04/09/2025 02:39

Publicado Certidão em 04/09/2025.
04/09/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 06:43

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 16:14

Juntada de Certidão
21/08/2025 10:17

Juntada de Certidão
28/07/2025 10:54

Juntada de consulta sisbajud
25/07/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 02:41

Publicado Certidão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 12:56

Juntada de Certidão
15/07/2025 17:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/07/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 15:51

Expedição de Certidão.
12/07/2025 03:19

Decorrido prazo de CAMILA DRIELE MAGALHAES DE MOURA *10.***.*06-86 em 11/07/2025 23:59.
21/05/2025 02:38

Publicado Edital em 21/05/2025.
21/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
15/05/2025 11:03

Expedição de Edital.
14/05/2025 14:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/05/2025 21:50

Recebidos os autos
12/05/2025 21:50

Decisão Interlocutória de Mérito
09/05/2025 06:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
08/05/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:34

Publicado Decisão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 16:20

Recebidos os autos
06/05/2025 16:20

Determinada a emenda à inicial
05/05/2025 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
05/05/2025 04:39

Processo Desarquivado
04/05/2025 19:14

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 14:53

Arquivado Definitivamente
12/12/2024 14:51

Expedição de Certidão.
12/12/2024 02:32

Decorrido prazo de CARLOS NERY CARVALHO DE SOUSA em 11/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:22

Publicado Decisão em 04/12/2024.
04/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 12:04

Expedição de Certidão.
02/12/2024 09:28

Recebidos os autos
02/12/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 09:28

Determinada a emenda à inicial
17/11/2024 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
17/11/2024 04:52

Processo Desarquivado
16/11/2024 22:08

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 07:32

Arquivado Definitivamente
07/11/2024 07:31

Expedição de Certidão.
07/11/2024 02:21

Publicado Edital em 07/11/2024.
07/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
04/11/2024 18:27

Expedição de Edital.
30/10/2024 13:53

Recebidos os autos
30/10/2024 13:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível de Brasília.
22/10/2024 17:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
22/10/2024 17:55

Transitado em Julgado em 21/10/2024
02/10/2024 22:14

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:27

Publicado Sentença em 11/09/2024.
11/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715177-85.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CARLOS NERY CARVALHO DE SOUSA REQUERIDO: CAMILA DRIELE MAGALHAES DE MOURA *10.***.*06-86 SENTENÇA Trata-se de obrigação de fazer combinada com pedido de dano moral proposta por CARLOS NERY CARVALHO DE SOUSA em face de CAMILA DRIELE MAGALHÃES DE MOURA (CNPJ n. 23.***.***/0001-04), que atua sob o nome fantasia DINAMO AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS, e ASAAS GESTÃO FINANCEIRA S.A.

Alega a parte autora que contratou consórcio de veículo automotor, Grupo 030, Cota 207 com a primeira ré.

Informa que realizou os seguintes pagamentos: R$ 5.250,00 (cinco mil, duzentos e cinquenta reais), na data de 18/09/2021, referente à primeira parcela; 17 (dezessete) parcelas no valor de R$ 565,18 de um total de sessenta; e R$ 3.391,08 em 04/01/2023 referente à efetivação de lance para contemplação.

Relata que, após os pagamentos, a ré comunicou a contemplação, contudo o valor do consórcio nunca foi liberado e a ré deixou de fazer contato.

Sustenta que a segunda ré é responsável solidária em razão de constar como beneficiária do pagamento.

Requer a procedência da ação para condenar a requerida ao cumprimento da obrigação de liberar o crédito no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) ou, subsidiariamente, a restituição dos valores pagos na quantia de R$ 18.249,24 (dezoito mil, duzentos e quarenta e nove reais e vinte e quatro centavos), e indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).

A primeira ré foi citada por edital.

A segunda ré foi citada por AR.

A Curadoria apresentou contestação, ID 171519833.

A ré ASAAS apresentou contestação, ID 163184153.

