28/10/2024 10:59

Arquivado Provisoramente
25/10/2024 02:26

Decorrido prazo de ELIZA MARIA DE SOUSA MAXIMO em 24/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 08/10/2024.
07/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0716538-74.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ELIZA MARIA DE SOUSA MAXIMO REPRESENTANTE LEGAL: ADRIANA LINS E SILVA BRAGA EXECUTADO: ERNANNE DE LIMA MONTEIRO DE AQUINO DECISÃO A pesquisa anterior no sistema SisbaJud foi parcialmente frutífera, mas o resultado obtido não alcança montante que seja considerável, diante do valor total do débito executado, nada indicando que a reiteração da medida possa trazer resultado útil ao processo, razão pela qual indefiro o pedido de nova pesquisa SisbaJud automaticamente reiterada.

A busca reiterada de ativos financeiros, embora automática, gera um protocolo para cada dia de reiteração, que ao final deve ser lido e juntado aos autos individualmente, bem como compilado com os demais resultados dos dias anteriores, tornando sua operacionalização tão demorada quanto uma busca individual por dia de reiteração.

Desta forma, considerando o grande acervo de processos do Cartório Judicial Único em face do quantitativo de servidores, de modo a possibilitar que todos os exequentes que postularem, tenham acesso à ferramenta do SisbaJud em tempo razoável (CF, art. 5º, inc.

LXXVIII), tem-se que o deferimento de nova pesquisa automaticamente reiterada deve estar condicionado à probabilidade de sucesso da medida, o que não se vê nos autos.

Diante do decurso do prazo de 1 ano da suspensão (27/03/2024 - ID 153671042), remeta-se o processo ao arquivo intermediário pelo prazo da prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, CPC.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
03/10/2024 19:15

Recebidos os autos
03/10/2024 19:15

Indeferido o pedido de ELIZA MARIA DE SOUSA MAXIMO - CPF: *42.***.*91-34 (EXEQUENTE)
03/10/2024 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/10/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 03:23

Decorrido prazo de ELIZA MARIA DE SOUSA MAXIMO em 11/10/2023 23:59.
20/09/2023 10:19

Publicado Decisão em 20/09/2023.
19/09/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0716538-74.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ELIZA MARIA DE SOUSA MAXIMO REPRESENTANTE LEGAL: ADRIANA LINS E SILVA BRAGA EXECUTADO: ERNANNE DE LIMA MONTEIRO DE AQUINO DECISÃO A consulta ao sistema InfoJud constitui medida excepcional que só é cabível depois de evidenciado que a parte exauriu todas as medidas tendentes à localização de bens penhoráveis do executado.

Por se tratar de consulta a informações existentes na Secretaria da Receita Federal, possui caráter sigiloso, correspondendo, assim, a quebra de sigilo fiscal, o que deve ser admitido apenas de forma excepcional.

Não havendo nos autos a demonstração de que a parte exequente tenha esgotado as medidas de localização de bens, sobretudo diante da ausência de pesquisa junto aos Cartórios de Registro de Imóveis, indefiro, por ora, o pedido de pesquisa junto ao sistema InfoJud.

Retornem-se os autos à suspensão determinada na decisão de ID 156863260, item I.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
13/09/2023 20:47

Recebidos os autos
13/09/2023 20:47

Indeferido o pedido de ELIZA MARIA DE SOUSA MAXIMO - CPF: *42.***.*91-34 (EXEQUENTE)
13/09/2023 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/09/2023 07:28

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 00:23

Publicado Despacho em 12/06/2023.
10/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
07/06/2023 00:19

Recebidos os autos
07/06/2023 00:19

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/06/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 14:34

Recebidos os autos
31/05/2023 14:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada
31/05/2023 10:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/05/2023 10:29

Expedição de Certidão.
25/05/2023 02:58

Decorrido prazo de ELIZA MARIA DE SOUSA MAXIMO em 24/05/2023 23:59.
03/05/2023 00:25

Publicado Decisão em 03/05/2023.
02/05/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
29/04/2023 01:16

Decorrido prazo de ELIZA MARIA DE SOUSA MAXIMO em 28/04/2023 23:59.
27/04/2023 18:03

