27/08/2025 12:29

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 04:56

Processo Desarquivado
25/08/2025 19:09

Juntada de Petição de renúncia de mandato
28/04/2025 18:37

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 18:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/04/2025 18:33

Expedição de Certidão.
25/04/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 17:07

Expedição de Certidão.
08/04/2025 17:06

Recebidos os autos
08/04/2025 17:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.
08/04/2025 13:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
08/04/2025 13:12

Transitado em Julgado em 02/04/2025
02/04/2025 13:57

Recebidos os autos
09/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0711470-12.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

EMBARGADO: GEORGIA LORENNA PESSOA SANTOS D E S P A C H O Nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se sobre os embargos opostos, no prazo de 5 (cinco) dias.

Desembargador FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA Relator
21/03/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO.

CIRURGIA PÓS-BARIÁTRICA.

LIPODISTROFIA BRAQUIAL E CRURAL.

RECONSTRUÇÃO MAMÁRIA.

NATUREZA REPARADORA.

COBERTURA OBRIGATÓRIA.

DANOS MORAIS.

INOCORRÊNCIA. 1.

O STJ firmou orientação no sentido de que os planos de saúde devem cobrir as cirurgias plásticas pós-bariátrica reparadoras ou funcionais, por decorrerem do tratamento de obesidade mórbida, enfermidade de cobertura obrigatória.

Tema 1069. 2.

A cirurgia de lipodistrofia braquial e crural não carrega natureza unicamente estética, devendo ser custeada pelo plano de saúde 3.

Impõe-se igualmente a cobertura da correção mamária pós bariátrica, se demonstrado o caráter reparador, e não estético. 4.

Não obstante a obrigatoriedade do custeio, deve-se afastar a condenação em danos morais pela negativa de cobertura, se não evidenciada a piora do quadro clínico da beneficiária.

Precedentes do STJ. 5.

Deu-se parcial provimento ao recurso.
04/12/2023 16:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/12/2023 16:27

Expedição de Certidão.
01/12/2023 14:14

Juntada de Petição de contrarrazões
16/11/2023 08:52

Publicado Certidão em 16/11/2023.
14/11/2023 03:41

Decorrido prazo de GEORGIA LORENNA PESSOA SANTOS em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
10/11/2023 18:01

Expedição de Certidão.
10/11/2023 11:29

Juntada de Petição de apelação
19/10/2023 10:23

Publicado Sentença em 19/10/2023.
19/10/2023 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 14:14

Recebidos os autos
17/10/2023 14:14

Julgado procedente o pedido
05/10/2023 21:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
03/10/2023 17:05

Recebidos os autos
03/10/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
29/09/2023 18:43

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 02:30

Publicado Despacho em 22/09/2023.
21/09/2023 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711470-12.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GEORGIA LORENNA PESSOA SANTOS REU: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

DESPACHO Aguarde-se a publicação do acórdão paradigma, nos termos do art. 1.040, III, do CPC: "Art. 1.040.

Publicado o acórdão paradigma: (...) III - os processos suspensos em primeiro e segundo graus de jurisdição retomarão o curso para julgamento e aplicação da tese firmada pelo tribunal superior".

Intime-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
19/09/2023 14:32

Recebidos os autos
19/09/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
16/09/2023 19:36

Juntada de Petição de petição
26/08/2023 22:48

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 01:05

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 26/07/2023 23:59.
06/07/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 12:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/07/2023 00:26

Publicado Decisão em 05/07/2023.
04/07/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
02/07/2023 19:02

Recebidos os autos
02/07/2023 19:02

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1069
28/06/2023 17:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
28/06/2023 14:00

Recebidos os autos
28/06/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 23:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
27/06/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 00:14

Publicado Certidão em 22/06/2023.
21/06/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 17:26

Expedição de Certidão.
29/05/2023 11:04

Juntada de Petição de réplica
26/05/2023 14:56

Expedição de Certidão.
26/05/2023 13:20

Juntada de Petição de contestação
23/05/2023 01:23

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 01:23

Decorrido prazo de GEORGIA LORENNA PESSOA SANTOS em 22/05/2023 23:59.
22/05/2023 12:59

Juntada de Petição de petição
21/05/2023 01:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/04/2023 20:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2023 20:50

Expedição de Mandado.
28/04/2023 00:21

Publicado Decisão em 28/04/2023.
28/04/2023 00:21

Publicado Decisão em 28/04/2023.
27/04/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
27/04/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
25/04/2023 17:20

Recebidos os autos
25/04/2023 17:20

Outras decisões
15/04/2023 01:19

Decorrido prazo de GEORGIA LORENNA PESSOA SANTOS em 14/04/2023 23:59.
14/04/2023 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
13/04/2023 21:21

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 01:16

Publicado Certidão em 11/04/2023.
11/04/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
04/04/2023 10:47

Expedição de Certidão.
31/03/2023 11:11

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
27/03/2023 14:53

Recebidos os autos
27/03/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 20:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
23/03/2023 18:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/03/2023 00:28

Publicado Decisão em 21/03/2023.
20/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
17/03/2023 16:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2023 16:40

Expedição de Mandado.
16/03/2023 17:13

Recebidos os autos
16/03/2023 17:13

Concedida a gratuidade da justiça a GEORGIA LORENNA PESSOA SANTOS - CPF: *06.***.*13-71 (AUTOR).
16/03/2023 17:13

Não Concedida a Medida Liminar
16/03/2023 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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