A Curadoria alega não restar comprovados os pagamentos da entrada, no valor de R$ 5.250,00, e constar nos autos comprovantes de apenas 12 (doze) parcelas e não 17 (dezessete) como alegado.

A segunda requerida alega ilegitimidade passiva, porquanto não ofertou qualquer produto/serviço, se tratando apenas de instituição que viabilizou o pagamento, mera intermediadora da cobrança.

Sobreveio decisão saneadora ID 178044731, por meio da qual restou acolhida a preliminar de ilegitimidade passiva da ré ASAAS GESTÃO FINANCEIRA S.A.

Vieram os autos conclusos para sentença. É o relatório.

DECIDO.

O feito comporta julgamento antecipado na forma do artigo 355, incisos I e II, do Código de Processo Civil, não sendo necessária maior dilação probatória.

Inicialmente, defiro ao autor o benefício da gratuidade de justiça, tendo em vista a documentação colacionada à inicial, a qual comprova sua hipossuficiência (ID 154880690).

Anote-se.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, passo ao mérito.

A questão posta em julgamento cinge-se à análise da ocorrência de falha (defeito) nos serviços prestados pela requerida que dê suporte à pretensão autoral de rescisão do contrato de consórcio e restituição imediata dos valores pagos.

Inicialmente, observo que a demanda deve ser solucionada à luz do Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/1990), uma vez que o autor, na condição de consorciado, enquadra-se no conceito de consumidor (art. 2º do CDC), e a requerida, na condição de administradora do consórcio, se amolda ao conceito de fornecedora (art. 3º do CDC).

Toda a alegação do autor é no sentido de que houve falha nos serviços prestados pela requerida, pois, apesar de ter efetuado o lance e ter sua carta contemplada, não conseguiu realizar o pagamento e nem obter a respectiva carta de crédito visando à aquisição bem móvel (veículo).

Ou seja, segundo versão apresentada na inicial, na condição de consorciado, o autor não consegue alcançar a finalidade do contrato de consórcio, qual seja, a obtenção de crédito para aquisição do automóvel.

A existência do vínculo jurídico contratual entre as partes é incontroversa nos autos, conforme se vê dos documentos de ID 154881047, o qual demonstra que o autor aderiu a grupo de consórcio administrado pela requerida.

Dos referidos documentos é possível extrair o regular cumprimento das obrigações contratuais do consorciado, relativo ao pagamento das prestações mensais do consórcio, conforme IDs 154880691, 154880693, 163184179, 180149989, 180149990, 180149991, 180149993 e 180149994.

O autor comprovou, ainda, que o lance realizado foi contemplado, conforme se vê no documento ID 154880694.

O que se percebe, portanto, é que todos os elementos de prova à disposição do requerente foram juntados aos autos, o que é suficiente para comprovar o fato constitutivo do seu direito, na forma do art. 373, I, do Código de Processo Civil.

Caberia à requerida a demonstração da existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (art. 373, II, do CPC), qual seja, o inadimplemento das parcelas por parte do autor.

Apesar disso, é forçoso reconhecer que a requerida não se desincumbiu do seu ônus probatório, pois não juntou aos autos sequer um documento capaz de demonstrar a regularidade dos serviços prestados e/ou alguma conduta imputável ao autor, que tenha impossibilitado a conclusão da operação.

Verifico, desse modo, que há elementos suficientes para o reconhecimento da falha (defeito) nos serviços prestados pela requerida, diante da não liberação do crédito, após a contemplação de lance.

Ora, a contratação do consórcio gera a expectativa no participante de, uma vez contemplados o lance realizado, e cumprindo suas obrigações contratuais, receber a respectiva carta de crédito.

Nesse contexto, é evidente que a falha (defeito) imputável aos serviços prestados pela requerida viola a boa-fé objetiva contratual e frustra a finalidade do contrato celebrado.

Tais fatos são suficientes para a caracterizar o descumprimento contratual da administradora de consórcios, sobretudo quando demonstrado nos autos o adimplemento das prestações do consorciado.

