28/08/2025 02:41

Publicado Intimação em 28/08/2025.
27/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0752595-12.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MIDIAN ARRUDA DE OLIVEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não obstante a parte autora alegar que consta nos autos de nº 0700729-91.2025.8.07.0016 prova inequívoca de reconhecimento do abono permanência pelo Distrito Federal, faz-se necessário aguardar a sentença do referido processo, em respeito à segurança jurídica.

Portanto, aguarde-se pelo prazo de 06 meses ou até que sobrevenha a sentença do mencionado processo acima, ato este que deve ser informado nestes autos pela parte autora.

Intimem-se para conhecimento.

BRASÍLIA, DF, 21 de agosto de 2025 14:48:28.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06
25/08/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 17:05

Recebidos os autos
25/08/2025 17:05

Outras decisões
21/08/2025 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
20/08/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 02:40

Publicado Decisão em 12/08/2025.
09/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 14:57

Recebidos os autos
07/08/2025 14:56

Outras decisões
06/08/2025 08:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
05/02/2025 03:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:35

Decorrido prazo de MIDIAN ARRUDA DE OLIVEIRA em 04/02/2025 23:59.
22/01/2025 15:21

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
13/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0752595-12.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MIDIAN ARRUDA DE OLIVEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que parte do mérito destes autos depende da conclusão do feito nº 0700729-91.2025.8.07.0016, o qual trata do abono de permanência pleiteado pela parte autora, suspendo o feito pelo prazo de seis meses ou até o julgamento daquela ação, o que ocorrer primeiro.

Intime-se para conhecimento e, preclusa esta decisão, suspenda-se o feito.

BRASÍLIA, DF, 9 de janeiro de 2025 13:43:04.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06
10/01/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 13:48

Recebidos os autos
09/01/2025 13:48

Outras decisões
08/01/2025 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
08/01/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 02:23

Publicado Decisão em 02/12/2024.
30/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 14:48

Recebidos os autos
28/11/2024 14:48

Outras decisões
21/11/2024 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
20/11/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:24

Publicado Decisão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 11:29

Recebidos os autos
29/10/2024 11:29

Outras decisões
23/10/2024 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
23/10/2024 18:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/10/2024 18:31

Juntada de Certidão
14/06/2024 15:16

Recebidos os autos
14/06/2024 15:16

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/06/2024 15:16

Recebida a emenda à inicial
14/06/2024 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
06/06/2024 17:13

Juntada de Petição de emenda à inicial
31/05/2024 19:58

Juntada de Certidão
26/03/2024 03:00

Publicado Decisão em 26/03/2024.
25/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0752595-12.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MIDIAN ARRUDA DE OLIVEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com o objetivo de corrigir a movimentação processual, faço o registro do movimento de suspensão nos presentes autos, que retornarão à situação em que se encontravam.

Mantidas todas as determinações anteriores, aguarde-se o julgamento do incidente em questão.

BRASÍLIA, DF, 21 de março de 2024 12:10:45.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
21/03/2024 21:11

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 17:16

Recebidos os autos
21/03/2024 17:16

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/03/2024 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
21/03/2024 12:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/03/2024 07:51

Publicado Decisão em 04/03/2024.
02/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0752595-12.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MIDIAN ARRUDA DE OLIVEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que parte do mérito destes autos depende da conclusão do feito nº 0753092-26.2023.8.07.0016, o qual trata do abono de permanência pleiteado pela parte autora, suspendo o feito pelo prazo de seis meses ou até o julgamento daquela ação, o que ocorrer primeiro.

I.

Após, deve a parte autora instruir o feito com o teor da sentença e a certidão de trânsito em julgado, a fim de promover o prosseguimento do feito.

BRASÍLIA, DF, 28 de fevereiro de 2024 18:03:19.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
29/02/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 18:18

Recebidos os autos
28/02/2024 18:17

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/02/2024 12:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
20/02/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 03:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2024 23:59.
19/01/2024 22:22

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 18:33

Recebidos os autos
19/01/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 18:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
18/01/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 18:19

Recebidos os autos
15/12/2023 18:19

Outras decisões
07/12/2023 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
07/12/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 18:24

Recebidos os autos
04/12/2023 18:24

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 15:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
04/12/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
03/11/2023 18:29

Recebidos os autos
03/11/2023 18:29

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
03/11/2023 17:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
03/11/2023 14:23

Juntada de Petição de réplica
01/11/2023 19:20

Juntada de Petição de contestação
17/10/2023 04:14

Decorrido prazo de MIDIAN ARRUDA DE OLIVEIRA em 16/10/2023 23:59.
22/09/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 15:34

Recebidos os autos
21/09/2023 15:34

Outras decisões
21/09/2023 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
21/09/2023 07:44

Publicado Decisão em 21/09/2023.
20/09/2023 15:02

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/09/2023 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0752595-12.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MIDIAN ARRUDA DE OLIVEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial para juntar procuração devidamente assinada pela parte autora, bem como comprovante de endereço.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

BRASÍLIA, DF, 18 de setembro de 2023 14:39:56.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
18/09/2023 17:42

Recebidos os autos
18/09/2023 17:42

Determinada a emenda à inicial
18/09/2023 14:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
15/09/2023 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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