30/05/2025 06:51

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 15:58

Juntada de Petição de manifestação
30/04/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 13:36

Expedição de Certidão.
29/04/2025 18:45

Recebidos os autos
29/04/2025 18:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Taguatinga.
25/04/2025 13:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
25/04/2025 13:39

Transitado em Julgado em 24/04/2025
22/04/2025 16:34

Juntada de Petição de manifestação
03/04/2025 08:45

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 17:27

Recebidos os autos
01/04/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 17:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/03/2025 08:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
18/03/2025 04:46

Processo Desarquivado
17/03/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 15:36

Arquivado Provisoramente
10/07/2024 03:03

Publicado Decisão em 10/07/2024.
09/07/2024 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0709833-13.2020.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LEONARDO ALVES RABELO EXECUTADO: ELISVAL TEIXEIRA CHAVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimado a indicar bens passíveis de penhora, o exequente quedou-se inerte.

Ante a realidade do presente processo, considerando-se em especial as múltiplas diligências já empreendidas no longo tempo de tramitação processual, é possível concluir, com segurança, pela inexistência de bens da parte devedora passíveis de constrição judicial, razão por que, por determinação legal, impõe-se a suspensão imediata do presente feito, ex vi do disposto no art. 921, III, CPC.

Ante o exposto, com fundamento no §1º e no inciso III do artigo 921 do CPC, DETERMINO a suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano, a contar da data de assinatura eletrônica da presente decisão, durante o qual fica suspensa a prescrição.

Nos termos do disposto nos §§2º e 4º do artigo 921 do CPC, uma vez decorrido o prazo de 1 (um) ano, a contar da data da suspensão ora determinada , sem que seja(m) localizado(s) o(a)(s) executado(a)(s) ou encontrados bens penhoráveis, deverá a Secretaria promover o imediato arquivamento provisório do feito, a partir de quando começará a correr, automaticamente, o prazo da prescrição intercorrente.

Na espécie, o prazo da prescrição intercorrente a ser considerado é o mesmo aplicável à obrigação principal, ou seja: - 3 (três) anos, por se tratar de crédito oriundo de ação de reparação de danos.

Outrossim, ressalto que este prazo não se suspende pelo mero requerimento e realização de diligências infrutíferas, como já decidiu esta Corte de Justiça: “APELAÇÃO CÍVEL.

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXTINÇÃO DO PROCESSO.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

PEDIDO SUBSIDIÁRIO.

INCONSTITUCIONALIDADE.

LEI Nº 14.195/2021.

INAPLICABILIDADE DA NOVA LEI.

REDAÇÃO ANTERIOR DO ART. 921 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CPC.

INCIDÊNCIA.

NÃO CONHECIMENTO.

DÍVIDA DE INSTRUMENTO PARTICULAR.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS.

SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL.

NECESSIDADE.

TERMO INICIAL.

PERÍODO DE UM ANO APÓS A SUSPENSÃO.

CONTAGEM AUTOMÁTICA.

PRAZO DE PRESCRIÇÃO.

CINCO ANOS.

NATUREZA MATERIAL.

INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA Nº 1 DO STJ (IAC - 1).

ARTS. 206, § 5º, I, E 206-A DO CÓDIGO CIVIL.

PRÉVIA INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE.

NOVAS DILIGÊNCIAS.

BENS PENHORÁVEIS.

INEXISTÊNCIA.

NÃO COMPROVAÇÃO.

ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO.

DESARQUIVAMENTO.

PEDIDOS POSTERIORES.

INEFICÁCIA QUANTO À CONTAGEM DO PRAZO JÁ INICIADA.

FLUÊNCIA.

TERMO FINAL.

PRESCRIÇÃO CONSUMADA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

CONDENAÇÃO DOS APELADOS.

PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.

IMPOSSIBILIDADE NO CASO.

EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.

MANUTENÇÃO.

AUSÊNCIA DE VENCEDOR OU VENCIDO. 1.

O pedido subsidiário de reconhecimento da inconstitucionalidade da Lei nº 14.195, que alterou o § 5º do art. 921 do Código de Processo Civil - CPC não deve ser conhecido, por ausência de interesse recursal.

A suspensão do processo e a contagem do prazo da prescrição intercorrente não se deram nos termos da alteração legislativa do ano de 2021.

