03/06/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 02:31

Publicado Certidão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
26/05/2025 15:28

Juntada de Certidão
24/07/2024 17:19

Recebidos os autos
24/07/2024 17:19

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/07/2024 16:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
24/07/2024 16:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/03/2024 02:42

Publicado Despacho em 06/03/2024.
05/03/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0709340-14.2021.8.07.0003 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE BELLO SOLARE EXECUTADO: LUANA VITOR DOS SANTOS GOMES, PAULO HENRIQUE DE JESUS GOMES DESPACHO Nos termos do art. 1.018, §1º do CPC, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto.

Prossiga-se nos termos da decisão agravada, salvo se noticiada a atribuição de efeito suspensivo ao recurso.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
01/03/2024 18:20

Recebidos os autos
01/03/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 21:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
27/02/2024 04:28

Processo Desarquivado
26/02/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 14:00

Arquivado Provisoramente
08/02/2024 14:00

Expedição de Certidão.
06/02/2024 02:58

Publicado Decisão em 06/02/2024.
06/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0709340-14.2021.8.07.0003 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE BELLO SOLARE EXECUTADO: LUANA VITOR DOS SANTOS GOMES, PAULO HENRIQUE DE JESUS GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O bem indicado pelo credor encontra-se alienado fiduciariamente ao Banco do Brasil S/A, na forma da Lei n. 9.514/2007, conforme demonstra o registro efetuado perante o Cartório de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Valparaíso de Goiás constante dos autos (ID 184379390).

Os devedores têm apenas a posse direta do imóvel e somente após o pagamento da integralidade do preço convencionado é que se desconstitui o gravame fiduciário, atribuindo-se aos devedores fiduciantes o domínio sobre o bem.

Ainda que se admita a penhora sobre os direitos aquisitivos do imóvel alienado fiduciariamente, o pedido formulado pelo credor limitou-se à penhora do próprio imóvel, razão pela qual indefiro o pedido.

Além disso, caso o exequente requeira a penhora dos direitos aquisitivos, deverá acostar cópia da certidão de ônus atualizada, considerando que a juntada ao ID 184379390 foi emitida em 2021.

Retornem os autos ao arquivo, nos termos da decisão de ID 149148743.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
02/02/2024 00:02

Recebidos os autos
02/02/2024 00:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/01/2024 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
24/01/2024 04:03

Processo Desarquivado
23/01/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 12:30

Arquivado Provisoramente
18/01/2024 04:04

Processo Desarquivado
17/01/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 17:09

Arquivado Provisoramente
13/10/2023 03:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/10/2023 23:59.
13/10/2023 03:26

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE BELLO SOLARE em 11/10/2023 23:59.
27/09/2023 09:59

Publicado Decisão em 27/09/2023.
27/09/2023 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0709340-14.2021.8.07.0003 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE BELLO SOLARE EXECUTADO: LUANA VITOR DOS SANTOS GOMES, PAULO HENRIQUE DE JESUS GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de penhora dos direitos aquisitivos relativos à unidade 408, do Bloco J, do Condomínio Parque Bello Solare, certidão de ônus de ID 124141623, de propriedade dos executados, para quitação de dívida condominial.

O imóvel se encontra gravado de alienação fiduciária em favor do Banco do Brasil.

Consta saldo devedor no montante de R$ 281.515,19, conforme informado ao ID 169780512, e a informação de que os executados se encontram inadimplentes quanto ao financiamento.

Ademais, é preciso registrar que o pedido de penhora dos direitos aquisitivos ora analisado é reiteração de pleito formulado anteriormente nos autos e analisado pelo Juízo ao ID 130658522, oportunidade em que o credor fiduciário havia informado saldo devedor de R$ 102.991,79, sendo que a penhora não foi deferida por falta de efetividade da medida.

Verifico que a situação de inadimplência dos executados quanto ao contrato de financiamento não se alterou e que se agravou, tendo em vista que o saldo devedor aumentou mais que o dobro.

