04/04/2024 15:18

Arquivado Definitivamente
04/04/2024 15:17

Expedição de Certidão.
23/03/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0719129-27.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ORLANDO ALVES MOREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.

Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

P.

I.

Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA, DF, 20 de março de 2024 09:36:13.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
21/03/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 18:58

Transitado em Julgado em 20/03/2024
20/03/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 14:36

Recebidos os autos
20/03/2024 14:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/03/2024 16:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
18/03/2024 16:10

Expedição de Certidão.
14/03/2024 20:27

Juntada de Certidão
14/03/2024 20:27

Juntada de Alvará de levantamento
13/03/2024 18:57

Recebidos os autos
12/03/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
11/03/2024 13:50

Expedição de Certidão.
09/03/2024 03:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2024 23:59.
27/10/2023 20:54

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 20:54

Expedição de Ofício.
21/10/2023 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/10/2023 23:59.
25/09/2023 13:56

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 09:57

Publicado Certidão em 20/09/2023.
20/09/2023 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0719129-27.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ORLANDO ALVES MOREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

Brasília - DF, 18 de setembro de 2023 12:51:35.

ANDERSON SOUZA DE PAULA Diretor de Secretaria
18/09/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 12:52

Expedição de Certidão.
17/09/2023 16:21

Recebidos os autos
17/09/2023 16:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
30/08/2023 17:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/08/2023 17:16

Juntada de Certidão
30/08/2023 17:16

Recebidos os autos
30/08/2023 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
30/08/2023 03:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/08/2023 23:59.
27/07/2023 15:46

Recebidos os autos
27/07/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 15:46

Outras decisões
27/07/2023 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
27/07/2023 13:30

Recebidos os autos
27/07/2023 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
27/07/2023 11:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/07/2023 11:03

Transitado em Julgado em 26/07/2023
27/07/2023 01:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/07/2023 23:59.
04/07/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 16:06

Recebidos os autos
03/07/2023 16:06

Julgado procedente o pedido
07/06/2023 14:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
07/06/2023 10:20

Juntada de Petição de réplica
01/06/2023 00:32

Publicado Certidão em 01/06/2023.
01/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 13:27

Expedição de Certidão.
30/05/2023 11:06

Juntada de Petição de contestação
19/04/2023 09:09

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 15:22

Recebidos os autos
12/04/2023 15:22

Decisão interlocutória - recebido
10/04/2023 16:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
10/04/2023 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
22/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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