Tal decisão passou a ser regida pelo novo CPC, a partir de sua vigência, em 18/3/2016, diante previsão do seu art. 1.056.

Diante da aplicabilidade imediata da norma processual à época da suspensão, respeitados os atos processuais já praticados (art. 14 do CPC), a prescrição deve ser analisada de acordo com a redação original do art. 921 do CPC. 2.

Nos termos dos arts. 921, III, § 1º ao 5º, e 924, V, do Código de Processo Civil - CPC (redação anterior à Lei nº 14.195/2021), extingue-se a execução quando for declarada a prescrição intercorrente, cujo termo inicial é o término da suspensão do processo determinada pelo magistrado. 3.

O Enunciado nº 195 do Fórum Permanente de Processualistas Civis prevê que "o prazo de prescrição intercorrente previsto no art. 921, § 4º, tem início automaticamente um ano após a intimação da decisão de suspensão de que trata o seu §1º".

O termo inicial do prazo prescricional intercorrente, portanto, é, automaticamente, após o decurso de um ano após a suspensão processual determinada pelo magistrado.

A fluência do prazo está vinculada ao término do período de suspensão.

Doutrina.

Precedentes. 4.

Após recente alteração do Código Civil - CC pela Medida Provisória nº 1.085/2021, incluiu-se o art. 206-A, com o seguinte teor "A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas neste Código e observado o disposto no art. 921 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil.". 5.

A tese nº 1.1 firmada do julgamento Incidente de Assunção de Competência nos autos do REsp 1.604.412/SC (IAC nº 1), dispõe que "Incide a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo CPC/73, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, conforme interpretação extraída do art. 202, parágrafo único, do Código Civil de 2002". 6.

O prazo prescricional aplicável possui natureza material, relacionada à satisfação do crédito, de acordo com a Súmula 150 do Supremo Tribunal Federal.

As pretensões de satisfação de crédito decorrentes de instrumento prescrevem em cinco anos, nos termos do art. 206, § 5º, I, do Código Civil - CC 7.

Na hipótese, na primeira sentença terminativa a parte foi intimada previamente sobre o arquivamento dos autos em todas as oportunidades - não foram encontrados bens penhoráveis.

A apelação anteriormente interposta e provida reconheceu justamente o direito processual à suspensão da execução.

O acórdão determinou o sobrestamento do feito pelo prazo de um ano.

Nesse ínterim, o apelante foi intimado a promover o andamento do feito sob pena de extinção do processo), conforme decisão publicada em 19/2/2016.

Após o esgotamento das diligências e o indeferimento de renovação das mesmas medidas que restaram ineficazes, determinou-se, em 6/4/2016, pela segunda vez, a suspensão do processo pelo período de um ano, conforme o art. 921, III, do CPC.

O arquivamento provisório ocorreu em 8/6/2016. 8.

Após a suspensão do processo, apenas em 16/1/2019 houve carga dos autos e pedido de prosseguimento do feito.

Conforme dito pelo próprio apelante foram realizadas inúmeras tentativas infrutíferas para a localização de bens passíveis de constrição, há considerável tempo.

Por isso, requereu a renovação de atos de penhora.

Tal pedido foi indeferido em 7/2/2019, diante da inocorrência de alteração da situação patrimonial dos apelados, executados. 9.

Após o término do prazo de suspensão, com o início da contagem do prazo prescrição intercorrente, pedidos de diligências para localização de bens do devedor não o interrompem ou suspendem, por ausência de previsão legal, conforme redação original do art. 921 do CPC.

Seu parágrafo § 3º, permitia, tão somente, o desarquivamento dos autos em caso de localização posterior de bens para penhora. 10.

Conforme decisão, a suspensão do processo ocorreu de 7/4/2016 a em 7/4/2017.

A contagem do prazo da prescrição intercorrente, por consequência, se iniciou em 7/4/2017 e findou em 7/4/2022.

Deve ser desconsiderada a fluência do prazo prescricional no período de 12/6/2020 até 30/10/2020 (no caso, até 01/08/2020), por imposição do art. 3º, § 1º, Lei nº 14.010/2020, que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado no período da pandemia do coronavírus. 11.

Não é o caso de fixação de honorários advocatícios em desfavor dos apelados, pela aplicação do princípio da causalidade.

