18/06/2024 15:18

Arquivado Provisoramente
28/05/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 14:06

Recebidos os autos
17/05/2024 14:06

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
17/05/2024 14:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada
16/05/2024 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
10/05/2024 04:14

Processo Desarquivado
09/05/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 17:34

Arquivado Provisoramente
16/02/2024 17:34

Expedição de Certidão.
16/02/2024 04:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 05:17

Publicado Decisão em 22/01/2024.
17/01/2024 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, §1º do CPC, suspendo o cumprimento de sentença pelo prazo de 1 (um) ano, a partir da publicação desta decisão no DJE, durante o qual se suspenderá a prescrição.
12/01/2024 15:06

Recebidos os autos
12/01/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 15:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/01/2024 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
22/12/2023 19:48

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 13:31

Juntada de Certidão
15/12/2023 14:23

Expedição de Certidão.
15/12/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 14:17

Juntada de Certidão
27/10/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 17:06

Expedição de Certidão.
19/10/2023 11:15

Decorrido prazo de EFRAIM SERVICOS E LOCACAO DE VEICULOS LTDA em 18/10/2023 23:59.
25/09/2023 02:25

Publicado Decisão em 25/09/2023.
22/09/2023 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVTAG 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0704805-93.2022.8.07.0007 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO BRADESCO S.A.

REU: EFRAIM SERVICOS E LOCACAO DE VEICULOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por BANCO BRADESCO S.A em face de EFRAIM SERVICOS E LOCACAO DE VEICULOS LTDA para pagamento de honorários de sucumbência. À Secretaria para reclassificação e cadastro no sistema (se o caso, com a devida com a inversão dos polos).

Retifique-se o valor da causa para R$ 3.078,13.

Intime-se a parte executada para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Advirta-se a parte executada de que o pagamento no prazo assinalado a isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Caso ocorra pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 5 dias úteis, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Advirto o credor de que seu silêncio importará anuência em relação à satisfação integral do débito.

Nesta hipótese, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora, independentemente de nova conclusão.

Feito, recolham-se as custas remanescentes, dando-se as posteriores baixas e arquivando-se os autos.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão.

Cientifico o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, e não sendo ele efetuado, defiro, com suporte no artigo 854 do CPC, a consulta ao sistema SISBAJUD e determino, desde já, a indisponibilidade dos valores porventura encontrados até o montante suficiente para o integral pagamento, conforme requerido pelo credor, vedado o levantamento dos valores judicialmente bloqueados.

Caso a planilha apresentada com o pedido de cumprimento de sentença não inclua a multa e honorários advocatícios previstos no artigo 523, §1º, do CPC, faculto ao credor apresentar a planilha atualizada do débito com a inclusão dessas parcelas, durante o prazo de 15 (quinze) dias para pagamento voluntário, para que a consulta ao SISBAJUD seja feita contemplando o valor integral do débito, caso o devedor não efetue o pagamento voluntário.

Fica a parte exequente desde logo advertida de que valores irrisórios serão imediatamente desbloqueados.

Para facilitar a solução desta execução, com apoio na regra do impulso oficial, conforme art. 2º do CPC, e dos princípios da eficiência (art. 8º, do CPC) e concentração de atos processuais, determino, ainda, a consulta aos sistemas disponíveis neste Juízo, RENAJUD e INFOJUD - declaração de bens do Imposto de Renda, este último apenas para executados pessoas físicas, já que pessoas jurídicas em regra não apresentam declaração de bens à Receita Federal.

O sistema e-RIDF só será consultado se a parte credora for beneficiária da gratuidade de justiça, pois tal sistema foi concebido apenas para essa hipótese, já que quem tem condições de recolher os emolumentos pode realizar, sem o auxílio do Poder Judiciário, igual pesquisa.

Conforme disposto no art. 523, § 3º, do CPC, a penhora pode ser realizada durante o prazo para a impugnação.

Sendo infrutífero o resultado das pesquisas, e não havendo outras diligências frutíferas para encontrar bens, será determinada a suspensão do processo, nos termos do artigo 921, inciso III, § 1º, do CPC.

Por força do princípio da cooperação, estabelecido no art. 6º do CPC, e na forma determinada pela Corregedoria de Justiça por intermédio do despacho SEI/TJDFT – 1057220, e considerando também o teor do Processo SEI 0010621/2018 e das Portarias GC 160/2017 e GC 140/2018, e ainda o disposto no § 1º do art. 246 do CPC, faculto à parte exequente, caso seja pessoa jurídica, a promover o seu cadastramento junto ao PJE para que passe a receber as intimações via sistema informatizado.

