20/05/2025 14:06

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 14:05

Expedição de Certidão.
20/05/2025 14:04

Transitado em Julgado em 19/05/2025
28/04/2025 11:45

Expedição de Ofício.
24/04/2025 02:27

Publicado Sentença em 24/04/2025.
24/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741644-72.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: PAULO BAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA SENTENÇA Cuida-se de ação de cumprimento de sentença entre as partes em epígrafe.

A dívida foi paga, conforme manifestação do exequente de ID 230806041.

Posto isso, satisfeita a obrigação, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, inciso II e 513 do CPC.

Sem custas finais.

Sem condenação em honorários advocatícios.

Em resposta ao ofício de ID 228785764, oficie-se à 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, processo nº 0742232-11.2023.8.07.0001, para ciência da sentença.

Quanto ao pedido de ID 230806041, referente à penhora em outros processos, intime-se o exequente para que, querendo, requeira o que entender cabível nos respectivos autos de seu interesse.

Transitado em julgado, retirem-se, se o caso, as restrições em nome do requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
22/04/2025 16:50

Recebidos os autos
22/04/2025 16:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/03/2025 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
28/03/2025 13:05

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:30

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 18:50

Recebidos os autos
25/03/2025 18:50

Decisão Interlocutória de Mérito
12/03/2025 20:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
12/03/2025 20:03

Processo Desarquivado
12/03/2025 17:25

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/02/2025 06:49

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 06:45

Juntada de Certidão
17/02/2025 17:33

Juntada de Certidão
17/02/2025 17:33

Juntada de Alvará de levantamento
13/02/2025 14:25

Transitado em Julgado em 11/02/2025
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de PAULO BAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:27

Decorrido prazo de PAULO BAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 04/02/2025 23:59.
22/01/2025 18:41

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
22/01/2025 14:43

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
22/01/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 17:11

Recebidos os autos
10/01/2025 17:11

Homologada a Transação
09/01/2025 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
09/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Honorários Advocatícios (10655) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0741644-72.2021.8.07.0001 EXEQUENTE: BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: PAULO BAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão Interlocutória Tragam as partes o comprovante de pagamento do perito, conforme indicado no acordo de ID 219775467.

Prazo comum de 10 (dez) dias.

Após, concluso para homologação. * documento datado e assinado eletronicamente
08/01/2025 19:56

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 11:19

Recebidos os autos
08/01/2025 11:19

Decisão Interlocutória de Mérito
14/12/2024 02:35

Decorrido prazo de PAULO BAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 13/12/2024 23:59.
04/12/2024 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
04/12/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 02:28

Publicado Decisão em 21/11/2024.
22/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 11:11

Recebidos os autos
19/11/2024 11:11

Decisão Interlocutória de Mérito
13/11/2024 02:29

Decorrido prazo de BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 12/11/2024 23:59.
07/11/2024 17:59

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/11/2024 01:24

Publicado Decisão em 06/11/2024.
06/11/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
05/11/2024 13:31

Juntada de Certidão
05/11/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 12:10

Recebidos os autos
04/11/2024 12:10

Outras decisões
21/10/2024 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
21/10/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 16:19

Juntada de Certidão
15/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 15/10/2024.
15/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 18:12

Juntada de consulta sisbajud
14/10/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Honorários Advocatícios (10655) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0741644-72.2021.8.07.0001 EXEQUENTE: BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: PAULO BAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão Interlocutória Diante das informações de ID 210784755 do administrador judicial reconheço a falta de cooperação da empresa executada em fornecer os dados para apuração da capacidade financeira e das quantias capazes de saldar o crédito exequendo, motivo que fundamenta o deferimento de quebra de sigilo bancário.

Assim, defiro o pedido de pesquisa via SISBAJUD de todas as contas bancárias de titularidade da empresa ré, com obtenção dos extratos completos dos últimos 3 (três) meses, com fulcro no art. 139, IV, do CPC.

Insira-se segredo de justiça nos documentos pesquisados, dando vista apenas às partes, ao perito e aos advogados constituídos, nos termos do art. 189, do CPC.

O abuso do sigilo será penalizado com multa, sem prejuízo da responsabilidade criminal.

Caso não seja possível obter os dados via SISBAJUD, proceda-se por expedição de ofício às instituições financeiras.

Sobrevindo os extratos e os documentos de ID 211963396, dê-se vista ao perito pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Cumpra-se.

