04/03/2024 20:38

Arquivado Definitivamente
04/03/2024 20:37

Expedição de Certidão.
04/03/2024 20:36

Transitado em Julgado em 01/03/2024
01/03/2024 20:15

Recebidos os autos
01/03/2024 20:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/03/2024 17:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
01/03/2024 17:17

Juntada de Certidão
29/02/2024 19:11

Juntada de Certidão
29/02/2024 19:11

Juntada de Alvará de levantamento
29/02/2024 19:11

Juntada de Certidão
29/02/2024 19:11

Juntada de Alvará de levantamento
19/02/2024 15:52

Juntada de Certidão
16/02/2024 07:52

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 04:58

Decorrido prazo de ASCREPPC - ASSOC SERV COORD REG ENS DAS GER REG DE ADM GERAL GEST DE PESS DE INFR E APOIO EDUC E DE PLANEJ E AVALI EDUCA PLANO PILOTO E CRUZEIRO em 15/02/2024 23:59.
17/01/2024 20:16

Juntada de Certidão
16/01/2024 20:01

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 16:18

Juntada de Certidão
29/12/2023 01:51

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
15/12/2023 20:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2023 20:00

Expedição de Mandado.
15/12/2023 02:56

Publicado Decisão em 15/12/2023.
15/12/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 15:46

Recebidos os autos
13/12/2023 15:46

Outras decisões
12/12/2023 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
12/12/2023 03:16

Publicado Decisão em 12/12/2023.
12/12/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
11/12/2023 17:04

Recebidos os autos
11/12/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
07/12/2023 15:11

Recebidos os autos
07/12/2023 15:11

Deferido o pedido de JOHNNY PEREIRA TRAJANO DA SILVA - CNPJ: 27.***.***/0001-84 (EXEQUENTE).
06/12/2023 19:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
06/12/2023 19:44

Juntada de Certidão
06/12/2023 19:39

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 08:59

Decorrido prazo de ASCREPPC - ASSOC SERV COORD REG ENS DAS GER REG DE ADM GERAL GEST DE PESS DE INFR E APOIO EDUC E DE PLANEJ E AVALI EDUCA PLANO PILOTO E CRUZEIRO em 05/12/2023 23:59.
13/11/2023 13:46

Juntada de Certidão
10/11/2023 08:38

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
28/10/2023 04:03

Decorrido prazo de ASCREPPC - ASSOC SERV COORD REG ENS DAS GER REG DE ADM GERAL GEST DE PESS DE INFR E APOIO EDUC E DE PLANEJ E AVALI EDUCA PLANO PILOTO E CRUZEIRO em 27/10/2023 23:59.
27/10/2023 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/10/2023 17:19

Expedição de Mandado.
24/10/2023 17:04

Recebidos os autos
24/10/2023 17:04

Decisão Interlocutória de Mérito
23/10/2023 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
23/10/2023 18:35

Juntada de Certidão
23/10/2023 18:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/10/2023 20:01

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 02:34

Publicado Edital em 20/10/2023.
19/10/2023 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
17/10/2023 18:37

Expedição de Edital.
17/10/2023 18:36

Juntada de Certidão
17/10/2023 15:42

Recebidos os autos
17/10/2023 15:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 25ª Vara Cível de Brasília.
16/10/2023 18:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/10/2023 17:36

Transitado em Julgado em 11/10/2023
13/10/2023 03:27

Decorrido prazo de ASCREPPC - ASSOC SERV COORD REG ENS DAS GER REG DE ADM GERAL GEST DE PESS DE INFR E APOIO EDUC E DE PLANEJ E AVALI EDUCA PLANO PILOTO E CRUZEIRO em 11/10/2023 23:59.
13/10/2023 03:24

Decorrido prazo de JOHNNY PEREIRA TRAJANO DA SILVA em 11/10/2023 23:59.
20/09/2023 09:49

Publicado Sentença em 20/09/2023.
19/09/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723400-61.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOHNNY PEREIRA TRAJANO DA SILVA REVEL: ASCREPPC - ASSOC SERV COORD REG ENS DAS GER REG DE ADM GERAL GEST DE PESS DE INFR E APOIO EDUC E DE PLANEJ E AVALI EDUCA PLANO PILOTO E CRUZEIRO SENTENÇA Trata-se de ação sob o Procedimento Comum, proposta por JOHNNY PEREIRA TRAJANO DA SILVA em desfavor de ASCREPPC - ASSOC SERV COORD REG ENS DAS GER REG DE ADM GERAL GEST DE PESS DE INFR E APOIO EDUC E DE PLANEJ E AVALI EDUCA PLANO PILOTO E CRUZEIRO, conforme qualificações constantes dos autos.

