04/12/2024 18:04

Arquivado Provisoramente
03/12/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:24

Publicado Decisão em 27/11/2024.
26/11/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
22/11/2024 15:52

Recebidos os autos
22/11/2024 15:52

Indeferido o pedido de INSTITUTO DE APRENDIZAGEM NOSSA SENHORA DAS GRACAS LTDA - ME - CNPJ: 72.***.***/0001-36 (EXEQUENTE)
14/11/2024 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
13/11/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:22

Publicado Certidão em 07/11/2024.
06/11/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 07:12

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 17:07

Juntada de Certidão
04/11/2024 15:25

Juntada de Certidão
29/10/2024 16:37

Juntada de Certidão
28/10/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 28/10/2024.
26/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 10:04

Expedição de Certidão.
24/10/2024 06:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/10/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 09:26

Expedição de Certidão.
23/10/2024 02:22

Decorrido prazo de MAURICIO ARAUJO DE SOUZA em 22/10/2024 23:59.
03/09/2024 02:23

Publicado Edital em 03/09/2024.
02/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 5.059-2, 5º Andar, Ala B, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-7167, (61) 3103-7157 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 EDITAL DE INTIMAÇÃO - CUMPRIMENTO SENTENÇA Número do processo: 0738061-11.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INSTITUTO DE APRENDIZAGEM NOSSA SENHORA DAS GRACAS LTDA - ME EXECUTADO: MAURICIO ARAUJO DE SOUZA Finalidade: INTIMAÇÃO DE MAURICIO ARAUJO DE SOUZA - CPF: *98.***.*46-53 (EXECUTADO) A Doutora Thaissa de Moura Guimarães, Juíza de Direito da 20ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília/DF, na forma da lei, etc...

FAZ SABER, a todos quantos o presente edital tiverem conhecimento que por este meio, INTIMA O RÉU, com prazo de 20 (vinte) dias, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para efetuar o pagamento da dívida de R$ 62.181,00 (sessenta e dois mil e cento e oitenta e um reais), referente ao principal e demais acessórios,no prazo de 15 (quinze) dias, ficando desde já ciente de que o não cumprimento no prazo implicará na multa de 10% (dez por cento) sobre o montante, bem como fixação de honorários advocatícios no valor de 10% (dez por cento).

Ao réu revel citado por edital será constituído curador especial, nos termos do artigo 72, inciso II, do CPC.

Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à Vigésima Vara Cível de Brasília, Praça Municipal, Lote 01, Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Bloco B, 5º andar, Brasília/DF.

Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00.

E, para que este chegue ao conhecimento do interessado, e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, bem como afixado no local de costume.

DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE.
29/08/2024 22:42

Expedição de Edital.
29/08/2024 13:34

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/08/2024 10:37

Recebidos os autos
28/08/2024 10:37

Outras decisões
26/08/2024 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
24/08/2024 05:06

Processo Desarquivado
23/08/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 15:10

Arquivado Definitivamente
12/08/2024 15:09

Expedição de Certidão.
11/08/2024 01:13

Decorrido prazo de MAURICIO ARAUJO DE SOUZA em 09/08/2024 23:59.
05/07/2024 02:53

Publicado Edital em 05/07/2024.
04/07/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 518, 5º Andar, Ala B, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-7167 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0738061-11.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: INSTITUTO DE APRENDIZAGEM NOSSA SENHORA DAS GRACAS LTDA - ME REU: MAURICIO ARAUJO DE SOUZA EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS FINAIS Prazo: 20 dias.

A Doutora Thaissa de Moura Guimarães, Juíza de Direito da 20ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília/DF, FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo tramita a Ação de Cumprimento de Sentença, conforme dados mencionados.

E por este Edital INTIMA o requerido acima mencionado para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados do término do prazo deste edital, o pagamento das custas finais, no valor de R$ 326,73, conforme demonstrativo de cálculo da contadoria de ID 202214129, nos termos do artigo 100, §2º do Provimento Geral da Corregedoria.

Fica a parte advertida de que os documentos contidos em processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal.

Cientificando que este Juízo tem sua sede no Edifício do Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 518, 5º Andar, Ala B, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, funcionando nos dias úteis, das 12:00 às 19:00 horas.

O horário bancário é das 12:00 às 17:00 horas.

E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, bem como afixado no local de costume.

DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE.
02/07/2024 14:11

Expedição de Edital.
28/06/2024 07:56

Recebidos os autos
28/06/2024 07:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.
26/06/2024 15:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/06/2024 12:39

Recebidos os autos
25/06/2024 12:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.
25/06/2024 10:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/06/2024 10:11

Transitado em Julgado em 21/06/2024
04/06/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 02:48

Publicado Sentença em 14/05/2024.
13/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 06:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/05/2024 15:01

Recebidos os autos
09/05/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 15:00

Julgado procedente o pedido
25/04/2024 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
25/04/2024 15:34

Expedição de Certidão.
24/04/2024 16:39

Juntada de Petição de contestação
24/04/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 13:34

Expedição de Certidão.
24/04/2024 03:25

Decorrido prazo de MAURICIO ARAUJO DE SOUZA em 23/04/2024 23:59.
29/02/2024 02:38

Publicado Edital em 29/02/2024.
29/02/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 518, 5º Andar, Ala B, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-7167, (61) 3103-7157 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 EDITAL DE CITAÇÃO - MONITÓRIA Número do processo: 0738061-11.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: INSTITUTO DE APRENDIZAGEM NOSSA SENHORA DAS GRACAS LTDA - ME REU: MAURICIO ARAUJO DE SOUZA Finalidade: CITAÇÃO DE MAURICIO ARAUJO DE SOUZA - CPF: *98.***.*46-53 (REU) A Doutora Thaissa de Moura Guimarães, Juíza de Direito da 20ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília/DF, na forma da lei, etc...

FAZ SABER, a todos os que o presente edital, com prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria tramita a Ação MONITÓRIA, processo nº 0738061-11.2023.8.07.0001, movida por INSTITUTO DE APRENDIZAGEM NOSSA SENHORA DAS GRACAS LTDA - ME contra MAURICIO ARAUJO DE SOUZA (CPF: *98.***.*46-53), que tem por FINALIDADE: CITAÇÃO DO RÉU MAURICIO ARAUJO DE SOUZA - CPF: *98.***.*46-53, para pagar a importância de R$ 48.377,80 (quarenta e oito mil e trezentos e setenta e sete reais e oitenta centavos), acrescido de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, ficando isento do pagamento das custas, ou, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, oferecer embargos, independentemente de prévia segurança do Juízo.

Caso não efetue o pagamento nem ofereça embargos, se constituirá de pleno direito o título executivo judicial, com a conversão do presente em mandado executivo e prosseguindo-se na forma do Livro I, Título II, Parte Especial do CPC.

Cientificando que este Juízo tem sua sede no Edifício do Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 518, 5º Andar, Ala B, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, funcionando nos dias úteis, das 12:00 às 19:00 horas.

O horário bancário é das 12:00 às 17:00 horas.

E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, bem como afixado no local de costume.

DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE.
27/02/2024 08:32

Expedição de Edital.
20/02/2024 11:38

Expedição de Certidão.
14/02/2024 19:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/12/2023 13:40

Expedição de Certidão.
12/12/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 08:28

Publicado Certidão em 04/12/2023.
01/12/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 16:47

Expedição de Certidão.
26/11/2023 23:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/11/2023 08:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2023 10:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2023 13:44

Expedição de Certidão.
16/11/2023 07:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/11/2023 16:21

Expedição de Certidão.
11/11/2023 02:06

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
11/11/2023 01:44

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
09/11/2023 16:28

Expedição de Certidão.
09/11/2023 01:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
09/11/2023 01:46

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
03/11/2023 10:54

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
30/10/2023 02:01

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
19/10/2023 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2023 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2023 16:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2023 16:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2023 16:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2023 16:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2023 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2023 19:49

Juntada de Certidão
11/10/2023 13:57

Juntada de Certidão
02/10/2023 20:48

Expedição de Certidão.
30/09/2023 02:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
19/09/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738061-11.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: INSTITUTO DE APRENDIZAGEM NOSSA SENHORA DAS GRACAS LTDA - ME REU: MAURICIO ARAUJO DE SOUZA DECISÃO Inicialmente, diante da Portaria Conjunta n. 29, de 19/04/2021, do TJDFT, que implementou o "Juízo 100% Digital", esclareço que não se aplica ao caso dos autos pelo não preenchimento dos requisitos, considerando que a parte ré deve ser citada pessoalmente e representada por advogado, conforme previsão do CPC, e que sua intimação ocorrerá via DJe.

Exclua-se eventual anotação no sistema.

Trata-se de procedimento monitório.

