22/01/2024 20:39

Recebidos os autos
22/01/2024 20:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.
18/12/2023 15:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/12/2023 15:26

Expedição de Certidão.
18/12/2023 08:00

Juntada de Certidão
18/12/2023 08:00

Juntada de Alvará de levantamento
18/12/2023 07:59

Juntada de Certidão
18/12/2023 07:59

Juntada de Alvará de levantamento
13/12/2023 10:40

Transitado em Julgado em 11/12/2023
12/12/2023 04:01

Decorrido prazo de GSA PATRIMONIAL PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 04:01

Decorrido prazo de KREDIT GESTAO BSB LTDA em 11/12/2023 23:59.
17/11/2023 02:36

Publicado Sentença em 17/11/2023.
16/11/2023 12:45

Juntada de Petição de substabelecimento
16/11/2023 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 16:37

Recebidos os autos
13/11/2023 16:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/11/2023 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
13/11/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
11/11/2023 04:05

Decorrido prazo de KREDIT GESTAO BSB LTDA em 10/11/2023 23:59.
18/10/2023 02:51

Publicado Certidão em 18/10/2023.
18/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 15:10

Juntada de Certidão
16/10/2023 11:12

Juntada de Petição de substabelecimento
03/10/2023 09:44

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
02/10/2023 09:45

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
28/09/2023 18:27

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
22/09/2023 02:32

Publicado Decisão em 22/09/2023.
21/09/2023 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711240-67.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: GSA PATRIMONIAL PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA REU: KREDIT GESTAO BSB LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimada a promover o andamento do feito, a parte credora apresentou petição, ID 169849085, na qual requer a realização de pesquisa de bens a partir dos sistemas disponíveis ao Juízo.

DEFIRO a pesquisa de bens pelos sistemas disponíveis ao Juízo (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD), sendo o INFOJUD restrito ao último exercício declarado.

Salienta-se que a pesquisa via sistema e-RIDF só será admitida se a parte for beneficiária da justiça gratuita.

Isso porque o uso do sistema pelo Poder Judiciário, diante do convênio firmado com os Serviços Notariais deve ser ponderado, autorizando-se o uso gratuito àqueles que efetivamente não possuem condições financeiras de realizar o pagamento prévio dos emolumentos de pesquisa.

Aos demais, a pesquisa de bens imóveis poderá ser acessada e requerida por qualquer cidadão apenas com o número do CPF ou do CNPJ, mediante o pagamento prévio de emolumentos e através do sítio eletrônico www.registrodeimoveisdf.com.br.

Observe-se o valor atualizado do débito (ID Num. 169849085 - R$ 2.254,94).

Promovo a solicitação de bloqueio de valores em contas da parte executada, de forma reiterada, para fins de penhora do valor acima mencionado.

Considerando o grande acervo de processos em face do quantitativo de servidores, de modo a possibilitar que todos os exequentes que postularem, tenham acesso à ferramenta do SisbaJud em tempo razoável (CF, art. 5º, inc.

LXXVIII), aguarde-se, tão somente, pelo prazo de 7 (sete) dias e voltem conclusos para verificação de eventuais respostas positivas e demais providências pertinentes.

No caso de a ordem de bloqueio tornar indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s), a indisponibilidade deverá ser limitada ao valor indicado na execução, razão pela qual deverão ser reduzidos os valores excessivamente indisponibilizados, no prazo de 24 horas.

Também considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, determino a imediata transferência de eventual numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo.

Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, § 5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária.

No caso de bloqueio de numerário, o executado deverá ser intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente por carta, inclusive para efeito do disposto no art. 854, § 3º, do CPC.

Ressalte-se que, em caso de bloqueio de valores irrisórios em face do débito, tendo por referência as custas iniciais recolhidas, o desbloqueio desses valores será imediato em prol da parte executada.

Dos resultados informando a existência de veículos ou penhora parcial de ativos financeiros, o exequente deverá ser intimado, a fim de que indique bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias.

Atente-se que, findo o prazo supra sem que o exequente logre êxito em indicar bens penhoráveis, começará automaticamente o prazo suspensivo de 1 (um) ano previsto no art. 921, III, do CPC, conforme nova redação dada pela Lei nº 14.915/2021: Art. 921.

Suspende-se a execução: (...) III – quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis. (...) § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. (...) §4º.

O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única, vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. § 4º-A.

A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz. (...).

Portanto, repise-se, o marco inicial da suspensão processual é a intimação do autor quanto à não localização dos bens penhoráveis ou, caso as pesquisas revelem possíveis bens, do decurso do prazo para indicação de bens à penhora; não a decisão que declara a suspensão processual.

