TJDFT - 0706713-35.2020.8.07.0015

1ª instância - Vara de Falencias, Recuperacoes Judiciais, Insolvencia Civil e Litigios Empresariais do Df

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOHNNY WESLEY GONCALVES MARTINS

CPF *86.***.*41-49

Advogados

WILLER TOMAZ DE SOUZA

OAB: 32023/DF

CPF *46.***.*34-49

Polo Passivo

Partes

CARLOS ANDRE LOPES DA SILVA

CPF *10.***.*74-00

SOS MEDICAL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ: 15.146.626/0001-88

CAPITAL HOSPITALAR COMERCIO DE MATERIAL MEDICO E HOSPITALARES EIRELI - ME

CNPJ: 19.087.229/0001-33

Advogados

RODRIGO BEZERRA CORREIA

OAB: 19454/DF

CPF *28.***.*19-00

EDSON DA SILVA SANTOS

OAB: 30993/DF

CPF *16.***.*46-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

FLAVIO VINICIUS ALMEIDA GONCALVES

CPF *02.***.*19-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2025 02:36

    Publicado Decisão em 07/08/2025.

  • 07/08/2025 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

  • 06/08/2025 00:00

    Intimação

    O pedido de penhora de ID.244111076 deve ser realizado na ação principal.

  • 29/07/2025 14:28

    Recebidos os autos

  • 29/07/2025 14:28

    Determinado o arquivamento definitivo

  • 29/07/2025 12:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

  • 29/07/2025 12:03

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 25/07/2025 18:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/07/2025 15:40

    Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

  • 26/05/2025 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 06:55

    Recebidos os autos

  • 27/09/2024 06:55

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 26/09/2024 18:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

  • 26/06/2024 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 14:18

    Recebidos os autos

  • 25/06/2024 14:18

    Outras decisões

  • 07/06/2024 14:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/06/2024 03:33

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2024 23:59.

  • 04/06/2024 10:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/06/2024 19:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

  • 03/06/2024 08:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/05/2024 03:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/05/2024 23:59.

  • 16/05/2024 03:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/05/2024 23:59.

  • 16/05/2024 03:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/05/2024 23:59.

  • 13/05/2024 02:30

    Publicado Decisão em 13/05/2024.

  • 10/05/2024 03:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

  • 08/05/2024 15:29

    Recebidos os autos

  • 08/05/2024 15:29

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 29/04/2024 21:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

  • 29/04/2024 16:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/04/2024 02:56

    Publicado Decisão em 23/04/2024.

  • 22/04/2024 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

  • 22/04/2024 00:00

    Intimação

    Ante o exposto, defiro, em parte, o presente incidente para desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade empresária devedora SOS MEDICAL PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI e atingir o patrimônio pessoal do seu sócio, CARLOS ANDRE LOPES DA SILVA, para cumprimento da obrigação executada na ação nº 0714212-41.2018.8.07.0015, até o limite dos valores transferidos da conta bancária da sociedade para a do sócio, tal como constou da fundamentação desta decisão.

    Por se tratar de mero incidente processual, o qual foi distribuído em autos apartamento tão-somente para evitar tumulto processual, não há condenação em verbas sucumbenciais.

    Após o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta decisão para o processo nº 0714212-41.2018.8.07.0015 e arquivem-se estes autos.

    Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

    JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito

  • 18/04/2024 18:37

    Recebidos os autos

  • 18/04/2024 18:36

    Deferido em parte o pedido de Sob sigilo

  • 07/12/2023 10:25

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

  • 07/12/2023 03:41

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2023 23:59.

  • 07/12/2023 03:41

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2023 23:59.

  • 07/12/2023 03:41

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2023 23:59.

  • 07/12/2023 03:41

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2023 23:59.

  • 07/12/2023 03:41

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2023 23:59.

  • 07/12/2023 03:41

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2023 23:59.

  • 07/12/2023 03:38

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2023 23:59.

  • 07/12/2023 03:38

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2023 23:59.

