09/06/2025 15:45

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/05/2025 15:37

Expedição de Certidão.
09/12/2024 14:29

Expedição de Certidão.
05/12/2024 02:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 04/12/2024 23:59.
05/11/2024 15:29

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:29

Decorrido prazo de MARIO TEIXEIRA MAGALHAIS em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:29

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:29

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:29

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:29

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:29

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:29

Decorrido prazo de SERGIO JESUS DE SOUZA em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:29

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 04/11/2024 23:59.
14/10/2024 14:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/10/2024 00:12

Publicado Intimação em 10/10/2024.
10/10/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
10/10/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
10/10/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
10/10/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
10/10/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
10/10/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
10/10/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
10/10/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
10/10/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 12:58

Recebidos os autos
08/10/2024 12:58

Embargos de declaração não acolhidos
08/10/2024 08:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/10/2024 15:56

Juntada de Petição de contrarrazões
28/09/2024 02:20

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 02:20

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 02:20

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 02:20

Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 02:20

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 02:20

Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 02:20

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 02:20

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 02:20

Decorrido prazo de MARIO TEIXEIRA MAGALHAIS em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 02:20

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 27/09/2024 23:59.
25/09/2024 11:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 02:29

Publicado Intimação em 20/09/2024.
20/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714653-71.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Expropriação de Bens (9180) Requerente: SERGIO JESUS DE SOUZA Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros DESPACHO À executada/embargada.

Int.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 17 de Setembro de 2024 15:34:15.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
18/09/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 15:51

Recebidos os autos
17/09/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
03/09/2024 09:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2024 14:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
30/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
30/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
30/08/2024 02:27

Publicado Intimação em 30/08/2024.
30/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
30/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
30/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
30/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
30/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714653-71.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Expropriação de Bens (9180) Requerente: SERGIO JESUS DE SOUZA Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros DESPACHO Aguarde-se a elaboração do quadro de credores.

Int.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 27 de Agosto de 2024 14:52:38.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
28/08/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 16:31

Recebidos os autos
27/08/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/08/2024 10:31

Expedição de Certidão.
19/08/2024 04:36

Decorrido prazo de SERGIO JESUS DE SOUZA em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de SERGIO JESUS DE SOUZA em 15/08/2024 23:59.
29/07/2024 19:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/07/2024 04:09

Publicado Decisão em 25/07/2024.
25/07/2024 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
25/07/2024 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
25/07/2024 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
25/07/2024 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
25/07/2024 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
25/07/2024 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
25/07/2024 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
25/07/2024 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
25/07/2024 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
25/07/2024 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 17:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714653-71.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Expropriação de Bens (9180) Requerente: SERGIO JESUS DE SOUZA Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Visa a parte exequente/embargante, por meio de embargos declaratórios de id 198402616, a modificação da decisão de ID 197321331, ao argumento de incompatibilidade no tratamento equiparado à Fazenda Pública, em razão do marco da publicação do plano de distribuição de lucros e dividendos da NOVACAP aos seus sócios, efetivado em 17/04/2020.

Contrarrazões de id 204210913, apresentadas pela executada/embargada, pugnando pela rejeição do recurso.

São cabíveis embargos de declaração para sanar obscuridade, omissão ou contradição, conforme dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Compulsando os autos, nota-se que a referida decisão discorre pontualmente sobre os fundamentos necessários para a hipótese, não se sustentando assim quaisquer alegações de omissão, contradição ou obscuridade no julgado.

Ademais, quando da decisão proferida na ADPF 949 perante o STF a distribuição dos dividendos pela executada já era praticado e de conhecimento comum e àquela decisão não fez qualquer ressalva para a submissão ao regime fazendário das execuções movidas em desfavor da Novacap.

Na verdade, o objetivo dos embargos é a simples reconsideração do mérito da decisão, o que obviamente não é o recurso adequado para tanto, até porque o Juiz Tabular encontra-se vinculado a decisão emanada de Tribunal Superior.

Ressalte-se que só há efeitos modificativos em embargos declaratórios quando suscitada e comprovada a omissão a ser suprida, e a natureza desta permitir, o que não se configurou no presente feito.

Assim, recebo os embargos e, no mérito, nego provimento.

No mais, descadastre-se o Ministério Público que oficiou pela não intervenção, id 199199765, dando-lhe ciência.

