27/06/2024 10:08

Arquivado Definitivamente
27/06/2024 10:07

Juntada de Certidão
18/06/2024 13:55

Transitado em Julgado em 06/06/2024
06/06/2024 03:24

Decorrido prazo de BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. em 05/06/2024 23:59.
29/05/2024 04:27

Decorrido prazo de CHARLIE TECNOLOGIA E ACOMODACOES S A em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 04:27

Decorrido prazo de ROSANA COUTO DE OLIVEIRA em 28/05/2024 23:59.
13/05/2024 02:48

Publicado Sentença em 13/05/2024.
11/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 14:23

Recebidos os autos
09/05/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 14:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/04/2024 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
23/04/2024 18:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
23/04/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 02:36

Publicado Decisão em 22/04/2024.
19/04/2024 13:03

Juntada de Certidão
19/04/2024 13:03

Juntada de Alvará de levantamento
19/04/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
17/04/2024 18:00

Recebidos os autos
17/04/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 18:00

Outras decisões
02/04/2024 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
01/04/2024 15:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
01/04/2024 15:04

Juntada de Certidão
01/04/2024 14:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/03/2024 20:26

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 10:00

Publicado Decisão em 22/03/2024.
22/03/2024 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0751812-20.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ROSANA COUTO DE OLIVEIRA REQUERIDO: CHARLIE TECNOLOGIA E ACOMODACOES S A, BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifique-se a classe processual para constar "cumprimento de sentença".

Observe-se a parte executada que se tratando de ente cadastrado como parceiro eletrônico para recebimento de citações e intimações junto a este Tribunal de Justiça, é prescindível a publicação de atos em Diário Oficial ou a sua intimação por carta com aviso de recebimento, pois se considera pessoal a intimação efetivada por meio do Sistema Eletrônico, com fulcro nos artigos 2º e 5º, § 6º, da Lei 11.419/2006 e Portaria GC 160 de 11/10/2017.

Verifico que a parte ré foi condenada, solidariamente, a pagar à autora a importância de R$1.000,00 (mil reais), a título de reparação por danos morais, que deverá ser corrigida pelo INPC a partir de 22/01/2024, acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir de 23/02/2024 e que BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA promoveu o depósito insuficiente de R$ 507,87.

Tratando-se de depósito voluntário, promova-se a transferência do saldo capital de R$ 507,87, e acréscimos, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, em favor da parte exequente ROSANA COUTO DE OLIVEIRA - CPF: *43.***.*41-00, utilizando a chave PIX/CPF respectiva.

Certifique-se sobre a data em que o referido depósito foi realizado e, após, intime-se a parte exequente para apresentar planilha atualizada do crédito remanescente no prazo de 05 (cinco) dias. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
20/03/2024 13:22

Recebidos os autos
20/03/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 13:22

Outras decisões
12/03/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
07/03/2024 14:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
07/03/2024 14:18

Transitado em Julgado em 23/02/2024
23/02/2024 03:40

Decorrido prazo de BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. em 22/02/2024 23:59.
20/02/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 04:04

Decorrido prazo de CHARLIE TECNOLOGIA E ACOMODACOES S A em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 04:04

Decorrido prazo de ROSANA COUTO DE OLIVEIRA em 19/02/2024 23:59.
31/01/2024 02:46

Publicado Sentença em 31/01/2024.
30/01/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido deduzido pela parte autora para CONDENAR a parte ré, solidariamente, a pagar à autora a importância de R$1.000,00 (mil reais), a título de reparação por danos morais, que deverá ser corrigida pelo INPC a partir desta data, momento de sua fixação, acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir do trânsito em julgado da presente sentença.Por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.
26/01/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 15:02

Recebidos os autos
22/01/2024 15:02

Julgado procedente em parte do pedido
11/01/2024 12:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
14/12/2023 17:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
25/11/2023 04:17

Decorrido prazo de ROSANA COUTO DE OLIVEIRA em 24/11/2023 23:59.
17/11/2023 02:58

Publicado Despacho em 17/11/2023.
17/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 15:24

Recebidos os autos
14/11/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 07:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
07/11/2023 14:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
04/11/2023 05:10

Decorrido prazo de CHARLIE TECNOLOGIA E ACOMODACOES S A em 03/11/2023 23:59.
04/11/2023 05:10

Decorrido prazo de BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. em 03/11/2023 23:59.
31/10/2023 22:05

Juntada de Petição de réplica
21/10/2023 01:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/10/2023 01:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
21/10/2023 01:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/10/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/10/2023 16:34

Juntada de Petição de contestação
19/10/2023 14:12

Juntada de Petição de contestação
10/10/2023 13:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/09/2023 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 13:37

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
20/09/2023 21:35

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 02:41

Publicado Certidão em 19/09/2023.
18/09/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO Número do processo: 0751812-20.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ROSANA COUTO DE OLIVEIRA REQUERIDO: CHARLIE TECNOLOGIA E ACOMODACOES S A, BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.

De ordem da Drª Glaucia Barboza Rizzo da Silva, Juíza de Direito Coordenadora do 5º NUVIMEC, intime-se a parte autora a fim de juntar o comprovante de residência com endereço e nome constante da exordial, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 14 de setembro de 2023 18:20:14.
14/09/2023 18:20

Juntada de Certidão
12/09/2023 22:51

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/10/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/09/2023 22:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/09/2023 22:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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