18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720720-74.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: CARLOS ALBERTO CHAVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o requerimento de consulta ao SERP-JUD, pois a obtenção de informações de registro civil de pessoas naturais é pública e qualquer interessado pode pedir a emissão de certidão de inteiro teor e realizar buscas nos índices dos Registros Civis das Pessoas Naturais, mediante pagamento de emolumentos.

Neste sentido: Direito processual.

Agravo de instrumento.

Cumprimento de sentença.

Pesquisa de imóveis via serp-jud.

Consulta direta pelo interessado.

Decisão mantida.

I.

Caso em exame 1.

Agravo de instrumento interposto contra a decisão que indeferiu o pedido de pesquisa de imóveis via SERP-JUD.

II.

Questão em discussão 2.

A questão em discussão consiste em verificar se o caso em análise autoriza ou não a pesquisa pelo Poder Judiciário.

III.

Razões de decidir 3.

O SERP-JUD é módulo exclusivo de acesso do Poder Judiciário e dos Órgãos da Administração Pública no Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp) e que institui uma plataforma única de acesso aos serviços dos Registros Públicos brasileiros (Registro Civil, Registro de Imóveis e Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas). 4.

A consulta não é exclusiva ao Poder Judiciário, podendo ser realizada diretamente pelo interessado não beneficiário de gratuidade de justiça no Portal do SERP, âmbito extrajudicial.

IV.

Dispositivo 5.

Agravo de instrumento conhecido e não provido.

Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 797.

Lei n. 14.382/2022.

Lei n. 6.015/1973.

Lei n. 4.591/1964.

Jurisprudência relevante citada: TJDFT, AGI 0712280-19.2025.8.07.0000, Rel.

Desa.

Sandra Reves, 7ª Turma Cível, j. 18/06/2025; AGI 0745520-33.2024.8.07.0000, Rel.

Desa.

Ana Cantarino, 5ª Turma Cível, j. 20/02/2025. (Acórdão 2035292, 0722263-42.2025.8.07.0000, Relator(a): FÁBIO EDUARDO MARQUES, 5ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 28/08/2025, publicado no DJe: 12/09/2025.) Retornem os autos ao arquivo. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
10/09/2025 08:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
10/09/2025 07:10

Processo Desarquivado
09/09/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720720-74.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: CARLOS ALBERTO CHAVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro a retomada do curso processual requerida no ID 247236626, pois, nos termos da decisão preclusa de ID 195839918, os autos poderiam ser desarquivados na hipótese de parte exequente indicar, com precisão e objetividade, bens penhoráveis da parte executada, sendo certo que o requerimento genérico de desarquivamento para tentativa de penhora pelo Sisbajud sem que a parte credora tenha demonstrado a modificação da situação financeira da parte devedora não se coaduna com aquela determinação.

Retornem os autos ao arquivo. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
29/08/2025 10:18

Arquivado Provisoramente
29/08/2025 10:18

Expedição de Certidão.
28/08/2025 18:51

Recebidos os autos
28/08/2025 18:51

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
25/08/2025 08:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
23/08/2025 04:45

Processo Desarquivado
22/08/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 06:18

Arquivado Provisoramente
12/08/2024 06:18

Expedição de Certidão.
11/08/2024 04:27

Processo Desarquivado
10/08/2024 21:53

Expedição de Outros documentos.
10/08/2024 21:52

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 16:48

Arquivado Provisoramente
12/06/2024 02:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/06/2024 23:59.
05/06/2024 03:29

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CHAVES em 04/06/2024 23:59.
10/05/2024 02:48

Publicado Decisão em 10/05/2024.
09/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 18:59

Recebidos os autos
07/05/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 18:59

Determinado o arquivamento
07/05/2024 18:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada
30/04/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
30/04/2024 08:26

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 17:40

Recebidos os autos
09/04/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 17:40

Outras decisões
05/04/2024 04:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/04/2024 23:59.
26/03/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
22/03/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 22:24

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 22:24

Juntada de Certidão
12/03/2024 22:35

Juntada de Certidão
05/03/2024 12:00

Juntada de Certidão
28/02/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 03:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/02/2024 23:59.
29/01/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 16:16

