07/11/2024 17:27

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 05:07

Processo Desarquivado
29/10/2024 15:47

Juntada de Certidão
07/10/2024 18:28

Arquivado Definitivamente
04/10/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 17:24

Expedição de Certidão.
26/09/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 08:14

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 08:14

Expedição de Certidão.
17/09/2024 23:34

Recebidos os autos
17/09/2024 23:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
13/09/2024 15:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
13/09/2024 15:45

Transitado em Julgado em 07/09/2024
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ERIKA FUCHIDA em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS em 06/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/09/2024 23:59.
16/08/2024 02:17

Publicado Sentença em 16/08/2024.
16/08/2024 02:17

Publicado Sentença em 16/08/2024.
15/08/2024 17:45

Juntada de Certidão
15/08/2024 17:45

Juntada de Alvará de levantamento
15/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
12/08/2024 14:44

Recebidos os autos
12/08/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 14:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/07/2024 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
04/07/2024 18:49

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 03:01

Juntada de Certidão
28/06/2024 03:48

Publicado Decisão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0717975-93.2022.8.07.0020 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: XAVIER NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, CARLOS ALBERTO XAVIER REPRESENTANTE LEGAL: CARLOS HENRIQUE E ERIKA FUCHIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA TRATA-SE DE PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS).

ANOTE-SE.

RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO PARA CONSTAR COMO EXEQUENTES CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS E ERIKA FUCHIDA, E O VALOR DA CAUSA PARA R$ 9.215,45.

Intime-se a parte vencida, BANCO BRADESCO S.A., para que cumpra voluntariamente o julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir na multa de 10%, prevista no artigo 523, § 1º, do CPC, e ter fixado em seu desfavor a obrigação de pagar honorários advocatícios de 10% ao patrono da parte adversa, além de se submeter à penhora.

No caso de o executado possuir advogado cadastrado, a intimação será por publicação.

Transcorrido o prazo acima fixado, não havendo o cumprimento voluntário, a parte executada terá, independentemente de penhora ou de nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias para, caso queira, apresentar impugnação, que deve ser feita nestes autos e não em apartado (art. 525 do CPC), hipótese em que já terá ocorrido a incidência sobre o valor do débito dos consectários previstos no artigo 523, § 1º, do CPC.

De igual forma, transcorrido o prazo para o pagamento voluntário, quedando-se inerte a parte executada quanto ao adimplemento da obrigação, independentemente de intimação, deverá a parte credora/exequente trazer aos autos memória atualizada de cálculos, fazendo incidir os consectários previstos no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil (multa de 10% e honorários de 10% para a fase de cumprimento forçado da obrigação), sob pena de, NÃO O FAZENDO, SER O FEITO SUSPENSO , na forma do art. 921 do CPC.

ANTE ORDEM DO ART. 835 DO CPC, REFORÇADA AO SEU § 1º, NÃO JUNTADA A PLANILHA, com amparo no espírito do Tema Repetitivo de nº 566 do STJ, retornem os autos conclusos para suspensão.

JUNTADA A PLANILHA, proceda-se à pesquisa ao sistema SISBAJUD, na modalidade teimosinha por 30 (trinta) dias, em busca de ativos financeiros em nome da parte executada.

Subsidiariamente, efetue-se também consulta ao sistema RENAJUD, visando a imposição de restrição para impedir a circulação de veículo registrado em nome da parte devedora, exceto se existente gravame fiduciário (artigos 3º, §15º, e 7º-A do Decreto-Lei 911/69).

No entanto, se a parte autora vir a comprovar que já foi realizada a baixa do gravame pela pesquisa DETRAN - SNG, referido bloqueio poderá ser efetivado.

Após, intime-se a parte credora acerca da consulta, no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo interesse na penhora, deverá informar o endereço em que o bem possa ser localizado.

Em seguida, intime-se a parte credora dos resultados, com prazo de 30 (trinta) dias, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo será suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.

QRCode para acesso aos autos: ADVERTÊNCIA AO RÉU CITADO PELO DOMICÍLIO ELETRÔNICO: No caso de ausência de confirmação do recebimento desta citação, em até 3 (três) dias úteis, na primeira oportunidade de falar nos autos o réu deverá apresentar justa causa para essa ausência, sob pena de ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa.
26/06/2024 16:31

Expedição de Certidão.
13/06/2024 15:19

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/06/2024 09:01

Recebidos os autos
11/06/2024 09:01

Deferido o pedido de CARLOS HENRIQUE E ERIKA FUCHIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 25.***.***/0001-68 (REPRESENTANTE LEGAL).
11/06/2024 02:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/06/2024 23:59.
06/06/2024 03:47

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO XAVIER em 05/06/2024 23:59.
03/06/2024 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
29/05/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 18:24

Expedição de Certidão.
29/05/2024 17:44

Recebidos os autos
29/05/2024 17:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
29/05/2024 15:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/05/2024 11:21