  • 06/12/2023 09:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/12/2023 17:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/12/2023 15:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/11/2023 14:59

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2023 15:30, Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF.

  • 22/11/2023 14:58

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 14/11/2023 02:41

    Publicado Ata em 14/11/2023.

  • 13/11/2023 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

  • 09/11/2023 21:19

    Juntada de ata

  • 07/11/2023 20:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/11/2023 12:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/10/2023 12:36

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2023 11:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/10/2023 23:59.

  • 19/10/2023 11:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/10/2023 23:59.

  • 19/10/2023 11:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/10/2023 23:59.

  • 19/10/2023 11:14

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/10/2023 23:59.

  • 19/10/2023 11:14

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/10/2023 23:59.

  • 19/10/2023 11:14

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/10/2023 23:59.

  • 19/10/2023 11:14

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/10/2023 23:59.

  • 19/10/2023 11:14

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/10/2023 23:59.

  • 19/10/2023 11:14

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/10/2023 23:59.

  • 16/10/2023 10:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/10/2023 10:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/10/2023 18:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/10/2023 14:58

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2023 02:45

    Publicado Certidão em 06/10/2023.

  • 06/10/2023 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

  • 04/10/2023 07:11

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/11/2023 15:30, Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF.

  • 04/10/2023 07:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 10:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/09/2023 02:22

    Publicado Decisão em 25/09/2023.

  • 22/09/2023 13:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

  • 22/09/2023 00:00

    Intimação

    Assim, defiro o pedido de condução coercitiva, a ser realizado por meio de oficial de justiça, que pode se fazer acompanhar de agente policial.

    Dessa forma, designe-se audiência de instrução.

    Com a data da solenidade, intimem-se as partes.

    Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

    JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito

  • 20/09/2023 09:45

    Recebidos os autos

  • 20/09/2023 09:45

    Outras decisões

  • 18/09/2023 14:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/09/2023 02:30

    Publicado Ata em 15/09/2023.

  • 14/09/2023 10:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/09/2023 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

  • 12/09/2023 15:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

  • 12/09/2023 15:15

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/09/2023 14:30, Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF.

  • 03/07/2023 12:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/06/2023 19:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 11:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/06/2023 11:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/06/2023 17:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/06/2023 07:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/06/2023 00:28

    Publicado Certidão em 20/06/2023.

  • 19/06/2023 14:28

    Expedição de Mandado.

  • 19/06/2023 14:21

    Expedição de Mandado.

  • 19/06/2023 14:18

    Expedição de Mandado.

  • 19/06/2023 14:12

    Expedição de Mandado.

  • 19/06/2023 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

  • 16/06/2023 08:50

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/09/2023 14:30, Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF.

  • 15/06/2023 19:03

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 16:13

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2023 15:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/04/2023 15:13

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/04/2023 14:30, Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF.

  • 11/04/2023 15:13

    Outras decisões

  • 10/04/2023 16:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/03/2023 00:29

    Publicado Certidão em 31/03/2023.

  • 30/03/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

  • 28/03/2023 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 12:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/02/2023 14:20

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2023 03:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2023 23:59.

  • 12/12/2022 00:47

    Publicado Certidão em 12/12/2022.

  • 09/12/2022 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

  • 08/12/2022 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 12:09

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/04/2023 14:30, Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF.

  • 02/12/2022 11:48

    Recebidos os autos

  • 02/12/2022 11:47

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 08/11/2022 18:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

  • 08/11/2022 18:22

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/10/2022 14:30, Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF.

  • 23/09/2022 00:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/09/2022 23:59:59.

  • 23/09/2022 00:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/09/2022 23:59:59.

  • 23/09/2022 00:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/09/2022 23:59:59.

  • 21/09/2022 17:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/09/2022 01:06

    Publicado Certidão em 13/09/2022.

  • 13/09/2022 01:06

    Publicado Certidão em 13/09/2022.

  • 12/09/2022 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

  • 12/09/2022 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

  • 12/09/2022 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

  • 08/09/2022 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 16:03

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/10/2022 14:30, Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF.

