27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738018-74.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HELOISA DE MAGALHAES NOVAES, MILENA MARCONE FERREIRA LEITE EXECUTADO: MARIA THAMAR TENORIO DE ALBUQUERQUE SENTENÇA Trata-se de demanda em fase de cumprimento de sentença.

No curso do processo, a obrigação foi satisfeita mediante a penhora no rosto dos autos n° 0702382-57.2017.8.07.0001.

As credoras concordaram com o valor, deram quitação e pediram a expedição de alvarás (ID 174195465).

As transferências já foram realizadas em favor das credoras (IDs 186181349 e 189434416).

Posto isso, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença em epígrafe em razão do pagamento, nos termos dos artigos 924 e 513, ambos do CPC.

Custas, se houver, pela parte executada.

Sem honorários de advogado.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Certifique-se o trânsito em julgado, em face da ausência de interesse recursal.

Arquivem-se com as cautelas de estilo. (datado e assinado digitalmente) 10
26/03/2024 22:18

Arquivado Definitivamente
26/03/2024 22:18

Transitado em Julgado em 25/03/2024
26/03/2024 22:16

Expedição de Certidão.
26/03/2024 18:16

Recebidos os autos
26/03/2024 18:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de Brasília.
26/03/2024 15:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/03/2024 15:01

Transitado em Julgado em 25/04/2024
25/03/2024 18:40

Recebidos os autos
25/03/2024 18:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/03/2024 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
11/03/2024 12:06

Expedição de Certidão.
11/03/2024 08:54

Juntada de Certidão
11/03/2024 08:54

Juntada de Alvará de levantamento
08/03/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 07:44

Publicado Decisão em 04/03/2024.
01/03/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
28/02/2024 21:48

Recebidos os autos
28/02/2024 21:48

Outras decisões
08/02/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 16:13

Juntada de Certidão
08/02/2024 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
08/02/2024 16:03

Expedição de Certidão.
08/02/2024 13:19

Juntada de Certidão
08/02/2024 13:18

Juntada de Alvará de levantamento
05/02/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 03:11

Publicado Decisão em 30/01/2024.
30/01/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738018-74.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HELOISA DE MAGALHAES NOVAES, MILENA MARCONE FERREIRA LEITE EXECUTADO: MARIA THAMAR TENORIO DE ALBUQUERQUE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do extrato bancário coligido ao ID 183350656.

Promova a Secretaria a liberação dos valores disponíveis nos autos (ID 183350656), mais eventuais acréscimos legais, observando-se a proporção e as contas bancárias indicadas no ID 174195465.

Cumpra-se independentemente de preclusão, tendo em vista que os valores são oriundos de penhora no rosto dos autos não impugnada.

Tudo feito, tornem conclusos para fins de extinção em razão do adimplemento do débito.

I. (datado e assinado eletronicamente) 5
26/01/2024 06:45

Recebidos os autos
26/01/2024 06:45

Outras decisões
10/01/2024 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
10/01/2024 17:25

Juntada de Certidão
19/12/2023 16:56

Expedição de Certidão.
19/12/2023 16:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/10/2023 19:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/10/2023 18:54

Juntada de Certidão
05/10/2023 18:10

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 09:00

Publicado Decisão em 05/10/2023.
05/10/2023 08:59

Publicado Decisão em 05/10/2023.
04/10/2023 13:50

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 18:25

Recebidos os autos
02/10/2023 18:25

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/09/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 09:38

Publicado Decisão em 20/09/2023.
19/09/2023 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
19/09/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738018-74.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HELOISA DE MAGALHAES NOVAES EXECUTADO: MARIA THAMAR TENORIO DE ALBUQUERQUE Decisão Interlocutória A executada é advogada em causa própria nos autos principais, pelo que também figurar nestes autos como causídica. À Secretaria, para que promova o cadastramento necessário.

Inicialmente, considerando que de fato existem valores depositados nos autos principais, em que a sra.

MARIA THAMAR TENORIO DE ALBUQUERQUE é credora, tendo esta inclusive lá pugnado pela liberação dos valores correspondentes, entendo que assiste razão ao pedido de bloqueio de valores formulado no ID 171772515, já que de fato existe risco do importe vir a ser levantado sem que os honorários sucumbenciais ora perseguidos sejam pagos.

Entendo que a medida colimada pela parte pode ser perfectibilizada através de penhora no rosto dos autos.