BRUNA ARAUJO COE BASTOS Juíza de Direito Substituta * documento datado e assinado eletronicamente
11/10/2024 14:03

Recebidos os autos
11/10/2024 14:03

Decisão Interlocutória de Mérito
25/09/2024 02:27

Publicado Certidão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741644-72.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: PAULO BAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 2/2022 deste Juízo, fica a parte AUTORA intimada acerca da expedição do ofício ao Secretário de Fazenda do Distrito Federal, devendo adotar as providências cabíveis ao envio do documento e apresentar, nestes autos, o respectivo comprovante, no prazo de 15 dias.

Esclarecemos que inexiste óbice para que a parte interessada encaminhe o pedido com vistas à obtenção das informações de seu interesse, principalmente pelo fato de o respectivo ofício estar assinado eletronicamente, cuja autenticidade pode ser verificada no site deste Tribunal de Justiça.

BRASÍLIA, DF, 23 de setembro de 2024 12:03:35.

TAMILA BARBOSA FREIRE CHICARINO Servidor Geral
23/09/2024 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
23/09/2024 12:05

Juntada de Certidão
23/09/2024 12:04

Juntada de Certidão
18/09/2024 08:39

Expedição de Ofício.
18/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
18/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Honorários Advocatícios (10655) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0741644-72.2021.8.07.0001 EXEQUENTE: BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: PAULO BAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão Interlocutória Expeça-se o competente ofício à Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, conforme solicitado pelo perito ao ID 210784755.

Proceda-se a pesquisa SNIPER do requerido.

Quanto aos extratos bancários o sistema SISBAJUD não possui essa modalidade.

Sobrevindo os documentos, intime-se o perito para manifestação.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Cumpra-se.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
16/09/2024 13:22

Juntada de Certidão
16/09/2024 08:43

Recebidos os autos
16/09/2024 08:43

Decisão Interlocutória de Mérito
13/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 06:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
12/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Honorários Advocatícios (10655) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0741644-72.2021.8.07.0001 EXEQUENTE: BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: PAULO BAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão Interlocutória Em resposta ao ofício de ID 208905942, oriundo da 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília/DF - PJE nº 0742232-11.2023.8.07.0001 (ID 208457433), solicito a transferência dos valores disponíveis por meio da penhora no rosto dos autos, para uma conta vinculada ao presente feito PJE nº 0741644-72.2021.8.07.0001, até o valor da dívida de R$ 78.353,31 (setenta e oito mil e trezentos e cinquenta e três reais e trinta e um centavos).

Concedo a presente decisão força de ofício.

Encaminhem-se o expediente à 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília/DF, com as homenagens de estilo.

Sobrevindo o depósito, tornem os autos conclusos para análise da penhora do faturamento.

Cumpra-se.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
11/09/2024 19:16

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 11:19

Recebidos os autos
11/09/2024 11:19

Decisão Interlocutória de Mérito
27/08/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
27/08/2024 10:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/07/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 09:10

Expedição de Alvará.
04/07/2024 10:43

Expedição de Certidão.
04/07/2024 04:14

Decorrido prazo de PAULO BAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 03/07/2024 23:59.
28/06/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 05:16

Decorrido prazo de FERNANDO NONATO DA SILVA em 24/06/2024 23:59.
13/06/2024 21:57

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 15:07

Publicado Decisão em 11/06/2024.
13/06/2024 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
13/06/2024 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 08:05

Recebidos os autos
07/06/2024 08:05

Deferido o pedido de BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 10.***.***/0001-06 (EXEQUENTE).
08/05/2024 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
08/05/2024 15:50

Expedição de Certidão.
08/05/2024 03:38

Decorrido prazo de PAULO BAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 03:38

Decorrido prazo de BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 07/05/2024 23:59.
15/04/2024 23:11

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 02:44

Publicado Decisão em 15/04/2024.
13/04/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
13/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 13:53

Recebidos os autos
11/04/2024 13:53

Outras decisões
08/04/2024 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
08/04/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:54

Publicado Decisão em 03/04/2024.
03/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Honorários Advocatícios (10655) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0741644-72.2021.8.07.0001 EXEQUENTE: BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: PAULO BAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão Interlocutória Diante da impossibilidade de prosseguimento no encargo de administrador judicial noticiada na petição de ID 189824125, DESTITUO o perito Leonardo Mendes Lacerda do trabalho outrora deferido nos termos da decisão de ID 165601156.