Em consequência, evidenciado o descumprimento do contrato por parte da requerida, pode a parte lesada pelo inadimplemento exigir-lhe o cumprimento ou a resolução do contrato, tal como preceitua o art. 475 do Código Civil, que dispõe: “A parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos”. É exatamente a situação que se afigura no caso dos autos, o que impõe o acolhimento do pedido de condenação da requerida ao cumprimento da obrigação de liberar o crédito no valor de R$ 30.000,00, por culpa imputável à requerida.

No tocante aos danos morais, entendo que a conduta da ré consistente em induzir a erro o autor na contratação de operação que, logo depois, descobriu se tratar de consórcio, efetivamente, não se trata de mero aborrecimento.

O constrangimento de buscar incansavelmente por um direito inequívoco, tendo empreendido contatos com a ré sem retorno, e sendo obrigado a recorrer ao Poder Judiciário. É importante lembrar que a valoração do dano moral suportado pela parte autora há de ser feita mediante o prudente arbítrio do magistrado que deve considerar a proporcionalidade entre o dano moral sofrido e as consequências causadas, bem como as condições econômico-financeiras do agente causador do dano.

Deve, ainda, a reparação ser fixada em valor que sirva ao desestímulo de práticas da mesma natureza (caráter pedagógico), evitando-se, de qualquer sorte, o enriquecimento sem causa da parte autora.

Deste modo, no que diz respeito ao quantum a ser fixado a título de reparação pelos danos morais, tenho que a pretensão contida na inicial ostenta razoabilidade, de modo que tenho como apta à reparação dos danos a fixação da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Por essas razões, a procedência dos pedidos é medida que se impõe.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais para condenar a requerida a: a) cumprir a obrigação de liberar o crédito no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), referente ao contrato de consórcio entabulado entre as partes (ID 154881047), Grupo 0030 e Cota 207; b) pagar ao autor indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), sobre o qual incidirá correção monetária a partir do trânsito em julgado e juros de mora a contar da citação.

Por fim, declaro resolvido o mérito, consoante a regra do artigo 487, inciso I, do CPC.

Condeno ainda a parte requerida ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC.

Transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente, nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
09/09/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 09:49

Recebidos os autos
09/09/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 09:49

Julgado procedente o pedido
05/06/2024 02:48

Publicado Despacho em 05/06/2024.
05/06/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Consórcio (7619) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0715177-85.2023.8.07.0001 REQUERENTE: CARLOS NERY CARVALHO DE SOUSA REQUERIDO: CAMILA DRIELE MAGALHAES DE MOURA *10.***.*06-86 Despacho Anote-se conclusão para sentença.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
03/06/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 10:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
03/06/2024 09:48

Recebidos os autos
03/06/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 09:48

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
23/05/2024 16:30

Expedição de Certidão.
23/05/2024 03:34

Decorrido prazo de CARLOS NERY CARVALHO DE SOUSA em 22/05/2024 23:59.
15/05/2024 02:46

Publicado Certidão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 19:44

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 07:45

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 07:45

Juntada de Certidão
08/05/2024 05:43

Juntada de Certidão
08/05/2024 05:34

Juntada de Certidão
26/03/2024 06:23

Juntada de Certidão
25/03/2024 14:53

Expedição de Ofício.
22/03/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 02:48

Publicado Decisão em 08/03/2024.
08/03/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Consórcio (7619) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0715177-85.2023.8.07.0001 REQUERENTE: CARLOS NERY CARVALHO DE SOUSA REQUERIDO: CAMILA DRIELE MAGALHAES DE MOURA *10.***.*06-86, ASAAS GESTAO FINANCEIRA INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

Decisão Interlocutória Informe a parte autora no nome do Banco, os dados da conta bancária e o período do extrato da conta que pretende exibir nos autos.

Prazo: 10(dez) dias.