  • 02/09/2022 00:12

    Publicado Decisão em 02/09/2022.

  • 01/09/2022 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

  • 31/08/2022 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

  • 31/08/2022 00:41

    Publicado Decisão em 31/08/2022.

  • 31/08/2022 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

  • 29/08/2022 07:46

    Recebidos os autos

  • 29/08/2022 07:46

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 26/08/2022 14:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

  • 09/08/2022 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 08:47

    Recebidos os autos

  • 08/08/2022 08:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2022 03:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

  • 09/07/2022 00:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2022 23:59:59.

  • 08/07/2022 16:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/07/2022 10:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/07/2022 00:11

    Publicado Certidão em 01/07/2022.

  • 01/07/2022 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

  • 01/07/2022 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

  • 30/06/2022 00:32

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/06/2022 23:59:59.

  • 30/06/2022 00:32

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/06/2022 23:59:59.

  • 30/06/2022 00:32

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/06/2022 23:59:59.

  • 30/06/2022 00:31

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/06/2022 23:59:59.

  • 29/06/2022 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 23:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/06/2022 01:02

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2022 23:59:59.

  • 07/06/2022 01:02

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2022 23:59:59.

  • 07/06/2022 01:01

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2022 23:59:59.

  • 07/06/2022 00:55

    Publicado Decisão em 07/06/2022.

  • 07/06/2022 00:55

    Publicado Decisão em 07/06/2022.

  • 06/06/2022 19:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/06/2022 15:03

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2022 07:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

  • 06/06/2022 07:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

  • 06/06/2022 07:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

  • 04/06/2022 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 19:20

    Recebidos os autos

  • 02/06/2022 19:20

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 31/05/2022 16:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

  • 31/05/2022 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 15:10

    Juntada de carta

  • 26/05/2022 14:35

    Expedição de Ofício.

  • 16/05/2022 00:41

    Publicado Decisão em 16/05/2022.

  • 16/05/2022 00:41

    Publicado Decisão em 16/05/2022.

  • 16/05/2022 00:41

    Publicado Decisão em 16/05/2022.

  • 14/05/2022 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

  • 14/05/2022 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

  • 14/05/2022 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

  • 14/05/2022 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

  • 13/05/2022 14:05

    Recebidos os autos

  • 13/05/2022 13:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

  • 12/05/2022 08:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/05/2022 07:54

    Recebidos os autos

  • 12/05/2022 07:54

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 10/05/2022 14:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

  • 09/05/2022 18:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/05/2022 22:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/04/2022 18:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/04/2022 00:09

    Publicado Despacho em 20/04/2022.

  • 20/04/2022 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

  • 18/04/2022 10:44

    Recebidos os autos

  • 18/04/2022 10:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2022 19:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

  • 04/04/2022 12:58

    Remetidos os Autos (em diligência) para Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF

  • 04/04/2022 12:45

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2022 12:38

    Recebidos os autos

  • 15/03/2022 14:11

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES

  • 11/03/2022 13:52

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Justiça 4.0-2

  • 11/03/2022 13:28

    Recebidos os autos

  • 11/03/2022 13:28

    Julgado procedente o pedido

  • 02/12/2021 15:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI

  • 01/12/2021 18:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/11/2021 10:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/11/2021 16:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/11/2021 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

  • 10/11/2021 02:26

    Publicado Certidão em 10/11/2021.

  • 10/11/2021 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

  • 08/11/2021 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2021 20:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/11/2021 00:26

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/11/2021 23:59:59.

  • 26/10/2021 10:21

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2021 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2021 17:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/10/2021 16:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/10/2021 17:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/09/2021 02:29

    Publicado Certidão em 30/09/2021.

  • 30/09/2021 02:29

    Publicado Certidão em 30/09/2021.

  • 30/09/2021 02:29

    Publicado Certidão em 30/09/2021.

  • 30/09/2021 02:29

    Publicado Certidão em 30/09/2021.

