13/08/2024 20:41

Arquivado Definitivamente
13/08/2024 20:41

Expedição de Certidão.
13/08/2024 19:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/08/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
11/08/2024 11:12

Juntada de Certidão
11/08/2024 11:10

Juntada de Certidão
11/08/2024 11:03

Transitado em Julgado em 09/08/2024
11/08/2024 01:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2024 23:59.
06/08/2024 09:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2024 02:26

Publicado Intimação em 01/08/2024.
01/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 11:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Des.

Hugo Auler Vara Criminal e Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante Av.

Contorno Área Especial 13 Lote 14 Sala 1.100, 1º andar, , Núcleo Bandeirante, Telefone: 3103-2083/3103-2097, Fax: 3103-0648, CEP: 71705535, Brasília-DF , Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0704167-14.2023.8.07.0011 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: GESSINALDO SATIRO DE ARAUJO SENTENÇA Trata-se de cota ministerial solicitando a extinção da punibilidade do beneficiado em razão do cumprimento integral das condições impostas (ID 205528206).

Nos termos do art. 28-A, § 13, do CPP, cumprido integralmente o acordo de não persecução penal, deve ser extinta a punibilidade do beneficiado.

Dessa forma, acolho o parecer ministerial e declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de GESSINALDO SATIRO DE ARAUJO.

Intimem-se.

Não há objetos vinculados aos autos (ID 205676504).

Com o trânsito em julgado, adotadas as providencias de praxe e nada sendo requerido, arquivem-se.

Núcleo Bandeirante/DF *datado e assinado eletronicamente NÁDIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY Juíza de Direito Substituta
30/07/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 17:06

Recebidos os autos
29/07/2024 17:06

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
29/07/2024 15:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
29/07/2024 14:57

Juntada de Certidão
26/07/2024 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 17:23

Recebidos os autos
15/07/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 14:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
08/07/2024 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 12:28

Juntada de Certidão
23/01/2024 05:00

Publicado Intimação em 22/01/2024.
18/01/2024 13:14

Juntada de Certidão
15/01/2024 10:13

Juntada de Certidão
13/01/2024 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Des.

Hugo Auler Vara Criminal e Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante Av.

Contorno Área Especial 13 Lote 14 Sala 1.100, 1º andar, , Núcleo Bandeirante, Telefone: 3103-2083/3103-2097, Fax: 3103-0648, CEP: 71705535, Brasília-DF , Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0704167-14.2023.8.07.0011 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: GESSINALDO SATIRO DE ARAUJO DECISÃO Ante a manifestação ministerial de ID 183225695, defiro o pedido de GESSINALDO SATIRO DE ARAÚJO para a devolução do documento de habilitação apreendido nos autos.

Oficie-se ao DETRAN/DF informando o término da suspensão da carteira do investigado, a fim de seja efetivado o desbloqueio/devolução da CNH do investigado.

Proceda o Cartório do Juízo com a devolução do respectivo documento, caso esteja retido na Serventia.

Cumpra-se.

Oficie-se.

Intime-se.

Núcleo Bandeirante/DF *datado e assinado eletronicamente NÁDIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY Juíza de Direito Substituta
11/01/2024 15:21

Juntada de Certidão
11/01/2024 14:59

Expedição de Ofício.
10/01/2024 17:47

Recebidos os autos
10/01/2024 17:47

Deferido o pedido de Sob sigilo.
09/01/2024 16:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
09/01/2024 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 16:32

Recebidos os autos
08/01/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 14:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
21/12/2023 14:26

Juntada de Certidão
16/10/2023 15:36

Expedição de Certidão.
16/10/2023 15:34

Juntada de Certidão
08/10/2023 10:29

Juntada de Certidão
05/10/2023 22:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2023 04:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.
25/09/2023 02:36

Publicado Intimação em 25/09/2023.
23/09/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 19:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2023 12:18

Juntada de Certidão
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Des.

Hugo Auler Vara Criminal e Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante Av.

Contorno Área Especial 13 Lote 14 Sala 1.100, 1º andar, , Núcleo Bandeirante, Telefone: 3103-2083/3103-2097, Fax: 3103-0648, CEP: 71705535, Brasília-DF , Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0704167-14.2023.8.07.0011 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: GESSINALDO SATIRO DE ARAUJO DECISÃO Trata-se de acordo de não persecução penal submetido à homologação pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, realizado com GESSINALDO SATIRO DE ARAUJO , devidamente representado por defensor público, nos termos o disposto no art. 28-A do Código de Processo Penal e demais dispositivos e orientações relacionadas ao tema.

Verificada a voluntariedade do(a) investigado(a) e o atendimento dos requisitos previstos nos §§ 1º e 2º e incisos do artigo 28-A do CPP, bem como que as condições estabelecidas no termo apartado são adequadas e compatíveis com a infração penal imputada, nos termos do artigo 28-A, § 4º, do CPP, HOMOLOGO o acordo de não persecução penal, devendo o(a) investigado(a), durante o período de prova acordado, submeter-se às condições constantes do termo apartado.

Intime-se eventual vítima, nos termos do artigo 28-A, § 9º, do CPP.

Altere-se a classe para acordo de não persecução penal.

Após, nos termos do artigo 28-A, § 6º do CPP, remetam-se os autos ao Ministério Público para que inicie a execução do acordo.

Caso o Ministério Publico comunique o cumprimento do acordo, venham os autos conclusos para extinção da punibilidade, nos termos do artigo 28-A, § 13, do CPP.

Por outro lado, caso comunique o seu descumprimento, venham os autos conclusos para rescisão, conforme artigo 28-A, § 10, do CPP.

Intimem-se o indiciado, Ministério Público e sua Defesa técnica.

Oficie-se ao DETRAN, conforme acordo.

Registre-se e Cumpra-se.

Dê-se vista dos autos ao Ministério Público para orientar o(a) investigado(a) no cumprimento do acordo.

Núcleo Bandeirante/DF *datado e assinado eletronicamente NÁDIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY Juíza de Direito Substituta
21/09/2023 16:55

Juntada de Certidão
21/09/2023 12:27

Juntada de Certidão
21/09/2023 09:58

Expedição de Ofício.
21/09/2023 08:53

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 08:47

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
20/09/2023 11:52

Recebidos os autos
20/09/2023 11:52

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
20/09/2023 08:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
19/09/2023 21:05

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 21:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2023 21:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2023 10:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2023 15:10

Recebidos os autos
01/09/2023 15:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
31/08/2023 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
31/08/2023 18:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 16:40

Juntada de Certidão
25/08/2023 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2023 14:25

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
25/08/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 18:04

Recebidos os autos
24/08/2023 18:04

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 17:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
23/08/2023 09:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante
23/08/2023 09:34

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
23/08/2023 07:44

Expedição de Alvará de Soltura .
22/08/2023 15:52

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/08/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
22/08/2023 15:52

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
22/08/2023 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2023 11:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2023 10:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2023 09:26

Juntada de gravação de audiência
21/08/2023 17:56

Juntada de Certidão
21/08/2023 17:47

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/08/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
21/08/2023 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2023 11:49

Juntada de laudo
21/08/2023 05:04

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
21/08/2023 03:06

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 03:06

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 03:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
21/08/2023 03:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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