/2023 18:33

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA

  • 18/10/2023 17:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2023 03:50

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/10/2023 23:59.

  • 09/10/2023 15:48

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2023 21:08

    Expedição de Alvará.

  • 05/10/2023 17:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/10/2023 17:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/10/2023 09:36

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2023 22:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/10/2023 15:00

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2023 14:23

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2023 14:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/10/2023 14:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/10/2023 10:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/10/2023 07:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2023 07:57

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2023 21:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/10/2023 21:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/10/2023 18:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/10/2023 18:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 18:22

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 18:22

    Outras decisões

  • 29/09/2023 17:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH

  • 29/09/2023 17:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/09/2023 12:33

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2023 15:40

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2023 15:35

    Expedição de Ofício.

  • 19/09/2023 12:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/09/2023 09:45

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2023 03:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

  • 18/09/2023 20:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURDEGAM Número do processo: 0703951-74.2023.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JOAO VITOR GOMES MONTEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de apresentação de resposta a acusação pela Defesa de JOAO VITOR GOMES MONTEIRO (id. 171143795), a qual recebo.

    Verifico que o presente caso não se enquadra em nenhuma das hipóteses contidas no artigo 397 do Código de Processo Penal, razão pela qual não há falar em absolvição sumária.

    Ademais, não foram aduzidas questões preliminares.

    Designe-se data para a realização de audiência única para instrução e julgamento, com intimação das testemunhas e do réu.

    Diante da Resolução n. 481, CNJ e da concordância expressa do Ministério Público (id. 164018938, p. 5), intime-se a Defesa para manifestar-se quanto ao interesse na realização por videoconferência, nos termos do artigo 4º, da referida Resolução, que alterou o art. 3º da Resolução CNJ n. 354.

    Prazo de 3 (três) dias.

    Havendo o interesse, inclua-se em pauta.

    Caso contrário, retornem conclusos.

    Expeçam-se as diligências necessárias.

    Intimem-se.

    Sem quebra de continuidade, dê-se vista ao Ministério Público para se manifestar quanto aos esclarecimento contidos no documento de id. 171138483.

    Gama-DF, 15 de setembro de 2023.

    MAURA DE NAZARETH Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

  • 15/09/2023 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 16:48

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 16:48

    Outras decisões

  • 08/09/2023 13:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/09/2023 09:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/09/2023 09:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/09/2023 14:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH

  • 01/09/2023 10:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/09/2023 07:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 20:55

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 20:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 18:28

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH

  • 29/08/2023 17:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2023 18:19

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2023 18:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2023 17:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2023 11:33

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2023 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

  • 24/08/2023 19:05

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 17:57

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2023 17:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/08/2023 16:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH

  • 22/08/2023 15:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/08/2023 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 10:00

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 16:18

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2023 07:40

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH

  • 17/08/2023 19:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/08/2023 09:19

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2023 23:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2023 20:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2023 19:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 19:29

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2023 18:56

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/10/2023 15:00, Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama.

  • 08/08/2023 18:39

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/10/2023 14:30, Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama.

  • 07/08/2023 17:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/08/2023 09:18

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2023 16:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/08/2023 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2023 16:04

    Recebidos os autos

  • 04/08/2023 16:04

    Deferido em parte o pedido de Sob sigilo

  • 04/08/2023 08:46

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2023 19:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/08/2023 19:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 19:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2023 14:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2023 01:49

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2023 23:59.

  • 31/07/2023 16:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH

  • 31/07/2023 16:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/07/2023 17:30

    Recebidos os autos

  • 28/07/2023 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 21:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/07/2023 05:54

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH

  • 23/07/2023 20:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/07/2023 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2023 17:19

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2023 14:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/07/2023 09:56

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2023 19:39

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2023 19:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2023 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 16:18

    Recebidos os autos

  • 18/07/2023 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2023 14:51

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH

  • 18/07/2023 14:51

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2023 14:22

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2023 13:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/07/2023 13:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/07/2023 16:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/07/2023 16:23

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2023 19:47

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2023 19:38

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2023 18:45

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 07/07/2023 15:29

    Recebidos os autos

  • 07/07/2023 15:29

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 03/07/2023 14:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH

  • 03/07/2023 14:19

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 03/07/2023 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 14:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/07/2023 13:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2023 18:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2023 18:14

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2023 20:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2023 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2023 15:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/06/2023 21:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/06/2023 19:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/04/2023 16:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/04/2023 18:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2023 18:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/04/2023 21:34

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 04/04/2023 21:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 20:03

    Recebidos os autos

  • 04/04/2023 20:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2023 16:39

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 30/03/2023 16:37

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH

  • 30/03/2023 16:36

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2023 16:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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