  • 29/09/2021 16:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

  • 29/09/2021 16:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

  • 29/09/2021 16:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

  • 28/09/2021 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2021 17:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/09/2021 18:24

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2021 08:29

    Recebidos os autos

  • 03/09/2021 08:29

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 23/08/2021 11:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/08/2021 17:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/07/2021 02:30

    Publicado Certidão em 30/07/2021.

  • 30/07/2021 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

  • 29/07/2021 14:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

  • 28/07/2021 18:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/07/2021 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2021 00:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/06/2021 09:49

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2021 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2021 16:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/06/2021 16:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2021 10:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/06/2021 19:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/06/2021 02:55

    Publicado Certidão em 07/06/2021.

  • 04/06/2021 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021

  • 04/06/2021 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021

  • 04/06/2021 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021

  • 01/06/2021 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2021 09:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/04/2021 17:18

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2021 17:11

    Juntada de carta

  • 14/04/2021 17:06

    Expedição de Ofício.

  • 06/04/2021 03:07

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/04/2021 23:59:59.

  • 06/04/2021 03:07

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/04/2021 23:59:59.

  • 06/04/2021 03:07

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/04/2021 23:59:59.

  • 06/04/2021 03:07

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/04/2021 23:59:59.

  • 16/03/2021 23:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/03/2021 02:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/03/2021 23:59:59.

  • 16/03/2021 02:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/03/2021 23:59:59.

  • 16/03/2021 02:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/03/2021 23:59:59.

  • 10/03/2021 02:26

    Publicado Decisão em 10/03/2021.

  • 10/03/2021 02:26

    Publicado Decisão em 10/03/2021.

  • 09/03/2021 09:52

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2021 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

  • 08/03/2021 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2021 17:08

    Recebidos os autos

  • 05/03/2021 17:08

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 05/03/2021 10:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/03/2021 18:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

  • 01/03/2021 19:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/02/2021 02:34

    Publicado Decisão em 22/02/2021.

  • 22/02/2021 02:34

    Publicado Decisão em 22/02/2021.

  • 19/02/2021 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

  • 12/02/2021 13:05

    Recebidos os autos

  • 12/02/2021 13:05

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 12/02/2021 00:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

  • 12/02/2021 00:44

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2021 02:36

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2021 23:59:59.

  • 11/02/2021 02:36

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2021 23:59:59.

  • 11/02/2021 02:36

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2021 23:59:59.

  • 11/02/2021 02:36

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2021 23:59:59.

  • 18/12/2020 02:42

    Publicado Decisão em 18/12/2020.

  • 18/12/2020 02:42

    Publicado Decisão em 18/12/2020.

  • 17/12/2020 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020

  • 17/12/2020 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020

  • 17/12/2020 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020

  • 15/12/2020 18:44

    Recebidos os autos

  • 15/12/2020 18:44

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 15/12/2020 17:15

    Conclusos para despacho para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI

  • 15/12/2020 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2020 04:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/12/2020 23:59:59.

  • 15/12/2020 04:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/12/2020 23:59:59.

  • 15/12/2020 04:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/12/2020 23:59:59.

  • 15/12/2020 04:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/12/2020 23:59:59.

  • 08/12/2020 03:07

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/12/2020 23:59:59.

  • 07/12/2020 19:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/11/2020 03:51

    Publicado Decisão em 30/11/2020.

  • 27/11/2020 02:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020

  • 25/11/2020 13:38

    Recebidos os autos

  • 25/11/2020 13:38

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 24/11/2020 16:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

  • 20/11/2020 03:01

    Publicado Decisão em 20/11/2020.

  • 20/11/2020 03:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020

  • 20/11/2020 03:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020

  • 20/11/2020 03:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020

  • 19/11/2020 17:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/11/2020 15:28

    Recebidos os autos

  • 18/11/2020 15:28

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 18/11/2020 08:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

  • 18/11/2020 02:52

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/11/2020 23:59:59.

