05/09/2025 19:05

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/09/2025 18:53

Juntada de Certidão
26/08/2025 02:16

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo : 0726522-85.2022.8.07.0000 DECISÃO As emendas apresentadas (ids. 74918616 e 74918619) não cumprem integralmente as determinações exaradas na decisão de id. 74436604, notadamente a letra “b”.

Optando pela cumulação de execuções nos mesmos autos originários, referentes aos honorários de sucumbência e à multa a que se refere o inciso II do art. 968 do CPC, o pedido de cumprimento de sentença deverá vir em petição una, contemplando as duas pretensões, com o valor do débito consolidado, a fim de evitar tumulto processual.

Em decorrência do novo valor da causa, recolham-se eventuais custas complementares (id. 74916745).

Junte-se planilha atualizada do débito consolidado, em substituição ao demonstrativo de id. 74918622, ressaltando-se que ambos os valores (multa processual e honorários sucumbenciais) incidem sobre o valor da causa.

Cumpra-se no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido e arquivamento dos autos.

Intime-se.

Brasília – DF, 22 de agosto de 2025.

FÁBIO EDUARDO MARQUES Relator
22/08/2025 17:35

Evoluída a classe de AÇÃO RESCISÓRIA (47) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/08/2025 17:16

Recebidos os autos
22/08/2025 17:16

Outras Decisões
13/08/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 18:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
08/08/2025 17:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/08/2025 17:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/08/2025 16:57

Juntada de Certidão
30/07/2025 02:15

Publicado Decisão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 18:43

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para AÇÃO RESCISÓRIA (47)
28/07/2025 18:31

Evoluída a classe de AÇÃO RESCISÓRIA (47) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/07/2025 17:54

Recebidos os autos
28/07/2025 17:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/07/2025 10:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
03/07/2025 19:13

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AÇÃO RESCISÓRIA (47)
03/07/2025 18:59

Processo Desarquivado
03/07/2025 18:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/07/2025 18:48

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
14/03/2024 15:16

Arquivado Definitivamente
14/03/2024 15:16

Expedição de Certidão.
14/03/2024 15:16

Expedição de Certidão.
14/03/2024 15:15

Transitado em Julgado em 13/03/2024
14/03/2024 02:18

Decorrido prazo de THAYLISE SOUSA BEZERRA em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 02:18

Decorrido prazo de JOSE AFRANIO CABRAL RIOS em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 02:18

Decorrido prazo de KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 02:18

Decorrido prazo de CHRISTIANE MAYUMI SALES TOGAWA em 13/03/2024 23:59.
21/02/2024 02:17

Publicado Ementa em 21/02/2024.
21/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO RESCISÓRIA.

VIA EXCEPCIONAL.

IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA REJEITADA.

VIOLAÇÃO DE NORMA JURÍDICA.

AFRONTA DIRETA E EVIDENTE.

INOCORRÊNCIA.

ERRO DE FATO.

AUSÊNCIA.

IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. 1.

Os embargos de declaração não se prestam a rediscutir a matéria ou as teses jurídicas e, no caso, as razões do julgamento foram claramente apontadas no acórdão embargado, não havendo obscuridade, nem contradição e, menos ainda, omissão.

Ademais, exigível nos julgamentos a fundamentação, não havendo necessidade de manifestação do julgador sobre todas as teses jurídicas ou análise de todos os dispositivos.

Tema 339/STF. 2.

Embargos de declaração dos autores conhecidos e não providos.

Embargos de declaração dos réus conhecidos e não providos.
06/02/2024 17:58

Conhecido o recurso de CHRISTIANE MAYUMI SALES TOGAWA - CPF: *78.***.*41-91 (EMBARGANTE) e não-provido
06/02/2024 17:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/01/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 12:34

Juntada de intimação de pauta
22/01/2024 12:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/12/2023 17:01

Recebidos os autos
09/10/2023 15:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
09/10/2023 15:13

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
09/10/2023 15:12

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
06/10/2023 02:17

Decorrido prazo de CRISTIANO ALVES DA COSTA SILVA em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 02:17

Decorrido prazo de CHRISTIANE MAYUMI SALES TOGAWA em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 02:17

Decorrido prazo de JOSE AFRANIO CABRAL RIOS em 05/10/2023 23:59.
04/10/2023 02:29

Publicado Despacho em 04/10/2023.
04/10/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
29/09/2023 19:06

Recebidos os autos
29/09/2023 19:06

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 13:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
28/09/2023 02:17

Publicado Despacho em 28/09/2023.
28/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 23:19

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 23:08

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 00:00

Intimação

Processo : 0726522-85.2022.8.07.0000 DESPACHO Aos embargados para manifestação em resposta aos embargos de declaração (id. 51730653).

Prazo de 5 (cinco) dias.

Intimem-se.

Brasília – DF, 26 de setembro de 2023.

FÁBIO EDUARDO MARQUES Relator
26/09/2023 11:36

Recebidos os autos
26/09/2023 11:36

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 18:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
25/09/2023 18:02

Classe Processual alterada de AÇÃO RESCISÓRIA (47) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
25/09/2023 17:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/09/2023 02:30

Publicado Ementa em 20/09/2023.
20/09/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

AÇÃO RESCISÓRIA.