Recebidos os autos
27/04/2023 18:03

Outras decisões
27/04/2023 07:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/04/2023 07:06

Expedição de Certidão.
26/04/2023 01:27

Decorrido prazo de ELIZA MARIA DE SOUSA MAXIMO em 25/04/2023 23:59.
17/04/2023 00:21

Publicado Despacho em 17/04/2023.
15/04/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
13/04/2023 08:44

Recebidos os autos
13/04/2023 08:44

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 22:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/04/2023 20:26

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 00:22

Publicado Certidão em 30/03/2023.
30/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
30/03/2023 00:13

Publicado Decisão em 30/03/2023.
29/03/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 09:43

Juntada de Certidão
27/03/2023 13:35

Recebidos os autos
27/03/2023 13:35

Indeferido o pedido de ELIZA MARIA DE SOUSA MAXIMO - CPF: *42.***.*91-34 (EXEQUENTE)
27/03/2023 07:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/03/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 01:25

Decorrido prazo de ELIZA MARIA DE SOUSA MAXIMO em 23/03/2023 23:59.
16/03/2023 11:14

Publicado Certidão em 16/03/2023.
15/03/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
13/03/2023 12:34

Juntada de Certidão
27/02/2023 11:39

Juntada de Certidão
15/02/2023 18:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/02/2023 17:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/02/2023 17:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2023 08:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2023 09:26

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 02:20

Publicado Certidão em 30/01/2023.
27/01/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
09/01/2023 10:20

Juntada de Certidão
19/12/2022 15:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2022 15:26

Juntada de Certidão
28/11/2022 22:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2022 22:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2022 18:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2022 10:51

Juntada de Certidão
10/11/2022 00:35

Publicado Decisão em 10/11/2022.
10/11/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
08/11/2022 11:01

Recebidos os autos
08/11/2022 11:01

Decisão interlocutória - deferimento
20/10/2022 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/10/2022 14:12

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 00:43

Juntada de Certidão
16/09/2022 18:39

Juntada de Certidão
08/09/2022 11:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2022 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2022 00:35

Decorrido prazo de ADRIANA LINS E SILVA BRAGA em 31/08/2022 23:59:59.
26/08/2022 00:10

Publicado Decisão em 26/08/2022.
25/08/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
23/08/2022 17:18

Recebidos os autos
23/08/2022 17:18

Decisão interlocutória - recebido
19/08/2022 02:26

Decorrido prazo de ADRIANA LINS E SILVA BRAGA em 18/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 02:25

Publicado Decisão em 16/08/2022.
15/08/2022 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
15/08/2022 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/08/2022 16:16

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/08/2022 12:10

Recebidos os autos
11/08/2022 12:10

Determinada a emenda à inicial
28/07/2022 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/07/2022 14:56

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 22/07/2022.
21/07/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
19/07/2022 18:00

Recebidos os autos
19/07/2022 18:00

Decisão interlocutória - emenda à inicial
14/07/2022 00:21

Publicado Despacho em 14/07/2022.
13/07/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
12/07/2022 21:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/07/2022 17:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/07/2022 21:48

Recebidos os autos
11/07/2022 21:48

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
07/07/2022 11:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/07/2022 13:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/06/2022 00:18

Decorrido prazo de ADRIANA LINS E SILVA BRAGA em 10/06/2022 23:59:59.
11/06/2022 00:18

Decorrido prazo de ADRIANA LINS E SILVA BRAGA em 10/06/2022 23:59:59.
30/05/2022 13:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/05/2022 09:11

Juntada de Certidão
30/05/2022 00:58

Publicado Decisão em 30/05/2022.
27/05/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
25/05/2022 17:23

Recebidos os autos
25/05/2022 17:23

Suscitado Conflito de Competência
24/05/2022 00:57

Publicado Decisão em 24/05/2022.
23/05/2022 20:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
23/05/2022 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
23/05/2022 07:11

Publicado Decisão em 23/05/2022.
20/05/2022 18:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/05/2022 10:45

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
19/05/2022 17:05

Recebidos os autos
19/05/2022 17:05

Outras decisões
19/05/2022 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/05/2022 17:42

Recebidos os autos
18/05/2022 17:42

Declarada incompetência
11/05/2022 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/05/2022 08:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2022

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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