Expedição de Certidão.
26/01/2024 17:41

Expedição de Ofício.
26/01/2024 17:41

Expedição de Ofício.
26/01/2024 03:21

Publicado Decisão em 26/01/2024.
25/01/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720720-74.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: CARLOS ALBERTO CHAVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de expedição de ofício à Susep e Cnseg solicitando que forneçam, no prazo de 15 (quinze) dias, informações acerca da existência de ativos financeiros ou aplicações financeiras, inclusive aportes de previdência privada (VGBL e PGBL) do executado ou no qual figure como beneficiário, procedendo-se o bloqueio de eventuais créditos, conforme requerido no ID Num. 183026661.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
23/01/2024 18:45

Recebidos os autos
23/01/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 18:45

Outras decisões
09/01/2024 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
05/01/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 02:29

Publicado Decisão em 13/12/2023.
12/12/2023 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
07/12/2023 17:40

Recebidos os autos
07/12/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 17:39

Outras decisões
29/11/2023 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
28/11/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 18:32

Juntada de Certidão
22/11/2023 18:58

Recebidos os autos
22/11/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 18:58

Outras decisões
20/11/2023 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
20/11/2023 12:28

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 14:36

Expedição de Certidão.
04/11/2023 04:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/11/2023 23:59.
27/10/2023 16:42

Expedição de Ofício.
26/10/2023 03:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:15

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CHAVES em 18/10/2023 23:59.
25/09/2023 02:30

Publicado Decisão em 25/09/2023.
22/09/2023 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720720-74.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: CARLOS ALBERTO CHAVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Oficie-se à Secretaria de Economia do Distrito Federal, solicitando que informe se há vinculação do nome do devedor com algum bem imóvel, notadamente aqueles tidos por irregulares por não constarem registrados em cartórios de registros imobiliários.

Com a resposta, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, inclusive em relação aos veículos de placa ONM 7294, KDB 0046 e OVN 9074 (ID 142845610), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de desconstituição da restrição e extinção.

Saliente-se que eventual requerimento de constrição de bens deverá ser instruído com a planilha atualizada da dívida.

Ainda, na hipótese de o credor indicar novos endereços onde os referidos veículos poderão ser encontrados, deverá, também, comprovar o pagamento das custas intermediárias para expedição do competente mandado de penhora e avaliação. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
20/09/2023 18:39

Recebidos os autos
20/09/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 18:39

Outras decisões
15/09/2023 07:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
14/09/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 18:21

Recebidos os autos
08/09/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 18:21

Outras decisões
08/09/2023 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
01/09/2023 09:36

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:27

Publicado Decisão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
04/08/2023 18:27

Recebidos os autos
04/08/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 18:27

Outras decisões
27/07/2023 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
25/07/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
09/07/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
09/07/2023 16:56

Juntada de Certidão
28/06/2023 14:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2023 17:42

Expedição de Mandado.
10/05/2023 00:21

Publicado Decisão em 10/05/2023.
09/05/2023 01:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/05/2023 23:59.
09/05/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
05/05/2023 19:23

Recebidos os autos
05/05/2023 19:23

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 19:23

Outras decisões
29/04/2023 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
27/04/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 18:21

Recebidos os autos
09/03/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 18:21

Outras decisões
28/02/2023 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
28/02/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 18:42

Juntada de Certidão
14/02/2023 12:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/02/2023 01:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:12

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CHAVES em 06/02/2023 23:59.
06/02/2023 18:05

Expedição de Mandado.
23/01/2023 13:53

Juntada de Petição de petição
28/12/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.
28/12/2022 14:00

Expedição de Certidão.
26/12/2022 12:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/12/2022 16:53

Expedição de Mandado.
13/12/2022 02:43

Publicado Decisão em 13/12/2022.
13/12/2022 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
07/12/2022 17:17

Recebidos os autos
07/12/2022 17:17

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 17:16

Decisão interlocutória - recebido
06/12/2022 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
01/12/2022 15:42

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 17:31

Recebidos os autos
17/11/2022 17:31

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 17:31

Decisão interlocutória - recebido
07/11/2022 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
07/11/2022 13:52

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 18:14

Recebidos os autos
26/10/2022 18:14

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 18:14

Decisão interlocutória - recebido
11/10/2022 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
11/10/2022 15:36

Expedição de Certidão.
07/09/2022 00:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 06/09/2022 23:59:59.
19/07/2022 02:19

Publicado Decisão em 19/07/2022.
18/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
14/07/2022 18:48

