25/11/2024 10:51

Arquivado Provisoramente
25/11/2024 10:51

Expedição de Certidão.
22/11/2024 20:44

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 13:01

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 05/11/2024 23:59.
30/10/2024 02:17

Publicado Decisão em 30/10/2024.
29/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
24/10/2024 18:11

Juntada de Certidão
24/10/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 19:33

Recebidos os autos
01/10/2024 21:25

Outras decisões
01/10/2024 21:25

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
30/09/2024 11:52

Juntada de Petição de manifestação
26/09/2024 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
25/09/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:22

Decorrido prazo de M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A em 23/09/2024 23:59.
09/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 09/09/2024.
06/09/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0041549-30.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: JOAO CARLOS MONTEIRO DE CARVALHO, MARIA JOSE FRAGUAS MONTEIRO DE CARVALHO, MONTEIRO & MIRANDELA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME Decisão Indefiro o pedido de sucessão processual ao ID 206458385.

Os documentos acostados aos autos não são capazes de comprovar a cessão de crédito alegada, haja vista a ausência do contrato de cessão e aquisição de direitos de crédito que conste expressamente a indicação do crédito correspondente ao título executado nestes autos.

No mais, defiro o prazo de 10 dias postulados pelo exequente para confirmar a cessão.

Decorrido o prazo, retornem os autos ao arquivo provisório até o dia 18/01/2027, data da prescrição.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
04/09/2024 22:49

Recebidos os autos
04/09/2024 22:49

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 22:49

Indeferido o pedido de M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A - CNPJ: 44.***.***/0001-10 (INTERESSADO)
04/09/2024 22:49

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
01/09/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 23/08/2024 23:59.
22/08/2024 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
22/08/2024 08:42

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 14:42

Juntada de Certidão
23/07/2024 17:23

Recebidos os autos
23/07/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 17:23

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
09/07/2024 04:51

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 08/07/2024 23:59.
02/07/2024 07:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
01/07/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 01:09

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 01:07

Juntada de Certidão
16/06/2024 23:25

Recebidos os autos
16/06/2024 23:25

Expedição de Outros documentos.
16/06/2024 23:25

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
16/06/2024 23:25

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
03/06/2024 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
31/05/2024 12:55

Juntada de Petição de manifestação
06/05/2024 02:44

Publicado Decisão em 06/05/2024.
03/05/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
30/04/2024 21:11

Recebidos os autos
30/04/2024 21:11

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 21:11

Deferido em parte o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
30/04/2024 21:11

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
16/04/2024 04:16

Decorrido prazo de MONTEIRO & MIRANDELA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 15/04/2024 23:59.
15/04/2024 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
12/04/2024 17:45

Juntada de Certidão
12/04/2024 17:45

Juntada de Alvará de levantamento
05/04/2024 08:12

Juntada de Certidão
03/04/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 13:37

Cancelada a movimentação processual
26/03/2024 13:37

Desentranhado o documento
20/03/2024 02:28

Publicado Decisão em 20/03/2024.
19/03/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0041549-30.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: JOAO CARLOS MONTEIRO DE CARVALHO, MARIA JOSE FRAGUAS MONTEIRO DE CARVALHO, MONTEIRO & MIRANDELA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME Decisão A executada MARIA JOSE FRAGUAS MONTEIRO DE CARVALHO, ID 186739279, apresentou impugnação ao bloqueio de seus ativos financeiros (R$ 3.288,17: ID 186925022).

Requereu a tutela de urgência para liberação imediata do valor de verba alimentar, bem porque inferiores a quarenta salários-mínimos (artigo 833, IV, X), além de serem valores necessários a seu tratamento de saúde.

O valor total bloqueado foi de R$ 3.288,17 (ID 186925022), mediante sistema Sisbajud.

Foi deferida a tutela de urgência para liberação liminar de R$ 3.288,17, oportunidade em que expedido o alvará (ID 188780216).

Intimado o exequente para manifestar acerca da impugnação, alega que a simples menção de que recebe aposentadoria sem a juntada de extrato que permita se comprovar que o valor penhorado é fruto de sua aposentadoria, não permite inferir que está diante de regra de impenhorabilidade, pois não foi comprovada a natureza salarial da verba bloqueada.

Sucintamente relatados, Decido.

Mediante o SISBAJUD foram bloqueados R$ 3.288,17 (ID 186925022) da executada, que ela aduz serem provenientes de sua remuneração (pensionista) e, por isso, postou a imediata liberação, para fazer frente a suas despesas diuturnas.

