28/11/2023 19:08

Arquivado Definitivamente
28/11/2023 04:08

Processo Desarquivado
27/11/2023 18:15

Juntada de Certidão
27/10/2023 18:34

Arquivado Definitivamente
27/10/2023 18:11

Recebidos os autos
27/10/2023 18:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
27/10/2023 18:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/10/2023 18:03

Transitado em Julgado em 25/10/2023
26/10/2023 03:29

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 25/10/2023 23:59.
18/10/2023 03:29

Decorrido prazo de FABIANO SILVA DE OLIVEIRA em 17/10/2023 23:59.
22/09/2023 13:52

Publicado Sentença em 22/09/2023.
22/09/2023 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 08:45

Juntada de consulta renajud
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0709461-20.2023.8.07.0020 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

REU: FABIANO SILVA DE OLIVEIRA SENTENÇA Na petição de id. 172448028, o autor informou que formalizou acordo extrajudicial com a ré, requerendo a homologação da transação.

Nessa hipótese, como ainda não houve citação, revela-se incabível a homologação.

Nesse sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

ACORDO EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

ACORDO ENTRE AS PARTES FORMALIZADO ANTES DA CITAÇÃO.

HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO.

IMPOSSIBILDIADE.

PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Ação de busca e apreensão extinta após celebração de acordo, anterior à citação, em que se discute a possibilidade de homologação do acordo com suspensão processual até o cumprimento integral da avença. 2.

A celebração de acordo extrajudicial anterior à citação importa no reconhecimento da ausência de interesse de agir e consequentemente na extinção do processo sem resolução de mérito por ausência de pressuposto processual. 3.

Negou-se provimento ao recurso. (Acórdão 1605988, 07030435120228070004, Relator: LEILA ARLANCH, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 17/8/2022, publicado no PJe: 2/9/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Custas, se houver, pela parte autora.

Sem honorários advocatícios, porquanto não houve citação.

Retire a restrição RENAJUD (Id. 166490172).

Sem honorários advocatícios, porquanto não houve citação.

Transitada esta em julgado, após as cautelas de estilo, arquivem-se os presentes autos.

Publique-se.

BRASÍLIA, DF, 20 de setembro de 2023 13:17:02.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juiz de Direito
20/09/2023 14:12

Recebidos os autos
20/09/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 14:12

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
20/09/2023 09:46

Publicado Decisão em 20/09/2023.
20/09/2023 08:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
19/09/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0709461-20.2023.8.07.0020 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

REU: FABIANO SILVA DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de suspensão do processo pelo prazo de 90 (noventa) dias enquanto se aguarda o cumprimento da Carta Precatória a qual tem por objeto a busca e apreensão do veículo.

Fica desde já intimado o autor a informar o andamento da Carta Precatória tão logo transcorra o prazo de suspensão.

Publique-se. Águas Claras, DF, 14 de setembro de 2023 17:08:42.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
15/09/2023 18:24

Recebidos os autos
15/09/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 18:24

Deferido o pedido de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (AUTOR).
14/09/2023 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
12/09/2023 09:50

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 18:53

Expedição de Certidão.
09/08/2023 14:23

Juntada de Certidão
26/07/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 20:11

Juntada de Certidão
15/07/2023 09:37

Recebidos os autos
15/07/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
15/07/2023 09:37

Outras decisões
04/07/2023 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
03/07/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 13:05

Expedição de Certidão.
17/06/2023 09:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/05/2023 16:19

Juntada de Certidão
19/05/2023 23:46

Recebidos os autos
19/05/2023 23:46

Concedida a Medida Liminar
19/05/2023 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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