Narra a parte autora que, em 17.6.2021, celebrou contrato de prestação de serviços com o réu, tendo por objeto reforma de construção civil no Centro de Educação Infantil 01 de Brasília (CEI 01), bloco A, maternal e berçário área externa, pelo valor total de R$ 36.005,20.

Os serviços foram integralmente concluídos, porém o autor afirma que não recebeu o pagamento combinado com a parte ré.

Requer a condenação da parte ré ao pagamento da quantia de R$ 44.854,39.

Citada (ID nº 133926565), a parte ré deixou de oferecer defesa no prazo legal, conforme certificado sob o ID nº 145171641.

Designada audiência de conciliação, somente a parte autora compareceu (ID nº 142184053).

A decisão de ID nº 145249046 declarou saneado o processo e determinou a intimação das partes para manifestação nos termos do art. 357, § 1º, do CPC.

Não houve manifestação das partes, consoante certidão de ID nº 148790730.

Sobreveio a decisão de ID nº 159658100, a qual facultou à parte autora juntar aos autos os cheques indicados no contrato.

Na petição de ID nº 162517987, a parte autora esclareceu que não recebeu os cheques mencionados na cláusula quinta do contrato. É o breve relatório dos fatos essenciais.

Decido.

O processo comporta julgamento antecipado, nos termos do inciso II do art. 355 do Código de Processo Civil, pois não se faz necessária a dilação probatória.

Regularmente citada e advertida para os efeitos da revelia, a parte ré deixou de apresentar defesa no prazo legal.

Não incidem ao caso quaisquer das hipóteses previstas no art. 345 do CPC, de sorte que se opera o efeito da presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial.

Segundo o relato da parte autora e os documentos juntados com inicial, as partes celebraram contrato de prestação de serviços para reforma do Centro de Educação Infantil 01 de Brasília (CEI 01).

Terminada a obra, a parte ré deixou de efetuar o pagamento do valor ajustado com o autor.

A cláusula quinta do contrato (ID nº 129355674) estabelece que o pagamento ocorrerá mediante cheque à vista, no valor de R$ 9.503,60, relativo aos materiais, e R$ 26.501,60, relativo aos serviços, o que totaliza R$ 36.005,20.

Ficou acertado que o pagamento ocorreria ao término dos serviços.

Desse modo, considerando que a parte ré deixou de se opor à alegação de que os serviços foram efetivamente realizados e não tendo comprovado o pagamento dos valores pleiteados, impõe-se a procedência do pedido, porquanto não ficou demonstrada a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora (art. 373, II, do CPC).

Diante das razões expostas, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora para condenar a parte demandada ao pagamento da quantia de R$ 36.005,20, acrescida de correção monetária desde o encerramento dos serviços (em 5.7.2021) e juros de 1% a contar da citação.

Por conseguinte, resolvo o processo, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

Registre-se que os honorários advocatícios devem ser corrigidos pelo índice adotado por esta Corte, desde a prolação desta sentença, e acrescidos de juros de mora de 1%, a partir do trânsito em julgado.

Transitada em julgado, proceda-se nos termos do art. 100 do Provimento Geral da Corregedoria desta Corte.

Interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida a se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, remetendo-se em seguida os autos ao Eg.

TJDFT.

Publique-se.

Intimem-se. [assinado digitalmente] JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito
15/09/2023 20:12

Recebidos os autos
15/09/2023 20:12

Julgado procedente o pedido
21/06/2023 17:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
21/06/2023 17:58

Juntada de Certidão
19/06/2023 20:10

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 00:21

Publicado Decisão em 26/05/2023.
25/05/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
23/05/2023 17:27

Recebidos os autos
23/05/2023 17:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/02/2023 13:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
07/02/2023 13:02

Juntada de Certidão
04/02/2023 01:30

Decorrido prazo de JOHNNY PEREIRA TRAJANO DA SILVA em 03/02/2023 23:59.
04/02/2023 01:30

Decorrido prazo de ASCREPPC - ASSOC SERV COORD REG ENS DAS GER REG DE ADM GERAL GEST DE PESS DE INFR E APOIO EDUC E DE PLANEJ E AVALI EDUCA PLANO PILOTO E CRUZEIRO em 03/02/2023 23:59.
31/01/2023 04:07

Decorrido prazo de JOHNNY PEREIRA TRAJANO DA SILVA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:46