Fundamentou seu pedido, ademais, no fato de que a cifra não atinge quarenta salários-mínimos.

Para secundar suas alegações, a executada juntou os documentos: ID 186739266 (comprovante de bloqueio de conta, histórico de créditos do INSS, documentos médicos).

Ressaltou que o valor recebido pela executada como pensionista do INSS é de R$ 2.719,20, inferior a 2 (dois) salários-mínimos.

Disse que o art. 833 do CPC descreve hipóteses de bens absolutamente impenhoráveis, atribuindo-lhes uma função de segurança da preservação do devedor.

No caso em análise, a despeito da executada não ter juntado os extratos de movimentação de sua conta bancária para aferir a correlação dos bloqueios com o depósito da sua remuneração, não se pode relegar que a quantia é inferir a quarenta salários-mínimos, o que atrai a regra do inciso X do artigo 833 do Código de Processo Civil.

Na concomitância da situação entre os valores recebidos e o valor bloqueado, verifica-se que compromete a dignidade da parte executada.

Nessa medida, outra senda não resta senão liberar o valor da constrição em favor da executada, para que não prejudique as suas necessidades básicas.

Posto isso, acolho a impugnação, ficando mantida a decisão de ID 186977760.

Por fim, cancele-se o alvará ID 188780216 e promova a transferência do valor para a conta indicada na petição de ID 189725553.

Confiro ao exequente o prazo de 15 dias para indicar bens à expropriação e, caso não o faça, retornem os autos ao arquivo provisório.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
15/03/2024 14:29

Recebidos os autos
15/03/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 14:29

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
15/03/2024 14:29

Indeferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
13/03/2024 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
12/03/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 04:33

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 05/03/2024 23:59.
04/03/2024 08:23

Juntada de Petição de manifestação
02/03/2024 04:02

Decorrido prazo de MONTEIRO & MIRANDELA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 01/03/2024 23:59.
22/02/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:38

Publicado Decisão em 22/02/2024.
22/02/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0041549-30.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: JOAO CARLOS MONTEIRO DE CARVALHO, MARIA JOSE FRAGUAS MONTEIRO DE CARVALHO, MONTEIRO & MIRANDELA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME Decisão A executada MARIA JOSE FRAGUAS MONTEIRO DE CARVALHO, ID 186739279, apresentou impugnação ao bloqueio de seus ativos financeiros (R$ 3.288,17: ID 186925022), ao argumento de tratar-se de verba alimentar, bem porque inferiores a quarenta salários-mínimos (artigo 833, IV, X), além de serem valores necessários a seu tratamento de saúde.

Pleiteia a liberação liminar dos valores.

Sucintamente relatados, decido.

Mediante o SISBAJUD foram bloqueados R$ 3.288,17 (ID 186925022) da executada, que ela aduz serem provenientes de sua remuneração (pensionista) e, por isso, pretende a imediata liberação, para fazer frente a suas despesas diuturnas.

Fundamenta seu pedido, ademais, no fato de que a cifra não atinge quarenta salários-mínimos.

Como cediço, a concessão da tutela de urgência reclama a presença dos pressupostos necessários, a saber: elementos de informação que evidenciem a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, caso a prestação jurisdicional pretendida não venha no tempo necessário para assegurar o exercício do direito vindicado, nos moldes do art. 300 do CPC.

No caso vertente, em juízo de cognição sumária, diviso os requisitos reclamados para a concessão parcial da tutela de urgência, ante a probabilidade do direito e o perigo de dano à executada.

A probabilidade do direito se consubstancia na razoável hipótese de que prevalecerão, ainda que parcial e hipoteticamente, os argumentos içados pela executada, quanto à alegada natureza alimentar da verba atingida, pois estão em conformidade com a norma vigente e com a jurisprudência acerca do tema, já que o inciso X do artigo 833 do CPC preconiza a impenhorabilidade de quantias inferiores a quarenta saláríos-mínimos.

Por sua vez, o perigo de dano está evidenciado na essencialidade da cifra bloqueada, que é destinada à subsistência da executado, que ficaria à deriva, caso a constrição se protraia no tempo.

O art. 833 do CPC descreve hipóteses de bens absolutamente impenhoráveis, atribuindo-lhes uma função de segurança da preservação do devedor.

