24/07/2025 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
24/07/2025 11:49

Expedição de Certidão.
24/06/2025 03:24

Decorrido prazo de RAT BARBEARIA LTDA em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 03:24

Decorrido prazo de RAT BARBEARIA LTDA em 23/06/2025 23:59.
06/06/2025 15:54

Juntada de Certidão
31/05/2025 04:15

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
31/05/2025 04:15

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
29/05/2025 02:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
29/05/2025 02:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/05/2025 01:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/05/2025 16:24

Juntada de Petição de substabelecimento
16/05/2025 12:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2025 12:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2025 12:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2025 12:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2025 12:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2025 14:47

Juntada de Certidão
17/04/2025 16:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
08/04/2025 09:13

Juntada de Certidão
27/03/2025 13:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2025 13:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2025 12:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2025 10:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2025 11:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2025 14:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2025 14:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/03/2025 22:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/03/2025 22:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2025 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2025 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2025 11:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2025 17:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2025 11:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2025 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2025 17:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2025 12:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2025 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2025 10:02

Juntada de Certidão
11/02/2025 23:23

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 02:41

Publicado Decisão em 24/01/2025.
23/01/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
16/01/2025 20:43

Recebidos os autos
16/01/2025 20:43

Outras decisões
26/11/2024 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
25/11/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:27

Publicado Certidão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
14/11/2024 14:52

Juntada de Certidão
13/11/2024 12:20

Juntada de Certidão
13/11/2024 12:08

Juntada de Certidão
29/10/2024 14:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2024 02:27

Decorrido prazo de SERGIO ROBERTO ROBALLO em 24/10/2024 23:59.
23/10/2024 16:31

Expedição de Mandado.
18/10/2024 14:01

Juntada de Certidão
06/10/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0734221-90.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ALEXANDRE MENEZES DE OLIVEIRA EXECUTADO: SERGIO ROBERTO ROBALLO DECISÃO O exequente, de fato, é beneficiário da gratuidade de justiça (ID 172353726), estando, pois, isento do recolhimento de custas processuais.

Desse modo, defiro a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica requerido em ids. 194797927 e 202958923. À Secretaria: 1.

Comunique-se a instauração do incidente (art. 134, §1º, do CPC). 2.

Cadastre-se a empresa indicada como terceira interessada e cite(m)-se para apresentar(em) defesa e requerer(em) provas no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se a parte atingida pelo incidente de desconsideração a se manifestar sobre a adoção do Juízo 100% Digital nos termos da Portaria Conjunta n.º 29/2021 deste TJDFT.

Vale o registro de que nos termos do art. 2º, §§3º e 4º da mencionada Portaria, a parte poderá se opor à opção do Juízo 100% Digital até sua primeira manifestação no processo.

Ao anuir, a parte e seu advogado deverão fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular com intuito de viabilizar a realização eletrônica das comunicações processuais supervenientes, aderindo às citações por meio eletrônico, nos termos da Lei n.º 11.419/2006, inclusive com anuência da possibilidade de que seja presumida a ciência do ato processual informado pelo canal de comunicação fornecido. 2.1.

A citação deve ser realizada mediante oficial de Justiça. 2.2.

Não encontrado o citando, desde já defiro pesquisas de endereço nos sistemas SISBAJUD, RenaJud, InfoSeg e Siel, devendo-se expedir inicialmente carta/AR/MP de citação para todos os endereços não diligenciados.

Também defiro a expedição de carta precatória de citação, se inviável a citação por carta. 2.3.

Esgotados os endereços conhecidos, intime-se a parte autora a informar endereço não diligenciado, ou para que formule o pedido de citação por edital, que nessa hipótese desde já defiro e determino a publicação do edital, com prazo de 20 (vinte) dias.

Também desde já nomeio a Defensoria Pública, para o exercício do múnus da Curadoria dos Ausentes.

Decorrido in albis o prazo do edital e da defesa, encaminhem-se os autos à Curadoria. 3.

Havendo a apresentação de documentos ou questões preliminares na defesa, intime-se a parte exequente a se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 4.

Após, intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir no prazo comum de 5 (cinco) dias, devendo indicar precisamente o ponto controvertido que pretendem provar com cada modalidade requerida.

Sob pena de preclusão, caso requeiram a oitiva de testemunhas, deverão indicar o rol respectivo, apontando a relação de cada testemunha indicada com o fato que pretendem provar.

Também sob a mesma pena, caso requeiram perícia, deverão indicar a modalidade, seus quesitos e, caso queiram, assistente técnico. 5.

No mais, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação referente ao veículo de Placa JEX1228, a ser cumprido no endereço indicado no id. 202958923, a saber, Condomínio Quintas do Sol, Qd. 3/3, Conj. “A”, Casa 14, CEP 71680-370, Jardim Botânico – DF, e-mail [email protected], tel.: (61) 9943-8877. 6.

