28/03/2025 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
25/03/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 15:46

Expedição de Certidão.
21/02/2025 15:44

Recebidos os autos
12/03/2024 19:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
17/10/2023 04:15

Decorrido prazo de VET LOGISTICA LTDA em 16/10/2023 23:59.
09/10/2023 14:04

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 07:48

Publicado Despacho em 21/09/2023.
20/09/2023 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0736203-31.2022.8.07.0016 (A) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: VET LOGISTICA LTDA DESPACHO Antes de analisar a exceção de pré-executividade oposta, no tocante à incidência de eventual decadência, considerando que a apresentação de cópia do processo administrativo fiscal e demais documentos a ele relacionados é ônus do contribuinte, porquanto trata-se de execução fiscal, em que o título goza de presunção de liquidez e certeza, bem como, que o feito administrativo detém natureza pública e livre acesso ao interessado, faculto a parte executada prazo de 15 (quinze) dias para que proceda a juntada de cópia do processo administrativo que deu origem aos débitos fiscais em cobrança ou, ainda, para que demonstre eventual recusa ou o retardamento no acesso aos referidos documentos, por parte do Exequente.

Após, com ou sem manifestação, retornem-se os autos conclusos para decisão.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
18/09/2023 19:21

Recebidos os autos
18/09/2023 19:21

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
03/02/2023 19:55

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 13:24

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 13:24

Expedição de Certidão.
08/11/2022 14:37

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
08/11/2022 07:45

Recebidos os autos do CEJUSC
08/11/2022 07:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF
08/11/2022 07:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/11/2022 15:10, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/10/2022 12:02

Juntada de Certidão
25/10/2022 12:01

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/11/2022 15:10, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/10/2022 12:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/09/2022 15:55, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/09/2022 11:27

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 00:17

Decorrido prazo de VET LOGISTICA LTDA em 28/07/2022 23:59:59.
21/07/2022 14:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/07/2022 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2022 10:39

Recebidos os autos
01/07/2022 10:39

Decisão interlocutória - recebido
30/06/2022 14:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
30/06/2022 10:59

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/09/2022 15:55, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/06/2022 10:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/06/2022 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2022

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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