17/10/2023 13:41

Arquivado Definitivamente
17/10/2023 13:35

Transitado em Julgado em 17/10/2023
17/10/2023 04:16

Decorrido prazo de AMAGO INFORMATICA LTDA - ME em 16/10/2023 23:59.
15/10/2023 23:05

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 07:54

Publicado Sentença em 21/09/2023.
21/09/2023 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

- DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO a preliminar suscitada e declaro a ILEGITIMIDADE PASSIVA dos requeridos GUALTER TAMBURINI DE MAGALHAES PORTO JUNIOR, ANDRE RICARDO BERNARDO LOPES DE MAGALHAES PORTO, CREUZA DA SILVA PORTO, JOAO VICTOR MAGALHAES DA SILVA PORTO e MARIA JOSE MAGALHAES DA SILVA PORTO.

Julgo EXTINTO o processo principal, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, o que faço com fundamento no art. 485, VI, do CPC.

Em face da sucumbência da ação principal, condeno a autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, com base no art. 85, § 2º, do CPC.

Suspendo a exigibilidade das obrigações decorrentes da sucumbência, na forma do art. 98, § 3º, do CPC, visto que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça.

Julgo IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na reconvenção, resolvendo o mérito, com fundamento no art. 487, I, do CPC.

Diante da sucumbência da ação reconvencional, condeno os requeridos CREUZA DA SILVA PORTO, JOAO VICTOR MAGALHAES DA SILVA PORTO e MARIA JOSE MAGALHAES DA SILVA PORTO em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à reconvenção, com base no art. 85, § 2º, do CPC.

Suspendo a exigibilidade das obrigações decorrentes da sucumbência, na forma do art. 98, § 3º, do CPC, visto que os réus-reconvintes são beneficiários da gratuidade de justiça.

Com o trânsito em julgado e não havendo requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.
19/09/2023 10:36

Recebidos os autos
19/09/2023 10:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação
14/09/2023 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
14/09/2023 18:49

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:56

Publicado Despacho em 16/08/2023.
16/08/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 10:49

Recebidos os autos
14/08/2023 10:49

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
09/08/2023 18:28

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:19

Publicado Despacho em 19/07/2023.
18/07/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
14/07/2023 18:53

Recebidos os autos
14/07/2023 18:53

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
10/07/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 08:25

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:29

Publicado Despacho em 03/07/2023.
02/07/2023 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 09:24

Recebidos os autos
29/06/2023 09:24

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
27/06/2023 12:32

Expedição de Certidão.
26/06/2023 21:48

Juntada de Petição de réplica
05/06/2023 00:16

Publicado Certidão em 05/06/2023.
02/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 17:57

Expedição de Certidão.
31/05/2023 17:01

Juntada de Petição de réplica
10/05/2023 00:27

Publicado Despacho em 10/05/2023.
10/05/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 11:12

Recebidos os autos
08/05/2023 11:12

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
04/05/2023 10:15

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/05/2023 00:58

Publicado Decisão em 04/05/2023.
04/05/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
02/05/2023 09:44

Recebidos os autos
02/05/2023 09:44

Outras decisões
28/04/2023 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
28/04/2023 15:49

Expedição de Certidão.
28/04/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 00:34

Publicado Despacho em 18/04/2023.
18/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
14/04/2023 12:25

Recebidos os autos
14/04/2023 12:25

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 01:00

Decorrido prazo de CREUZA DA SILVA PORTO em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 01:00

Decorrido prazo de JOAO VICTOR MAGALHAES DA SILVA PORTO em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 00:58

Decorrido prazo de MARIA JOSE MAGALHAES DA SILVA PORTO em 29/03/2023 23:59.
24/03/2023 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
24/03/2023 16:36

Expedição de Certidão.
24/03/2023 13:24

Juntada de Petição de contestação
07/03/2023 17:36

Expedição de Certidão.
05/03/2023 22:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/03/2023 19:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/03/2023 19:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/02/2023 02:26

Publicado Decisão em 24/02/2023.
24/02/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
17/02/2023 19:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2023 19:13

Expedição de Mandado.
17/02/2023 19:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2023 19:06

Expedição de Mandado.
17/02/2023 19:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2023 19:06

Expedição de Mandado.
17/02/2023 11:35

Recebidos os autos
17/02/2023 11:35

Concedida a gratuidade da justiça a GUALTER TAMBURINI DE MAGALHAES PORTO JUNIOR - CPF: *14.***.*36-00 (REQUERIDO) e ANDRE RICARDO BERNARDO LOPES DE MAGALHAES PORTO - CPF: *53.***.*79-91 (REQUERIDO).
17/02/2023 11:35

