02/09/2025 18:02

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 23:09

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 02:39

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 16:35

Juntada de Certidão
26/08/2025 19:13

Recebidos os autos
26/08/2025 19:13

Deferido o pedido de CLEUGIANE DE SOUSA GONCALVES - CPF: *38.***.*60-73 (AUTOR).
20/08/2025 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
12/08/2025 04:36

Processo Desarquivado
11/08/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 18:50

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 18:49

Transitado em Julgado em 13/02/2025
14/02/2025 02:43

Decorrido prazo de KALEBY WENDERSON SA DA SILVA em 13/02/2025 23:59.
27/01/2025 23:13

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:23

Publicado Sentença em 05/12/2024.
04/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
30/11/2024 20:09

Recebidos os autos
30/11/2024 20:09

Julgado procedente o pedido
17/09/2024 18:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de CLEUGIANE DE SOUSA GONCALVES em 16/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:33

Publicado Decisão em 10/09/2024.
09/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0706376-77.2023.8.07.0003 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: C.

D.

S.

G.

REU: K.

W.

S.

D.

S.

DECISÃO Trata-se de ação de obrigação de fazer proposta por C.

D.

S.

G. em desfavor K.

W.

S.

D.

S..

Narra a parte autora que manteve relacionamento com a parte requerida pelo período de 3 (três) anos, oportunidade na qual adquiriram os veículos BMW, modelo 120I ACTIVE FLEX, placa GAW6I38, cor PRETA, chassi 98M1U9000G4A22972, 2015/2016 e I/M.

BENZ, modelo C 180 CGI, placa HNY2D12, cor PRETA, chassi WDDGF4KW4CA713722, 2012/2012.

Com o término do relacionamento, teriam feito acordo verbal, no qual a autora continuaria efetuando o pagamento do financiamento de um imóvel ao passo que o requerido teria a posse dos automóveis, o qual seria responsável pelo pagamento dos financiamentos (que estariam em nome da autora).

Não obstante, o requerido não estaria efetuando o pagamento das parcelas dos financiamentos, bem como estaria praticando diversas infrações de trânsito em nome da parte autora.

Após tentar a solução consensual da lide, a requerente teria revogado a procuração que outorgou ao réu para administrar os veículos.

No Id. 156585006, foi deferida a medida liminar, determinando a busca e apreensão dos veículos supracitados, bem como foi recebida a petição inicial.

Foram realizadas várias diligências de busca e apreensão do veículo (Id. 161626663, 165146506, 171503513, 173475660, 176980112, 177245298, 178236024, 183009769, 186969086) A autora apresentou aditamento à inicial, requerendo a inclusão de pedido de danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), bem como o valor de R$ 260,32 referente das novas multas de trânsito realizadas pela ré (Id. 168357741), que foi recebido na petição de Id. 171395194.

A requerente apresentou pedido de tramitação em segredo de justiça (Id.172499995) que foi deferido (Id. 172501102).

Diante da notícia de possível venda dos automóveis em questão, foi determinado o lançamento de restrição RENAJUD o veículo I/M.

BENZ, modelo C 180 CGI, placa HNY2D12, cor PRETA, chassi WDDGF4KW4CA713722, 2012/2012.

Por outro lado, quanto ao veículo BMW/120I ACTIVE FLEX constatou-se que já existe restrição e decorrência da busca e apreensão sob o nº 07057185320238070003, na Terceira Vara Cível desta Circunscrição Judiciária (Id. 172541527).

Foi efetuada pesquisa de endereços nos sistemas disponíveis por este juízo (Id. 175161250).

O acusado foi citado por edital, mas não apresentou defesa (Id. 196750579) A curadoria apresentou contestação por negativa geral e requereu o benefício da gratuidade de justiça ao réu (Id. 196927064).

Em réplica, a autora reiterou os argumentos trazidos na inicial (Id. 200164913).

As partes não especificaram provas (Id. 202411451 e 202605795).

A autora requereu o bloqueio de transferência do veículo BMW/120I ACTIVE FLEX diante do levantamento da restrição na busca e apreensão que tramitou com o nº 0705718532023807000 (Id. 202605795).

Ademais, requereu a expedição de novo mandado de busca e apreensão diante da noticia de novo endereço do réu (Id. 204303766).

DECIDO.

Inicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça à autora.

Anote-se.

Por outro lado, indefiro o pedido de justiça gratuita formulado pela curadoria, diante da ausência de comprovação de que o réu é hipossuficiente.

