04/08/2025 02:33

Publicado Despacho em 04/08/2025.
02/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
29/07/2025 13:58

Recebidos os autos
29/07/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
07/07/2025 23:45

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 02:28

Publicado Despacho em 12/06/2025.
12/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
09/06/2025 17:25

Recebidos os autos
09/06/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 22:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
23/05/2025 23:09

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 02:28

Publicado Despacho em 30/04/2025.
30/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0017721-34.2016.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: GILBERTO DO CARMO NEVES BAETA, CLAUDIA DO CARMO BAETA E SILVA MEEIRO: MARIA NEUZINETE DO CARMO BAETA HERDEIRO: CRISTIANY DO CARMO BAETA, GIULIANNO DO CARMO NEVES BAETA INVENTARIADO(A): GILBERTO NEVES BAETA DESPACHO Defiro o prazo adicional de 15 dias para apresentação do comprovante de recolhimento do ITCD da Bahia.

Aguarde-se.

Brasília/DF, 28 de abril de 2025 Jerônimo Grigoletto Goellner Juiz de Direito Substituto
28/04/2025 14:01

Recebidos os autos
28/04/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
13/03/2025 23:12

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 02:30

Publicado Despacho em 27/01/2025.
24/01/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
13/01/2025 16:16

Recebidos os autos
13/01/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
10/12/2024 22:37

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 07:20

Publicado Decisão em 18/11/2024.
19/11/2024 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
12/11/2024 14:01

Recebidos os autos
12/11/2024 14:01

Embargos de declaração não acolhidos
16/10/2024 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
15/10/2024 02:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 14/10/2024 23:59.
14/10/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 01/10/2024 23:59.
30/09/2024 22:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 23/09/2024.
21/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
21/09/2024 01:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0017721-34.2016.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: GILBERTO DO CARMO NEVES BAETA, CLAUDIA DO CARMO BAETA E SILVA MEEIRO: MARIA NEUZINETE DO CARMO BAETA HERDEIRO: CRISTIANY DO CARMO BAETA, GIULIANNO DO CARMO NEVES BAETA INVENTARIADO(A): GILBERTO NEVES BAETA DECISÃO A inventariante apresenta petição de ID.210159724, afirmando já ter efetuado a quitação do ITCD junto ao Distrito Federal e que não existem débitos perante o estado de Goiás porque seria competência do Distrito Federal a cobrança de ITCD.

Pugna para que seja declarado a inexistência de obrigação tributária perante o estado de Goiás.

Em relação ao pedido, nada a prover.

Esclareço que não compete não compete ao Juízo Sucessório declarar a necessidade de recolhimento dos referidos débitos tributários.

As questões tributárias devem ser dirimidas junto à Fazenda Pública.

Ressalto que a regularidade fiscal do recolhimento do ITCD deve ser dirimida diretamente no órgão fazendário do respectivo estado, não cabendo a este Juízo atestar o recolhimento ou não do referido imposto.

Portanto, a questão posta deve ser resolvida junto ao órgão fazendário dos estados de Goiás e Bahia, a fim de obter a regularidade fiscal do ITCD e, posteriormente, homologação da partilha.

No mais, para o prosseguimento da ação e prolação da sentença necessário se faz o cumprimento do disposto nos artigos 654 do Código Processo Civil e 192 do Código Tributário Nacional que estabelecem: Art. 654.

Pago o imposto de transmissão a título de morte e juntada aos autos certidão ou informação negativa de dívida para com a Fazenda Pública, o juiz julgará por sentença a partilha.

Art. 192.

Nenhuma sentença de julgamento de partilha ou adjudicação será proferida sem prova da quitação de todos os tributos relativos aos bens do espólio, ou às suas rendas.

Outrossim, esclareço que para a homologação do esboço de partilha é necessário o pagamento de todas as dívidas de responsabilidade do espólio, bem como ao pagamento do ITCD, este de responsabilidade dos herdeiros.

Desse modo, intime-se a inventariante providencie a quitação do imposto de transmissão causa mortis, juntando aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, o requerimento do cálculo do imposto.

Feito, aguarde-se em cartório pelo prazo de 60 (sessenta) dias, findo os quais, sem necessidade de nova intimação, deverá a inventariante comprovar a quitação do ITCD.

Na inércia, arquivem-se os autos, ficando desde já facultado seu desarquivamento no interesse de qualquer das partes.

I.

BRASÍLIA, DF, 18 de setembro de 2024 JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 8
18/09/2024 18:37

Recebidos os autos
18/09/2024 18:37

Outras decisões
16/09/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
10/09/2024 02:38

Publicado Ofício em 10/09/2024.
10/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Brasília, 5 de setembro de 2024.