Recebidos os autos
14/07/2022 18:48

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 18:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/07/2022 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
08/07/2022 11:35

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 19:19

Recebidos os autos
07/07/2022 19:19

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 19:19

Decisão interlocutória - recebido
04/07/2022 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
04/07/2022 15:41

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 08:32

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 08:32

Expedição de Certidão.
28/04/2022 00:23

Publicado Decisão em 28/04/2022.
27/04/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
25/04/2022 19:25

Recebidos os autos
25/04/2022 19:25

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 19:25

Decisão interlocutória - recebido
07/04/2022 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
06/04/2022 16:31

Juntada de Petição de petição
20/03/2022 20:55

Expedição de Outros documentos.
20/03/2022 20:54

Juntada de Certidão
12/03/2022 11:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/01/2022 00:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 24/01/2022 23:59:59.
21/01/2022 13:31

Expedição de Mandado.
21/01/2022 07:20

Publicado Decisão em 21/01/2022.
13/01/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
11/01/2022 18:02

Recebidos os autos
11/01/2022 18:02

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 18:02

Decisão interlocutória - recebido
16/12/2021 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
14/12/2021 17:22

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 11:15

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 11:14

Juntada de Certidão
20/11/2021 16:45

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
08/11/2021 12:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/11/2021 20:41

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 19:16

Recebidos os autos
03/11/2021 19:16

Decisão interlocutória - deferimento
03/11/2021 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
03/11/2021 15:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
19/10/2021 09:32

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
19/10/2021 09:32

Expedição de Certidão.
13/09/2021 19:05

Recebidos os autos
13/09/2021 19:05

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 19:05

Decisão interlocutória - deferimento
10/09/2021 02:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 09/09/2021 23:59:59.
08/09/2021 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
06/09/2021 21:10

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 15:50

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 15:48

Juntada de Certidão
16/08/2021 10:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2021 17:09

Mandado devolvido dependência
13/07/2021 21:48

Juntada de Certidão
13/07/2021 21:47

Juntada de ar - aviso de recebimento
20/05/2021 14:18

Juntada de Certidão
20/05/2021 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2021 13:54

Expedição de Mandado.
19/05/2021 12:35

Expedição de Certidão.
18/05/2021 14:35

Juntada de Petição de petição
18/05/2021 02:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 17/05/2021 23:59:59.
10/05/2021 13:26

Juntada de ficha de inspeção judicial
29/04/2021 12:33

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 12:32

Juntada de Certidão
28/04/2021 16:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2021 16:02

Expedição de Mandado.
11/03/2021 13:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/03/2021 11:50

Mandado devolvido dependência
05/02/2021 16:10

Juntada de Certidão
05/02/2021 16:08

Juntada de ar - aviso de recebimento
02/02/2021 12:39

Juntada de ar - aviso de recebimento
13/01/2021 14:14

Expedição de Certidão.
08/01/2021 11:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/01/2021 11:59

Expedição de Mandado.
08/01/2021 11:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/01/2021 11:57

Expedição de Mandado.
17/12/2020 18:56

Recebidos os autos
17/12/2020 18:56

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 18:56

Decisão interlocutória - recebido
16/12/2020 09:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
15/12/2020 15:06

Juntada de Petição de petição
26/11/2020 15:04

Expedição de Outros documentos.
26/11/2020 15:03

Juntada de Certidão
26/11/2020 14:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2020 15:46

Juntada de Certidão
19/11/2020 15:39

Juntada de ar - aviso de recebimento
16/09/2020 02:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/09/2020 23:59:59.
10/09/2020 02:37

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CHAVES em 09/09/2020 23:59:59.
18/08/2020 18:00

Expedição de Certidão.
18/08/2020 03:09

Publicado Decisão em 18/08/2020.
17/08/2020 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2020 16:55

Expedição de Mandado.
17/08/2020 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2020 18:40

Recebidos os autos
13/08/2020 18:40

Expedição de Outros documentos.
13/08/2020 18:39

Decisão interlocutória - recebido
03/08/2020 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
31/07/2020 17:37

Juntada de Petição de petição
31/07/2020 17:34

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/07/2020 18:24

Recebidos os autos
09/07/2020 18:24

Expedição de Outros documentos.
09/07/2020 18:24

Decisão interlocutória - recebido
07/07/2020 21:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
07/07/2020 21:41

Expedição de Certidão.
07/07/2020 15:17

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2020

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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