Considerando a notícia de que o réu está tentando vender os veículos, defiro o pedido autoral e determino o lançamento da restrição de transferência via RENAJUD no veículo BMW/120I ACTIVE FLEX, desde que não tenha restrição lançada por outro juízo.

Caso exista restrição em decorrência de outra ação, certifique-se nos autos e cientifique-se a autora.

Verifico que foram expedidos nove mandados de busca e apreensão, porém todas as diligências restaram infrutíferas.

Considerando o princípio da economia processual e da cooperação, condiciono a expedição de novo mandado a apresentação da comprovação de localização dos veículos por foto ou outro meio idôneo.

Diante disso, indefiro o pedido de expedição de mandado ao endereço indicado no Id. 204303766.

Caso a autora apresente petição com a comprovação da localização dos veículos, autorizo, desde já, a expedição de mandado de busca e apreensão, em regime prioritário.

Autorizo o cumprimento em horário especial e com auxílio de força policial.

Noutro giro, compulsando os autos, verifico que o feito comporta julgamento antecipado, na forma do art. 355, I, do CPC.

Diante disso, anote-se conclusão para sentença.

Corrijo de ofício o valor da causa para R$ 81927,76 de forma a corresponder ao valor da somatória dos pedidos formulados pela autora, na forma do art. 292, VI, do CPC. À secretaria para retifique-se o cadastro dos autos, retificando a classe processual e alterando o valor da causa, considerando as petições iniciais de ID. 154428278 e 168357741) Cientifique-se as partes.

Prazo: 5 dias.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente.

La
06/09/2024 07:30

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 23:20

Classe retificada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
05/09/2024 23:04

Recebidos os autos
05/09/2024 23:04

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 23:04

Gratuidade da justiça não concedida a KALEBY WENDERSON SA DA SILVA - CPF: *66.***.*21-63 (REU).
05/09/2024 23:04

Concedida a gratuidade da justiça a CLEUGIANE DE SOUSA GONCALVES - CPF: *38.***.*60-73 (AUTOR).
05/09/2024 23:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/07/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 00:40

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 00:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
29/06/2024 11:47

Juntada de Petição de especificação de provas
28/06/2024 04:43

Decorrido prazo de CLEUGIANE DE SOUSA GONCALVES em 27/06/2024 23:59.
20/06/2024 02:52

Publicado Certidão em 20/06/2024.
19/06/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
17/06/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 18:48

Expedição de Certidão.
13/06/2024 22:31

Juntada de Petição de réplica
21/05/2024 02:59

Publicado Certidão em 21/05/2024.
20/05/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 15:16

Expedição de Certidão.
15/05/2024 22:58

Juntada de Petição de contestação
14/05/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 19:17

Expedição de Certidão.
01/05/2024 03:52

Decorrido prazo de KALEBY WENDERSON SA DA SILVA em 30/04/2024 23:59.
15/03/2024 20:27

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:31

Publicado Edital em 07/03/2024.
06/03/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 03:16

Publicado Decisão em 06/03/2024.
06/03/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 20 DIAS Ação REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Processo nº 0706376-77.2023.8.07.0003 AUTOR: C.

D.

S.

G.

REU: K.

W.

S.

D.

S.

Objeto: Citação de K.

W.

S.

D.

S. - CPF: *66.***.*21-63 (REU), o qual se encontra em local incerto e não sabido.

O Dr.

RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO, Juiz de Direito da Primeira Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Ceilândia/DF, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA(M) o(s) Réu(s) acima qualificado(s), com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para a defesa de seus direitos no processo em referência.

O prazo para contestação é de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do 1º dia útil após findar-se o prazo constante neste edital.

Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pelo(s) Réu(s), como verdadeiros, os fatos alegados pelo(s) Autor(es).

O prazo de 20 (vinte) dias úteis fluirá da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira (art. 257, inciso III, do CPC/2015).

Será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, inciso IV, do CPC/2015).

E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei e afixado no local de costume.

Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à QNM 11, Área Especial. n. 01, Edifício do Fórum de Ceilândia/DF.

DADO E PASSADO nesta cidade de Ceilândia - DF, Segunda-feira, 04 de Março de 2024 16:21:59.

Eu, Rodolpho Câmara da Silva, Diretor de Secretaria, subscrevo.

Rodolpho Câmara da Silva Diretor de Secretaria
04/03/2024 16:24

Expedição de Edital.
04/03/2024 11:56

Recebidos os autos
04/03/2024 11:56

Outras decisões
01/03/2024 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
01/03/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:43

Publicado Certidão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI Número do processo: 0706376-77.2023.8.07.0003 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: C.

D.

S.

G.