Hipótese diversa é se forem localizados bens penhoráveis, quando, de acordo com o art. 921, § 4º-A, do CPC o prazo de prescrição no curso do processo está interrompido e ele não corre enquanto o credor for fiel aos seus prazos, dado que a prescrição intercorrente somente vale em tempo de crise na execução, em que o processo não tem como avançar.

Se há meios para prosseguir e a parte autora se mantém inerte, dá azo ao curso do prazo prescricional.

Portanto, deverá indicar bens à penhora no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano de suspensão, sem a localização de bens penhoráveis ou sejam eles insuficientes, os autos deverão retornar conclusos ao Juízo, para fins de determinação de arquivamento, nos termos do § 2º do mesmo artigo, cujo termo inicial será de acordo com as hipóteses do §§ 4° e 4º-A, do art. 921, do CPC.

Intimem-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
19/09/2023 16:15

Recebidos os autos
19/09/2023 16:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/09/2023 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
19/09/2023 12:40

Expedição de Certidão.
19/09/2023 03:40

Decorrido prazo de KREDIT GESTAO BSB LTDA em 18/09/2023 23:59.
25/08/2023 15:02

Juntada de Certidão
25/08/2023 12:49

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 03:26

Decorrido prazo de KREDIT GESTAO BSB LTDA em 24/08/2023 23:59.
01/08/2023 00:38

Publicado Decisão em 01/08/2023.
31/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
27/07/2023 18:55

Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/07/2023 18:43

Recebidos os autos
27/07/2023 18:43

Outras decisões
26/07/2023 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
26/07/2023 15:36

Transitado em Julgado em 25/07/2023
26/07/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 01:30

Decorrido prazo de GSA PATRIMONIAL PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA em 25/07/2023 23:59.
25/07/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 01:02

Publicado Despacho em 12/07/2023.
12/07/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 14:28

Recebidos os autos
10/07/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
07/07/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 00:40

Publicado Sentença em 04/07/2023.
04/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
30/06/2023 11:24

Recebidos os autos
30/06/2023 11:24

Julgado procedente o pedido
27/06/2023 23:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
27/06/2023 01:35

Decorrido prazo de GSA PATRIMONIAL PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA em 26/06/2023 23:59.
09/06/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 00:24

Publicado Decisão em 02/06/2023.
01/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 17:42

Recebidos os autos
30/05/2023 17:42

Outras decisões
30/05/2023 00:36

Publicado Decisão em 30/05/2023.
30/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
27/05/2023 01:13

Decorrido prazo de GSA PATRIMONIAL PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA em 26/05/2023 23:59.
26/05/2023 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
26/05/2023 16:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/05/2023 13:08

Recebidos os autos
26/05/2023 13:08

Declarada incompetência
26/05/2023 11:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
26/05/2023 10:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/05/2023 00:32

Publicado Decisão em 26/05/2023.
26/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 11:55

Recebidos os autos
24/05/2023 11:55

Determinação de redistribuição por prevenção
19/05/2023 18:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
18/05/2023 18:01

Recebidos os autos
18/05/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 01:32

Decorrido prazo de GSA PATRIMONIAL PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA em 15/05/2023 23:59.
15/05/2023 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
15/05/2023 10:05

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 00:27

Publicado Certidão em 08/05/2023.
06/05/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
04/05/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 16:23

Expedição de Certidão.
04/05/2023 00:29

Publicado Certidão em 04/05/2023.
04/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
02/05/2023 16:26

Juntada de Petição de réplica
02/05/2023 14:54

Expedição de Certidão.
28/04/2023 12:10

Juntada de Petição de contestação
03/04/2023 04:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/03/2023 09:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2023 18:19

Recebidos os autos
20/03/2023 18:19

Outras decisões
17/03/2023 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
15/03/2023 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702243-44.2023.8.07.0018

Maria Leticia Araujo de Avila

Distrito Federal

Advogado: Rildo Ribeiro Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/03/2023 15:18

Exibir Processo

Processo nº 0727519-25.2023.8.07.0003

Eskutaki Producao e Comunicacao em Marke...

Rafaela Moreira Brandao 05296642163

Advogado: Marcos Vinicius Alves Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/09/2023 12:19

Exibir Processo

Processo nº 0721430-78.2022.8.07.0016

Walkiria Andreia Moura

Walker Roberto Moura

Advogado: Walkiria Andreia Moura

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/04/2022 09:37

Exibir Processo

Processo nº 0719206-58.2022.8.07.0020

Isabel Leles Oliveira Vasconcelos

Daniel de Oliveira Souza

Advogado: Francisco de Assis Brasil

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/10/2022 11:58

Exibir Processo

Processo nº 0701881-36.2023.8.07.0020

Henderson Mavignier Gaspar Tenorio Pinto

Rodrigo Tenorio Pinto

Advogado: Caio de Souza Galvao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/02/2023 16:30

Exibir Processo