26/03/2025 14:18

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 14:17

Expedição de Certidão.
26/03/2025 09:02

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 03:04

Decorrido prazo de BRUNA LOPES VIEIRA em 25/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:33

Publicado Certidão em 18/03/2025.
18/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712149-12.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: BRUNA LOPES VIEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte ré apresentou petição, ID 229006061 De ordem, com espeque na Portaria 02/2016, considerando que inconsistências do sistema são comuns ao Juízo também, fica o prazo da parte executada dilatado em mais 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 14 de março de 2025.

ISABELLA DE MEDEIROS BEZERRA Servidor Geral
14/03/2025 14:35

Expedição de Certidão.
13/03/2025 23:44

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:24

Publicado Certidão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
26/02/2025 17:21

Expedição de Certidão.
24/02/2025 22:40

Recebidos os autos
24/02/2025 22:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.
24/02/2025 18:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
21/02/2025 19:58

Juntada de Certidão
21/02/2025 19:58

Juntada de Alvará de levantamento
10/02/2025 15:36

Transitado em Julgado em 07/02/2025
08/02/2025 02:31

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 07/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:31

Decorrido prazo de BRUNA LOPES VIEIRA em 06/02/2025 23:59.
17/12/2024 02:28

Publicado Sentença em 17/12/2024.
17/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 16:51

Recebidos os autos
13/12/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 16:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/12/2024 21:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
10/12/2024 11:31

Juntada de Petição de manifestação
05/12/2024 13:07

Recebidos os autos
05/12/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 20:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
03/12/2024 20:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/12/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 03:04

Juntada de Certidão
09/10/2024 03:03

Juntada de Certidão
10/09/2024 03:06

Juntada de Certidão
07/08/2024 03:03

Juntada de Certidão
19/07/2024 11:17

Juntada de Certidão
19/07/2024 11:17

Juntada de Certidão
19/07/2024 11:17

Juntada de Alvará de levantamento
19/07/2024 11:17

Juntada de Alvará de levantamento
18/07/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 03:07

Juntada de Certidão
02/07/2024 03:04

Juntada de Certidão
01/07/2024 11:20

Juntada de Petição de manifestação
27/06/2024 03:16

Publicado Decisão em 27/06/2024.
27/06/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 12:30

Recebidos os autos
25/06/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 12:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
25/06/2024 12:30

Deferido o pedido de BRUNA LOPES VIEIRA - CPF: *32.***.*83-00 (EXECUTADO).
21/06/2024 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
21/06/2024 09:35

Expedição de Certidão.
21/06/2024 04:09

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 20/06/2024 23:59.
23/05/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 14:19

Expedição de Certidão.
22/05/2024 22:33

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 03:09

Juntada de Certidão
30/04/2024 03:10

Publicado Decisão em 30/04/2024.
29/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 12:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/04/2024 17:40

Recebidos os autos
25/04/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 17:40

Deferido o pedido de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.***.***/0001-89 (AUTOR).
23/04/2024 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
23/04/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 15:15

Recebidos os autos
03/04/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 15:15

Determinada a emenda à inicial
01/04/2024 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
29/03/2024 04:03

Processo Desarquivado
28/03/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 14:31

Arquivado Definitivamente
29/01/2024 14:30

Expedição de Certidão.
29/01/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:58

Publicado Certidão em 22/01/2024.
19/01/2024 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712149-12.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA REQUERIDO: BRUNA LOPES VIEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a Contadoria Judicial anexou aos autos extrato das custas finais.

Fica a parte RÉ intimada para providenciar o pagamento do valor indicado no prazo de 05 (cinco) dias.

Ressalte-se que o pagamento deve ser realizado mediante a retirada de guia específica no sítio eletrônico deste eg.

TJDFT, no campo CUSTAS JUDICIAIS.

Após o pagamento, a parte deve juntar aos autos o comprovante de recolhimento.

BRASÍLIA, DF, 17 de janeiro de 2024.

HELOIZA FELTRIN BANDEIRA Servidor Geral
17/01/2024 13:35

Expedição de Certidão.
17/01/2024 11:19

Recebidos os autos
17/01/2024 11:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.
19/12/2023 13:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/12/2023 13:22

Transitado em Julgado em 18/12/2023
19/12/2023 03:58

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 03:56

Decorrido prazo de BRUNA LOPES VIEIRA em 18/12/2023 23:59.
24/11/2023 02:44

Publicado Sentença em 24/11/2023.
23/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 20:04

Recebidos os autos
21/11/2023 20:04

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 20:04

Julgado procedente o pedido
11/10/2023 02:50

Publicado Decisão em 11/10/2023.
11/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 18:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
09/10/2023 18:29

Recebidos os autos
09/10/2023 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
09/10/2023 16:44

Recebidos os autos
09/10/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 16:44

Gratuidade da justiça não concedida a BRUNA LOPES VIEIRA - CPF: *32.***.*83-00 (REQUERIDO).
03/10/2023 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
02/10/2023 19:01

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 09:49

Publicado Decisão em 20/09/2023.
19/09/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712149-12.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA REQUERIDO: BRUNA LOPES VIEIRA DECISÃO A proposta de acordo apresentada pela ré não foi aceita pelo autor.

A ré formula pedido de gratuidade de justiça.

O parágrafo 1º do artigo 4º da Lei 1.060/1950 não foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988, não sendo suficiente a simples declaração de hipossuficiência para o deferimento do pedido de Justiça Gratuita.

O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem a insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, com as custas e despesas do processo, nos termos do art. 99, §2º, do Código de Processo Civil.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte ré deverá, em 15 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia dos três últimos comprovantes de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, nos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
15/09/2023 19:40

Recebidos os autos
15/09/2023 19:40

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 19:40

Indeferido o pedido de BRUNA LOPES VIEIRA - CPF: *32.***.*83-00 (REQUERIDO)
11/09/2023 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
11/09/2023 14:40

Expedição de Certidão.
06/09/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 16:36

Expedição de Certidão.
10/08/2023 23:33

Juntada de Petição de contestação
20/07/2023 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2023 14:32

Expedição de Mandado.
04/07/2023 14:28

Juntada de Certidão
23/06/2023 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2023 17:28

Juntada de Certidão
22/05/2023 01:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/05/2023 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2023 11:56

Recebidos os autos
26/04/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 11:56

Deferido o pedido de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.***.***/0001-89 (AUTOR).
25/04/2023 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
25/04/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 09:24

Recebidos os autos
14/04/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 09:24

Determinada a emenda à inicial
13/04/2023 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
12/04/2023 08:54

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 17:50

Recebidos os autos
22/03/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 17:50

Determinada a emenda à inicial
22/03/2023 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
21/03/2023 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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