Ofício n. 297/2024 - 2VOSBSB Número do processo: 0017721-34.2016.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: GILBERTO DO CARMO NEVES BAETA, CLAUDIA DO CARMO BAETA E SILVA MEEIRO: MARIA NEUZINETE DO CARMO BAETA HERDEIRO: CRISTIANY DO CARMO BAETA, GIULIANNO DO CARMO NEVES BAETA INVENTARIADO(A): GILBERTO NEVES BAETA À SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ/BA 2ª Avenida, n. 260, Centro Administrativo da Bahia - CAB 41745-003 - Salvador - BA Senhor(a) Secretario(a), Informo a existência do presente inventário e, na oportunidade, intimo esse órgão para integrar o feito e se manifestar acerca da partilha proposta em ID 175058520, cuja cópia segue anexa.

Atenciosamente, VÍVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA Juíza de Direito Substituta Ao responder, favor mencionar o número do ofício e o número do processo a que se refere.

Responder, preferencialmente, via sistema (PJe), ou e-mail: [email protected]
06/09/2024 15:20

Juntada de Certidão
06/09/2024 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2024 10:34

Expedição de Ofício.
05/09/2024 23:12

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 14:21

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:21

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 19/08/2024 23:59.
15/08/2024 02:34

Publicado Certidão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0017721-34.2016.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: GILBERTO DO CARMO NEVES BAETA, CLAUDIA DO CARMO BAETA E SILVA MEEIRO: MARIA NEUZINETE DO CARMO BAETA HERDEIRO: CRISTIANY DO CARMO BAETA, GIULIANNO DO CARMO NEVES BAETA INVENTARIADO(A): GILBERTO NEVES BAETA CERTIDÃO De ordem da Dra.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA, Juíza de Direito da Segunda Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, fica a inventariante intimada a se manifestar acerca da petição de ID 207181243.

Prazo: 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 13 de agosto de 2024 15:59:10.

LIDIANE BIAS DE ANDRADE Servidor Geral
13/08/2024 16:00

Juntada de Certidão
12/08/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de GIULIANNO DO CARMO NEVES BAETA em 09/08/2024 23:59.
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de CRISTIANY DO CARMO BAETA em 09/08/2024 23:59.
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de GILBERTO DO CARMO NEVES BAETA em 09/08/2024 23:59.
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de CLAUDIA DO CARMO BAETA E SILVA em 09/08/2024 23:59.
08/08/2024 22:30

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 03:22

Publicado Decisão em 19/07/2024.
19/07/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
19/07/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
19/07/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
19/07/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
19/07/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0017721-34.2016.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: GILBERTO DO CARMO NEVES BAETA, CLAUDIA DO CARMO BAETA E SILVA MEEIRO: MARIA NEUZINETE DO CARMO BAETA HERDEIRO: CRISTIANY DO CARMO BAETA, GIULIANNO DO CARMO NEVES BAETA INVENTARIADO(A): GILBERTO NEVES BAETA DECISÃO Intime-se o inventariante a atualizar o andamento da quitação das dívidas fiscais perante o Distrito Federal, relacionadas na petição ID 191544452.

De igual modo, os demais estados nos quais se localizam os outros bens imóveis precisam ser intimados a se manifestarem acerca da regularidade fiscal do Espólio.

Assim, intimem-se as Fazendas da Bahia e Goiás para integrarem o feito e se manifestarem acerca da partilha proposta em ID 175058520.

Por fim, Intimem-se os demais herdeiros quanto ao pedido de alienação do imóvel “Apartamento nº 507, do Bloco "B", da Super Quadra Norte 307, de matrícula nº 43207”, formulado pela inventariante, com o fim de quitar o crédito em favor do espólio, constituído por sentença de ação de prestação de contas, correspondente a R$ 45.919,09.

Int.

BRASÍLIA, DF, 16 de julho de 2024.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 7
17/07/2024 13:28

Juntada de Certidão
17/07/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 17:46

Recebidos os autos
16/07/2024 17:46

Outras decisões
26/06/2024 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
27/04/2024 03:49

Decorrido prazo de MARIA NEUZINETE DO CARMO BAETA em 26/04/2024 23:59.
05/04/2024 03:08

Publicado Certidão em 05/04/2024.
05/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0017721-34.2016.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: GILBERTO DO CARMO NEVES BAETA, CLAUDIA DO CARMO BAETA E SILVA MEEIRO: MARIA NEUZINETE DO CARMO BAETA HERDEIRO: CRISTIANY DO CARMO BAETA, GIULIANNO DO CARMO NEVES BAETA INVENTARIADO(A): GILBERTO NEVES BAETA CERTIDÃO De ordem da Dra.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA, Juíza de Direito da Segunda Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, fica concedido o prazo de 30 (trinta) dias, conforme PETIÇÃO retro.