Juntada de Certidão
28/05/2024 11:21

Juntada de Alvará de levantamento
27/05/2024 20:49

Transitado em Julgado em 17/05/2024
24/05/2024 02:34

Publicado Certidão em 24/05/2024.
23/05/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 15:36

Expedição de Certidão.
20/05/2024 14:06

Expedição de Certidão.
18/05/2024 03:24

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO XAVIER em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 03:24

Decorrido prazo de XAVIER NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 03:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/05/2024 23:59.
25/04/2024 02:46

Publicado Sentença em 25/04/2024.
25/04/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 12:22

Juntada de Certidão
24/04/2024 00:00

Intimação

Em face do exposto, confirmando parcialmente a medida antecipatória deferida à parte embargada através da decisão de ID 145229605, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para reconhecer a inexistência do suposto aval prestado pelo embargante CARLOS ALBERTO XAVIER na cédula de crédito de ID 139273146, dado a falsidade de sua assinatura e, via de consequência, determinar sua exclusão do polo passivo da ação de execução de título extrajudicial n. 0714400-77.2022.8.07.0020.

Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado atribuído à causa, o que faço com base no artigo 85, § 2º, do CPC.

Para fins de apuração do “quantum debeatur”, o valor da causa será corrigido pelo INPC, a partir da distribuição da ação, incidindo sobre a quantia devida a título de honorários juros de mora de 1% ao mês, desde o trânsito em julgado da presente ação (art. 85, § 16, do CPC).

Considerando-se ter havido sucumbência recíproca e proporcional, condeno a embargante/executada XAVIER NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA – ME ao pagamento de 50% das custas processuais, bem como a pagar 50% da quantia acima fixada a título de honorários de sucumbência em favor dos patronos da parte exequente/embargada, o que, na prática, corresponde a 5% do valor atualizado atribuído à causa.

Em relação a embargante/executada, suspendo a exigibilidade da cobrança das verbas de sucumbência pelo prazo de até 05 (cinco) anos, uma vez que a embargada milita sob o pálio da justiça gratuita (art. 98, § 3º, do CPC).

Lado outro, condeno a parte exequente/embargada ao pagamento de 50% (cinquenta por cento) das custas processuais, além de pagar aos patronos do embargante/executado CARLOS ALBERTO XAVIER 50% da quantia acima fixada a título de honorários, o que, na prática, corresponde a 5% do valor atualizado atribuído à causa.

Na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, declaro encerrada a fase de cognição, com a resolução de seu mérito.

Junte-se, com a maior brevidade possível, cópia da presente decisão nos autos da ação de execução n. 0714400-77.2022.8.07.0020, devendo o feito executivo permanecer sobrestado, até o trânsito em julgado da presente ação, tão somente em relação ao embargante/executado CARLOS ALBERTO XAVIER.

TRANSITADA EM JULGADO, mantida a sentença da maneira como prolatada, expeça-se alvará em favor do embargante CARLOS ALBERTO XAVIER para o levantamento dos depósitos de ID’s 169966901 e 179862291, nos importes de R$ 185.095,88 e R$ 34.519,30, respectivamente, promovendo-se, em ato contínuo, a exclusão de tal pessoa do feito executivo acima descrito.

Após, cumpridas essas diligências, não havendo manifestação do(s) interessado(s) na execução dos honorários de sucumbência aqui fixados, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
23/04/2024 09:35

Recebidos os autos
23/04/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 09:35

Julgado procedente em parte do pedido
16/02/2024 10:21

Juntada de Petição de resposta ao ofício
01/02/2024 15:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
01/02/2024 15:08

Juntada de Certidão
31/01/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 15:24

Expedição de Ofício.
30/01/2024 04:07

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO XAVIER em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:07

Decorrido prazo de XAVIER NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 29/01/2024 23:59.
27/01/2024 04:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/01/2024 23:59.
14/12/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 03:04

Publicado Decisão em 05/12/2023.
05/12/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 12:43

Recebidos os autos
01/12/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 12:43

Deferido o pedido de CARLOS ALBERTO XAVIER - CPF: *02.***.*30-30 (EMBARGANTE) e XAVIER NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME - CNPJ: 19.***.***/0001-07 (EMBARGANTE).
28/11/2023 23:17

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
16/11/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 09:50

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO XAVIER em 14/11/2023 23:59.
16/11/2023 09:50

Decorrido prazo de XAVIER NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 14/11/2023 23:59.
07/11/2023 10:36

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
20/10/2023 02:34

Publicado Decisão em 20/10/2023.
19/10/2023 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
17/10/2023 17:27

Recebidos os autos
17/10/2023 17:27

Outras decisões
11/10/2023 03:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/10/2023 23:59.
05/10/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
26/09/2023 09:33

Juntada de Petição de impugnação
20/09/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 02:47

Publicado Decisão em 19/09/2023.
19/09/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Antes de decidir sobre o requerimento, com base no artigo 10 do CPC/2015, dê-se vista ao embargado para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias sobre a petição de ID 169966900.

