08/11/2023 15:11

Arquivado Definitivamente
08/11/2023 15:10

Expedição de Certidão.
08/11/2023 15:10

Transitado em Julgado em 16/10/2023
04/10/2023 02:27

Publicado Decisão em 04/10/2023.
04/10/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Vistos etc.

Consoante se afere do que restara noticiado nas informações prestadas pelo eminente Juízo suscitado1, assimilara a competência para processamento e julgamento da ação de indenização por danos materiais e morais que lhe fora originalmente distribuída.

Conforme reportado por S.

Exa., reconhecera sua competência e corroborara as razões deduzidas pelo douto Juízo Suscitante, reconsiderando, assim, a decisão que declinara a competência para processamento da ação subjacente.

Sob essa realidade, a decisão proferida pelo eminente Juízo suscitado repercute neste conflito, deixando-o carente de objeto, prejudicando-o, pois exaurido o conflito de jurisdição que ensejara sua deflagração face ao reconhecimento da competência por um dos juízos em conflito.

Esteado nesses argumentos, nego trânsito, ante a inequívoca evidência de que restara carente de objeto, portanto irreversivelmente prejudicado, ao vertente conflito de competência.

Dê-se ciência aos juízos em conflito, devendo o ilustrado juízo suscitante devolver o processo correlato ao ilustrado juízo suscitado para que nele tenha regular trânsito.

Efetivada a providência e operada a preclusão, arquivem-se, dando-se baixa.

Intimem-se.

Brasília-DF, 29 de setembro de 2023.

Desembargador TEÓFILO CAETANO Relator
02/10/2023 12:29

Expedição de Ofício.
02/10/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 19:34

Recebidos os autos
29/09/2023 19:34

Outras Decisões
26/09/2023 14:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
26/09/2023 14:18

Juntada de Certidão
20/09/2023 02:30

Publicado Despacho em 20/09/2023.
20/09/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 18:47

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 00:00

Intimação

Vistos etc.

Ante o conflito negativo de jurisdição estabelecido sobre a competência para processamento e julgamento da ação de indenização por danos materiais e morais manejada por ACL Assessoria e cobrança Ltda.

EPP em face da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB, originalmente distribuída ao ilustrado Juízo Cível suscitado, designo o ilustrado Juízo suscitante para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes, diante do fato de que os autos no bojo dos quais flui a ação encontram-se sob sua tutela jurisdicional.

Outrossim, estando o incidente devidamente aparelhado, requisitem-se ao ilustrado Juízo Cível suscitado as informações reputadas relevantes para a elucidação do conflito, as quais deverão ser prestadas no prazo de 5 (cinco) dias, notadamente sobre, em tendo sido aviada a pretensão no ambiente de ação nova e de natureza cognitiva, e não tendo sido divisada situação de coisa julgada ou falta de interesse de agir, o fundamento da não incidência na espécie do regramento disposto no artigo 55, §1º, do CPC.

Intimem-se.

Brasília-DF, 15 de setembro de 2023.

Desembargador TEÓFILO CAETANO Relator
18/09/2023 14:03

Expedição de Ofício.
18/09/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 07:27

Recebidos os autos
18/09/2023 07:27

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 14:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
12/09/2023 14:26

Recebidos os autos
12/09/2023 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
11/09/2023 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/09/2023 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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