BRASÍLIA, DF, 3 de abril de 2024 15:28:21.

CRISTINA MARIA DE CASTRO Servidor Geral
03/04/2024 15:29

Juntada de Certidão
01/04/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 04:02

Decorrido prazo de MARIA NEUZINETE DO CARMO BAETA em 26/03/2024 23:59.
08/03/2024 16:56

Juntada de Certidão
07/03/2024 18:22

Expedição de Alvará.
05/03/2024 03:09

Publicado Decisão em 05/03/2024.
05/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0017721-34.2016.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: GILBERTO DO CARMO NEVES BAETA, CLAUDIA DO CARMO BAETA E SILVA MEEIRO: MARIA NEUZINETE DO CARMO BAETA HERDEIRO: CRISTIANY DO CARMO BAETA, GIULIANNO DO CARMO NEVES BAETA INVENTARIADO(A): GILBERTO NEVES BAETA DECISÃO Considerando a petição de ID 187070596 fica concedido o prazo de 15 (quinze) dias conforme requerido.

Expeça-se alvará em favor do herdeiro GIULIANNO DO CARMO NEVES BAETA para que proceda com a transferência do veículo da marca HYUNDAY, Santa Fé, V6, ano 2008, cor prata, placa JHO 4488, para o seu nome, conforme já deferido na decisão de ID 158860766.

I.

BRASÍLIA, DF, 1 de março de 2024.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 4
01/03/2024 08:55

Recebidos os autos
01/03/2024 08:55

Outras decisões
26/02/2024 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
19/02/2024 23:05

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 03:15

Publicado Certidão em 24/01/2024.
23/01/2024 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0017721-34.2016.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: GILBERTO DO CARMO NEVES BAETA, CLAUDIA DO CARMO BAETA E SILVA MEEIRO: MARIA NEUZINETE DO CARMO BAETA HERDEIRO: CRISTIANY DO CARMO BAETA, GIULIANNO DO CARMO NEVES BAETA INVENTARIADO(A): GILBERTO NEVES BAETA CERTIDÃO De ordem da Dra.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA, Juíza de Direito da Segunda Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, fica a inventariante intimada a se manifestar acerca da cota da Fazenda Pública de ID 182982991.

Prazo: 15 dias BRASÍLIA, DF, 8 de janeiro de 2024 17:45:53.

FERNANDA MARTINS DE CASTRO Servidor Geral
08/01/2024 17:47

Expedição de Certidão.
04/01/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 09:29

Recebidos os autos
28/11/2023 09:29

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 04:30

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
17/11/2023 14:57

Juntada de Certidão
16/11/2023 09:51

Decorrido prazo de CRISTIANY DO CARMO BAETA em 14/11/2023 23:59.
16/11/2023 09:50

Decorrido prazo de GIULIANNO DO CARMO NEVES BAETA em 14/11/2023 23:59.
14/11/2023 08:34

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/10/2023 02:43

Publicado Intimação em 20/10/2023.
20/10/2023 02:43

Publicado Intimação em 20/10/2023.
20/10/2023 02:43

Publicado Intimação em 20/10/2023.
20/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
20/10/2023 02:43

Publicado Intimação em 20/10/2023.
20/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
20/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
20/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 11:24

Juntada de Certidão
11/10/2023 23:29

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 09:55

Publicado Intimação em 20/09/2023.
20/09/2023 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0017721-34.2016.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: GILBERTO DO CARMO NEVES BAETA, CLAUDIA DO CARMO BAETA E SILVA MEEIRO: MARIA NEUZINETE DO CARMO BAETA HERDEIRO: CRISTIANY DO CARMO BAETA, GIULIANNO DO CARMO NEVES BAETA INVENTARIADO(A): GILBERTO NEVES BAETA DECISÃO De acordo com o determinado na ata de audiência juntada em ID 169476489, fica a inventariante intimada a apresentar novas declarações, fazendo constar o rol de bens com os respectivos lds, comprovando a respectiva propriedade ou a posse, bem como esboço de partilha, observando-se o disposto nos artigos 651 e 653 do CPC e Instrução 4/2013 da Corregedoria do e.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, no prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 15 de setembro de 2023 14:51:32.