Logo, reputo que a penhora dos direitos aquisitivos do imóvel não trará qualquer efeito prático para quitação do débito exequendo no presente feito, motivo pelo qual indefiro o pedido.

Retornem os autos para o arquivo, nos termos da decisão de ID 149148743.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
25/09/2023 12:53

Recebidos os autos
25/09/2023 12:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/09/2023 09:46

Publicado Despacho em 20/09/2023.
19/09/2023 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
19/09/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0709340-14.2021.8.07.0003 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE BELLO SOLARE EXECUTADO: LUANA VITOR DOS SANTOS GOMES, PAULO HENRIQUE DE JESUS GOMES DESPACHO Cadastre-se o Banco do Brasil como terceiro interessado e proceda-se sua intimação para regularizar sua representação processual, no prazo de 15 dias.

Inerte, deverá ser excluído dos registros processuais.

Fica o credor intimado para se manifestar acerca do interesse na penhora do imóvel, tendo em vista o valor do saldo devedor do financiamento, em face do valor de venda consignado na certidão da matrícula.

Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.

P.

I.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
15/09/2023 18:17

Recebidos os autos
15/09/2023 18:17

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
01/09/2023 13:41

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 00:38

Publicado Certidão em 29/08/2023.
28/08/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
24/08/2023 18:08

Juntada de Certidão
12/07/2023 10:20

Juntada de Certidão
26/06/2023 22:33

Recebidos os autos
26/06/2023 22:33

Outras decisões
20/06/2023 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
20/06/2023 04:07

Processo Desarquivado
19/06/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 18:32

Arquivado Provisoramente
15/02/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 02:42

Publicado Decisão em 14/02/2023.
14/02/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
10/02/2023 00:53

Recebidos os autos
10/02/2023 00:53

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
06/02/2023 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
24/01/2023 02:05

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
13/01/2023 19:34

Juntada de Certidão
12/01/2023 17:11

Expedição de Certidão.
14/12/2022 14:36

Recebidos os autos
14/12/2022 14:36

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2022 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
22/11/2022 23:31

Juntada de Petição de petição
19/11/2022 00:13

Publicado Decisão em 16/11/2022.
19/11/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
11/11/2022 12:52

Recebidos os autos
11/11/2022 12:52

Outras decisões
27/10/2022 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
19/10/2022 21:45

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 00:53

Publicado Decisão em 17/10/2022.
14/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
11/10/2022 18:47

Recebidos os autos
11/10/2022 18:47

Decisão interlocutória - indeferimento
07/10/2022 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
30/09/2022 17:24

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 00:24

Publicado Certidão em 29/09/2022.
28/09/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
26/09/2022 16:01

Juntada de Certidão
17/09/2022 12:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2022 12:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2022 17:44

Recebidos os autos
25/08/2022 17:44

Decisão interlocutória - deferimento
16/08/2022 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
29/07/2022 22:34

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 00:43

Publicado Despacho em 13/07/2022.
12/07/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
08/07/2022 22:52

Recebidos os autos
08/07/2022 22:52

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
04/07/2022 14:46

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 00:11

Publicado Despacho em 01/07/2022.
30/06/2022 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
28/06/2022 21:47

Recebidos os autos
28/06/2022 21:47

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 02:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/06/2022 23:59:59.
23/06/2022 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
23/06/2022 14:44

Juntada de Certidão
09/06/2022 00:32

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 00:32

Expedição de Ofício.
02/06/2022 16:02

Recebidos os autos
02/06/2022 16:02

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
23/05/2022 11:35

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 07:11

Publicado Decisão em 23/05/2022.
20/05/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
18/05/2022 21:58

Recebidos os autos
18/05/2022 21:58

Decisão interlocutória - indeferimento
12/05/2022 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
10/05/2022 14:18

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 00:28

Publicado Certidão em 05/05/2022.
05/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
03/05/2022 09:49

Juntada de Certidão
28/04/2022 15:18

Expedição de Alvará.
05/04/2022 10:38

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 08:58

Publicado Decisão em 29/03/2022.
30/03/2022 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
24/03/2022 21:11

