07/03/2025 15:58

Juntada de Certidão
07/03/2025 15:58

Juntada de Alvará de levantamento
20/02/2025 14:18

Recebidos os autos
20/02/2025 14:18

Outras decisões
14/02/2025 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
14/02/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:25

Publicado Decisão em 08/04/2024.
05/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0719092-79.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (154) AUTOR: ARVISIO ASCARI REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de liquidação provisória de sentença, pelo qual se objetiva a delimitação quantitativa e a execução da obrigação de pagar quantia certa, por força da sentença proferida na Ação Civil Pública de nº 94.00.08514-1/DF.

A presente liquidação individual provisória tem por objeto a sentença coletiva proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 94.00.085514-1, ajuizada pelo Ministério Público Federal em desfavor do Banco do Brasil S/A, da União e do Banco Central do Brasil, e que tramitou na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.

A sentença liquidanda, posteriormente substituída por acórdão em Recurso Especial, determinou a redução do percentual de correção monetária incidente sobre as cédulas de crédito rural firmadas entre os mutuários e o Banco do Brasil S/A à época dos expurgos inflacionários decorrentes do Plano Collor I, bem como condenou o Banco do Brasil S/A a recalcular os valores pactuados e devolver aos mutuários a diferença entre o percentual cobrado (84,32%) e o efetivamente devido (41,28%).

No entanto, há Recurso Extraordinário pendente de julgamento (RE 1.445.162), em que fora determinada, no dia 07 de março de 2024, a “SUSPENSÃO do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão em tramitação no território nacional, inclusive as liquidações e cumprimentos provisórios de sentença lastreados nos acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça”.

Desta feita, SUSPENDO o presente feito até o julgamento definitivo do RE 1.445.162 (Tema 1.290/STF).

Em observância ao princípio da cooperação, caberá à parte autora, tão logo passada em julgado a decisão no referido recurso extraordinário, comunicar a este juízo e anexar cópia do acórdão e da certidão do trânsito em julgado.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
04/04/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 15:25

Recebidos os autos
03/04/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 15:24

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290
25/03/2024 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
25/03/2024 18:28

Juntada de Certidão
18/03/2024 02:27

Publicado Decisão em 18/03/2024.
15/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0719092-79.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (154) AUTOR: ARVISIO ASCARI REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O réu impugnou o laudo pericial elaborado sob a alegação de que: "Não há indébito a ser restituído ao Requerente, pois o Banco Requerido aplicou a titulo de correção monetária para março de 1990 exatamente o índice jurisdicionado de 41,28%.

Conforme lançamentos extraídos do Slip/XER712 juntado no id. 139318767, em ambas as variações (001 e 002), é necessário compreender que os encargos de fevereiro e março de 1990 foram acumuladamente exigidos em 01/04/1990 e, quando individualizado os respectivos períodos mediante evolução dos encargos contratados (BNT-F + juros de 8,0% ao ano), possível compreender que o Banco Requerido aplicou em fevereiro de 1990 o percentual de 72,78% (BTN) e em março de 1990 o percentual de 41,28% (BTN), inexistindo assim qualquer valor a ser restituído ao Requerente." Por sua vez, o perito esclareceu que: "O Demonstrativo de Conta Vinculada ID 139318763 e o Slip/Xer712 ID 139318767 não exibem informações sobre transações no período de 23/02/1990 a 01/04/1990.

Portanto, foi necessário realizar uma simulação dos cálculos durante esse intervalo para identificar as ocorrências e aplicar os índices correspondentes a março/abril de 1990".

Desta forma, intimo, novamente, o perito para explicar as diferenças apontadas pelo réu, em face da sua conclusão pericial, mesmo porque alega que fora realizada uma "simulação dos cálculos", enquanto que o réu alega que os encargos foram acumulados.

Prazo: 10 dias.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
13/03/2024 15:47

Recebidos os autos
13/03/2024 15:47

Outras decisões
27/02/2024 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
27/02/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0719092-79.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (154) AUTOR: ARVISIO ASCARI REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimem-se as partes para se manifestarem sobre os esclarecimentos prestados pelo perito, no prazo de 10 dias.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
20/02/2024 14:56

Recebidos os autos
20/02/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 14:56

Outras decisões
07/02/2024 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
07/02/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 02:42

Publicado Despacho em 15/12/2023.
14/12/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 18:06

Recebidos os autos
12/12/2023 18:06

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
30/11/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 08:54

Publicado Certidão em 16/11/2023.
14/11/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
10/11/2023 20:11

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 20:11

Expedição de Certidão.
10/11/2023 16:26

Juntada de Petição de laudo
03/11/2023 21:40

Cancelada a movimentação processual
03/11/2023 21:40

Desentranhado o documento
11/10/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 02:28

Publicado Decisão em 11/10/2023.
10/10/2023 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
06/10/2023 15:57

Recebidos os autos
06/10/2023 15:57

Outras decisões
05/10/2023 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
05/10/2023 13:40

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 02:32

Publicado Decisão em 25/09/2023.
22/09/2023 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0719092-79.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (154) AUTOR: ARVISIO ASCARI REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimem-se as partes quanto à manifestação do perito (ID 171189752), no prazo de 10 dias.

Sem novos requerimentos, ao perito para início dos trabalhos.