  • 18/11/2020 02:52

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/11/2020 23:59:59.

  • 17/11/2020 10:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/11/2020 18:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/11/2020 03:21

    Publicado Intimação em 10/11/2020.

  • 10/11/2020 03:21

    Publicado Intimação em 10/11/2020.

  • 10/11/2020 03:21

    Publicado Intimação em 10/11/2020.

  • 10/11/2020 03:21

    Publicado Intimação em 10/11/2020.

  • 09/11/2020 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

  • 09/11/2020 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

  • 04/11/2020 15:47

    Recebidos os autos

  • 04/11/2020 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2020 10:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

  • 03/11/2020 10:29

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2020 15:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/10/2020 14:22

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2020 15:08

    Recebidos os autos

  • 26/10/2020 14:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

  • 26/10/2020 14:07

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2020 02:32

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2020 23:59:59.

  • 24/10/2020 02:32

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2020 23:59:59.

  • 23/10/2020 17:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/10/2020 12:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/10/2020 02:31

    Publicado Certidão em 16/10/2020.

  • 16/10/2020 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/10/2020 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 12/10/2020 22:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/10/2020 11:38

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/10/2020 23:59:59.

  • 07/10/2020 11:38

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/10/2020 23:59:59.

  • 07/10/2020 07:34

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2020 23:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/10/2020 10:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/10/2020 00:23

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2020 03:11

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/09/2020 23:59:59.

  • 22/09/2020 03:11

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/09/2020 23:59:59.

  • 22/09/2020 03:11

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/09/2020 23:59:59.

  • 22/09/2020 03:11

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/09/2020 23:59:59.

  • 14/09/2020 02:33

    Publicado Certidão em 14/09/2020.

  • 12/09/2020 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/09/2020 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/09/2020 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/09/2020 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/09/2020 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2020 12:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/09/2020 10:46

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2020 02:29

    Publicado Decisão em 28/08/2020.

  • 27/08/2020 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/08/2020 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/08/2020 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/08/2020 14:11

    Recebidos os autos

  • 25/08/2020 14:11

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 24/08/2020 01:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

  • 19/08/2020 02:38

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2020 23:59:59.

  • 19/08/2020 02:38

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2020 23:59:59.

  • 30/07/2020 20:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/07/2020 12:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/07/2020 09:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/07/2020 02:32

    Publicado Decisão em 27/07/2020.

  • 25/07/2020 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/07/2020 10:52

    Recebidos os autos

  • 23/07/2020 10:51

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 23/07/2020 02:37

    Publicado Certidão em 23/07/2020.

  • 23/07/2020 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/07/2020 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/07/2020 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/07/2020 12:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

  • 22/07/2020 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2020 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2020 18:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/07/2020 03:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2020 23:59:59.

  • 29/06/2020 02:27

    Publicado Certidão em 29/06/2020.

  • 26/06/2020 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/06/2020 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2020 11:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/06/2020 04:18

    Publicado Decisão em 02/06/2020.

  • 01/06/2020 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/05/2020 21:48

    Recebidos os autos

  • 28/05/2020 21:48

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 28/05/2020 10:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

  • 27/05/2020 02:26

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/05/2020 23:59:59.

  • 25/05/2020 17:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/05/2020 12:02

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/05/2020 12:02

    Expedição de Mandado.

  • 07/05/2020 02:16

    Publicado Decisão em 07/05/2020.

  • 07/05/2020 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/05/2020 02:16

    Publicado Decisão em 07/05/2020.

  • 07/05/2020 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/05/2020 11:22

    Recebidos os autos

  • 05/05/2020 11:22

    Decisão interlocutória - recebido

  • 04/05/2020 03:07

    Publicado Decisão em 04/05/2020.

  • 28/04/2020 21:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

  • 28/04/2020 21:36

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 23/04/2020 17:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/04/2020 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/04/2020 10:12

    Recebidos os autos

  • 03/04/2020 10:12

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 02/04/2020 14:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

  • 02/04/2020 13:02

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2020

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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