Recebidos os autos
24/03/2022 21:11

Outras decisões
23/03/2022 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
22/03/2022 01:05

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE JESUS GOMES em 21/03/2022 23:59:59.
22/03/2022 01:05

Decorrido prazo de LUANA VITOR DOS SANTOS GOMES em 21/03/2022 23:59:59.
07/03/2022 15:13

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 15:12

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 00:32

Publicado Decisão em 23/02/2022.
22/02/2022 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
22/02/2022 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
18/02/2022 21:11

Recebidos os autos
18/02/2022 21:11

Decisão interlocutória - deferimento em parte
14/02/2022 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
10/02/2022 11:48

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 00:22

Publicado Despacho em 10/02/2022.
09/02/2022 16:16

Decorrido prazo de LUANA VITOR DOS SANTOS GOMES em 08/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 16:14

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE JESUS GOMES em 08/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
07/02/2022 14:59

Recebidos os autos
07/02/2022 14:59

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 14:59

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
02/02/2022 16:41

Juntada de Petição de impugnação
21/01/2022 16:01

Juntada de Petição de manifestação
21/01/2022 15:37

Recebidos os autos
21/01/2022 15:37

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 15:37

Decisão interlocutória - indeferimento
17/01/2022 17:33

Juntada de Petição de petição
17/01/2022 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
17/01/2022 13:57

Juntada de Petição de petição
17/01/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
14/01/2022 15:11

Recebidos os autos
14/01/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 15:11

Outras decisões
10/01/2022 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
23/11/2021 22:56

Recebidos os autos
23/11/2021 22:56

Decisão interlocutória - deferimento
18/11/2021 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
17/11/2021 14:19

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 02:21

Publicado Decisão em 12/11/2021.
11/11/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
09/11/2021 22:08

Recebidos os autos
09/11/2021 22:08

Outras decisões
28/10/2021 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
27/10/2021 16:06

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 02:52

Publicado Despacho em 19/10/2021.
19/10/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
18/10/2021 11:25

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 21:30

Recebidos os autos
14/10/2021 21:30

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2021 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
08/10/2021 11:26

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 18:51

Publicado Certidão em 07/10/2021.
07/10/2021 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
05/10/2021 11:03

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 11:01

Juntada de Certidão
02/10/2021 02:28

Decorrido prazo de LUANA VITOR DOS SANTOS GOMES em 01/10/2021 23:59:59.
02/10/2021 02:28

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE JESUS GOMES em 01/10/2021 23:59:59.
10/08/2021 02:48

Publicado Edital em 10/08/2021.
10/08/2021 02:48

Publicado Edital em 10/08/2021.
09/08/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
06/08/2021 14:47

Expedição de Edital.
30/07/2021 02:30

Publicado Decisão em 30/07/2021.
30/07/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
28/07/2021 13:47

Juntada de Petição de petição
27/07/2021 17:51

Recebidos os autos
27/07/2021 17:51

Decisão interlocutória - deferimento
21/07/2021 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
20/07/2021 14:08

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 02:30

Publicado Certidão em 14/07/2021.
14/07/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
12/07/2021 12:24

Juntada de Certidão
08/07/2021 17:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2021 17:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/06/2021 15:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/06/2021 15:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/05/2021 12:10

Juntada de Certidão
25/05/2021 12:07

Juntada de Certidão
25/05/2021 12:04

Juntada de Certidão
25/05/2021 11:59

Juntada de Certidão
20/05/2021 15:26

Recebidos os autos
20/05/2021 15:26

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
13/05/2021 10:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2021 10:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/04/2021 00:50

Recebidos os autos
27/04/2021 00:50

Decisão interlocutória - recebido
19/04/2021 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
19/04/2021 11:50

Juntada de Petição de petição
16/04/2021 02:29

Publicado Decisão em 16/04/2021.
15/04/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
13/04/2021 17:21

Recebidos os autos
13/04/2021 17:21

Decisão interlocutória - emenda à inicial
09/04/2021 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
08/04/2021 22:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2021

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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