23/04/2024 03:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/04/2024 23:59.
10/04/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 03:21

Publicado Decisão em 02/04/2024.
02/04/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737660-46.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: ANTONIO DA SILVA BASTOS REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de liquidação de sentença provisória, decorrente da ação civil pública nº 94.0008514-1, proposta perante a 3ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, pelo Ministério Público em face do Banco do Brasil e OUTROS, na qual se busca apuração da quantia eventualmente devida ao requerente em face de pagamentos a maior oriundos de índices indevidamente aplicados na correção da sua cédula de crédito rural.

Cumpra-se a determinação do eminente Ministro Relator (Tema nº 1290), na qual se determinou a SUSPENSÃO do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão em tramitação no território nacional em que se discute o critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural, no mês de março de 1990,em que prevista a indexação aos índices da caderneta de poupança.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 26 de março de 2024 08:16:41.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito
26/03/2024 09:01

Recebidos os autos
26/03/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 09:01

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290
26/03/2024 06:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
25/03/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 16:13

Expedição de Ato Ordinatório.
14/03/2024 14:25

Juntada de Petição de laudo
21/02/2024 14:37

Recebidos os autos
21/02/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
20/02/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 02:56

Publicado Ato Ordinatório em 25/01/2024.
25/01/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737660-46.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: ANTONIO DA SILVA BASTOS REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria 1/2016 deste juízo, digam as pares, em 15 dias, acerca do laudo pericial de ID 184345768.

BRASÍLIA, DF, 23 de janeiro de 2024 16:43:48.

DURVAL DOS SANTOS FILHO Diretor de Secretaria
23/01/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 16:45

Expedição de Ato Ordinatório.
23/01/2024 13:56

Juntada de Petição de laudo
27/11/2023 12:51

Juntada de Petição de petição
25/11/2023 04:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/11/2023 23:59.
21/11/2023 07:37

Publicado Ato Ordinatório em 21/11/2023.
20/11/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
16/11/2023 20:39

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 20:39

Expedição de Ato Ordinatório.
16/11/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 13:51

Expedição de Ato Ordinatório.
13/11/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 09:17

Recebidos os autos
03/11/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 09:17

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REQUERIDO).
31/10/2023 20:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
31/10/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 02:43

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2023.
24/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
20/10/2023 08:12

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 08:12

Expedição de Ato Ordinatório.
18/10/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 18:42

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 13:47

Publicado Decisão em 22/09/2023.
22/09/2023 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737660-46.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: ANTONIO DA SILVA BASTOS REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nomeio Perita do Juízo VERONICA SOARES MARINHO (CPF nº *19.***.*14-15, [email protected]) , cujos dados encontram-se cadastrados na Tabela de Peritos do TJDFT. Às partes, para que, em 15 dias, arguam eventual impedimento ou suspeição do perito; indiquem assistente técnico e apresentem quesitos.

Havendo impugnação por uma das partes, intime-se a outra para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 465, § 1º, do CPC), retornando os autos conclusos.

Após, intime-se a perita, cientificando-a da nomeação, a fim de que, em 05 dias, apresente: proposta de honorários; currículo, com comprovação da especialização; contatos profissionais, inclusive endereço eletrônico para intimações pessoais.

Formulada a proposta de honorários, intimem-se as partes, para que se manifestem em 05 dias, após o que, será arbitrado o valor e intimada a parte requerida para depósito dos honorários periciais, nos termos do art. 95, CPC.

Por se tratar de ação que busca se determinar a extensão do direito do autor, entendo que o adiantamento das custas deve ficar a cargo do executado.

Em sentido semelhante, é de se conferir o seguinte julgado: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA.

CÉDULA DE CRÉDITO RURAL.

DIFERENÇAS IPC E BTN.

HONORÁRIOS PERICIAIS.

ADIANTAMENTO. ÔNUS DA PARTE DEVEDORA.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, nos autos de liquidação individual de sentença coletiva, rejeitou a peça de resistência e determinou a realização de perícia para apurar eventual excesso de execução, às expensas do devedor, ora recorrente. 2.

Na origem, aborda-se cumprimento provisório de sentença oriundo de acórdão proferido em sede de Recurso Especial na Ação Civil Pública n.º 94.008514-1, o qual condenou, solidariamente, a União, o Banco Central do Brasil e o Banco do Brasil S/A ao pagamento de diferenças apuradas entre o IPC de março de 1990 (84,32%) e o BTN fixado em idêntico período (41,28%), nos empréstimos de agricultores junto ao Banco do Brasil na modalidade Cédula de Crédito Rural. 3.

O agravante, na qualidade de parte devedora, deve ser responsável pelo adiantamento dos honorários periciais eventualmente arbitrados, haja vista que o objetivo da fase de liquidação é tão somente delimitar a extensão do direito do credor. 4.

Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão 1313178, 07400818020208070000, Relator: SANDOVAL OLIVEIRA, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 27/1/2021, publicado no PJe: 8/2/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo pericial, que deverá observar o disposto no art. 473, do CPC.

Advirta-se a perita a observar o determinado no §2º, do art. 466 e no art. 474, ambos do CPC.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 20 de setembro de 2023 09:38:41.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito
20/09/2023 10:18

Recebidos os autos
20/09/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 10:18

Nomeado perito
18/09/2023 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
16/09/2023 03:48

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA BASTOS em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 03:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/09/2023 23:59.
12/09/2023 01:30

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 11/09/2023 23:59.
31/08/2023 01:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 30/08/2023 23:59.
24/08/2023 09:03

Publicado Decisão em 24/08/2023.
24/08/2023 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
22/08/2023 09:30

Recebidos os autos
22/08/2023 09:29

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 09:29

Outras decisões
21/08/2023 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
21/08/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 18:15

Expedição de Ato Ordinatório.
16/08/2023 18:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/08/2023 01:50

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA BASTOS em 10/08/2023 23:59.
09/08/2023 01:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:52

Publicado Decisão em 09/08/2023.
09/08/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
07/08/2023 15:34

Recebidos os autos
07/08/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 15:34

Outras decisões
20/07/2023 00:14

Publicado Decisão em 20/07/2023.
19/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
17/07/2023 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
17/07/2023 15:23

Recebidos os autos
17/07/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 15:23

Outras decisões
11/07/2023 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
10/07/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 08:47

Recebidos os autos
16/05/2023 08:47

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 08:47

Outras decisões
14/04/2023 04:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
12/04/2023 01:00

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 11/04/2023 23:59.
29/03/2023 10:27

Recebidos os autos
29/03/2023 10:27

Outras decisões
22/03/2023 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
08/03/2023 18:06

Juntada de Petição de impugnação
10/02/2023 00:30

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2023.
10/02/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
08/02/2023 08:57

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 10:26

Recebidos os autos
07/02/2023 10:26

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
26/01/2023 03:02

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 25/01/2023 23:59.
22/12/2022 12:54

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 02:23

Publicado Decisão em 08/11/2022.
07/11/2022 10:39

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
04/11/2022 14:55

Recebidos os autos
04/11/2022 14:55

Decisão interlocutória - recebido
04/11/2022 07:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
01/11/2022 15:27

Juntada de Petição de contestação
11/10/2022 00:28

Publicado Decisão em 11/10/2022.
10/10/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
07/10/2022 16:02

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 16:02

Expedição de Mandado.
06/10/2022 17:05

Recebidos os autos
06/10/2022 17:05

Decisão interlocutória - recebido
06/10/2022 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
06/10/2022 14:15

Expedição de Certidão.
04/10/2022 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Contestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

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