Após, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para deliberação.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
15/09/2023 10:01

Recebidos os autos
15/09/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 10:01

Outras decisões
12/09/2023 01:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/09/2023 23:59.
04/09/2023 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
01/09/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
26/08/2023 09:06

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:17

Publicado Certidão em 14/08/2023.
10/08/2023 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
08/08/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 18:25

Expedição de Certidão.
06/08/2023 22:21

Juntada de Petição de laudo
23/06/2023 17:23

Juntada de Certidão
23/06/2023 17:17

Juntada de Certidão
23/06/2023 01:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/06/2023 23:59.
10/06/2023 02:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/06/2023 23:59.
09/06/2023 00:16

Publicado Decisão em 09/06/2023.
07/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 15:05

Expedição de Certidão.
06/06/2023 14:54

Juntada de Certidão
05/06/2023 17:59

Recebidos os autos
05/06/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 17:59

Deferido em parte o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EMBARGADO)
05/06/2023 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
30/05/2023 09:18

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 00:23

Publicado Decisão em 24/05/2023.
24/05/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 08:27

Recebidos os autos
22/05/2023 08:27

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 08:27

Deferido o pedido de FLAVIA PEREIRA DE ALMEIDA - CPF: *22.***.*65-04 (PERITO).
18/05/2023 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
10/05/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 01:26

Decorrido prazo de FLAVIA PEREIRA DE ALMEIDA em 03/05/2023 23:59.
29/04/2023 01:26

Decorrido prazo de FLAVIA PEREIRA DE ALMEIDA em 28/04/2023 23:59.
11/04/2023 02:31

Publicado Decisão em 11/04/2023.
11/04/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
04/04/2023 09:57

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 09:08

Recebidos os autos
04/04/2023 09:08

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 09:08

Deferido o pedido de FLAVIA PEREIRA DE ALMEIDA - CPF: *22.***.*65-04 (PERITO).
04/04/2023 00:43

Publicado Certidão em 04/04/2023.
04/04/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
01/04/2023 00:17

Publicado Decisão em 31/03/2023.
01/04/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
31/03/2023 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
31/03/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 09:52

Expedição de Certidão.
30/03/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 12:53

Expedição de Certidão.
29/03/2023 10:35

Recebidos os autos
29/03/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 10:35

Deferido em parte o pedido de FLAVIA PEREIRA DE ALMEIDA - CPF: *22.***.*65-04 (PERITO)
28/03/2023 01:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/03/2023 23:59.
24/03/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
24/03/2023 12:29

Juntada de Petição de petição
18/03/2023 00:24

Publicado Decisão em 17/03/2023.
18/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
16/03/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 12:52

Expedição de Certidão.
15/03/2023 15:16

Recebidos os autos
15/03/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 15:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/03/2023 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
10/03/2023 12:40

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 01:19

Decorrido prazo de XAVIER NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 09/03/2023 23:59.
01/03/2023 13:42

Desentranhado o documento
01/03/2023 13:42

Desentranhado o documento
01/03/2023 13:42

Desentranhado o documento
01/03/2023 13:41

Desentranhado o documento
01/03/2023 13:41

Desentranhado o documento
01/03/2023 04:38

Publicado Decisão em 01/03/2023.
01/03/2023 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 08:41

Recebidos os autos
27/02/2023 08:41

Deferido em parte o pedido de CARLOS ALBERTO XAVIER - CPF: *02.***.*30-30 (EMBARGANTE) e XAVIER NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME - CNPJ: 19.***.***/0001-07 (EMBARGANTE)
16/02/2023 13:43

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
16/02/2023 03:03

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO XAVIER em 15/02/2023 23:59.
16/02/2023 03:03

Decorrido prazo de XAVIER NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 15/02/2023 23:59.
16/02/2023 02:59

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO XAVIER em 15/02/2023 23:59.
16/02/2023 02:59

Decorrido prazo de XAVIER NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 15/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/02/2023 23:59.
01/02/2023 02:30

Publicado Decisão em 01/02/2023.
31/01/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
26/01/2023 17:47

Recebidos os autos
26/01/2023 17:47

Indeferido o pedido de CARLOS ALBERTO XAVIER - CPF: *02.***.*30-30 (EMBARGANTE) e XAVIER NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME - CNPJ: 19.***.***/0001-07 (EMBARGANTE)
25/01/2023 07:44

Publicado Certidão em 25/01/2023.
24/01/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
23/01/2023 22:30

Juntada de Certidão
18/01/2023 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
17/01/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 17:00

Juntada de Certidão
16/12/2022 00:20

Publicado Decisão em 16/12/2022.
16/12/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
14/12/2022 16:19

Juntada de Certidão
14/12/2022 15:52

Recebidos os autos
14/12/2022 15:52

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 15:52

Decisão interlocutória - deferimento
17/11/2022 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
17/11/2022 08:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/11/2022 23:59.
10/11/2022 12:48

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 11:14

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 17:49

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 17:21

Recebidos os autos
10/10/2022 17:21

Decisão interlocutória - recebido
10/10/2022 17:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/10/2022 20:57

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 20:48

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2022

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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