05/05/2025 12:20

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 12:20

Expedição de Certidão.
15/04/2025 02:38

Publicado Certidão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 14:46

Expedição de Certidão.
22/03/2025 04:44

Processo Desarquivado
21/03/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 15:57

Arquivado Definitivamente
22/07/2024 15:56

Expedição de Certidão.
22/07/2024 03:29

Publicado Certidão em 22/07/2024.
20/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO DE MILITÂNCIA A Diretora de Secretaria da Vara Cível do Riacho Fundo-DF, em pleno exercício de seu cargo e na forma da lei etc.

CERTIFICA, que o advogado GUILHERME ARANHA LACERDA - OAB DF73734 - CPF: *70.***.*80-58 atuou como patrono do requerente nos autos da ação CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) 0737083-34.2023.8.07.0001, proposta por MARIA EDUARDA DE SOUZA SALES (CPF: *65.***.*68-42); MARIA EDUARDA DE SOUZA SALES (CPF: *65.***.*68-42); GUILHERME ARANHA LACERDA (CPF: *70.***.*80-58) em desfavor de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-50, desde a sua propositura em 06/09/2023 05:36:57 até a data 22/09/2023, praticando todos os atos permitidos em lei e para o cumprimento do mandato de procuração ID: 171002891; Petição inicial ID 171002889. É o que consta.

Eu, PEDRO ELIAS DA SILVA, Servidor Geral, o digitei, e eu, Daniela Cardozo Mesquita Lessa, Diretora de Secretaria, o conferi.

Riacho Fundo I - DF Documento datado e assinado automaticamente.
18/07/2024 16:43

Expedição de Certidão.
17/07/2024 04:49

Processo Desarquivado
16/07/2024 23:29

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0737083-34.2023.8.07.0001 Classe judicial: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) AUTOR: MARIA EDUARDA DE SOUZA SALES REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

SENTENÇA MARIA EDUARDA DE SOUZA SALES propôs ação de consignação em pagamento em desfavor de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Foi determinada emenda à inicial no ID 171911786 para que a autora tentasse resolver de forma extrajudicial e caso não fosse possível, recolhesse custas ou comprovasse sua hipossuficiência.

No ID 172861937 a autora informou a composição extrajudicial, requereu a desistência do feito.

Sentença homologando desistência no ID 175543629.

A autora opôs embargos de declaração no ID 175780408, alegando omissão na sentença ante a condenação ao pagamento de custas.

Decido.

Recebo os embargos de declaração opostos, pois presentes os requisitos de admissibilidade.

Com razão a parte autora.

De fato, a Sentença de ID 142228882 condenou a parte autora ao pagamento das custas finais, em que pese ter condicionado o recolhimento das custas ou comprovação da hipossuficiência à continuidade da ação.

No entanto, resta claro que houve composição extrajudicial entre as partes.

Ao exposto, conheço e dou provimento aos embargos oposto, para corrigir erro material na Sentença de ID 175543629, de modo que onde se lê: “ Custas finais pela parte autora.

Leia-se: “Sem custas.”.

Trânsito em julgado neste momento, ante a ausência de interesse recursal.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 25 de janeiro de 2024.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 5
26/01/2024 10:08

Arquivado Definitivamente
26/01/2024 10:06

Expedição de Certidão.
26/01/2024 10:06

Transitado em Julgado em 25/01/2024
25/01/2024 14:55

Recebidos os autos
25/01/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 14:55

Embargos de Declaração Acolhidos
20/11/2023 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
20/11/2023 11:57

Expedição de Certidão.
17/11/2023 03:43

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA DE SOUZA SALES em 16/11/2023 23:59.
14/11/2023 03:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 13/11/2023 23:59.
23/10/2023 02:34

Publicado Sentença em 23/10/2023.
21/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
20/10/2023 14:47

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Riacho Fundo.
20/10/2023 12:31

Cancelada a movimentação processual
20/10/2023 12:31

Desentranhado o documento
20/10/2023 12:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/10/2023 11:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/10/2023 08:26

Recebidos os autos
19/10/2023 08:26

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 08:26

Extinto o processo por desistência
16/10/2023 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
16/10/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 14:50

Expedição de Certidão.
22/09/2023 14:50

Juntada de Certidão
22/09/2023 12:53

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 07:46

Publicado Decisão em 21/09/2023.
20/09/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0737083-34.2023.8.07.0001 Classe judicial: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) AUTOR: MARIA EDUARDA DE SOUZA SALES REQUERIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Admito a competência.

Emende a inicial para indicar o valor que pretende consignar em Juízo.

Caso não tenha o valor do débito, deverá propor ação de produção antecipada de provas, ao fim de obter o montante necessário para quitação do débito.

Outrossim, deverá a autora comprovar o pleito na plataforma consumidor.gov.br ao fim de resolver a pendenga de forma administrativa, prestigiando a auto composição.

Assim, suspendo o curso processual pelo prazo de 30 dias.

Após, não logrando êxito extrajudicial, deverá, ainda, recolher as custas processuais ou comprovar sua condição de miserabilidade econômico-financeira, carreando aos autos cópia da última declaração de imposto de renda, extratos bancários dos últimos três meses referentes às contas correntes e poupança de sua titularidade e/ou contracheque.

Prazo de 15 dias, pena de indeferimento.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 18 de setembro de 2023.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 5
18/09/2023 18:33

Recebidos os autos
18/09/2023 18:33

Determinada a emenda à inicial
06/09/2023 12:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
06/09/2023 05:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
05/09/2023 18:32

Recebidos os autos
05/09/2023 18:32

Declarada incompetência
05/09/2023 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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