Decorrido prazo de ASCREPPC - ASSOC SERV COORD REG ENS DAS GER REG DE ADM GERAL GEST DE PESS DE INFR E APOIO EDUC E DE PLANEJ E AVALI EDUCA PLANO PILOTO E CRUZEIRO em 30/01/2023 23:59.
27/01/2023 00:27

Publicado Decisão em 27/01/2023.
26/01/2023 12:35

Publicado Decisão em 23/01/2023.
26/01/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
19/12/2022 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
15/12/2022 15:21

Recebidos os autos
15/12/2022 15:21

Decretada a revelia
14/12/2022 07:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
14/12/2022 07:02

Juntada de Certidão
14/12/2022 03:14

Decorrido prazo de ASCREPPC - ASSOC SERV COORD REG ENS DAS GER REG DE ADM GERAL GEST DE PESS DE INFR E APOIO EDUC E DE PLANEJ E AVALI EDUCA PLANO PILOTO E CRUZEIRO em 13/12/2022 23:59.
21/11/2022 03:17

Publicado Certidão em 18/11/2022.
21/11/2022 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
15/11/2022 00:14

Juntada de Certidão
10/11/2022 13:23

Recebidos os autos do CEJUSC
10/11/2022 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 25ª Vara Cível de Brasília
10/11/2022 13:22

Audiência do art. 334 CPC não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/11/2022 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/11/2022 13:13

Recebidos os autos
10/11/2022 13:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/10/2022 00:41

Decorrido prazo de JOHNNY PEREIRA TRAJANO DA SILVA em 26/10/2022 23:59:59.
27/10/2022 00:41

Decorrido prazo de ASCREPPC - ASSOC SERV COORD REG ENS DAS GER REG DE ADM GERAL GEST DE PESS DE INFR E APOIO EDUC E DE PLANEJ E AVALI EDUCA PLANO PILOTO E CRUZEIRO em 26/10/2022 23:59:59.
11/10/2022 00:34

Decorrido prazo de JOHNNY PEREIRA TRAJANO DA SILVA em 10/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 01:02

Publicado Certidão em 04/10/2022.
04/10/2022 01:02

Publicado Certidão em 04/10/2022.
03/10/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
03/10/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
29/09/2022 23:11

Juntada de Certidão
21/09/2022 11:19

Recebidos os autos do CEJUSC
21/09/2022 11:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 25ª Vara Cível de Brasília
21/09/2022 11:19

Expedição de Certidão.
21/09/2022 11:18

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/11/2022 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/09/2022 02:22

Publicado Decisão em 20/09/2022.
20/09/2022 02:22

Publicado Decisão em 20/09/2022.
19/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
19/09/2022 00:40

Publicado Despacho em 19/09/2022.
17/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
15/09/2022 18:18

Recebidos os autos
15/09/2022 18:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/09/2022 16:46

Recebidos os autos
15/09/2022 16:46

Decisão interlocutória - recebido
15/09/2022 16:35

Cancelada a movimentação processual
15/09/2022 16:35

Desentranhado o documento
15/09/2022 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
15/09/2022 15:42

Audiência do art. 334 CPC convertida em diligência conduzida por #Não preenchido# em/para 13/12/2022 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/09/2022 15:41

Recebidos os autos
09/09/2022 00:18

Decorrido prazo de ASCREPPC - ASSOC SERV COORD REG ENS DAS GER REG DE ADM GERAL GEST DE PESS DE INFR E APOIO EDUC E DE PLANEJ E AVALI EDUCA PLANO PILOTO E CRUZEIRO em 08/09/2022 23:59:59.
06/09/2022 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
06/09/2022 12:36

Juntada de Certidão
05/09/2022 05:05

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
23/08/2022 18:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2022 17:26

Expedição de Mandado.
19/08/2022 20:19

Juntada de Certidão
18/08/2022 21:03

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/12/2022 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/08/2022 23:30

Juntada de Certidão
17/08/2022 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2022 19:00

Expedição de Mandado.
10/08/2022 18:58

Juntada de Certidão
29/07/2022 19:49

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 00:27

Publicado Certidão em 27/07/2022.
26/07/2022 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
22/07/2022 21:17

Juntada de Certidão
21/07/2022 13:53

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
01/07/2022 18:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2022 20:12

Recebidos os autos
30/06/2022 20:12

Decisão interlocutória - recebido
29/06/2022 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
29/06/2022 11:55

Juntada de Certidão
27/06/2022 20:47

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 20:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2022

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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