VIA EXCEPCIONAL.

IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA REJEITADA.

VIOLAÇÃO DE NORMA JURÍDICA.

AFRONTA DIRETA E EVIDENTE.

INOCORRÊNCIA.

ERRO DE FATO.

AUSÊNCIA.

IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1.

Deve ser rejeitada a impugnação à gratuidade de justiça quando verificado que o beneficiário demonstrou sua incapacidade para suportar as despesas processuais. 2.

A ação rescisória é meio excepcional de impugnação, admissível somente nas hipóteses taxativamente enumeradas na lei.

Trata-se, portanto, de uma ação de causa de pedir vinculada. 3.

A ação rescisória com base no art. 966, V, do CPC somente é cabível quando houver flagrante violação de lei, de forma direta, evidente, dispensando o reexame dos fatos da causa. 4.

Há erro de fato, apto a autorizar o manejo da ação rescisória com base no art. 966, inc.

VIII, do CPC, quando a decisão rescindenda admitir um fato inexistente, ou quando considerar inexistente um fato efetivamente ocorrido, sendo indispensável que não tenha havido controvérsia, nem pronunciamento judicial sobre o fato.

Analisadas as questões fáticas e as provas apresentadas na ação matriz acerca da alegada quitação do débito contratual, não resta confirmada a alegação de que a decisão se fundou em erro de fato. 5.

Ação rescisória admitida.

Pedidos improcedentes.

Agravo interno não conhecido, por estar prejudicado.
04/09/2023 18:46

Julgado improcedente o pedido
04/09/2023 18:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/08/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 12:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/08/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 16:07

Recebidos os autos
15/08/2023 16:07

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 19:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
02/08/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:06

Publicado Despacho em 28/07/2023.
27/07/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
26/07/2023 15:47

Juntada de Certidão
25/07/2023 19:53

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 18:44

Recebidos os autos
25/07/2023 18:44

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 17:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
25/07/2023 16:30

Juntada de Certidão
25/07/2023 16:27

Deliberado em Sessão - Retirado
25/07/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 12:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/07/2023 14:15

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AÇÃO RESCISÓRIA (47)
18/07/2023 12:43

Recebidos os autos
17/03/2023 16:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
17/03/2023 00:07

Decorrido prazo de JOSE AFRANIO CABRAL RIOS em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 00:07

Decorrido prazo de CHRISTIANE MAYUMI SALES TOGAWA em 16/03/2023 23:59.
15/03/2023 18:25

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 00:06

Publicado Despacho em 09/03/2023.
09/03/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
07/03/2023 14:55

Recebidos os autos
07/03/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 14:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
02/03/2023 15:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
02/03/2023 14:12

Juntada de Petição de réplica
17/02/2023 00:06

Publicado Despacho em 17/02/2023.
17/02/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 09:46

Recebidos os autos
15/02/2023 09:46

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 09:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
14/02/2023 12:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
14/02/2023 00:07

Decorrido prazo de CHRISTIANE MAYUMI SALES TOGAWA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 00:07

Decorrido prazo de JOSE AFRANIO CABRAL RIOS em 13/02/2023 23:59.
13/02/2023 20:26

Juntada de Petição de contestação
17/01/2023 20:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2023 20:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2022 00:07

Decorrido prazo de CRISTIANO ALVES DA COSTA SILVA em 11/11/2022 23:59:59.
03/11/2022 18:08

Expedição de Mandado.
03/11/2022 18:00

Classe Processual alterada de AÇÃO RESCISÓRIA (47) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
03/11/2022 17:59

Classe Processual alterada de AÇÃO RESCISÓRIA (47) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
03/11/2022 17:53

Recebidos os autos
03/11/2022 17:53

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 11:53

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
27/10/2022 00:05

Publicado Certidão em 27/10/2022.
26/10/2022 14:46

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 12:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
26/10/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
25/10/2022 18:58

Juntada de Petição de agravo interno
24/10/2022 17:47

Juntada de Certidão
24/10/2022 17:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2022 17:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2022 00:23

Publicado Decisão em 18/10/2022.
17/10/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
11/10/2022 18:55

Recebidos os autos
11/10/2022 18:55

Outras Decisões
08/10/2022 20:32

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
04/10/2022 13:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
04/10/2022 00:59

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
04/10/2022 00:23

Publicado Decisão em 04/10/2022.
03/10/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
03/10/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
30/09/2022 15:59

Expedição de Mandado.
30/09/2022 10:21

Recebidos os autos
30/09/2022 10:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/09/2022 16:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
16/09/2022 16:12

Recebidos os autos
15/09/2022 16:27

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 13:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
12/09/2022 18:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
12/09/2022 17:48

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 00:05

Publicado Decisão em 31/08/2022.
31/08/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
27/08/2022 14:19

Recebidos os autos
27/08/2022 14:19

Outras Decisões
22/08/2022 17:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
12/08/2022 19:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
12/08/2022 19:14

Recebidos os autos
12/08/2022 19:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
11/08/2022 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/08/2022 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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