Outras decisões
17/02/2023 10:27

Desentranhado o documento
17/02/2023 10:27

Desentranhado o documento
17/02/2023 10:27

Desentranhado o documento
17/02/2023 10:26

Desentranhado o documento
11/02/2023 01:11

Decorrido prazo de AMAGO INFORMATICA LTDA - ME em 10/02/2023 23:59.
10/02/2023 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
10/02/2023 13:14

Expedição de Certidão.
12/01/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
27/12/2022 18:16

Publicado Decisão em 19/12/2022.
17/12/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
15/12/2022 09:13

Recebidos os autos
15/12/2022 09:13

Decisão interlocutória - recebido
08/12/2022 22:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
08/12/2022 22:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/12/2022 14:33

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 13:49

Recebidos os autos
06/12/2022 13:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/12/2022 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
13/09/2022 12:05

Expedição de Certidão.
09/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 09/09/2022.
08/09/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
05/09/2022 22:23

Recebidos os autos
05/09/2022 22:23

Decisão interlocutória - recebido
05/09/2022 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
02/09/2022 22:37

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 13:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/08/2022 02:27

Publicado Decisão em 17/08/2022.
18/08/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
16/08/2022 03:08

Decorrido prazo de ANDRE RICARDO BERNARDO LOPES DE MAGALHAES PORTO em 15/08/2022 23:59:59.
15/08/2022 14:42

Recebidos os autos
15/08/2022 14:42

Decisão interlocutória - recebido
15/08/2022 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
15/08/2022 11:38

Juntada de Certidão
12/08/2022 22:37

Juntada de Petição de contestação
19/07/2022 04:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/07/2022 13:07

Expedição de Certidão.
15/07/2022 13:02

Expedição de Certidão.
14/07/2022 22:38

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 21:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2022 13:26

Juntada de Certidão
06/07/2022 22:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/07/2022 19:54

Publicado Decisão em 06/07/2022.
06/07/2022 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
04/07/2022 15:53

Expedição de Certidão.
04/07/2022 15:50

Expedição de Certidão.
03/07/2022 22:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
03/07/2022 22:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/07/2022 19:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/07/2022 22:48

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
01/07/2022 19:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
01/07/2022 17:47

Recebidos os autos
01/07/2022 17:47

Decisão interlocutória - recebido
30/06/2022 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
30/06/2022 13:00

Expedição de Certidão.
29/06/2022 20:47

Juntada de Petição de contestação
24/06/2022 00:21

Publicado Decisão em 21/06/2022.
20/06/2022 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
17/06/2022 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2022 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2022 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2022 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2022 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2022 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2022 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2022 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2022 16:45

Expedição de Mandado.
17/06/2022 16:44

Expedição de Mandado.
17/06/2022 16:42

Expedição de Mandado.
17/06/2022 16:41

Expedição de Mandado.
17/06/2022 16:40

Expedição de Mandado.
17/06/2022 16:38

Expedição de Mandado.
17/06/2022 16:37

Expedição de Mandado.
17/06/2022 16:35

Expedição de Mandado.
17/06/2022 15:32

Recebidos os autos
17/06/2022 15:32

Decisão interlocutória - recebido
09/06/2022 11:41

Juntada de Certidão
08/06/2022 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
08/06/2022 16:46

Expedição de Certidão.
08/06/2022 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2022 23:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2022 15:50

Juntada de Certidão
24/05/2022 15:23

Juntada de Certidão
24/05/2022 15:15

Juntada de Certidão
24/05/2022 11:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2022 11:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2022 16:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2022 13:55

Juntada de Certidão
09/05/2022 13:48

Juntada de Certidão
08/05/2022 04:19

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/05/2022 03:19

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/05/2022 03:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/04/2022 07:48

Publicado Decisão em 25/04/2022.
22/04/2022 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
19/04/2022 18:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2022 18:48

Expedição de Mandado.
19/04/2022 18:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2022 18:47

Expedição de Mandado.
19/04/2022 18:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2022 18:45

Expedição de Mandado.
19/04/2022 17:34

Recebidos os autos
19/04/2022 17:34

Decisão interlocutória - recebido
19/04/2022 16:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
19/04/2022 16:45

Juntada de Certidão
19/04/2022 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2022

Ultima Atualização
17/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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