Int.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 18 de Julho de 2024 13:43:47.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
23/07/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 14:11

Recebidos os autos
18/07/2024 14:11

Embargos de declaração não acolhidos
18/07/2024 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/07/2024 23:10

Juntada de Petição de contrarrazões
26/06/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 14:07

Recebidos os autos
25/06/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/06/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 14:05

Expedição de Certidão.
18/06/2024 04:53

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 04:53

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 04:53

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 04:53

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 04:53

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 04:53

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 04:53

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 04:53

Decorrido prazo de MARIO TEIXEIRA MAGALHAIS em 17/06/2024 23:59.
06/06/2024 10:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/05/2024 18:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/05/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 02:52

Publicado Intimação em 23/05/2024.
23/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 17:16

Recebidos os autos
20/05/2024 17:16

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
14/05/2024 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
13/05/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 03:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 09/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:55

Decorrido prazo de MARIO TEIXEIRA MAGALHAIS em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:55

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:55

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:55

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:55

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:55

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:54

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 02/05/2024 23:59.
24/04/2024 19:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/04/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 02:48

Publicado Intimação em 24/04/2024.
24/04/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
24/04/2024 02:48

Publicado Despacho em 24/04/2024.
24/04/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
23/04/2024 19:33

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 16:59

Recebidos os autos
19/04/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 08:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/04/2024 10:57

Juntada de Certidão
13/03/2024 15:43

Recebidos os autos
13/03/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/03/2024 19:11

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 04:33

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 11/03/2024 23:59.
04/03/2024 07:54

Publicado Despacho em 04/03/2024.
02/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714653-71.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Expropriação de Bens (9180) Requerente: SERGIO JESUS DE SOUZA Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros DESPACHO Intime-se , novamente, a NOVACAP para que se manifeste acerca da petição de ID 179845432.

Int.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 28 de Fevereiro de 2024 19:58:15.

Rogério Faleiro Machado Juiz de Direito Substituto DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
28/02/2024 20:16

Recebidos os autos
28/02/2024 20:16

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
21/02/2024 11:16

Expedição de Certidão.
20/02/2024 04:09

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 19/02/2024 23:59.
17/02/2024 03:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 16/02/2024 23:59.
07/02/2024 02:44

Publicado Despacho em 07/02/2024.
07/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714653-71.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Expropriação de Bens (9180) Requerente: SERGIO JESUS DE SOUZA Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros DESPACHO Intime-se a NOVACAP a se manifestar acerca da petição de ID 179845432.Int.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 16 de Janeiro de 2024 15:30:43.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
03/02/2024 04:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 02/02/2024 23:59.
17/01/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 16:45

Recebidos os autos
16/01/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/12/2023 10:36

Expedição de Certidão.
15/12/2023 03:34

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 03:32

Decorrido prazo de MARIO TEIXEIRA MAGALHAIS em 14/12/2023 23:59.
28/11/2023 18:49

Juntada de Petição de petição
25/11/2023 19:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/11/2023 02:46

Publicado Intimação em 22/11/2023.
22/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 18:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/11/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 13:19

Recebidos os autos
17/11/2023 13:19

Embargos de declaração não acolhidos
14/11/2023 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/11/2023 14:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/10/2023 03:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 24/10/2023 23:59.
19/10/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 14:12

Expedição de Certidão.
16/10/2023 17:16

Juntada de Petição de contrarrazões
07/10/2023 04:03

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 04:03

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 04:03

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 04:03

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 04:03

Decorrido prazo de VALTER LISBOA DA COSTA em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 04:03

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 04:03

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 04:03

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 06/10/2023 23:59.
02/10/2023 18:50

Juntada de Petição de petição
01/10/2023 04:03

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 29/09/2023 23:59.
01/10/2023 04:03

Decorrido prazo de VALTER LISBOA DA COSTA em 29/09/2023 23:59.
01/10/2023 04:03

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 29/09/2023 23:59.
01/10/2023 04:03

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 29/09/2023 23:59.
01/10/2023 04:03

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 29/09/2023 23:59.
01/10/2023 04:03

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 29/09/2023 23:59.
01/10/2023 04:03

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 29/09/2023 23:59.
01/10/2023 04:03

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 29/09/2023 23:59.
29/09/2023 02:45

Publicado Intimação em 29/09/2023.
29/09/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0714653-71.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: SERGIO JESUS DE SOUZA Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP CERTIDÃO Certifico que foram apresentados EMBARGOS DE DECLARAÇÃO sob ID 166903737 da parte Autora.

De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito desta Vara, intimo as partes a manifestarem-se sobre os referidos embargos.

Prazo: 05 (cinco) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
27/09/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 17:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/09/2023 13:46

Publicado Intimação em 22/09/2023.
22/09/2023 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0714653-71.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: SERGIO JESUS DE SOUZA Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz desta Vara, certifico que cadastrei a PGDF como representante judicial da NOVACAP, conforme petição de ID 168924078.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
20/09/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 09:01

Juntada de Certidão
17/08/2023 12:27

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 10:12

Expedição de Certidão.
28/07/2023 17:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/07/2023 00:36

Publicado Decisão em 28/07/2023.
28/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
26/07/2023 14:01

Recebidos os autos
26/07/2023 14:01

Indeferido o pedido de SERGIO JESUS DE SOUZA - CPF: *86.***.*62-04 (EXEQUENTE)
21/07/2023 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
21/07/2023 14:07

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 13:43

Recebidos os autos
21/07/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/07/2023 18:54