Por fim, manifeste o exequente acerca do disposto na parte final do item 1.3 da decisão de id. 199695545.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
30/09/2024 18:55

Recebidos os autos
30/09/2024 18:54

Outras decisões
08/07/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
06/07/2024 04:24

Decorrido prazo de SERGIO ROBERTO ROBALLO em 05/07/2024 23:59.
04/07/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 04:44

Publicado Decisão em 14/06/2024.
14/06/2024 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
14/06/2024 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
13/06/2024 14:18

Juntada de Certidão
11/06/2024 23:01

Recebidos os autos
11/06/2024 23:01

Deferido em parte o pedido de ALEXANDRE MENEZES DE OLIVEIRA - CPF: *94.***.*80-53 (EXEQUENTE)
30/04/2024 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
26/04/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 03:24

Decorrido prazo de ALEXANDRE MENEZES DE OLIVEIRA em 23/04/2024 23:59.
16/04/2024 02:52

Publicado Certidão em 16/04/2024.
15/04/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
11/04/2024 11:47

Juntada de Certidão
05/04/2024 15:33

Juntada de Certidão
04/04/2024 22:52

Recebidos os autos
04/04/2024 22:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/02/2024 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
23/02/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 03:39

Decorrido prazo de ALEXANDRE MENEZES DE OLIVEIRA em 20/02/2024 23:59.
25/01/2024 03:04

Publicado Decisão em 25/01/2024.
24/01/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0734221-90.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ALEXANDRE MENEZES DE OLIVEIRA EXECUTADO: SERGIO ROBERTO ROBALLO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA As partes informam a realização de acordo e pedem a suspensão do processo até o seu integral cumprimento, id. 182437222.

Nos termos do art. 922 do CPC, determino a suspensão do processo pelo prazo deferido pelo credor para que o devedor cumpra a avença, ou seja, até 08/03/2024.

Findo esse prazo, fica o credor desde já intimado a dar prosseguimento ao feito em cinco dias, sob pena de extinção, pelo pagamento.

Os autos deverão permanecer em cartório até o integral cumprimento da obrigação.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
20/12/2023 09:40

Recebidos os autos
20/12/2023 09:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
20/12/2023 09:40

Deferido o pedido de ALEXANDRE MENEZES DE OLIVEIRA - CPF: *94.***.*80-53 (EXEQUENTE).
19/12/2023 12:20

Juntada de Petição de petição
17/12/2023 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
17/12/2023 10:21

Expedição de Certidão.
14/11/2023 08:55

Juntada de Petição de petição
04/11/2023 04:39

Decorrido prazo de SERGIO ROBERTO ROBALLO em 03/11/2023 23:59.
18/10/2023 03:30

Decorrido prazo de ALEXANDRE MENEZES DE OLIVEIRA em 17/10/2023 23:59.
09/10/2023 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2023 02:30

Publicado Decisão em 22/09/2023.
21/09/2023 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0734221-90.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte autora: ALEXANDRE MENEZES DE OLIVEIRA - CPF/CNPJ: *94.***.*80-53 Parte ré: SERGIO ROBERTO ROBALLO - CPF/CNPJ: *69.***.*22-91 DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça ao exequente.

Anote-se.

Defiro o processamento da presente execução, pois em uma análise preliminar vejo demonstrada a existência nos autos de título líquido, certo e exigível, nos termos do artigo 783, combinado com o art. 784, ambos do novo Código de Processo Civil, bem como se encontram presentes os requisitos previstos no art. 798 do mesmo diploma legal.

Os honorários são de 10% (dez por cento) do valor atualizado do débito, nos termos do art. 827, caput, do CPC, os quais serão reduzidos à metade caso haja integral pagamento no prazo de 3 (três) dias contados da citação (§1º).

A citação por meio do aplicativo WhatsApp será apreciada somente se frustrada a tentativa de citação pessoal no endereço declinado na inicial.

Certificado nos autos que restou frustrada a diligência inicial, fica, desde já, deferida a citação por meio do aplicativo WhatsApp, tel.: (61) 9943-8877, conforme requerido no item 'c' da inicial.

Dou à presente decisão força de mandado para cumprimento no(s) endereço(s): Nome: SERGIO ROBERTO ROBALLO Endereço: Condomínio Quintas do Sol, Qd. 3/3 Conj.

A, Casa 14, Setor Habitacional Jardim Botânico, BRASÍLIA - DF - CEP: 71680-370 A presente decisão tem força de certidão de ajuizamento para comprovar a admissão da execução, para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto, nos termos do art. 828 do CPC.

Vale o registro de que, consoante dispõe o art. 828, §1º, do CPC, o Exequente deverá comunicar a este Juízo as averbações efetuadas no prazo de 10 (dez) dias de sua concretização.