Foi decretada a extinção do processo pela prescrição intercorrente - não houve vencedor ou vencido nesta fase.

Por isso, correta a extinção do cumprimento de sentença sem custas e sem honorários. 12.

Recurso conhecido em parte e não provido.” (Acórdão 1606619, 00516905520078070001, Relator: LEONARDO ROSCOE BESSA, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 17/8/2022, publicado no PJe: 2/9/2022.) (grifos nossos) Eventual desarquivamento do autos deste processo somente será admitido mediante a prova cabal da localização efetiva de bens penhoráveis (art. 921, §3º, do CPC), ficando condicionada a renovação de pesquisas eletrônicas à demonstração inequívoca da modificação da situação patrimonial do(a)(s) devedor(a)(e)(s) (TJDFT - Acórdão n.1178762, 07071020220198070000, 6ª Turma Cível, Data de Julgamento: 13/06/2019, Publicado no DJE: 25/06/2019).

Oportunamente, se for o caso, certifique a Secretaria a prescrição intercorrente, promovendo o arquivamento definitivo do feito.

Advirto o credor que nenhum pedido será conhecido se, realizado no curso do prazo ante estabelecido, não forem atendidas, rigorosamente, as determinações do parágrafo anterior.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
06/07/2024 07:57

Recebidos os autos
06/07/2024 07:56

Expedição de Outros documentos.
06/07/2024 07:56

Determinado o arquivamento
06/07/2024 07:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada
28/06/2024 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
28/06/2024 10:19

Expedição de Certidão.
28/06/2024 04:34

Decorrido prazo de LEONARDO ALVES RABELO em 27/06/2024 23:59.
17/06/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 02:57

Publicado Decisão em 06/06/2024.
06/06/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 15:26

Recebidos os autos
04/06/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 15:26

Indeferido o pedido de LEONARDO ALVES RABELO - CPF: *89.***.*21-72 (EXEQUENTE)
20/05/2024 08:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
17/05/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:37

Publicado Certidão em 17/05/2024.
16/05/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0709833-13.2020.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LEONARDO ALVES RABELO EXECUTADO: ELISVAL TEIXEIRA CHAVES CERTIDÃO Em cumprimento à determinação ID 189980831, consigno que a pesquisa SISBAJUD, na modalidade "Teimosinha", apresentou valores inexpressivos, os quais foram prontamente desbloqueados.

Segue minuta.

De ordem, manifeste-se a parte exequente no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Taguatinga-DF, 14/05/2024 13:36 RAFAEL VOIGT LEANDRO Servidor Geral
14/05/2024 13:37

Juntada de Certidão
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0709833-13.2020.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LEONARDO ALVES RABELO EXECUTADO: ELISVAL TEIXEIRA CHAVES CERTIDÃO Em cumprimento à determinação ID 189980831, segue resultado da pesquisa SNIPER.

De ordem, manifeste-se a parte exequente no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Taguatinga-DF, 03/04/2024 14:07 RAFAEL VOIGT LEANDRO Servidor Geral
03/04/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 14:08

Juntada de Certidão
27/03/2024 04:11

Decorrido prazo de LEONARDO ALVES RABELO em 26/03/2024 23:59.
19/03/2024 03:06

Publicado Despacho em 19/03/2024.
18/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0709833-13.2020.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LEONARDO ALVES RABELO EXECUTADO: ELISVAL TEIXEIRA CHAVES DESPACHO Após o credor comprovar o pagamento das custas da intervenção de terceiros (IDPJ), sobreveio aos autos, ID 189118902, o acórdão da 4ª Turma Cível, que deu provimento ao agravo de instrumento do credor para determinar a realização da pesquisa SISBAJUD na modalidade "teimosinha" e pesquisa ao SNIPER.

Destaco que a desconsideração da personalidade jurídica, por ser medida mais gravosa, só tem cabimento após o esgotamento das demais alternativas de busca de bens do devedor.

Assim, primeiramente, serão realizadas as pesquisas determinadas pelo Tribunal, para, só então, ser analisada a recepção do IDPJ.

Portanto, promovam-se as pesquisas SISBAJUD na modalidade "teimosinha" e SNIPER.

