17/09/2024 15:44

Juntada de Certidão
21/03/2024 03:39

Decorrido prazo de REGINA CELIA SILVA OLIVEIRA em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 03:35

Decorrido prazo de ANTONIO VALMIR DA SILVA em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 03:35

Decorrido prazo de SANDALIAS KOC PITT INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME em 20/03/2024 23:59.
28/02/2024 02:28

Publicado Decisão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0740949-84.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP EXECUTADO: SANDALIAS KOC PITT INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME, ANTONIO VALMIR DA SILVA, REGINA CELIA SILVA OLIVEIRA DECISÃO I) Dos executados Regina Célia e Antônio Valmir No ID 179191539, os executados Regina Célia Siva Oliveira e Antonio Valmir da Silva alegaram estar em fase de negociação de acordo com a parte autora, bem como alegaram que a constrição certificada no ID 178847854 recaiu sobre conta salário da ré Regina Célia Silva Oliveira.

Defenderam a realização de penhora de bens dos devedores principais antes do fiador e sustentaram que os veículos localizados nas pesquisas Renajud de ID 160700335, de propriedade da empresa ré, são suficientes para o pagamento da dívida, dos quais requer seja penhorado para a satisfação do débito aquele de placa PAX-0498.

Pugnaram ainda pela suspensão do feito para que as partes celebrem acordo extrajudicial.

No ID 187295427, certificou-se o resultado infrutífero da consulta de ativos financeiros realizada via Sisbajud, quanto à executada Regina Celia Silva Oliveira.

Em que pesem os argumentos da executada Regina Célia quanto à alegada impenhorabilidade dos valores mantidos em sua conta bancária, verifico que não foi exitosa a pesquisa de ativos financeiros.

Assim, não tendo havido penhora, não vislumbro interesse da ré na impugnação apresentada.

Ante o exposto REJEITO a impugnação à penhora de ativos financeiros, haja vista não ter sido contrito valor algum na conta bancária da ré.

Lado outro, nada obstante a localização dos quatro veículos apontados pelos executados, de propriedade da devedora principal, vê-se, no ID 160700335, que pende restrição em todos em todos eles, não tendo a autora postulado a penhora dos direitos aquisitivos.

Quanto a eventual acordo que os executados alegam estar em fase de negociação com a autora, não é motivo bastante para ensejar a suspensão do feito.

De outro modo, diante da não indicação efetiva de bens penhoráveis dos executados, pela parte autora, suspendo o feito nesta data pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.

III e seu §1º do CPC.

Durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos em arquivo localizado nas dependências desta Vara, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição.

Conte-se o prazo a partir da data da intimação para indicar bens.

Durante o prazo da suspensão, deverá a parte credora indicar bens penhoráveis, independentemente de qualquer outra intimação.

Transcorrido o prazo da suspensão sem qualquer manifestação da parte credora, certifique-se o decurso do prazo e encaminhem-se os autos ao arquivo intermediário, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º).

Nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir da certidão do decurso do prazo da suspensão.

II) Da executada Sandálias Koc Pitt Indústria e Comércio de Calçados Ltda.

Mantenham-se os autos suspensos, nos termos da decisão de ID 174420682.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
23/02/2024 15:45

Recebidos os autos
23/02/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 15:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/02/2024 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/02/2024 14:15

Juntada de Certidão
23/11/2023 17:23

Recebidos os autos
23/11/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/11/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 16:37

Juntada de Certidão
31/10/2023 11:52

Juntada de Certidão
31/10/2023 11:51

Juntada de Alvará de levantamento
27/10/2023 22:46

Juntada de Certidão
20/10/2023 03:48

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP em 19/10/2023 23:59.
12/10/2023 20:24

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 10:45

Publicado Despacho em 10/10/2023.
09/10/2023 17:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
05/10/2023 23:22

Recebidos os autos
05/10/2023 23:22

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 19:08

Juntada de Certidão
04/10/2023 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/10/2023 18:22

Juntada de Petição de petição
01/10/2023 04:06

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP em 29/09/2023 23:59.
28/09/2023 23:24

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 02:30

Publicado Decisão em 22/09/2023.
21/09/2023 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0740949-84.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP EXECUTADO: SANDALIAS KOC PITT INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME, ANTONIO VALMIR DA SILVA, REGINA CELIA SILVA OLIVEIRA DECISÃO I) Dos executados Regina Célia e Antônio Valmir Prossiga-se com atos constritivos via Sisbajud e Renajud (144379874, item 1.9).

II) Da executada Sandálias Koc Pitt Indústria e Comércio de Calçados Ltda.

Intimada (IDs 145767757 e 166812352), a executada deixou transcorrer o prazo sem impugnação à penhora de ID 160700333, no valor de R$ 985,76.

Assim, converto-a em pagamento. 1.

Expeça-se em favor da parte exequente alvará ou ofício de transferência.

Fica a parte autora intimada a, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar conta bancária de sua titularidade ou de procurador com poderes para receber e dar quitação, a fim de que lhe seja expedido ofício de transferência.

Acaso não informado, expeça-se alvará de levantamento. 2.

Fica o credor também intimado a, no mesmo prazo, apresentar a planilha atualizada de débito e a indicar bens a penhora. 2.1.

Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, considera-se suspenso o feito nesta data pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.

III e seu §1º do CPC.

Durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos em arquivo localizado nas dependências desta Vara, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição.

Conte-se o prazo a partir da data da intimação para indicar bens. 2.2.

Durante o prazo da suspensão, deverá a parte credora indicar bens penhoráveis, independentemente de qualquer outra intimação.

Transcorrido o prazo da suspensão sem qualquer manifestação da parte credora, certifique-se o decurso do prazo e encaminhem-se os autos ao arquivo intermediário, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º). 2.3.

Nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir da certidão do decurso do prazo da suspensão.

Documento Datado, Assinado e Registrado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
19/09/2023 14:10

Recebidos os autos
19/09/2023 14:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada
16/09/2023 03:51

Decorrido prazo de REGINA CELIA SILVA OLIVEIRA em 15/09/2023 23:59.
15/09/2023 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/09/2023 15:20

Juntada de Certidão
01/09/2023 18:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2023 15:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2023 00:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2023 00:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2023 03:34

Decorrido prazo de SANDALIAS KOC PITT INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME em 18/08/2023 23:59.
15/08/2023 14:07

Juntada de Certidão
28/07/2023 02:37

Juntada de Certidão
27/07/2023 04:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/06/2023 00:33

Juntada de Certidão
01/06/2023 19:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2023 19:43

Expedição de Certidão.
01/06/2023 19:36

Expedição de Mandado.
01/06/2023 13:29

Juntada de Certidão
22/03/2023 07:55

Expedição de Certidão.
26/01/2023 16:26

Juntada de Certidão
20/12/2022 11:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/12/2022 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2022 00:10

Publicado Decisão em 09/12/2022.
08/12/2022 23:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/12/2022 03:04

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
05/12/2022 14:11

Recebidos os autos
05/12/2022 14:11

Decisão interlocutória - recebido
28/11/2022 08:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/11/2022 21:46

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 00:09

Publicado Decisão em 11/11/2022.
10/11/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
08/11/2022 13:25

Recebidos os autos
08/11/2022 13:25

Determinada a emenda à inicial
03/11/2022 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/10/2022 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2022

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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