No caso em análise, a despeito da executada não ter juntado os extratos de movimentação de sua conta bancária, para aferir a correlação dos bloqueios com o depósito da sua remuneração, não se pode relegar que a quantia é inferir a quarenta salários-mínimos, o que atrai a regra do inciso X do artigo 833 do Código de Processo Civil.

Convém frisar que colendo Superior Tribunal de Justiça amalgamou o entendimento de que a regra do X do art. 833 do CPC deve ser interpretada de forma extensiva, para se reconhecer que a impenhorabilidade no limite de até quarenta salários-mínimos compreende não apenas aos valores depositados em cadernetas de poupança, mas também em conta corrente ou em fundos de investimento, ou guardados em papel-moeda (EREsp nº 1.330.567/RS, Segunda Seção, Relator Min.

Luis Felipe Salomão, DJe 19.12.2014).

Posto isso, acolho o pedido para liberar liminarmente à executada a quantia bloqueada ( R$ 3.288,17 - ID ID 186925022 Ao CJU para, depois de publicada esta decisão, disponibilizar a cifra à executada.

Sem prejuízo, intime-se a exequente, para falar sobre a impugnação.

Após, volvam os autos conclusos para decisão definitiva.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
20/02/2024 10:23

Recebidos os autos
20/02/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 10:23

Deferido o pedido de JOAO CARLOS MONTEIRO DE CARVALHO - CPF: *35.***.*14-91 (EXECUTADO).
20/02/2024 10:23

Concedida a Antecipação de tutela
19/02/2024 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
19/02/2024 12:24

Juntada de Certidão
16/02/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 02:42

Publicado Decisão em 06/02/2024.
05/02/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0041549-30.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: JOAO CARLOS MONTEIRO DE CARVALHO, MARIA JOSE FRAGUAS MONTEIRO DE CARVALHO, MONTEIRO & MIRANDELA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME Decisão A execução foi suspensa em 04/04/2020 (ID 60712051), tendo decorrido seu prazo em 04/04/2021.

Esta execução está amparada por cédula de crédito bancário juntada no ID 29479795 – págs. 07 a 12, cuja prescrição é trienal.

As partes foram intimadas a manifestar acerca da prescrição intercorrente (ID 179663179).

A exequente, por sua vez, alega que não comprovada a sua ocorrência. É o sucinto relato, decido.

Tem-se dos autos que, ante o insucesso das diligências para localização de bens das executadas, o trâmite processual foi suspenso, nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil, até o dia 04/04/2021 , ID 60712051. É cediço que decorrido o prazo de 1 (um) ano da suspensão, sem que sejam encontrados bens penhoráveis, tem início a fluência do prazo da prescrição intercorrente da pretensão executiva, conforme estabelece o artigo 921, §4º, do Código de Processo Civil.

Nesse particular, a execução está amparada na cédula de crédito bancário juntada no 29479795 – págs. 07 a 12, cuja prescrição é trienal, conforme dispõem artigos 26 e 44 da Lei 10.931/2004 c/c art. 70 da Lei Uniforme de Genebra.

Neste contexto, para que fosse reconhecida a prescrição intercorrente teria que ter passado três anos após o decurso do prazo da suspensão (04/04/2021).

Posto isso, não conheço da prescrição intercorrente.

Assim, defiro o pedido do exequente de ID 183894333.

Promova a secretaria as pesquisas de bens nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD.

Restando infrutífera a diligência, tornem os autos ao arquivo provisório.

Caso reste frutífera, o novo termo inicial para contagem da prescrição intercorrente (em relação ao qual não haverá mais suspensão ou interrupção: § 4º do art. 921 do CPC), será o dia 18/01/2024 (ID 183894333), data da apresentação do pedido que foi frutífero, quanto à localização parcial de bens do devedor (STJ, REsp 1.340.553/RS).

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
30/01/2024 04:08

Decorrido prazo de MONTEIRO & MIRANDELA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 16:06

Recebidos os autos
29/01/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 16:06

Outras decisões
18/01/2024 08:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
17/01/2024 18:25

Juntada de Petição de manifestação
05/12/2023 02:46

Publicado Despacho em 05/12/2023.
04/12/2023 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 13:21

Recebidos os autos
30/11/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 13:21

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
16/10/2023 13:21

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
04/10/2023 11:40

Juntada de Petição de manifestação
21/09/2023 07:43

Publicado Decisão em 21/09/2023.
20/09/2023 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0041549-30.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: JOAO CARLOS MONTEIRO DE CARVALHO, MARIA JOSE FRAGUAS MONTEIRO DE CARVALHO, MONTEIRO & MIRANDELA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME Decisão Os advogados do exequente comunicaram a renúncia ao mandato (ID 1172117595).

