21/10/2024 08:16

Arquivado Definitivamente
21/10/2024 08:15

Transitado em Julgado em 19/10/2024
19/10/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2024 23:59.
24/09/2024 02:21

Decorrido prazo de MARINELSON FERNANDES DE OLIVEIRA em 23/09/2024 23:59.
02/09/2024 02:18

Publicado Sentença em 02/09/2024.
30/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/4340 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0715827-18.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARINELSON FERNANDES DE OLIVEIRA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de cumprimento de sentença em que houve determinação judicial de expedição de requisitórios.

O Distrito Federal realizou o pagamento dos requisitórios, conforme se verifica do comprovante de pagamento colacionado ao ID 205878691, inclusive foram expedidos alvarás de levantamento aos IDs 207443652 e 207443751.

Breve o relatório, DECIDO.

Uma das formas de extinção da obrigação é o pagamento.

No caso dos autos, o pagamento foi feito pelo executado e não impugnado pela parte exequente, motivo pelo qual reconheço o cumprimento da obrigação.

Desse modo, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Após, sem novos requerimentos, arquive-se.

BRASÍLIA, DF, 28 de agosto de 2024 14:59:17.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito W
28/08/2024 16:57

Recebidos os autos
28/08/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 16:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/08/2024 07:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
28/08/2024 07:50

Decorrido prazo de MARINELSON FERNANDES DE OLIVEIRA - CPF: *13.***.*61-04 (EXEQUENTE) em 27/08/2024.
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de MARINELSON FERNANDES DE OLIVEIRA em 27/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 20/08/2024.
19/08/2024 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0715827-18.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: MARINELSON FERNANDES DE OLIVEIRA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que, nesta data, fica(m) o(a)(s) EXEQUENTE: MARINELSON FERNANDES DE OLIVEIRA INTIMADO(A)(S) da expedição do(s) Alvará(s) de Levantamento em seu favor, o(s) qual(is) poderá(ão) ser impresso(s) e levado(s) diretamente ao banco destinatário, não sendo necessário comparecer ao Juízo para retirá-lo(s).

Fica(m) intimado(a)(s) também a informar, em CINCO DIAS, se o crédito foi integral ou parcialmente satisfeito.

Por fim, fica(m) a(s) parte(s) beneficiária(s) advertida(s) de que o(s) valores constantes no(s) alvará(s) de levantamento em comento deverão ser levantados diretamente junto à instituição financeira competente, no prazo de até 30 (trinta) dias, a contar da sua expedição, sob pena de o documento expirar após essa data e os valores ficarem retidos na aludida instituição.

Oportunamente, façam os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 15 de agosto de 2024 15:45:57.

MIRYAN PONTES GONCALVES Servidor Geral
15/08/2024 15:46

Juntada de Certidão
13/08/2024 18:18

Juntada de Certidão
13/08/2024 18:18

Juntada de Alvará de levantamento
13/08/2024 18:18

Juntada de Alvará de levantamento
09/08/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 10:25

Expedição de Certidão.
30/07/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 08:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 22/07/2024.
24/07/2024 01:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2024 23:59.
18/07/2024 03:09

Juntada de Certidão
18/07/2024 03:08

Juntada de Certidão
27/06/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 12:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 26/06/2024.
27/06/2024 04:35

Processo Desarquivado
27/06/2024 03:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2024 23:59.
17/04/2024 16:37

Arquivado Provisoramente
17/04/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 12:33

Expedição de Ofício.
16/04/2024 12:33

Expedição de Ofício.
05/04/2024 10:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) e MARINELSON FERNANDES DE OLIVEIRA - CPF: *13.***.*61-04 (EXEQUENTE) em 04/04/2024.
05/04/2024 03:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2024 23:59.
12/03/2024 04:16

Decorrido prazo de MARINELSON FERNANDES DE OLIVEIRA em 11/03/2024 23:59.
19/02/2024 02:23

Publicado Decisão em 19/02/2024.
16/02/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
13/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0715827-18.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARINELSON FERNANDES DE OLIVEIRA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Trata-se de cumprimento de sentença (ID 138756778), no qual o exequente MARINELSON FERNANDES DE OLIVEIRA requer seja o DISTRITO FEDERAL compelido ao pagamento da quantia de R$ 6.165,75 (seis mil cento e sessenta e cinco reais e setenta e cinco centavos).

O DISTRITO FEDERAL apresentou IMPUGNAÇÃO ao cumprimento de sentença em petição de ID 142777255, alegando excesso de execução na quantia de R$ 5.878,13 (cinco mil oitocentos e setenta e oito reais e treze centavos), em razão da alíquota utilizada nos cálculos.

A parte exequente se manifestou em réplica de ID 145052522.

Este Juízo se valeu do auxílio da Contadoria Judicial ID 182664846.

Vieram os autos conclusos para decisão. É o breve relatório.

Decido.

Considerando que as partes concordaram com os cálculos apresentados pela contadoria judicial, conforme verifica-se nos IDs 185412518 e 185752281, homologo os cálculos apresentados em ID 182664846, no valor de R$ 2.216,11 (dois mil, duzentos e dezesseis reais e onze centavos), os quais estão atualizados até 21/12/2023.

Considerando que, de fato, houve excesso na execução, JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO para decotar o valor excedente de R$ 3.949,64 (três mil novecentos e quarenta e nove reais e sessenta e quatro centavos), do montante requerido na peça vestibular.

Em razão do acolhimento da impugnação por excesso na execução, condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o excesso de execução (R$ 3.949,64), com fulcro no artigo 85, §§ 1º, 2º e 3º, inciso I, do Código de Processo Civil.