Nesse contexto, defiro a penhora de eventuais créditos que couberem à ora parte executada MARIA THAMAR TENORIO DE ALBUQUERQUE (CPF: *42.***.*25-72), até o limite do débito em execução nestes autos - R$ 1.517,96 - incidente no rosto dos autos do processo número 0702382-57.2017.8.07.0001, em trâmite junto a este Juízo da 12ª Vara Cível de Brasília.

Determino à Secretaria que promova a averbação da penhora nos autos pertinentes (art. 860 do CPC).

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por HELOISA DE MAGALHAES NOVAES em face de MARIA THAMAR TENORIO DE ALBUQUERQUE, voltado à cobrança de honorários advocatícios sucumbenciais.

Após realizado o cadastramento da executada como advogada em causa própria, intime-a para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

A intimação está sendo realizada por meio de publicação desta decisão no DJe, nos termos do art. 513, § 2º, I, do CPC.

Advirta-se a parte executada de que o pagamento no prazo assinalado a isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Caso ocorra pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 5 dias úteis, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Advirto o credor de que seu silêncio importará anuência em relação à satisfação integral do débito.

Transcorrido o prazo para o credor, retornem-se os autos conclusos para extinção pelo pagamento, com determinação de levantamento ou transferência de valores, ou para eventual medida de prosseguimento do cumprimento de sentença.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão.

Cientifico o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, e não sendo ele efetuado, defiro, com suporte no artigo 854 do CPC, a consulta ao sistema SISBAJUD e determino, desde já, a indisponibilidade dos valores porventura encontrados até o montante suficiente para o integral pagamento, conforme requerido pelo credor, vedado o levantamento dos valores judicialmente bloqueados.

Caso a planilha apresentada com o pedido de cumprimento de sentença não inclua a multa e honorários advocatícios previstos no artigo 523, §1º, do CPC, faculto ao credor apresentar a planilha atualizada do débito com a inclusão dessas parcelas, durante o prazo de 15 (quinze) dias para pagamento voluntário, para que a consulta ao SISBAJUD seja feita contemplando o valor integral do débito, caso o devedor não efetue o pagamento voluntário.

Fica a parte exequente desde logo advertida de que valores irrisórios serão imediatamente desbloqueados.

Para facilitar a solução desta execução, com apoio na regra do impulso oficial, conforme art. 2º do CPC, e dos princípios da eficiência (art. 8º, do CPC) e concentração de atos processuais, determino, ainda, a consulta aos sistemas disponíveis neste Juízo, RENAJUD e INFOJUD - declaração de bens do Imposto de Renda, este último apenas para executados pessoas físicas, já que pessoas jurídicas em regra não apresentam declaração de bens à Receita Federal.

O sistema e-RIDF só será consultado se a parte credora for beneficiária da gratuidade de justiça, pois tal sistema foi concebido apenas para essa hipótese, já que quem tem condições de recolher os emolumentos pode realizar, sem o auxílio do Poder Judiciário, igual pesquisa.

Conforme disposto no art. 523, § 3º, do CPC, a penhora pode ser realizada durante o prazo para a impugnação.

Sendo infrutífero o resultado das pesquisas, e não havendo outras diligências frutíferas para encontrar bens, será determinada a suspensão do processo, nos termos do artigo 921, inciso III, § 1º, do CPC.

Por força do princípio da cooperação, estabelecido no art. 6º do CPC, e na forma determinada pela Corregedoria de Justiça por intermédio do despacho SEI/TJDFT – 1057220, e considerando também o teor do Processo SEI 0010621/2018 e das Portarias GC 160/2017 e GC 140/2018, e ainda o disposto no § 1º do art. 246 do CPC, faculto à parte exequente, caso seja pessoa jurídica, a promover o seu cadastramento junto ao PJE para que passe a receber as intimações via sistema informatizado.

Ressalto que o cadastramento é medida recomendável, pois, na forma da determinação da Corregedoria, “A medida tem como objetivo, entre outros aspectos, contribuir para a celeridade processual e para redução dos gastos públicos, uma vez que a comunicação eletrônica, realizada via sistema PJe, substitui outros meios de citação e intimação de partes, em geral mais lentos e onerosos.” Todas as orientações e manuais para acesso ao sistema e utilização da nova plataforma estão disponíveis na página do TJDFT da internet (https:/www.tjdft.jus.br/pje/cadastro-empresas-pje).

Vale ressaltar que, após o cadastro, é imprescindível o primeiro acesso com o certificado digital (token) do procurador/gestor, para que as unidades judiciais possam viabilizar o envio de comunicações via sistema (eletronicamente). (Datado e assinado eletronicamente) 5
18/09/2023 21:16

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 13:39

Recebidos os autos
15/09/2023 13:39

Outras decisões
13/09/2023 10:30

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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