Expedição de Certidão.
14/07/2023 01:25

Decorrido prazo de SERGIO JESUS DE SOUZA em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 01:25

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 01:25

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 01:25

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 01:25

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 01:24

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 01:24

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 01:24

Decorrido prazo de VALTER LISBOA DA COSTA em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 01:22

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 01:22

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 13/07/2023 23:59.
26/06/2023 18:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/06/2023 00:24

Publicado Intimação em 22/06/2023.
22/06/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
20/06/2023 16:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/06/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 18:00

Recebidos os autos
19/06/2023 18:00

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
15/06/2023 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
14/06/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 15:06

Recebidos os autos
13/06/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/06/2023 10:45

Expedição de Certidão.
18/05/2023 01:11

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023 01:11

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023 01:11

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023 01:11

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023 01:11

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023 01:11

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023 01:11

Decorrido prazo de VALTER LISBOA DA COSTA em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023 01:11

Decorrido prazo de SERGIO JESUS DE SOUZA em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023 01:11

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023 01:09

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 17/05/2023 23:59.
11/05/2023 09:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/05/2023 00:33

Publicado Intimação em 10/05/2023.
10/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
09/05/2023 15:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/05/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
07/05/2023 22:52

Recebidos os autos
07/05/2023 22:52

Indeferido o pedido de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-70 (EXECUTADO)
05/05/2023 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/05/2023 08:53

Expedição de Certidão.
02/05/2023 16:29

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
28/04/2023 14:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/04/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 00:44

Publicado Decisão em 04/04/2023.
04/04/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
02/04/2023 19:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/03/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 15:32

Recebidos os autos
30/03/2023 15:32

Outras decisões
28/03/2023 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/03/2023 19:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/03/2023 19:34

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 15:28

Recebidos os autos
17/03/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 21:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
13/03/2023 19:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/03/2023 02:48

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 02:48

Decorrido prazo de ESPOLIO DE MAURO TEIXEIRA MAGALHÃES em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 01:20

Decorrido prazo de SERGIO JESUS DE SOUZA em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 01:20

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 01:20

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 01:20

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 09/03/2023 23:59.
09/03/2023 01:07

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023 01:07

Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023 01:07

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023 01:06

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023 01:06

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023 01:06

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOÃO PEREIRA BRAGA em 08/03/2023 23:59.
02/03/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 04:46

Publicado Ato Ordinatório em 01/03/2023.
01/03/2023 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
28/02/2023 21:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/02/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 16:25

Recebidos os autos
23/02/2023 16:25

Outras decisões
17/02/2023 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/02/2023 13:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/02/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 14:03

Recebidos os autos
16/02/2023 14:03

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
13/02/2023 17:35

Juntada de Petição de manifestação
09/02/2023 17:07

Juntada de Petição de contrarrazões
31/01/2023 02:43

Publicado Certidão em 31/01/2023.
31/01/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
27/01/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 13:11

Juntada de Certidão
27/01/2023 12:49

Expedição de Certidão.
27/01/2023 00:54

Decorrido prazo de EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS em 26/01/2023 23:59.
27/01/2023 00:29

Publicado Despacho em 27/01/2023.
27/01/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
26/01/2023 14:48

Juntada de Certidão
26/01/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 22:29

Recebidos os autos
24/01/2023 22:29

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/01/2023 16:16

Juntada de Petição de impugnação
20/01/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 01:42

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOÃO PEREIRA BRAGA em 07/11/2022 23:59:59.
08/11/2022 01:42

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 07/11/2022 23:59:59.
08/11/2022 01:42

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 07/11/2022 23:59:59.
08/11/2022 01:41

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 07/11/2022 23:59:59.
08/11/2022 01:41

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 07/11/2022 23:59:59.
08/11/2022 01:41

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 07/11/2022 23:59:59.
08/11/2022 01:41

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 07/11/2022 23:59:59.
08/11/2022 01:41

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 07/11/2022 23:59:59.
08/11/2022 01:41

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 07/11/2022 23:59:59.
08/11/2022 01:41

Decorrido prazo de ESPOLIO DE MAURO TEIXEIRA MAGALHÃES em 07/11/2022 23:59:59.
08/11/2022 01:41

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 07/11/2022 23:59:59.
08/11/2022 01:41

Decorrido prazo de SERGIO JESUS DE SOUZA em 07/11/2022 23:59:59.
14/10/2022 00:11

Publicado Edital em 14/10/2022.
13/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
11/10/2022 13:38

Expedição de Edital.
11/10/2022 00:29

Publicado Decisão em 11/10/2022.
11/10/2022 00:29

Publicado Decisão em 11/10/2022.
10/10/2022 10:50

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
10/10/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
10/10/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
07/10/2022 16:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/10/2022 12:55

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 18:51

Recebidos os autos
15/09/2022 18:51

Decisão interlocutória - deferimento
15/09/2022 18:45

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
15/09/2022 13:51

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2022

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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