05/04/2024 17:45

Arquivado Definitivamente
05/04/2024 17:07

Expedição de Certidão.
05/04/2024 16:59

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
05/04/2024 16:59

Transitado em Julgado em 04/04/2024
12/03/2024 14:22

Expedição de Certidão.
12/03/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 02:18

Publicado Ementa em 04/03/2024.
01/03/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO.

REJEIÇÃO. 1.

Os embargos de declaração são cabíveis para integrar a decisão, que eventualmente padeça de obscuridade, contradição, omissão ou erro material, mas não se prestam a instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica ou processual já apreciada pelo órgão julgador. 2.

Ausentes os vícios descritos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, rejeitam-se os embargos declaratórios. 3.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.
28/02/2024 19:24

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 16:44

Conhecido o recurso de QUALIDADE ALIMENTOS LTDA. - CNPJ: 05.***.***/0001-78 (AGRAVANTE) e não-provido
23/02/2024 15:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/01/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 13:47

Expedição de Intimação de Pauta.
11/01/2024 12:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/12/2023 14:41

Recebidos os autos
12/12/2023 17:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
11/12/2023 13:49

Juntada de Certidão
08/12/2023 12:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/11/2023 17:09

Expedição de Mandado.
20/11/2023 16:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2023 13:28

Expedição de Mandado.
24/10/2023 12:59

Cancelada a movimentação processual
24/10/2023 12:59

Desentranhado o documento
23/10/2023 19:29

Juntada de Certidão
21/10/2023 02:20

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
25/09/2023 02:15

Publicado Despacho em 25/09/2023.
22/09/2023 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Mauricio Silva Miranda Número do processo: 0722461-50.2023.8.07.0000 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) AGRAVANTE: QUALIDADE ALIMENTOS LTDA.

AGRAVADO: CLINICA RECOMECAR LTDA - EPP D E S P A C H O Nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar manifestação aos embargos declaratórios de ID 51493040, no prazo de 5 (cinco) dias.

P.I.

Brasília/DF, 20 de setembro de 2023.

Desembargador Mauricio Silva Miranda Relator
20/09/2023 18:50

Juntada de Certidão
20/09/2023 18:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2023 18:46

Expedição de Mandado.
20/09/2023 17:12

Recebidos os autos
20/09/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 14:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
19/09/2023 14:13

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
19/09/2023 14:13

Expedição de Certidão.
19/09/2023 14:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/09/2023 00:30

Publicado Ementa em 12/09/2023.
12/09/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
08/09/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 17:22

Conhecido o recurso de QUALIDADE ALIMENTOS LTDA. - CNPJ: 05.***.***/0001-78 (AGRAVANTE) e não-provido
06/09/2023 17:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/08/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 13:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/08/2023 20:00

Recebidos os autos
01/08/2023 17:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
01/08/2023 17:08

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
01/08/2023 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
01/08/2023 16:56

Juntada de Certidão
01/08/2023 12:38

Juntada de Certidão
31/07/2023 21:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2023 15:21

Expedição de Mandado.
14/07/2023 13:58

Juntada de Certidão
14/07/2023 01:46

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
09/06/2023 13:20

Juntada de Certidão
09/06/2023 13:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2023 13:05

Expedição de Mandado.
07/06/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 18:47

Recebidos os autos
07/06/2023 18:47

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 18:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
07/06/2023 14:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
07/06/2023 13:49

Recebidos os autos
07/06/2023 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
07/06/2023 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/06/2023 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
01/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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