Compulsando os autos, observa-se que o pedido se encontra formulado em termos e há prova escrita do crédito, sem eficácia de título executivo.

Cabível, no caso concreto, pois, o pedido monitório, na forma dos artigos 700 a 702, todos do CPC.

Advirto a parte requerente que, nos termos do § 3º do art. 11 da Lei 11.419/2006, os originais dos documentos digitalizados, mencionados no § 2o deste artigo, deverão ser preservados pelo seu detentor, na qualidade de depositário fiel, até o trânsito em julgado da sentença ou, quando admitida, até o final do prazo para interposição de ação rescisória.

Registre-se que, transitada em julgado a sentença que reconhecer a quitação do débito, cabe ao autor restituir o(s) título(s) ao réu.

Cite(m)-se para cumprir(em) a obrigação referida na petição inicial ou oferecer(em) Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do comprovante de citação devidamente cumprido, sob pena de revelia e de conversão automática do procedimento em e executivo, lastreado em título judicial.

Cumprida a obrigação no referido prazo, ficará(ão) o(a)(s) Réu(é)(s) dispensado(a)(s) do pagamento de custas processuais (art. 701, § 1º, do CPC) e fixados os honorários advocatícios em 5% do valor da causa (art. 701, "caput", do CPC).

Advirta(m)-se o(a)(s) Réu(é)(s) que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor cobrado, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 701, § 5º c/c. art. 916).

Advirta(m)-se o(a)(s) Réu(é)(s) de que quaisquer manifestações nos autos dever(á)(ão) ser apresentadas por patrono regularmente constituído nos autos.

Caso o mandado retorne sem cumprimento pela não localização do réu no endereço indicado na inicial, providencie a Secretaria a juntada do recibo de protocolamento e dos dados recebidos das consultas dos sistemas INFOSEG, SISBAJUD, e RENAJUD.

Ainda, em se tratando de pessoa jurídica, defiro a realização das consultas em nome do sócio majoritário indicado na documentação que instrui a inicial.

Após, desentranhe-se o mandado para cumprimento nos endereços apontados nas pesquisas.

Expeça-se carta precatória, se houver indicação de endereço em comarcas distintas.

A fim de evitar pedidos futuros de novas pesquisas, esclareço à parte autora que a consulta aos sistemas INFOSEG, RENAJUD e SISBAJUD implica no esgotamento dos meios ao alcance deste juízo para a localização do atual paradeiro da parte requerida.

Expeça-se carta precatória, se necessário, competindo ao advogado da parte interessada promover sua distribuição, comprovando seu andamento nos autos.

Nos casos de réu pessoa jurídica, defiro tão somente a pesquisa ao sistema INFOSEG, pois corresponde à base de dados da Receita Federal.

Sem êxito na sua citação, intime-se o autor para indicar os dados do sócio administrador, juntando a certidão simplificada atualizada emitida pela Junta Comercial (caso não conste dos autos), a fim de viabilizar as pesquisas de endereço em face do representante legal.

Eventuais petições interpostas pelo autor apenas serão apreciadas após a realização de todas as referidas consultas.

Ainda, a fonte de eventuais endereços indicados pelo autor deverá ser devidamente comprovada, sob pena de indeferimento do desentranhamento do mandado.

Tal medida é no sentido de evitar a realização de diligências inúteis e que atrasam a prestação jurisdicional, tendo em vista que já foram consultados os órgãos oficiais de cadastro de endereços.

Restando infrutíferas as tentativas de citação, intime-se o autor para apresentar o endereço do réu ou requerer a citação por edital, no prazo de 5 dias.

Havendo pedido expresso, expeça-se edital de citação, com prazo de 20 dias, mediante publicação do edital na rede mundial de computadores, no sítio deste TJDFT e na plataforma de editais do CNJ, certificando-se nos autos, conforme o inciso II do artigo 257 do CPC, com a advertência de que o prazo ora especificado fluirá da data da primeira publicação.

Deverá o edital de citação consignar todas as informações previstas nos incisos III e IV e parágrafo único do artigo 257 acima indicado.

Na ausência de manifestação do autor, intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito, em 5 dias, sob pena de extinção.

Advirto que não será deferido pedido de suspensão do processo enquanto não citada a parte contrária.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
18/09/2023 20:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2023 19:39

Recebidos os autos
15/09/2023 19:39

Outras decisões
14/09/2023 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
13/09/2023 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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