30/07/2024 17:04

Arquivado Definitivamente
30/07/2024 17:03

Expedição de Certidão.
30/07/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.
24/07/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 14:20

Transitado em Julgado em 19/07/2024
24/07/2024 14:19

Juntada de Certidão
21/07/2024 01:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/07/2024 23:59.
12/07/2024 03:37

Publicado Sentença em 12/07/2024.
12/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará QE 25 Área Especial 1, -, 2º ANDAR, Sem ALA, SALA 2.65, Guará II, BRASÍLIA - DF - CEP: 71025-015 Telefone: 61 3103.4427 Email: [email protected] Atendimento: segunda a sexta-feira das 12:00 às 19:00 horas Processo nº 0728762-10.2023.8.07.0001 Classe Judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Réu: YURI ESLI ARAUJO MACIEL SENTENÇA Cuida-se de inquérito policial no qual foi firmado acordo de não persecução penal com o investigado YURI ESLI ARAUJO MACIEL (ID 182131842).

O Ministério Público oficiou pela declaração da extinção da punibilidade do investigado, porquanto houve o regular cumprimento das condições avençadas (ID 203213913).

Ante o exposto, tendo o acusado cumprido as condições do acordo de não persecução penal, acolho integralmente a promoção ministerial e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de YURI ESLI ARAUJO MACIEL, com fundamento no artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal.

Após o trânsito em julgado e as providências pertinentes, dê-se baixa e arquive-se o processo.

Não há materiais pendentes de destinação.

Intime-se o investigado por telefone, Whatsapp, ou outro meio digital.

Não sendo possível intimá-lo pessoalmente por meio digital, ou não sendo ele encontrado, fica dispensada a expedição de carta precatória ou de edital, haja vista tratar-se de sentença de extinção da punibilidade.

Sentença publicada eletronicamente nesta data.

Guará/DF, 9 de julho de 2024 18:24:24 MARCOS FRANCISCO BATISTA Juiz de Direito
10/07/2024 16:18

Juntada de Certidão
10/07/2024 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 18:24

Recebidos os autos
09/07/2024 18:24

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
08/07/2024 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
08/07/2024 13:09

Juntada de Certidão
05/07/2024 21:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 19:24

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 16:59

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
12/01/2024 15:29

Juntada de Certidão
12/01/2024 15:29

Juntada de Alvará de levantamento
10/01/2024 15:19

Juntada de Certidão
19/12/2023 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 12:58

Juntada de Certidão
19/12/2023 12:49

Juntada de Certidão
19/12/2023 12:44

Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/12/2023 14:15, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
19/12/2023 12:43

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
15/12/2023 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2023 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2023 13:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 11:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2023 03:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/11/2023 23:59.
08/11/2023 18:11

Juntada de Certidão
01/11/2023 13:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2023 16:21

Juntada de Certidão
09/10/2023 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2023 02:49

Publicado Certidão em 03/10/2023.
02/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTRJUGU Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará Número do processo: 0728762-10.2023.8.07.0001 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS AUTOR DO FATO: YURI ESLI ARAUJO MACIEL DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA- ANPP Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria nº 1/2022 deste Juízo, designei audiência de Homologação para o dia 06/12/2023, às 14h15.

INTIME(m)-SE O(S) INVESTIGADO(S), que deverá(ão) informar o(s) telefone(s), de preferência com whatsapp, ou endereço(s) eletrônico(s) para fins de envio do link da videoconferência.

Se não possuir(em) telefone ou computador com acesso à internet para participação na videoconferência, o(s) réu(s) deverá(ão) se manifestar imediatamente (mesmo que por meio de seus patronos).

Neste caso, deverá(ão) comparecer pessoalmente à Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará, na data e hora acima designada, para participar(em) da audiência presencialmente.

Segue, abaixo, QR code e o link e para acesso à audiência designada. https://atalho.tjdft.jus.br/qua14h15 Guará/DF, 28 de setembro de 2023.

ESTEVANE CARVALHO OLIVEIRA Servidor Geral
28/09/2023 20:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 18:38

Juntada de Certidão
28/09/2023 18:38

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/12/2023 14:15, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
25/09/2023 02:29

Publicado Despacho em 25/09/2023.
22/09/2023 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará QE 25 Área Especial 1, -, 2º ANDAR, Sem ALA, SALA 2.65, Guará II, BRASÍLIA - DF - CEP: 71025-015 Telefone: 61 3103.4427 Email: [email protected] Atendimento: segunda a sexta-feira das 12:00 às 19:00 horas Número do processo: 0728762-10.2023.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) Réu: YURI ESLI ARAUJO MACIEL DESPACHO Atento ao artigo 28-A, § 5º, do Código de Processo Penal, tenho que as condições dispostas no Termo de Acordo de Não Persecução Penal - ANPP (ID 172163081) são adequadas, suficientes e não abusivas.

Designe-se data para audiência de homologação do ANPP, para verificação da legalidade e voluntariedade do acordo, por meio da oitiva do investigado, na presença de seu defensor, nos termos do artigo 28-A, § 4º, do CPP.

Sem embargo das determinações contidas na Resolução nº 481/2022 do CNJ, excepcionalmente, em benefício das partes, autorizo a realização da audiência de homologação do acordo de não persecução penal por meio de videoconferência, em homenagem aos princípios da celeridade e da economia processual, dadas as peculiaridades da audiência e especialmente considerando que não haverá produção de provas na referida audiência, tudo isso sem prejuízo da presença, na sede do Juízo, do magistrado que presidir o referido ato.

Retifique-se a autuação.

Cadastre-se a advogada constituída.

Não há materiais pendentes de destinação.

Intimem-se.

Guará-DF, 20 de setembro de 2023 18:07:02.

FRANCISCO MARCOS BATISTA Juiz de Direito
21/09/2023 11:06

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
20/09/2023 21:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2023 18:08

Recebidos os autos
20/09/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 18:08

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 14:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
15/09/2023 21:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2023 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2023 16:26

Recebidos os autos
24/08/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
18/08/2023 17:16

Juntada de Certidão
17/08/2023 17:14

Juntada de Certidão
17/08/2023 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2023 09:04

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
16/08/2023 09:04

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 09:03

Juntada de Certidão
10/08/2023 18:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/08/2023 18:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 16:49

Recebidos os autos
02/08/2023 16:49

Declarada incompetência
02/08/2023 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
01/08/2023 21:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2023 23:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 12:59

Juntada de Certidão
12/07/2023 18:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2023 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2023 19:57

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 19:57

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 19:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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