10/09/2025 02:41

Publicado Decisão em 10/09/2025.
10/09/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
05/09/2025 16:15

Recebidos os autos
05/09/2025 16:15

Outras decisões
19/08/2025 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
12/08/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 02:41

Publicado Decisão em 04/08/2025.
02/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
30/07/2025 16:29

Recebidos os autos
30/07/2025 16:29

Outras decisões
23/07/2025 07:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
23/07/2025 02:40

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712799-02.2023.8.07.0020 Classe judicial: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) REQUERENTE ESPÓLIO DE: SALVADOR FERREIRA DA MOTA REPRESENTANTE LEGAL: SALVADOR FERREIRA DA MOTA JUNIOR REQUERIDO: CARLOS AUGUSTO MOTA, MARIANA MANCZENKO CHAGAS MOTA, FERRAGISTA CAPITAL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A ação de produção antecipada de provas se destina a obtenção de documentos que estão em posse da parte.

Dessa forma, se o réu afirma que não possui os documentos requeridos, não pode ser compelido a apresentá-los, tampouco a produzir documento novo, cabendo ao autor, de posse da informação, pleitear as medidas que entender convenientes.

Anote-se conclusão para sentença.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito, conforme certificado digital.
21/07/2025 02:36

Publicado Decisão em 21/07/2025.
19/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
16/07/2025 16:04

Recebidos os autos
16/07/2025 16:04

Outras decisões
01/07/2025 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
23/06/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 02:49

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712799-02.2023.8.07.0020 Classe judicial: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) REQUERENTE ESPÓLIO DE: SALVADOR FERREIRA DA MOTA REPRESENTANTE LEGAL: SALVADOR FERREIRA DA MOTA JUNIOR REQUERIDO: CARLOS AUGUSTO MOTA, MARIANA MANCZENKO CHAGAS MOTA, FERRAGISTA CAPITAL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao autor em relação ao alegado no ID 219055733, em cinco dias.

Após, conclusos.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito, conforme certificado digital.
13/06/2025 02:44

Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
10/06/2025 18:39

Recebidos os autos
10/06/2025 18:39

Outras decisões
30/05/2025 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
23/05/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 02:41

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
20/05/2025 20:06

Recebidos os autos
20/05/2025 20:06

Outras decisões
12/05/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
09/05/2025 10:48

Expedição de Certidão.
09/05/2025 09:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/03/2025 11:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/03/2025 11:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2025 16:28

Expedição de Certidão.
06/03/2025 01:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/02/2025 02:31

Decorrido prazo de SALVADOR FERREIRA DA MOTA em 07/02/2025 23:59.
05/02/2025 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2025 02:43

Publicado Decisão em 31/01/2025.
30/01/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 17:01

Expedição de Certidão.
29/01/2025 03:32

Decorrido prazo de FERRAGISTA CAPITAL LTDA em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 18:10

Recebidos os autos
28/01/2025 18:10

Outras decisões
26/01/2025 01:12

Publicado Decisão em 21/01/2025.
14/01/2025 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
26/12/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712799-02.2023.8.07.0020 Classe judicial: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) REQUERENTE ESPÓLIO DE: SALVADOR FERREIRA DA MOTA REPRESENTANTE LEGAL: SALVADOR FERREIRA DA MOTA JUNIOR REQUERIDO: CARLOS AUGUSTO MOTA, MARIANA MANCZENKO CHAGAS MOTA, FERRAGISTA CAPITAL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao advogado renunciante, para comprovar que cientificou o mandante a nomear substituto, na forma do artigo 112 do Código de Processo Civil, demonstrando que houve o recebimento da notificação pelo autor.

Prazo de 05 dias, sob pena de permanecer como representante daquele que o constituiu.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito, conforme certificado digital.
18/12/2024 15:00

Expedição de Certidão.
17/12/2024 19:25

Recebidos os autos
17/12/2024 19:25

Deferido o pedido de SALVADOR FERREIRA DA MOTA - CPF: *01.***.*01-20 (REQUERENTE ESPÓLIO DE).
28/11/2024 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
28/11/2024 08:43

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 13:59

Juntada de Certidão
21/11/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:26

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
18/11/2024 16:46

Recebidos os autos
18/11/2024 16:46

Outras decisões
23/10/2024 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
16/10/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:18

Publicado Certidão em 25/09/2024.
24/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Certifico que cadastrei o advogado da parte ré.

Nos termos da Portaria nº 02/2021, manifeste-se a parte autora acerca das contestações e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Documento datado e assinado eletronicamente
20/09/2024 14:26

Juntada de Certidão
16/09/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 11:32

Juntada de Petição de contestação
29/08/2024 02:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/08/2024 02:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/08/2024 05:37

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/08/2024 05:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/08/2024 05:37

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
24/08/2024 05:37

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
24/08/2024 05:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/08/2024 05:31

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/08/2024 05:30

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
24/08/2024 05:30

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
13/08/2024 18:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2024 18:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2024 18:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2024 18:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2024 18:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2024 18:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2024 18:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2024 18:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2024 18:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2024 18:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:33

Publicado Certidão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 704, 7º Andar, ala A, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2021, deste juízo, fica a parte autora intimada para identificar qual endereço pertence a cada um dos réus, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Documento datado e assinado eletronicamente
16/07/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 15:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/07/2024 02:43

Publicado Certidão em 10/07/2024.
09/07/2024 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Certifico que, em atendimento à decisão proferida nos autos, foram realizadas as consultas aos sistemas SISBAJUD, INFOSEG e SIEL, conforme documentos em anexo.