Comunique-se ao profissional e promova-se o seu descadastramento dos autos.

Antes de nomear outro perito, considerando a penhora de ID 183274182, fica a parte autora/exequente intimada a se manifestar para dizer se possui interesse no prosseguimento da penhora sobre o faturamento outrora deferida nos autos, consoante decisão precedente de ID 165601156, no prazo de 5 (cinco) dias.

Em seguida, voltem conclusos.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
01/04/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 11:12

Recebidos os autos
01/04/2024 11:12

Outras decisões
13/03/2024 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
13/03/2024 14:56

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
12/03/2024 15:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/02/2024 11:24

Juntada de Certidão
19/02/2024 17:40

Juntada de Certidão
17/02/2024 08:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/02/2024 05:15

Decorrido prazo de PAULO BAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 04:56

Publicado Decisão em 22/01/2024.
13/01/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Honorários Advocatícios (10655) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0741644-72.2021.8.07.0001 EXEQUENTE: BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: PAULO BAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão Interlocutória Em atenção à petição de ID 179750631 e 179752599, defiro a penhora no dos autos nº 0742232-11.2023.8.07.0001, que tramita na 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília e teve acordo homologado para pagamento em favor de Paulo Baeta Empreendimentos.

A penhora está sendo deferida para garantia da presente execução, até o limite do débito exequendo (R$ 70.548,50) e deve recair sobre eventuais créditos pertencentes à ora executada, autora nos autos supracitados. À Secretaria, para expedição dos ofícios e demais expedientes pertinentes.

Intime-se a parte executada acerca da penhora que ora defiro.

Concedo à presente decisão força de ofício, para os fins pertinentes.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
11/01/2024 09:43

Juntada de Certidão
10/01/2024 18:09

Recebidos os autos
10/01/2024 18:09

Outras decisões
28/11/2023 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
28/11/2023 12:31

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 12:27

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 04:17

Decorrido prazo de LEONARDO MENDES LACERDA em 27/11/2023 23:59.
13/11/2023 02:40

Publicado Decisão em 13/11/2023.
11/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 13:46

Recebidos os autos
09/11/2023 13:46

Indeferido o pedido de PAULO BAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-27 (EXECUTADO)
23/10/2023 15:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/10/2023 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
16/10/2023 10:32

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
13/10/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 02:46

Publicado Decisão em 09/10/2023.
07/10/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 16:04

Recebidos os autos
05/10/2023 16:04

Outras decisões
04/10/2023 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
03/10/2023 19:54

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 19:47

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 10:00

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
26/09/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 02:35

Publicado Decisão em 25/09/2023.
23/09/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 14:03

Expedição de Alvará.
22/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Honorários Advocatícios (10655) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0741644-72.2021.8.07.0001 EXEQUENTE: BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: PAULO BAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão Interlocutória A substituição de penhora depende da comprovação, pela parte executada, de que tal medida lhe será menos onerosa e não trará prejuízo à parte exequente, consoante o disposto no art. 847 do CPC.

O Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento, sob o rito dos recursos repetitivos, no sentido de inexistir a preponderância, em abstrato, do princípio da menor onerosidade para o devedor sobre o da efetividade da tutela executiva, exigindo-se, para a superação da ordem legal prevista no Código de Processo Civil, firme argumentação baseada em elementos do caso concreto (REsp 1.337.790/PR, 1ª Seção, Rel.

Min.

Herman Benjamin, julgamento em 12/06/2013, DJe 07/10/2013).

No caso, a parte executada não comprovou os prejuízos alegados e o exequente não concordou com a substituição da penhora.

Ademais, os bens ofertados (duas vagas de garagem) não se encontram desembaraçados, uma vez que há registro de arrolamento na matrícula dos referidos imóveis.

Indefiro, pois, a substituição da penhora de faturamento da empresa por bem imóvel, em observância à ordem de preferência prevista no art. 835 do CPC.