Desta forma, uma vez que atendido ao que estipula o art. 112, § 2º, do CPC, dê-se baixa nos advogados mencionados no ID 172117596.

O Banco BRB é cadastrado como parceiro eletrônico para recebimento de citações e intimações junto a este Tribunal de Justiça, sendo prescindível a publicação de atos em Diário Oficial ou a sua intimação por carta com aviso de recebimento, pois se considera pessoal a intimação efetivada por meio do Sistema Eletrônico, com fulcro nos artigos 2º e 5º, § 6º, da Lei 11.419/2006 e Portaria GC 160 de 11/10/2017.

Assim, intime-se o exequente para regularizar sua representação processual no prazo de 15 dias.

Transcorrido o prazo, tendo em vista que decorreu o prazo da suspensão em 27/04/2021, retornem os autos ao arquivo provisório, na forma do art. 921, parágrafo 2º, do CPC.

Prazo de 15 dias.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
18/09/2023 15:58

Recebidos os autos
18/09/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 15:58

Outras decisões
18/09/2023 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
16/09/2023 04:05

Processo Desarquivado
15/09/2023 16:25

Juntada de Petição de renúncia de mandato
06/05/2021 17:31

Arquivado Provisoramente
27/05/2020 02:26

Decorrido prazo de MONTEIRO & MIRANDELA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:26

Decorrido prazo de JOAO CARLOS MONTEIRO DE CARVALHO em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:26

Decorrido prazo de MARIA JOSE FRAGUAS MONTEIRO DE CARVALHO em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 03:03

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 25/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:08

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:08

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:08

Publicado Decisão em 04/05/2020.
08/04/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/04/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/04/2020 14:03

Recebidos os autos
04/04/2020 14:03

Expedição de Outros documentos.
03/04/2020 14:26

Decisão interlocutória - deferimento
02/04/2020 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
29/11/2019 18:47

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 25/11/2019 23:59:59.
18/11/2019 15:20

Juntada de Petição de petição
06/11/2019 12:46

Expedição de Outros documentos.
06/11/2019 12:45

Juntada de Certidão
08/10/2019 09:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2019 14:06

Expedição de Mandado.
29/07/2019 18:33

Recebidos os autos
29/07/2019 18:33

Decisão interlocutória - deferimento
22/07/2019 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
22/07/2019 18:22

Juntada de Certidão
05/07/2019 14:54

Juntada de Petição de substabelecimento
07/06/2019 14:34

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 05/06/2019 23:59:59.
07/06/2019 14:34

Decorrido prazo de JOAO CARLOS MONTEIRO DE CARVALHO em 05/06/2019 23:59:59.
07/06/2019 14:34

Decorrido prazo de MARIA JOSE FRAGUAS MONTEIRO DE CARVALHO em 05/06/2019 23:59:59.
07/06/2019 14:34

Decorrido prazo de MONTEIRO & MIRANDELA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 05/06/2019 23:59:59.
15/05/2019 16:05

Juntada de Petição de substabelecimento
15/05/2019 07:34

Publicado Decisão em 15/05/2019.
14/05/2019 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/05/2019 00:29

Recebidos os autos
11/05/2019 00:29

Decisão interlocutória - recebido
09/05/2019 15:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
07/05/2019 16:25

Juntada de Certidão
12/04/2019 16:35

Juntada de Petição de petição
04/04/2019 16:51

Decorrido prazo de JOAO CARLOS MONTEIRO DE CARVALHO em 03/04/2019 23:59:59.
04/04/2019 16:51

Decorrido prazo de MARIA JOSE FRAGUAS MONTEIRO DE CARVALHO em 03/04/2019 23:59:59.
04/04/2019 16:51

Decorrido prazo de MONTEIRO & MIRANDELA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 03/04/2019 23:59:59.
02/04/2019 19:04

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 01/04/2019 23:59:59.
13/03/2019 02:41

Publicado Despacho em 13/03/2019.
12/03/2019 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/03/2019 15:36

Expedição de Outros documentos.
27/02/2019 23:06

Recebidos os autos
27/02/2019 23:06

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2019 16:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
25/02/2019 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2019

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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