Após, intime-se o credor para se manifestar em 05 dias.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
14/03/2024 19:39

Recebidos os autos
14/03/2024 19:39

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 13:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/02/2024 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
06/02/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 02:35

Publicado Despacho em 15/12/2023.
14/12/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 17:02

Recebidos os autos
12/12/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2023 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
29/09/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 02:39

Publicado Despacho em 22/09/2023.
21/09/2023 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0709833-13.2020.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LEONARDO ALVES RABELO EXECUTADO: ELISVAL TEIXEIRA CHAVES DESPACHO Tendo em vista o indeferimento da tutela recursal em agravo de instrumento, intime-se o credor para indicar providência apta à satisfação do crédito no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão do processo, com base no art. 921 do CPC.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.
19/09/2023 19:25

Recebidos os autos
19/09/2023 19:25

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
14/09/2023 17:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/09/2023 17:26

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
09/09/2023 02:06

Decorrido prazo de LEONARDO ALVES RABELO em 08/09/2023 23:59.
01/09/2023 12:40

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:33

Publicado Decisão em 31/08/2023.
31/08/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
29/08/2023 14:22

Recebidos os autos
29/08/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 14:22

Indeferido o pedido de LEONARDO ALVES RABELO - CPF: *89.***.*21-72 (EXEQUENTE)
25/08/2023 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
18/08/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:13

Publicado Decisão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
03/08/2023 17:14

Recebidos os autos
03/08/2023 17:14

Outras decisões
03/08/2023 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
03/07/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 14:51

Juntada de Certidão
20/03/2023 11:56

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
09/03/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 18:41

Expedição de Edital.
06/03/2023 14:10

Recebidos os autos
06/03/2023 14:10

Decisão interlocutória - deferimento
03/03/2023 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
24/02/2023 09:43

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/02/2023 02:30

Publicado Decisão em 24/02/2023.
24/02/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
17/02/2023 15:15

Recebidos os autos
17/02/2023 15:15

Determinada a emenda à inicial
17/02/2023 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
31/01/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 02:32

Publicado Certidão em 26/01/2023.
25/01/2023 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
23/01/2023 18:39

Juntada de Certidão
23/01/2023 18:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/01/2023 18:23

Transitado em Julgado em 13/12/2022
14/12/2022 03:16

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA PINHO GOMES em 13/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:04

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA PINHO GOMES em 06/12/2022 23:59.
18/11/2022 09:19

Juntada de Petição de manifestação
11/11/2022 00:09

Publicado Sentença em 11/11/2022.
10/11/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
08/11/2022 19:00

Recebidos os autos
08/11/2022 19:00

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 19:00

Julgado procedente em parte do pedido
14/09/2022 15:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
14/09/2022 15:26

Expedição de Certidão.
14/09/2022 00:42

Decorrido prazo de ELISVAL TEIXEIRA CHAVES em 13/09/2022 23:59:59.
24/08/2022 14:39

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 02:22

Publicado Decisão em 22/08/2022.
20/08/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
17/08/2022 15:07

Recebidos os autos
17/08/2022 15:07

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 15:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/08/2022 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
16/08/2022 17:31

Expedição de Certidão.
16/08/2022 10:00

Juntada de Petição de contestação
25/07/2022 22:43

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 22:43

Expedição de Certidão.
19/07/2022 02:24

Decorrido prazo de ELISVAL TEIXEIRA CHAVES em 18/07/2022 23:59:59.
27/05/2022 00:10

Publicado Edital em 27/05/2022.
27/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
19/05/2022 00:27

Publicado Certidão em 19/05/2022.
19/05/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
17/05/2022 11:37

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/05/2022 10:24

Juntada de Certidão
18/04/2022 19:52

Juntada de Certidão
16/03/2022 14:10

Expedição de Certidão.
15/03/2022 17:28

Expedição de Carta.
15/03/2022 00:40

Publicado Despacho em 15/03/2022.
15/03/2022 00:40

Publicado Despacho em 15/03/2022.
14/03/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
14/03/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
10/03/2022 19:00

Recebidos os autos
10/03/2022 19:00

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
14/02/2022 10:29

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 15:04

Publicado Certidão em 09/02/2022.
09/02/2022 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
07/02/2022 11:07

Expedição de Certidão.
08/12/2021 08:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/12/2021 14:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2021 02:34