Ressalto que o cadastramento é medida recomendável, pois, na forma da determinação da Corregedoria, “A medida tem como objetivo, entre outros aspectos, contribuir para a celeridade processual e para redução dos gastos públicos, uma vez que a comunicação eletrônica, realizada via sistema PJe, substitui outros meios de citação e intimação de partes, em geral mais lentos e onerosos.” Todas as orientações e manuais para acesso ao sistema e utilização da nova plataforma estão disponíveis na página do TJDFT da internet (https:/www.tjdft.jus.br/pje/cadastro-empresas-pje).

Vale ressaltar que, após o cadastro, é imprescindível o primeiro acesso com o certificado digital (token) do procurador/gestor, para que as unidades judiciais possam viabilizar o envio de comunicações via sistema (eletronicamente).

Documento assinado eletronicamente pela Juíza de Direito, abaixo identificada, na data da certificação digital.
21/09/2023 09:57

Juntada de Certidão
21/09/2023 09:54

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/09/2023 16:48

Recebidos os autos
20/09/2023 16:48

em cooperação judiciária
31/08/2023 08:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
29/08/2023 15:10

Transitado em Julgado em 21/08/2023
22/08/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 03:43

Decorrido prazo de EFRAIM SERVICOS E LOCACAO DE VEICULOS LTDA em 21/08/2023 23:59.
21/08/2023 11:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/08/2023 23:59.
02/08/2023 01:17

Decorrido prazo de EFRAIM SERVICOS E LOCACAO DE VEICULOS LTDA em 01/08/2023 23:59.
28/07/2023 01:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 00:36

Publicado Sentença em 28/07/2023.
28/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
26/07/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Taguatinga
26/07/2023 11:45

Recebidos os autos
26/07/2023 11:45

Julgado procedente o pedido
26/07/2023 08:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
24/07/2023 18:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
24/07/2023 00:19

Publicado Intimação em 24/07/2023.
22/07/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
20/07/2023 09:03

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 18:20

Recebidos os autos
19/07/2023 18:20

Outras decisões
30/06/2023 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
30/06/2023 14:14

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 15:42

Recebidos os autos
19/06/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 15:42

Outras decisões
16/06/2023 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2023 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
14/06/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 14:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/05/2023 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 01:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 24/04/2023 23:59.
14/04/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 10:33

Expedição de Certidão.
30/03/2023 05:31

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
15/03/2023 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2023 12:35

Juntada de Certidão
30/01/2023 19:12

Recebidos os autos
30/01/2023 19:12

Outras decisões
19/01/2023 09:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2023 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
04/01/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
03/01/2023 13:17

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 17:16

Expedição de Termo.
07/11/2022 18:27

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 18:23

Juntada de Petição de petição
06/11/2022 21:03

Decorrido prazo de EFRAIM SERVICOS E LOCACAO DE VEICULOS LTDA em 04/11/2022 23:59:59.
01/11/2022 14:59

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 19:49

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 19:49

Expedição de Certidão.
10/10/2022 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2022 19:49

Expedição de Termo.
15/07/2022 15:37

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 00:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 12/07/2022 23:59:59.
02/07/2022 12:43

Expedição de Outros documentos.
02/07/2022 12:43

Expedição de Certidão.
20/06/2022 11:43

Juntada de Petição de petição
14/05/2022 22:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/04/2022 19:44

Recebidos os autos
20/04/2022 19:43

Concedida a Antecipação de tutela
19/04/2022 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
18/04/2022 15:21

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 13:26

Recebidos os autos
24/03/2022 13:26

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 13:26

Decisão interlocutória - emenda à inicial
22/03/2022 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2022

Ultima Atualização
16/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002343-72.2015.8.07.0001

Brb Banco de Brasilia SA

Santa Tereza Terraplenagem e Comercio De...

Advogado: Inacio Bento de Loyola Alencastro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/02/2019 09:23

Exibir Processo

Processo nº 0706430-25.2023.8.07.0009

Egnaldo Jose dos Santos

Riviera Park Hotel

Advogado: Priscila Abrantes Fernandes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/04/2023 16:43

Exibir Processo

Processo nº 0745751-62.2021.8.07.0001

Belchior de Bem

Sandra Maria de Oliveira

Advogado: Flavio Adriano Rodrigues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/12/2021 14:23

Exibir Processo

Processo nº 0721332-75.2021.8.07.0001

Joao Batista Alves dos Santos

Roberto Bezerra de Melo - EPP

Advogado: Ricardo Negrao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/06/2021 17:01

Exibir Processo

Processo nº 0738209-22.2023.8.07.0001

Sheila Zunino Rosa

Banco do Brasil S/A

Advogado: Julio Cezar Bezerra

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/01/2024 15:31

Exibir Processo