Prossiga-se com a penhora consoante determinações de ID 165601156, destacando que a penhora deverá incidir sobre 20% do faturamento mensal da empresa executada, devendo ser retificado o alvará de ID 167079654, no qual constou por equívoco o percentual de 30%.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
21/09/2023 11:01

Recebidos os autos
21/09/2023 11:01

Indeferido o pedido de PAULO BAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-27 (EXECUTADO)
04/09/2023 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
04/09/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 00:54

Publicado Despacho em 29/08/2023.
29/08/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 15:28

Recebidos os autos
25/08/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 12:06

Juntada de Certidão
24/08/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 12:16

Juntada de Petição de réplica
10/08/2023 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
10/08/2023 08:50

Decorrido prazo de LEONARDO MENDES LACERDA em 09/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:44

Publicado Certidão em 04/08/2023.
04/08/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
02/08/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 16:19

Juntada de Certidão
02/08/2023 00:31

Publicado Certidão em 02/08/2023.
02/08/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 18:13

Expedição de Alvará.
31/07/2023 14:25

Juntada de Certidão
29/07/2023 18:59

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
28/07/2023 19:02

Juntada de Petição de impugnação
23/07/2023 09:08

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 14:53

Juntada de Certidão
21/07/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 14:10

Expedição de Ofício.
21/07/2023 12:54

Expedição de Termo.
21/07/2023 00:38

Publicado Decisão em 21/07/2023.
21/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
19/07/2023 16:01

Recebidos os autos
19/07/2023 16:01

Deferido em parte o pedido de ABBAD, FIEL, BARRETO E BICALHO ADVOCACIA - CNPJ: 10.***.***/0001-06 (EXEQUENTE)
07/07/2023 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
07/07/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 00:40

Publicado Decisão em 30/06/2023.
30/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 15:40

Recebidos os autos
28/06/2023 15:40

Outras decisões
21/06/2023 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
21/06/2023 12:18

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 01:17

Decorrido prazo de TAIS BRAGA DE VASCONCELOS em 19/06/2023 23:59.
16/06/2023 00:33

Publicado Decisão em 16/06/2023.
16/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
14/06/2023 15:35

Juntada de Certidão
14/06/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 11:08

Recebidos os autos
14/06/2023 11:08

Deferido o pedido de ABBAD, FIEL, BARRETO E BICALHO ADVOCACIA - CNPJ: 10.***.***/0001-06 (EXEQUENTE).
07/06/2023 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
07/06/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 19:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/06/2023 00:34

Publicado Certidão em 02/06/2023.
02/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 13:17

Juntada de Certidão
26/05/2023 17:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2023 00:14

Publicado Decisão em 24/05/2023.
23/05/2023 11:21

Juntada de Certidão
23/05/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 16:56

Expedição de Ofício.
19/05/2023 18:13

Juntada de Certidão
19/05/2023 17:16

Recebidos os autos
19/05/2023 17:16

Outras decisões
03/05/2023 13:39

Juntada de Certidão
22/04/2023 02:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/04/2023 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
17/04/2023 23:05

Juntada de Petição de impugnação
03/04/2023 10:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2023 10:51

Expedição de Mandado.
30/03/2023 13:42

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 00:22

Publicado Decisão em 27/03/2023.
26/03/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
23/03/2023 13:55

Recebidos os autos
23/03/2023 13:55

Outras decisões
13/03/2023 13:02

Cancelada a movimentação processual
13/03/2023 13:02

Desentranhado o documento
10/03/2023 13:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2023 16:50

Juntada de Certidão
27/01/2023 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
27/01/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 12:38

Publicado Decisão em 23/01/2023.
26/01/2023 12:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/01/2023 12:32

Juntada de Certidão
05/01/2023 05:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/12/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
16/12/2022 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2022 14:44

Expedição de Mandado.
15/12/2022 19:56

Recebidos os autos
15/12/2022 19:56

Decisão interlocutória - recebido
07/12/2022 03:28

Decorrido prazo de PAULO BAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 06/12/2022 23:59.
06/12/2022 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
06/12/2022 17:06

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 22:54

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 02:25

Publicado Decisão em 29/11/2022.
28/11/2022 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
24/11/2022 22:43

Recebidos os autos
24/11/2022 22:43

Embargos de Declaração Acolhidos
22/11/2022 19:19

Juntada de Certidão
14/11/2022 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
12/11/2022 00:12

Decorrido prazo de PAULO BAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/11/2022 23:59:59.
11/11/2022 19:46

Juntada de Petição de contrarrazões
08/11/2022 02:22

Publicado Certidão em 08/11/2022.
07/11/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
04/11/2022 00:34