REU: K.

W.

S.

D.

S.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado para K.

W.

S.

D.

S. de ID. 184827222, retornou sem o devido cumprimento.

Nos termos da Portaria n. 1/2016, deste Juízo, fica a parte autora intimada a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, acerca da(s) certidão(ões) do(s) Oficial(is) de Justiça (ID. 186969086), informando endereço onde realmente o bem possa ser encontrado ou requerendo a conversão do feito.

Ceilândia-DF, Quarta-feira, 21 de Fevereiro de 2024, às 14:09:00.

JAQUELINE BARBOSA MENESES Servidor Geral
21/02/2024 14:09

Expedição de Certidão.
19/02/2024 15:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/02/2024 02:36

Publicado Despacho em 01/02/2024.
31/01/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0706376-77.2023.8.07.0003 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: C.

D.

S.

G.

REU: K.

W.

S.

D.

S.

DESPACHO Determino que seja realizada diligência no endereço informado.

Cumpra-se.

Registro que a advogada da autora poderá entrar em contato com o Oficial de Justiça de forma a auxiliar no cumprimento da diligência. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.
26/01/2024 17:02

Expedição de Certidão.
25/01/2024 19:22

Recebidos os autos
25/01/2024 19:22

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
24/01/2024 23:08

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 16:14

Expedição de Certidão.
05/01/2024 09:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2023 13:39

Expedição de Certidão.
28/11/2023 18:25

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:37

Publicado Certidão em 22/11/2023.
21/11/2023 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 20:27

Expedição de Certidão.
14/11/2023 18:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2023 12:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/11/2023 10:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/10/2023 02:31

Publicado Certidão em 20/10/2023.
19/10/2023 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 02:42

Publicado Despacho em 18/10/2023.
18/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
17/10/2023 14:46

Expedição de Certidão.
16/10/2023 10:44

Recebidos os autos
16/10/2023 10:44

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2023 22:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
29/09/2023 22:11

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 19:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/09/2023 02:27

Publicado Decisão em 25/09/2023.
25/09/2023 02:22

Publicado Despacho em 25/09/2023.
22/09/2023 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0706376-77.2023.8.07.0003 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: C.

D.

S.

G.

REU: K.

W.

S.

D.

S.

DESPACHO Os autos já tramita em segredo de justiça.

Concedo o prazo de 5 dias para a autora apresentar endereço onde se encontra o veículo para que seja cumprida a liminar concedida (id 156585006) * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.
20/09/2023 17:50

Expedição de Certidão.
20/09/2023 17:23

Recebidos os autos
20/09/2023 17:23

Outras decisões
20/09/2023 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
20/09/2023 11:23

Expedição de Certidão.
20/09/2023 11:16

Recebidos os autos
20/09/2023 11:16

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 23:45

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 23:35

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
19/09/2023 18:59

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 02:22

Publicado Certidão em 14/09/2023.
13/09/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:33

Publicado Decisão em 13/09/2023.
13/09/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
11/09/2023 15:07

Expedição de Certidão.
11/09/2023 14:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2023 11:42

Recebidos os autos
11/09/2023 11:42

Outras decisões
28/08/2023 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
28/08/2023 16:59

Expedição de Certidão.
10/08/2023 23:55

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 01:14

Decorrido prazo de KALEBY WENDERSON SA DA SILVA em 02/08/2023 23:59.
18/07/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2023 22:00

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 01:53

Publicado Certidão em 21/06/2023.
21/06/2023 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
19/06/2023 13:45

Expedição de Certidão.
18/06/2023 22:22

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 00:34

Publicado Certidão em 16/06/2023.
16/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
14/06/2023 12:18

Expedição de Certidão.
12/06/2023 09:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2023 15:02

Expedição de Mandado.
25/04/2023 18:24

Recebidos os autos
25/04/2023 18:24

Concedida a Medida Liminar
24/04/2023 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
23/04/2023 22:09

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/04/2023 02:19

Publicado Decisão em 13/04/2023.
12/04/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
05/04/2023 12:05

Recebidos os autos
05/04/2023 12:05

Determinada a emenda à inicial
03/04/2023 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
31/03/2023 21:31

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 21:24

Juntada de Petição de emenda à inicial
31/03/2023 01:09

Decorrido prazo de CLEUGIANE DE SOUSA GONCALVES em 30/03/2023 23:59.
09/03/2023 00:21

Publicado Decisão em 09/03/2023.
08/03/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
06/03/2023 19:24

Recebidos os autos
06/03/2023 19:24

Determinada a emenda à inicial
03/03/2023 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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