18/10/2023 18:25

Arquivado Definitivamente
18/10/2023 18:24

Expedição de Certidão.
10/10/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 16:23

Juntada de Certidão
09/10/2023 13:42

Transitado em Julgado em 04/10/2023
04/10/2023 11:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/10/2023 23:59.
28/09/2023 02:50

Publicado Sentença em 28/09/2023.
28/09/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCRISOB Vara Criminal de Sobradinho Número do processo: 0704135-92.2021.8.07.0006 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS SENTENÇA Vistos, etc.

Cumpridas as condições estabelecidas no acordo de não persecução penal, declaro, por sentença, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, a extinção da punibilidade dos fatos, com fulcro no artigo 28-A, § 13º, do Código de Processo Penal.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Certifique a Serventia a eventual existência de bens, valores e/ou materiais apreendidos nos autos.

Transitada esta decisão em julgado e procedidas às comunicações de estilo, sem a existência objetos a serem restituídos ou passíveis de determinação de perdimento, arquivem-se os autos.

Documento datado e assinado digitalmente.
26/09/2023 04:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2023 23:59.
19/09/2023 02:54

Publicado Sentença em 19/09/2023.
19/09/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCRISOB Vara Criminal de Sobradinho Número do processo: 0704135-92.2021.8.07.0006 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS SENTENÇA Vistos, etc.

Cumpridas as condições estabelecidas no acordo de não persecução penal, declaro, por sentença, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, a extinção da punibilidade dos fatos, com fulcro no artigo 28-A, § 13º, do Código de Processo Penal.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Certifique a Serventia a eventual existência de bens, valores e/ou materiais apreendidos nos autos.

Transitada esta decisão em julgado e procedidas às comunicações de estilo, sem a existência objetos a serem restituídos ou passíveis de determinação de perdimento, arquivem-se os autos.

Documento datado e assinado digitalmente.
15/09/2023 14:47

Juntada de Certidão
15/09/2023 13:13

Recebidos os autos
15/09/2023 13:13

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
14/09/2023 20:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 13:59

Juntada de Certidão
31/07/2023 16:39

Cancelada a movimentação processual
31/07/2023 16:39

Desentranhado o documento
31/07/2023 16:32

Juntada de Certidão
31/07/2023 16:29

Expedição de Ofício.
14/06/2023 16:16

Juntada de Certidão
13/06/2023 14:31

Juntada de Certidão
05/06/2023 16:04

Expedição de Carta.
05/06/2023 14:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2023 15:51

Expedição de Certidão.
31/05/2023 07:22

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 07:22

Expedição de Certidão.
30/05/2023 15:49

Recebidos os autos
30/05/2023 15:49

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
30/05/2023 13:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
29/05/2023 20:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 18:26

Juntada de Certidão
16/05/2023 01:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/05/2023 23:59.
30/03/2023 17:07

Recebidos os autos
30/03/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
28/03/2023 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 15:44

Juntada de Certidão
28/02/2023 17:13

Juntada de Certidão
22/11/2022 16:03

Juntada de Certidão
18/08/2022 16:13

Juntada de Certidão
18/08/2022 13:11

Juntada de Certidão
12/08/2022 15:53

Expedição de Ofício.
15/07/2022 14:29

Juntada de Certidão
15/07/2022 14:25

Juntada de Certidão
14/07/2022 16:52

Homologada a Transação
14/07/2022 16:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/07/2022 14:00, Vara Criminal de Sobradinho.
14/07/2022 16:51

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
07/07/2022 13:20

Juntada de Certidão
06/07/2022 22:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2022 16:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2022 12:32

Juntada de Certidão
30/06/2022 18:37

Expedição de Carta.
30/06/2022 18:15

Juntada de Certidão
30/06/2022 14:15

Recebidos os autos
30/06/2022 14:15

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
29/06/2022 21:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2022 16:22

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 18:31

Recebidos os autos
24/06/2022 18:31

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
23/06/2022 19:13

Juntada de Certidão
04/05/2022 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2022 13:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2022 19:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2022 15:08

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 13:52

Recebidos os autos
07/04/2022 13:52

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
05/04/2022 20:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/03/2022 11:57

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2022 14:14

Juntada de Certidão
04/03/2022 14:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/07/2022 14:00, Vara Criminal de Sobradinho.
03/03/2022 15:25

Recebidos os autos
03/03/2022 15:25

Decisão interlocutória - recebido
03/03/2022 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
02/03/2022 11:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2022 13:32

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 00:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2022 23:59:59.
31/01/2022 10:35

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 20:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2021 17:21

Juntada de Certidão
15/12/2021 15:34

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
14/12/2021 17:27

Recebidos os autos
14/12/2021 17:27

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
14/12/2021 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
13/12/2021 22:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2021 13:04

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 18:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2021 00:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/11/2021 23:59:59.
13/11/2021 00:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/11/2021 23:59:59.
04/11/2021 13:28

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 22:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2021 22:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2021 14:28

Recebidos os autos
16/06/2021 14:28

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 08:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
15/06/2021 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2021 02:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/06/2021 23:59:59.
18/05/2021 09:48

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 09:47

Juntada de Certidão
06/05/2021 08:59

Juntada de ficha de inspeção judicial
05/05/2021 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/04/2021 07:36

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 07:34

Juntada de Certidão
19/04/2021 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2021 23:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2021 13:20

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 13:11

Recebidos os autos
09/04/2021 13:11

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2021 08:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
08/04/2021 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2021 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2021 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2021 14:14

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 14:14

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2021

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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