SIMONE GARCIA PENA Juíza de Direito Substituta 4
15/09/2023 18:11

Recebidos os autos
15/09/2023 18:11

Outras decisões
22/08/2023 17:05

Juntada de ata
17/07/2023 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
11/07/2023 01:41

Decorrido prazo de GILBERTO DO CARMO NEVES BAETA em 10/07/2023 23:59.
19/06/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 00:23

Publicado Decisão em 19/06/2023.
17/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 09:45

Recebidos os autos
15/06/2023 09:45

Outras decisões
14/06/2023 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
12/06/2023 23:33

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 00:32

Publicado Intimação em 19/05/2023.
19/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
16/05/2023 18:46

Recebidos os autos
16/05/2023 18:46

Outras decisões
28/02/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
24/11/2022 13:15

Juntada de Certidão
24/11/2022 04:09

Decorrido prazo de GILBERTO DO CARMO NEVES BAETA em 23/11/2022 23:59.
27/10/2022 00:37

Publicado Certidão em 27/10/2022.
27/10/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
25/10/2022 13:10

Juntada de Certidão
24/10/2022 17:34

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 02:25

Publicado Ficha de inspeção judicial em 04/05/2022.
04/05/2022 02:25

Publicado Ficha de inspeção judicial em 04/05/2022.
03/05/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
03/05/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
30/09/2021 02:33

Decorrido prazo de GILBERTO DO CARMO NEVES BAETA em 29/09/2021 23:59:59.
30/09/2021 02:33

Decorrido prazo de MARIA NEUZINETE DO CARMO BAETA em 29/09/2021 23:59:59.
09/08/2021 02:36

Publicado Decisão em 09/08/2021.
09/08/2021 02:36

Publicado Certidão em 09/08/2021.
06/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
06/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
06/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
04/08/2021 22:35

Juntada de Certidão
30/07/2021 18:28

Recebidos os autos
30/07/2021 18:28

Decisão interlocutória - deferimento em parte
26/05/2021 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
26/05/2021 09:15

Juntada de Certidão
26/05/2021 02:36

Decorrido prazo de GILBERTO DO CARMO NEVES BAETA em 25/05/2021 23:59:59.
25/05/2021 20:22

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 02:39

Publicado Certidão em 04/05/2021.
04/05/2021 02:39

Publicado Certidão em 04/05/2021.
03/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021
30/04/2021 10:55

Juntada de Certidão
29/04/2021 20:14

Juntada de Petição de petição
07/04/2021 02:31

Publicado Decisão em 07/04/2021.
06/04/2021 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
29/03/2021 15:53

Recebidos os autos
29/03/2021 15:53

Decisão interlocutória - deferimento em parte
01/02/2021 14:34

Juntada de Certidão
19/11/2020 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
19/11/2020 09:44

Expedição de Certidão.
16/11/2020 18:07

Juntada de Petição de petição
04/11/2020 03:58

Publicado Certidão em 04/11/2020.
03/11/2020 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
28/10/2020 12:29

Juntada de Certidão
28/10/2020 10:33

Juntada de Petição de petição
23/10/2020 02:24

Publicado Decisão em 23/10/2020.
22/10/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020
19/10/2020 19:36

Recebidos os autos
19/10/2020 19:36

Decisão interlocutória - indeferimento
16/07/2020 19:54

Juntada de Certidão
06/07/2020 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
06/07/2020 16:06

Expedição de Certidão.
03/07/2020 17:46

Juntada de Petição de petição
12/06/2020 02:30

Publicado Decisão em 12/06/2020.
11/06/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2020 15:10

Recebidos os autos
05/06/2020 15:10

Decisão interlocutória - deferimento em parte
12/02/2020 02:12

Decorrido prazo de GILBERTO DO CARMO NEVES BAETA em 07/02/2020 23:59:59.
11/02/2020 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
11/02/2020 16:20

Expedição de Certidão.
18/12/2019 08:13

Publicado Decisão em 18/12/2019.
17/12/2019 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/12/2019 11:23

Recebidos os autos
11/12/2019 11:23

Decisão interlocutória - deferimento em parte
18/11/2019 12:59

Juntada de Certidão
18/11/2019 09:56

Juntada de Petição de petição
15/10/2019 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
15/10/2019 17:48

Decorrido prazo de GILBERTO DO CARMO NEVES BAETA - CPF: *10.***.*54-20 (REQUERENTE) em 11/10/2019.
15/10/2019 17:48

Juntada de Certidão
12/10/2019 05:54

Decorrido prazo de GILBERTO DO CARMO NEVES BAETA em 11/10/2019 23:59:59.
12/10/2019 05:53

Decorrido prazo de MARIA NEUZINETE DO CARMO BAETA em 11/10/2019 23:59:59.
20/09/2019 02:59

Publicado Certidão em 20/09/2019.
19/09/2019 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2019 16:57

Juntada de Certidão
06/09/2019 11:43

Juntada de Petição de petição
28/08/2019 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2019

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

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