Ao autor/exequente, para cumprimento da decisão que determinou a realização da referida pesquisa, no prazo de 05 dias.

Documento datado e assinado eletronicamente
05/07/2024 14:17

Juntada de Certidão
10/06/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:27

Publicado Certidão em 03/06/2024.
29/05/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília #processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.enderecoCompleto} CERTIDÃO Tendo em vista que as diligências ID 197632934 e 197633234 restaram frustradas, nos termos da Portaria nº 02/2021, deste juízo, fica a parte autora/exequente intimada para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Documento datado e assinado eletronicamente
22/05/2024 14:29

Expedição de Certidão.
22/05/2024 11:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2024 11:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712799-02.2023.8.07.0020 Classe judicial: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) REQUERENTE ESPÓLIO DE: SALVADOR FERREIRA DA MOTA REPRESENTANTE LEGAL: SALVADOR FERREIRA DA MOTA JUNIOR REQUERIDO: CARLOS AUGUSTO MOTA, MARIANA MANCZENKO CHAGAS MOTA, FERRAGISTA CAPITAL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não cabe ao juízo determinar a citação por hora certa, mas ao oficial de justiça verificar o cumprimento dos requisitos previstos no CPC.

Renove-se a diligência de ID 189487832, cabendo ao oficial de justiça verificar o preenchimentos dos requisitos previstos no art. 252 e seguintes do CPC.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
16/04/2024 20:06

Recebidos os autos
16/04/2024 20:06

Outras decisões
05/04/2024 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
03/04/2024 03:54

Decorrido prazo de FERRAGISTA CAPITAL LTDA em 02/04/2024 23:59.
22/03/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 02:41

Publicado Certidão em 15/03/2024.
14/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília #processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.enderecoCompleto} CERTIDÃO Tendo em vista que as diligências ID's 189488506 (Carlos) e 189487832 (Mariana) restaram frustradas por motivo de viagem, nos termos da Portaria nº 02/2021, deste juízo, fica a parte autora/exequente intimada para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Documento datado e assinado eletronicamente
12/03/2024 16:27

Expedição de Certidão.
11/03/2024 14:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2024 14:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2024 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2024 17:39

Expedição de Certidão.
16/02/2024 05:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/02/2024 05:54

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
16/02/2024 05:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712799-02.2023.8.07.0020 Classe judicial: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) REQUERENTE ESPÓLIO DE: SALVADOR FERREIRA DA MOTA REPRESENTANTE LEGAL: SALVADOR FERREIRA DA MOTA JUNIOR REQUERIDO: CARLOS AUGUSTO MOTA, MARIANA MANCZENKO CHAGAS MOTA, FERRAGISTA CAPITAL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

DA CITAÇÃO DO RÉU Cite-se a parte ré para apresentar o documento ou contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser considerada revel e serem presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344 do CPC).

Advirta-se que o prazo para contestação deve observar a regra do artigo 231, I, do CPC.

Advirta-se, ainda, que sua contestação deverá ser subscrita por advogado(a) regularmente inscrito(a) na Ordem dos Advogados do Brasil.

A parte ré e seu advogado deverão informar nos autos seus endereços eletrônicos, observando que as eventuais intimações pessoais que se fizerem necessárias serão realizadas por este meio, conforme artigo 270 do Código de Processo Civil, razão pela qual qualquer alteração deverá ser previamente comunicada, sob pena de ser considerada válida a intimação, na forma do artigo 274, parágrafo único do mesmo diploma legal. 2.

DA NÃO LOCALIZAÇÃO DO RÉU 2.1.

Caso o réu não seja localizado no endereço informado na petição inicial, defiro, desde já, a requisição de informações, via SISBAJUD, INFOSEG e SIEL.

O sistema INFOSEG, por utilizar a mesma base de dados do sistema Infojud, não será diligenciado. 2.2 Caso a diligência seja frutífera, ao autor para, no prazo de 05 dias, tomar ciência do resultado e adotar as seguintes providências, em atenção ao princípio da cooperação: - listar todos os endereços indicados nos respectivos sistemas, bem como informar quais deles já foram diligenciados, com a indicação do respectivo ID; - indicar quais endereços ainda não foram diligenciados, informando a ordem com que pretende a realização das diligências; - indicar outros endereços de que tenha conhecimento.

Esclareço que a adoção das providências acima determinadas implicará em maior celeridade na análise do processo pelo Juízo, bem como evitará intimações sucessivas para a indicação de novos endereços, sendo, portanto, medida de seu interesse.

