TJDFT - 0721159-35.2023.8.07.0016

1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df

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Polo Ativo

Partes

SHIRLEY DE OLIVEIRA FELIX

CPF *47.***.*67-49

Advogados

LUCAS MORI DE RESENDE

OAB: 38015/DF

CPF *17.***.*90-03

JULIO CESAR BORGES DE RESENDE

OAB: 8583/DF

CPF *65.***.*98-20

ROBERTTA MORI HUTCHISON

OAB: 68921/DF

CPF *47.***.*00-27

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 04.252.220/0001-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2024 17:00

    Arquivado Definitivamente

  • 07/03/2024 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 16:59

    Transitado em Julgado em 27/02/2024

  • 01/03/2024 02:47

    Publicado Sentença em 01/03/2024.

  • 29/02/2024 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

  • 29/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0721159-35.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SHIRLEY DE OLIVEIRA FELIX EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.

    Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.

    II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.

    Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

    P.

    I.

    Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

    BRASÍLIA, DF, 27 de fevereiro de 2024 14:03:33.

    DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006

  • 27/02/2024 18:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2024 17:34

    Recebidos os autos

  • 27/02/2024 17:34

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/02/2024 18:18

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 16/02/2024 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 15:16

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2024 15:16

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2024 15:16

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 16/02/2024 15:16

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 09/02/2024 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 03:25

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/02/2024 23:59.

  • 26/09/2023 18:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 18:17

    Expedição de Ofício.

  • 22/09/2023 17:24

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2023 02:34

    Publicado Certidão em 22/09/2023.

  • 21/09/2023 08:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

  • 21/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0721159-35.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SHIRLEY DE OLIVEIRA FELIX EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo a parte exequente para que se manifeste, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Fazenda Pública.

    Na oportunidade, poderá a parte exequente fornecer seus dados bancários: agência, conta (corrente ou poupança) e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônico do valor, bem como, caso pretenda o destaque dos honorários contratuais, deverá informar sobre este interesse e instruir o feito com o respectivo instrumento de contrato, sob pena de preclusão.

    Brasília - DF, 14 de agosto de 2023 19:09:53.

    ANDERSON SOUZA DE PAULA Diretor de Secretaria

  • 23/08/2023 03:26

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2023 23:59.

  • 23/08/2023 03:26

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2023 23:59.

  • 14/08/2023 19:09

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2023 17:27

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2023 18:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 16:55

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 16:55

    Outras decisões

  • 21/07/2023 16:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 21/07/2023 16:04

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 21/07/2023 13:43

    Transitado em Julgado em 20/07/2023

  • 21/07/2023 01:15

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/07/2023 23:59.

  • 15/07/2023 01:18

    Decorrido prazo de SHIRLEY DE OLIVEIRA FELIX em 14/07/2023 23:59.

  • 30/06/2023 00:21

    Publicado Sentença em 30/06/2023.

  • 29/06/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

  • 27/06/2023 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2023 19:10

    Recebidos os autos

  • 26/06/2023 19:10

    Julgado procedente o pedido

  • 22/06/2023 16:30

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 21/06/2023 18:28

    Juntada de Petição de réplica

  • 14/06/2023 01:01

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2023 23:59.

  • 13/06/2023 00:32

    Publicado Certidão em 13/06/2023.

  • 12/06/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

  • 07/06/2023 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 15:17

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/04/2023 00:36

    Publicado Decisão em 25/04/2023.

  • 24/04/2023 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023

  • 19/04/2023 19:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 18:57

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 18:57

    Decisão interlocutória - recebido

  • 19/04/2023 16:25

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES

  • 19/04/2023 16:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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