Valor da causa: R$ 84.888,48 Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a adoção do Juízo 100% Digital nos termos da Portaria Conjunta n.º 29/2021 deste TJDFT.

Vale o registro de que nos termos do art. 2º, §§3º e 4º da mencionada Portaria, a parte ré poderá se opor à opção do Juízo 100% Digital até sua primeira manifestação no processo.

Ao anuir, a parte ré e seu advogado deverão fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular com intuito de viabilizar a realização eletrônica das comunicações processuais supervenientes, aderindo às citações por meio eletrônico, nos termos da Lei n.º 11.419/2006, inclusive com anuência da possibilidade de que seja presumida a ciência do ato processual informado pelo canal de comunicação fornecido. À Secretaria: 1.

Cite-se, por oficial de justiça, nos termos do art. 829 do CPC, para que o executado, no prazo de 3 (três) dias, contados da citação, efetue o pagamento da dívida, no valor de R$ 84.888,48, que deverá ser acrescido de correção monetária, juros de mora, custas e honorários (caso estes já não estejam incluídos no montante do débito). 1.1.

Também deve constar da citação a informação de que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos, os quais devem ser oferecidos por advogado ou defensor público (art. 914 do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da juntada aos autos do comprovante de citação (art. 915 do CPC). 1.2.

Faça-se constar ainda da citação a informação de que, no prazo dos embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor da execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916 do CPC). 1.3.

Intime-se também o executado de que deverá manter seu endereço atualizado junto à Secretaria deste Juízo, pois se presumirão válidas todas as intimações dirigidas ao endereço em que recebeu a citação, ainda que não recebidas pessoalmente, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada (art. 274, parágrafo único, do CPC). 1.4.

A 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e de Conflitos Arbitrais de Brasília atende no seguinte endereço: Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, lote 1, bloco 'b', 5º andar, ala 'a', sala 503, Cartório Judicial Único - Brasília-DF, CEP: 70.094-900 (horário de atendimento: 12h às 19h). 1.5.

Frustrada(s) a(s) diligência(s) porque não localizado o executado, desde já defiro a realização de pesquisas nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOSEG, Siel e BANDI, para encontrar o endereço do executado, devendo-se expedir mandado para citação a todos os endereços não diligenciados. 1.6.

Não realizada a diligência com a informação "ausente três vezes" ou semelhante, tratando-se de endereço no Distrito Federal ou comarcas contíguas, expeça-se mandado de citação a ser cumprido por oficial de justiça 1.7.

Se infrutíferas as diligências nos endereços do DF e comarcas contíguas, havendo endereços fora desta unidade federativa, se for o caso, intime-se o exequente a comprovar nestes autos o recolhimento das custas no Juízo deprecado e indicar os IDs dos documentos que deverão instruir a deprecata, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de se entender que desistiu da diligência, levando à extinção do feito por ausência de pressuposto de constituição válida (citação).

Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para extinção.

Comprovado o recolhimento das custas e indicados os IDs, expeça-se e encaminhe-se a carta precatória. 1.8.

Esgotados os endereços, certifique-se tal fato e intime-se o exequente a informar endereço não diligenciado onde pode ser citado o réu, ou postular sua citação por edital, nos termos do art. 257 do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por falta de pressupostos de constituição válida do processo (citação).

Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para sentença de extinção. 1.9.

Postulada a citação por edital e esgotados os endereços do executado, desde já a defiro, com prazo de 20 (vinte) dias.

Expeça-se o edital e publique-se na forma do art. 257 do CPC.

Decorrido o prazo do edital, do pagamento e de eventual interposição de embargos, desde já nomeio a Defensoria Pública para o exercício do múnus da Curadoria dos Ausentes, para onde os autos deverão ser remetidos. 1.10.

Realizada a citação e não havendo embargos recebidos com efeitos suspensivos, desde já, para facilitar a solução deste cumprimento de sentença, com apoio na regra do impulso oficial, conforme art. 2º do CPC, e dos princípios da economia, celeridade e concentração de atos processuais, defiro a pesquisa de bens pelos sistemas disponíveis ao Juízo [Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – SNIPER (imprimir em PDF o relatório com CNPJ ou CPF da parte executada), SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD], sendo o INFOJUD restrito ao último exercício declarado. 2.

Na forma do art. 835, inc.

I e §1º, combinado com o art. 854, todos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema SISBAJUD. 2.1.

Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC), certificando-se todo o ocorrido. 2.1.1 Intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 2.1.2.

A intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de penhora.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 2.1.3.

Decorridos o prazo de eventual impugnação sem qualquer manifestação, certifique-se tal fato e, na forma do art. 854, §5º, do CPC, desde já converto a indisponibilidade em penhora e determino que se transfira a quantia bloqueada para conta remunerada de depósito judicial à disposição deste Juízo, retornando os autos conclusos para decisão. 2.1.4.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação e, após, retornem os autos conclusos para decisão. 2.2.

Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exequendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato nos autos e prosseguindo-se nos termos dos itens seguintes. 3.

Não sendo frutífera a diligência supra, para facilitar a solução desta execução, com apoio na regra do impulso oficial, conforme art. 2º do CPC, e dos princípios da economia, celeridade e concentração de atos processuais, promova-se a consulta via RENAJUD, para localização de veículos em nome da parte devedora, bem como a pesquisa INFOJUD, restrita ao último exercício declarado.

Salienta-se que a pesquisa via sistema SREI/SAEC/ONR só será realizada, mediante requerimento, se a parte for beneficiaria de justiça gratuita.

Não sendo o caso, já fica indeferida, porque o uso do sistema pelo Poder Judiciário, diante do convênio firmado com os Serviços Notariais deve ser ponderado, autorizando-se o uso gratuito àqueles que efetivamente não possuem condições financeiras de realizar o pagamento prévio dos emolumentos de pesquisa.

Aos demais, a pesquisa de bens imóveis poderá ser acessada e requerida por qualquer cidadão apenas com o número do CPF ou do CNPJ, mediante o pagamento prévio de emolumentos e através do sítio eletrônico www.registrodeimoveisdf.com.br. 3.1.

Sendo localizado veículo(s) sem gravame de alienação fiduciária, fica deferida a penhora sobre ele(s).

Imponha-se restrição de penhora e transferência sobre o(s) veículo(s). 3.1.1.

Ato contínuo, havendo endereço conhecido da parte executada, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação.

Se o endereço for fora do Distrito Federal, expeça-se precatória, antes intimando-se a parte a comprovar o recolhimento das custas no Juízo deprecado, se não for beneficiária da gratuidade de justiça.

Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento.

A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem. 3.1.2.

Não havendo endereço conhecido da parte devedora nos autos, intime-se a parte exequente a informar o endereço onde pretende que seja cumprida a ordem de penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, no prazo de 5 (cinco) dias.

Informado o endereço, expeça-se o mandado. 3.1.3.

No ato da constrição, a parte atingida pela constrição deve ser intimada quanto à penhora e à avaliação, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias). 3.1.4.

Caso não seja possível a intimação do executado no ato da constrição, a intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de juntada do mandado de penhora.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 3.1.5.

Realizada a penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, aguarde-se o prazo de impugnação à penhora (item 3.1.3), certificando-se o ocorrido e retornando os autos conclusos para decisão. 3.2.

Do resultado informando a ausência de veículos ou a existência de veículos com gravame de alienação fiduciária, o exequente deverá ser intimado, a fim de que indique bens passíveis de penhora, no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão na forma do art. 921, III, do CPC. 4.

Realizadas as pesquisas de bens acima determinadas e, após intimação, decorrido o prazo sem qualquer manifestação do credor quanto à indicação de bens passíveis de penhora, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.

III e seu §1º do CPC.

Conte-se o prazo da suspensão de um ano a partir do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo para indicação de bens a penhora. 4.1.

Durante o prazo da suspensão, poderá a parte credora indicar bens penhoráveis a qualquer momento.

Transcorrido o prazo da suspensão de um ano sem qualquer indicação efetiva de bens a penhora pela parte credora, independentemente de qualquer outra intimação, encaminhem-se os autos ao arquivo intermediário, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º). 4.2.

Nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo da suspensão de um ano sem a efetiva indicação de bens a penhora.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: " www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]) Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 168892081 Petição Inicial Petição Inicial 23081707293560100000155055668 168892082 02 Procuração Assinada Procuração/Substabelecimento 23081707293589700000155055669 168892083 03 Documento de Identificação Documento de Identificação 23081707293612600000155055670 168892084 04 Carteira de Trabalho Documento de Comprovação 23081707293632400000155055671 168892085 05 Contrato Primitivo Alexandre Contrato 23081707293656900000155055672 168892086 06 Termo Aditivo Assinado Contrato 23081707293678800000155055673 168892087 07 Planilha de Cálculos Documento de Comprovação 23081707293711200000155055674 168892088 08 Documento de identificação Sérgio Documento de Identificação 23081707293730000000155055675 168892089 09 Remuneração Sergio Roberto Roballo Documento de Comprovação 23081707293749700000155055676 168892090 10 Extrato anual Documento de Comprovação 23081707293770300000155055677 168892091 11 Declaração de Hipossuficiência_20230817_0001 Declaração de Hipossuficiência 23081707293791800000155055678
19/09/2023 14:43

Recebidos os autos
19/09/2023 14:43

Outras decisões
17/08/2023 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
17/08/2023 07:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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