Publicado Certidão em 04/11/2022.
03/11/2022 15:58

Juntada de Certidão
03/11/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
28/10/2022 17:32

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 15:07

Juntada de Certidão
28/10/2022 14:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/10/2022 01:06

Publicado Decisão em 24/10/2022.
22/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
21/10/2022 13:55

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 15:29

Recebidos os autos
20/10/2022 15:29

Decisão interlocutória - recebido
12/09/2022 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
12/09/2022 15:54

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 06/09/2022.
06/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 06/09/2022.
05/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
05/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
01/09/2022 18:36

Recebidos os autos
01/09/2022 18:36

Decisão interlocutória - acolhimento em parte de embargos de declaração
16/08/2022 03:08

Decorrido prazo de BRENT EMPREENDIMENTOS E ALIMENTACAO EIRELI em 15/08/2022 23:59:59.
16/07/2022 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2022 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
15/07/2022 11:06

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 09:52

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 19:56

Publicado Decisão em 06/07/2022.
06/07/2022 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
04/07/2022 11:35

Recebidos os autos
04/07/2022 11:35

Decisão interlocutória - recebido
30/06/2022 16:34

Mandado devolvido dependência
29/06/2022 00:43

Decorrido prazo de PAULO BAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 28/06/2022 23:59:59.
28/06/2022 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
28/06/2022 13:31

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
28/06/2022 02:35

Decorrido prazo de PAULO BAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 27/06/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:20

Publicado Certidão em 21/06/2022.
20/06/2022 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
15/06/2022 17:25

Juntada de Certidão
15/06/2022 16:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/06/2022 16:24

Juntada de Certidão
10/06/2022 00:10

Publicado Decisão em 10/06/2022.
10/06/2022 00:10

Publicado Decisão em 10/06/2022.
09/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
07/06/2022 17:33

Recebidos os autos
07/06/2022 17:33

Decisão interlocutória - indeferimento
17/05/2022 11:33

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 17:28

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 02:56

Decorrido prazo de PAULO BAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:55

Decorrido prazo de PAULO BAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 09/05/2022 23:59:59.
09/05/2022 18:12

Juntada de Certidão
09/05/2022 14:33

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/05/2022 12:48

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
26/04/2022 13:11

Juntada de Petição de réplica
20/04/2022 00:08

Publicado Certidão em 20/04/2022.
19/04/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
18/04/2022 00:39

Publicado Certidão em 18/04/2022.
16/04/2022 20:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/04/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
12/04/2022 18:56

Juntada de Certidão
12/04/2022 18:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/04/2022 00:29

Publicado Decisão em 12/04/2022.
12/04/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
11/04/2022 10:04

Juntada de Certidão
08/04/2022 19:54

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
08/04/2022 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2022 15:50

Expedição de Mandado.
07/04/2022 15:07

Recebidos os autos
07/04/2022 15:07

Decisão interlocutória - recebido
07/04/2022 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
06/04/2022 20:37

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 21:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2022 21:46

Expedição de Mandado.
05/04/2022 00:56

Publicado Decisão em 05/04/2022.
04/04/2022 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
04/04/2022 13:25

Juntada de Certidão
01/04/2022 16:55

Expedição de Termo.
31/03/2022 18:08

Recebidos os autos
31/03/2022 18:08

Decisão interlocutória - deferimento
29/03/2022 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
29/03/2022 17:24

Expedição de Certidão.
29/03/2022 16:46

Juntada de Certidão
29/03/2022 15:14

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 00:30

Publicado Certidão em 24/03/2022.
24/03/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
21/03/2022 18:33

Expedição de Certidão.
19/03/2022 02:39

Decorrido prazo de PAULO BAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 18/03/2022 23:59:59.
22/02/2022 20:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/02/2022 15:28

Decorrido prazo de ABBAD, FIEL, BARRETO E BICALHO ADVOCACIA em 08/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 12:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2022 00:35

Publicado Decisão em 08/02/2022.
08/02/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
04/02/2022 08:52

Recebidos os autos
04/02/2022 08:52

Decisão interlocutória - recebido
02/02/2022 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
02/02/2022 11:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/12/2021 00:25

Publicado Decisão em 13/12/2021.
10/12/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
07/12/2021 16:29

Recebidos os autos
07/12/2021 16:29

Decisão interlocutória - emenda à inicial
28/11/2021 07:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
26/11/2021 11:31

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2021

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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