Assim, determino a expedição dos seguintes requisitórios em desfavor do DISTRITO FEDERAL: 1) 1 (uma) Requisição de pequeno Valor - RPV em nome de MARINELSON FERNANDES DE OLIVEIRA, inscrito no CPF/CNPJ sob o nº *21.***.*56-68, devidamente representado pelo advogado FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - OAB DF 34.163, CPF nº *01.***.*22-93, no montante de R$ 2.023,91 (dois mil e vinte e três reais e noventa e um centavos), relativo ao valor do crédito principal e ressarcimento de custas, do valor total haverá o decote de R$ 486,34, correspondente ao ressarcimento de custas que foi realizado pelo advogado, conforme ID 140091975 e a 20% do valor principal devido nestes autos, referentes aos honorários contratuais, conforme contrato de ID: 138756779, os quais serão pagos ao advogado acima mencionado; 2) 1 (uma) Requisição de pequeno Valor - RPV nome do advogado FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - OAB DF 34.163, CPF nº *01.***.*22-93, no montante de R$ 192,20 (cento e noventa e dois reais e vinte centavos), referente aos honorários de sucumbência.

A requisição de pequeno valor deve ser dirigida ao Procurador Geral do Distrito Federal para o pagamento.

Após, nos termos da Portaria Conjunta 61, de 28 de junho de 2018 do TJDFT e considerando o disposto no art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, intime-se o Distrito Federal para comprovar o depósito judicial do valor devido (relativo a RPV) no prazo de 2 (dois) meses contados a partir da ciência da presente decisão, sob pena de constrição legal.

Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará/ofício de levantamento em favor da parte credora, e na sequência, promova-se o arquivamento provisório dos autos, com as cautelas de praxe.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD, expedindo-se o correspondente alvará de levantamento e intimando-se a parte credora para imprimi-lo.

Tudo feito, retornem os autos conclusos para sentença de extinção do feito.

Intimem-se as Partes.

BRASÍLIA, DF, 8 de fevereiro de 2024 19:13:50.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito JC o
09/02/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 15:14

Recebidos os autos
09/02/2024 15:14

Outras decisões
06/02/2024 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/02/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 02:41

Publicado Certidão em 30/01/2024.
29/01/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0715827-18.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARINELSON FERNANDES DE OLIVEIRA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, façam os autos conclusos para apreciação.

BRASÍLIA, DF, 12 de janeiro de 2024 14:31:06.

ASSINADO ELETRONICAMENTE JD
12/01/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 14:32

Expedição de Certidão.
21/12/2023 15:29

Recebidos os autos
21/12/2023 15:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
10/10/2023 11:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2023 23:59.
04/10/2023 09:58

Publicado Despacho em 04/10/2023.
03/10/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0715827-18.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARINELSON FERNANDES DE OLIVEIRA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Nada a prover quanto à petição de ID 173645476, uma vez que, diante da ausência dos documentos necessários, a d.

Contadoria Judicial não elaborou os cálculos dos valores devidos pela Fazenda Pública.

Lado outro, considerando que o Distrito Federal juntou aos autos fichas financeiras relativas à parte exequente, remetam-se os autos novamente ao órgão especializado para que verifique se as informações contidas nestes autos são suficientes para elaboração dos cálculos.

Apresentados os cálculos, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias.

Insuficientes as informações, tornem-se os autos conclusos.

Intimem-se.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

BRASÍLIA, DF, 29 de setembro de 2023 17:11:25.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito LA
29/09/2023 21:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/09/2023 21:20

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 18:09

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 17:38

Recebidos os autos
29/09/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 08:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
29/09/2023 08:40

Expedição de Certidão.
28/09/2023 23:49

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 03:38

Decorrido prazo de MARINELSON FERNANDES DE OLIVEIRA em 27/09/2023 23:59.
20/09/2023 09:41

Publicado Certidão em 20/09/2023.
19/09/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0715827-18.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARINELSON FERNANDES DE OLIVEIRA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria com o Parecer de ID nº 172094017.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, digam as partes no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, tornem-se os autos conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 15 de setembro de 2023 16:39:12.

ORLANDO NOGUEIRA JUNIOR Servidor Geral
15/09/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 16:44

Expedição de Certidão.
15/09/2023 15:04

Recebidos os autos
15/09/2023 15:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
02/05/2023 18:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/05/2023 18:26

Juntada de Certidão
02/05/2023 13:33

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 00:55

Publicado Despacho em 26/04/2023.
25/04/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
20/04/2023 17:34

Recebidos os autos
20/04/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
14/04/2023 14:13

Recebidos os autos
14/04/2023 14:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
24/01/2023 21:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/01/2023 20:59

Juntada de Certidão
21/01/2023 22:52

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
19/12/2022 16:15

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 15:44

Recebidos os autos
19/12/2022 15:44

Decisão interlocutória - deferimento
14/12/2022 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
13/12/2022 15:43

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 10:43

Publicado Certidão em 22/11/2022.
23/11/2022 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
17/11/2022 21:19

Juntada de Certidão
17/11/2022 00:37

Juntada de Petição de impugnação
25/10/2022 01:31

Publicado Decisão em 25/10/2022.
24/10/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
20/10/2022 18:14

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 17:41

Recebidos os autos
20/10/2022 17:41

Decisão interlocutória - recebido
19/10/2022 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/10/2022 14:52

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 00:34

Publicado Decisão em 10/10/2022.
07/10/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
05/10/2022 20:07

Recebidos os autos
05/10/2022 20:07

Decisão interlocutória - emenda à inicial
05/10/2022 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/10/2022 18:21

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/10/2022 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2022

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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