Com a resposta, oficie-se a instituição bancária para apresentar o extrato bancário indicado pelo autor.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
06/03/2024 10:10

Recebidos os autos
06/03/2024 10:10

Outras decisões
04/03/2024 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
01/03/2024 21:15

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 03:02

Publicado Decisão em 06/02/2024.
06/02/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Consórcio (7619) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0715177-85.2023.8.07.0001 REQUERENTE: CARLOS NERY CARVALHO DE SOUSA REQUERIDO: CAMILA DRIELE MAGALHAES DE MOURA *10.***.*06-86, ASAAS GESTAO FINANCEIRA S.A.

Decisão Interlocutória Analisando as provas, verifico que o recibo ID 154881047 não está assinado pelas rés.

Diante disso, revogo parte da decisão ID 178044731 para desconsiderar suficiente a prova de pagamento da entrada, no valor de R$ 5.250,00.

Intime-se a autora para juntar comprovante de pagamento da respectiva quantia.

Com a juntada de novos documentos, intimem-se as rés.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
02/02/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 11:14

Recebidos os autos
02/02/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 11:14

Outras decisões
26/01/2024 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
26/01/2024 17:05

Expedição de Certidão.
13/12/2023 03:50

Decorrido prazo de ASAAS GESTAO FINANCEIRA S.A. em 12/12/2023 23:59.
01/12/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 16:35

Juntada de Certidão
30/11/2023 21:51

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 02:54

Publicado Decisão em 20/11/2023.
20/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 18:09

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 14:30

Recebidos os autos
16/11/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 14:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/10/2023 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
31/10/2023 14:48

Expedição de Certidão.
13/10/2023 03:26

Decorrido prazo de ASAAS GESTAO FINANCEIRA S.A. em 11/10/2023 23:59.
11/10/2023 22:46

Juntada de Petição de especificação de provas
11/10/2023 22:29

Juntada de Petição de réplica
11/10/2023 22:10

Juntada de Petição de réplica
20/09/2023 09:37

Publicado Certidão em 20/09/2023.
19/09/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715177-85.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CARLOS NERY CARVALHO DE SOUSA REQUERIDO: CAMILA DRIELE MAGALHAES DE MOURA *10.***.*06-86, ASAAS GESTAO FINANCEIRA S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte requerida apresentou contestação e documentos no prazo legal.

De ordem, nos termos da Portaria nº 2/2022, deste Juízo, abro vista à parte AUTORA para que se manifeste sobre a contestação e documentos juntados, no prazo de 15 dias.

No mesmo prazo, ficam as partes intimadas a especificarem as provas que pretendem produzir.

BRASÍLIA, DF, 15 de setembro de 2023 17:02:08.

JEANSLEY DE SOUSA E SILVA Servidor Geral
15/09/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 17:02

Juntada de Certidão
15/09/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 14:35

Expedição de Certidão.
09/09/2023 01:46

Decorrido prazo de CAMILA DRIELE MAGALHAES DE MOURA *10.***.*06-86 em 08/09/2023 23:59.
19/07/2023 00:47

Publicado Edital em 19/07/2023.
18/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
14/07/2023 12:59

Expedição de Edital.
12/07/2023 22:55

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 00:28

Publicado Certidão em 05/07/2023.
05/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 09:50

Juntada de Certidão
03/07/2023 08:58

Juntada de Certidão
29/06/2023 07:35

Juntada de Certidão
28/06/2023 14:00

Juntada de Certidão
26/06/2023 11:15

Juntada de Petição de contestação
24/06/2023 17:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2023 19:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/06/2023 12:11

Juntada de Certidão
09/06/2023 07:51

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
09/06/2023 07:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
30/05/2023 00:37

Publicado Decisão em 30/05/2023.
30/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
26/05/2023 15:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2023 15:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2023 15:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2023 14:00

Recebidos os autos
26/05/2023 13:59

Recebida a emenda à inicial
08/05/2023 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
07/05/2023 18:18

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 00:17

Publicado Decisão em 13/04/2023.
12/04/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
10/04/2023 17:48

Recebidos os autos
10/04/2023 17:48

Outras decisões
10/04/2023 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
07/04/2023 23:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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