Publicado Despacho em 18/11/2021.
19/11/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
19/11/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
12/11/2021 13:19

Recebidos os autos
12/11/2021 13:19

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 21:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
29/10/2021 17:45

Juntada de Petição de petição
22/10/2021 02:25

Publicado Certidão em 22/10/2021.
21/10/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
19/10/2021 23:28

Expedição de Certidão.
18/10/2021 15:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2021 12:56

Juntada de Certidão
24/09/2021 20:29

Expedição de Certidão.
24/09/2021 20:20

Expedição de Certidão.
24/09/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
22/09/2021 19:25

Recebidos os autos
22/09/2021 19:25

Decisão interlocutória - deferimento
15/09/2021 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
10/09/2021 14:52

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 17:22

Publicado Despacho em 09/09/2021.
08/09/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
31/08/2021 12:09

Recebidos os autos
31/08/2021 12:09

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
23/08/2021 16:26

Juntada de Petição de petição
23/08/2021 02:34

Publicado AR - Aviso de recebimento em 23/08/2021.
20/08/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
18/08/2021 23:04

Juntada de ar - aviso de recebimento
19/05/2021 21:37

Juntada de Certidão
19/05/2021 21:10

Juntada de Certidão
14/04/2021 02:37

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 13/04/2021 23:59:59.
14/04/2021 02:37

Decorrido prazo de OI S.A. em 13/04/2021 23:59:59.
31/03/2021 02:26

Decorrido prazo de TIM S/A em 30/03/2021 23:59:59.
15/03/2021 21:48

Expedição de Certidão.
15/03/2021 21:32

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 21:32

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 21:32

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 02:43

Decorrido prazo de CEB DISTRIBUIÇÃO S/A em 08/03/2021 23:59:59.
22/02/2021 02:35

Publicado Decisão em 22/02/2021.
19/02/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
17/02/2021 20:55

Recebidos os autos
17/02/2021 20:55

Decisão interlocutória - deferimento
11/02/2021 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
11/02/2021 13:11

Expedição de Certidão.
11/02/2021 13:05

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 13:03

Juntada de Certidão
11/02/2021 12:36

Juntada de Certidão
05/02/2021 02:31

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 04/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 02:31

Decorrido prazo de OI S.A. em 04/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 02:31

Decorrido prazo de CEB DISTRIBUIÇÃO S/A em 04/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 02:31

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 04/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 02:31

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 04/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 02:31

Decorrido prazo de TIM S/A em 04/02/2021 23:59:59.
11/01/2021 15:58

Expedição de Outros documentos.
11/01/2021 15:51

Juntada de Certidão
16/12/2020 03:09

Decorrido prazo de ELISVAL TEIXEIRA CHAVES em 15/12/2020 23:59:59.
10/12/2020 03:49

Publicado Decisão em 10/12/2020.
09/12/2020 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020
05/12/2020 17:42

Recebidos os autos
05/12/2020 17:42

Decisão interlocutória - deferimento
23/11/2020 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
23/11/2020 12:47

Juntada de ar - aviso de recebimento
23/11/2020 12:45

Juntada de ar - aviso de recebimento
23/11/2020 12:44

Juntada de ar - aviso de recebimento
23/11/2020 12:41

Expedição de Certidão.
21/11/2020 02:44

Decorrido prazo de ELISVAL TEIXEIRA CHAVES em 20/11/2020 23:59:59.
28/10/2020 18:24

Juntada de ar - aviso de recebimento
11/10/2020 20:04

Juntada de Certidão
02/10/2020 15:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/10/2020 12:10

Mandado devolvido dependência
30/09/2020 14:04

Juntada de Certidão
17/08/2020 15:30

Publicado Despacho em 14/08/2020.
14/08/2020 17:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2020 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/08/2020 18:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2020 18:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2020 18:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2020 18:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2020 22:20

Recebidos os autos
10/08/2020 22:20

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2020 19:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
29/07/2020 17:18

Expedição de Certidão.
27/07/2020 16:43

Juntada de Petição de resposta ao ofício
23/07/2020 14:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2020 03:28

Publicado Decisão em 21/07/2020.
20/07/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2020 15:32

Expedição de Outros documentos.
16/07/2020 12:19

Recebidos os autos
16/07/2020 12:19

Concedida a Medida Liminar
16/07/2020 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2020

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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