Observe que é necessário o esgotamento das diligências em todos os endereços localizados, sob pena de declaração de nulidade da citação.

Observe, ainda, que endereços cujo AR tenha retornado com a informação 'ausente 3x' ou 'não procurado' devem ser diligenciados via Oficial de Justiça ou carta precatória, o que também fica desde já deferido.

Vindo a petição nos termos assinalados, à Secretaria, para expedir as diligências para os endereços indicados, observando-se a ordem de prioridade indicada pelo interessado, independentemente de nova conclusão. 2.3.

Caso a diligência seja infrutífera, ao autor para, no prazo de 05 dias, tomar ciência do resultado e informar expressamente que desconhece o endereço atual do réu, ficando, desde já autorizada a citação editalícia, devendo a Secretaria promover as diligências necessárias, independentemente de conclusão.

Por fim, caso o réu seja pessoa jurídica, deverá trazer aos autos a certidão simplificada da Junta Comercial, apontando os atuais representantes legais da sociedade empresária e seus dados qualificativos e eventuais endereços, a fim de que sejam realizadas diligências em nome deles, conforme determinado nesta decisão.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
29/01/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 18:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2024 18:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2024 18:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2024 14:38

Recebidos os autos
26/01/2024 14:38

Outras decisões
23/01/2024 14:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
22/01/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 02:33

Publicado Decisão em 13/12/2023.
12/12/2023 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
07/12/2023 20:25

Recebidos os autos
07/12/2023 20:25

Outras decisões
01/12/2023 14:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/11/2023 16:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
27/11/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 02:28

Publicado Decisão em 23/11/2023.
22/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 16:52

Juntada de Certidão
13/11/2023 13:16

Recebidos os autos
13/11/2023 13:16

Outras decisões
03/11/2023 16:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
03/11/2023 16:53

Desentranhado o documento
03/11/2023 16:52

Desentranhado o documento
03/11/2023 16:52

Desentranhado o documento
03/11/2023 16:52

Desentranhado o documento
03/11/2023 16:51

Desentranhado o documento
03/11/2023 16:51

Desentranhado o documento
03/11/2023 16:50

Desentranhado o documento
24/10/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 03:00

Publicado Decisão em 17/10/2023.
16/10/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
10/10/2023 15:04

Recebidos os autos
10/10/2023 15:04

Outras decisões
05/10/2023 17:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
02/10/2023 22:53

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/09/2023 02:23

Publicado Decisão em 25/09/2023.
22/09/2023 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712799-02.2023.8.07.0020 Classe judicial: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) REQUERENTE ESPÓLIO DE: SALVADOR FERREIRA DA MOTA REPRESENTANTE LEGAL: SALVADOR FERREIRA DA MOTA JUNIOR REQUERIDO: CARLOS AUGUSTO MOTA, MARIANA MANCZENKO CHAGAS MOTA, FERRAGISTA CAPITAL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conheço dos embargos, pois interpostos no prazo legal.

Rejeito-os, pois o que pretende o embargante, na verdade, é o reexame da decisão que sequer lhe foi desfavorável, o que não é possível em sede de embargos.

Além disso, não há a alegada omissão, haja vista que a decisão é quanto à necessidade de cumprimento integral das determinações anteriores.

Portanto, não há, na hipótese, nenhum dos defeitos elencados no art. 1.023 do CPC.

Ante o exposto, rejeito os embargos opostos e mantenho a decisão como lançada.

Por outro vértice, ante o princípio a colaboração processual, bem como a primazia da decisão de mérito, observe a parte que para atender integralmente as terminações da decisão de ID 165573471, a autora deve, a título de exemplo, apresentar procuração e declaração de hipossufiência em nome da parte autora e o inventariante figurar como o seu representante, razão pela qual toda evidência o documento de ID 168269794 não atende as determinações deste juízo.

Advirto, ainda, que deve se atendar a todas as demais determinações da decisão de ID 165573471, a fim de verificar se efetivamente as cumpriu a contento.

Derradeiro prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.

Datado e assinado eletronicamente Thais Araújo Correia Juíza de Direito Substituta
20/09/2023 14:40

Recebidos os autos
20/09/2023 14:40

Embargos de declaração não acolhidos
15/09/2023 18:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
15/09/2023 18:50

Juntada de Certidão
11/09/2023 20:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2023 00:25

Publicado Decisão em 01/09/2023.
31/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
29/08/2023 16:22

Recebidos os autos
29/08/2023 16:22

Outras decisões
18/08/2023 09:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
10/08/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 00:15

Publicado Decisão em 20/07/2023.
19/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
17/07/2023 16:18

Recebidos os autos
17/07/2023 16:18

Outras decisões
17/07/2023 13:20

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 12:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
17/07/2023 12:55

Juntada de Certidão
17/07/2023 12:35

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/07/2023 00:19

Publicado Decisão em 17/07/2023.
14/07/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
12/07/2023 21:27

Recebidos os autos
12/07/2023 21:27

Declarada incompetência
06/07/2023 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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