Intimem-se. *documento datado e assinado eletronicamente
20/09/2023 21:44

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 15:02

Recebidos os autos
14/09/2023 15:02

Outras decisões
06/09/2023 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
06/09/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 18:08

Recebidos os autos
01/09/2023 18:08

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 18:07

Cancelada a movimentação processual
01/09/2023 18:07

Desentranhado o documento
01/09/2023 18:07

Cancelada a movimentação processual
01/09/2023 18:07

Desentranhado o documento
01/09/2023 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
01/09/2023 15:14

Recebidos os autos
01/09/2023 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
01/09/2023 15:00

Recebidos os autos
01/09/2023 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
01/09/2023 13:48

Recebidos os autos
01/09/2023 13:48

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
30/08/2023 14:02

Expedição de Certidão.
29/08/2023 01:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/08/2023 23:59.
24/08/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 07:34

Publicado Certidão em 15/08/2023.
15/08/2023 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
10/08/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 12:05

Expedição de Certidão.
10/08/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 14:15

Expedição de Certidão.
19/07/2023 18:41

Recebidos os autos
19/07/2023 18:41

Outras decisões
10/07/2023 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
10/07/2023 14:10

Expedição de Certidão.
08/07/2023 01:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/07/2023 23:59.
20/06/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 00:26

Publicado Decisão em 20/06/2023.
19/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
15/06/2023 18:04

Recebidos os autos
15/06/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 18:04

Outras decisões
15/06/2023 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
15/06/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 17:48

Expedição de Certidão.
06/06/2023 15:14

Recebidos os autos
06/06/2023 15:14

Outras decisões
01/06/2023 13:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/05/2023 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
30/05/2023 01:12

Decorrido prazo de ARVISIO ASCARI em 29/05/2023 23:59.
29/05/2023 20:54

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 00:25

Publicado Decisão em 17/05/2023.
17/05/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 15:44

Expedição de Certidão.
15/05/2023 11:44

Recebidos os autos
15/05/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 11:44

Outras decisões
08/05/2023 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
08/05/2023 12:56

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 00:22

Publicado Decisão em 08/05/2023.
05/05/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
04/05/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 22:55

Recebidos os autos
03/05/2023 22:55

Outras decisões
24/04/2023 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
24/04/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 16:29

Expedição de Certidão.
17/04/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 00:10

Publicado Decisão em 17/04/2023.
14/04/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
12/04/2023 13:22

Expedição de Certidão.
11/04/2023 21:37

Recebidos os autos
11/04/2023 21:37

Outras decisões
30/03/2023 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
30/03/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 11:14

Juntada de Certidão
23/03/2023 09:40

Juntada de Petição de petição
18/03/2023 00:25

Publicado Certidão em 17/03/2023.
18/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
16/03/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 11:33

Publicado Decisão em 16/03/2023.
16/03/2023 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
15/03/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 15:58

Expedição de Certidão.
15/03/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 17:40

Expedição de Certidão.
14/03/2023 15:37

Recebidos os autos
14/03/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 15:37

Outras decisões
07/03/2023 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
07/03/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 12:11

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 02:26

Publicado Decisão em 24/02/2023.
24/02/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
17/02/2023 11:27

Recebidos os autos
17/02/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 11:27

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REU)
14/02/2023 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
13/02/2023 23:58

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 10:10

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/02/2023 02:30

Publicado Certidão em 06/02/2023.
03/02/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
01/02/2023 19:13

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 19:13

Expedição de Certidão.
01/02/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:20

Publicado Decisão em 23/01/2023.
23/01/2023 17:02

Expedição de Certidão.
23/01/2023 07:49

Juntada de Petição de petição
20/01/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023
06/01/2023 13:35

Recebidos os autos
06/01/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
06/01/2023 13:35

Decisão interlocutória - recebido
19/12/2022 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
19/12/2022 14:35

Expedição de Certidão.
08/12/2022 01:44

Decorrido prazo de ARVISIO ASCARI em 07/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/12/2022 23:59.
19/11/2022 00:19

Publicado Decisão em 16/11/2022.
19/11/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
16/11/2022 11:23

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/11/2022 12:34

Recebidos os autos
11/11/2022 12:34

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 12:34

Decisão interlocutória - indeferimento
03/11/2022 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
03/11/2022 17:20

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/10/2022 01:43

Decorrido prazo de ARVISIO ASCARI em 17/10/2022 23:59:59.
17/10/2022 00:53

Publicado Decisão em 17/10/2022.
14/10/2022 16:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/10/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
12/10/2022 20:56

Recebidos os autos
12/10/2022 20:56

Decisão interlocutória - recebido
10/10/2022 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
10/10/2022 08:33

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 02:21

Publicado Decisão em 23/09/2022.
22/09/2022 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
21/09/2022 09:10

Desentranhado o documento
21/09/2022 09:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (154)
20/09/2022 23:49

Recebidos os autos
20/09/2022 23:49

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 23:49

Decisão interlocutória - recebido
15/09/2022 10:39

Juntada de Petição de réplica
14/09/2022 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
14/09/2022 18:31

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 18:16

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 01:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/09/2022 23:59:59.
12/09/2022 00:41

Publicado Certidão em 12/09/2022.
10/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
09/09/2022 14:41

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 12:40

Expedição de Certidão.
08/09/2022 11:57

Juntada de Petição de contestação
23/08/2022 00:50

Publicado Decisão em 23/08/2022.
22/08/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
18/08/2022 18:43

Recebidos os autos
18/08/2022 18:43

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 18:43

Decisão interlocutória - recebido
22/07/2022 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
22/07/2022 10:12

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/07/2022 19:55

Publicado Decisão em 06/07/2022.
06/07/2022 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
01/07/2022 21:05

Recebidos os autos
01/07/2022 21:05

Decisão interlocutória - recebido
23/06/2022 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
23/06/2022 17:19

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 00:34

Publicado Decisão em 01/06/2022.
31/05/2022 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
27/05/2022 22:57

Recebidos os autos
27/05/2022 22:57

Decisão interlocutória - recebido
27/05/2022 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
27/05/2022 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2022

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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