03/07/2025 12:06

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 03:25

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS em 02/07/2025 23:59.
30/06/2025 12:44

Recebidos os autos
30/06/2025 12:44

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE FERREIRA DE BRITO
26/06/2025 16:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/06/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 18:41

Recebidos os autos
11/06/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 18:41

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE FERREIRA DE BRITO
09/06/2025 04:34

Processo Desarquivado
08/06/2025 16:22

Juntada de Petição de comprovante
08/06/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 16:46

Arquivado Definitivamente
01/10/2024 02:21

Decorrido prazo de LUCIA MARQUES SERRANO em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 02:21

Decorrido prazo de LUCIA MARQUES SERRANO em 30/09/2024 23:59.
16/09/2024 02:23

Publicado Edital em 16/09/2024.
16/09/2024 02:21

Publicado Edital em 16/09/2024.
13/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
07/09/2024 02:16

Decorrido prazo de LUCIA MARQUES SERRANO em 06/09/2024 23:59.
26/08/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:28

Publicado Edital em 23/08/2024.
23/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS SEGREDO DE JUSTIÇA NÚMERO DO PROCESSO: 0751114-14.2023.8.07.0016 CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: JACQUELINE MARQUES SERRANO REQUERIDO: LUCIA MARQUES SERRANO A Dra ACÁCIA REGINA SOARES DE SÁ, Juíza de Direito Substituta da 4ª Vara de Família de Brasília, FAZ SABER a todos os terceiros quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos da Ação INTERDIÇÃO/CURATELA (58) - Processo 0751114-14.2023.8.07.0016 , ajuizada por REQUERENTE: JACQUELINE MARQUES SERRANO, foi DECRETADA, mediante sentença transitada em julgado, a INTERDIÇÃO PLENA de LUCIA MARQUES SERRANO (CPF: *84.***.*15-34), por ser portador(a) de doença de Alzheimer e ser incapaz de cuidar de si mesmo(a) e administrar seus bens.

Nomeou-lhe curador(a): JACQUELINE MARQUES SERRANO (CPF: *01.***.*82-68), para o exercício de todos os atos jurídicos da vida civil.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado uma vez na imprensa local e três vezes no Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e), nos termos do artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil (CPC/2015).

Dado e Passado nesta cidade de BRASÍLIA-DF, 1 de agosto de 2024, 19:49:25.

MARTA SILVA BALIEIRO Diretora de Secretaria
21/08/2024 02:16

Decorrido prazo de LUCIA MARQUES SERRANO em 20/08/2024 23:59.
20/08/2024 22:29

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 17:44

Juntada de Certidão
19/08/2024 04:32

Decorrido prazo de LUCIA MARQUES SERRANO em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de LUCIA MARQUES SERRANO em 15/08/2024 23:59.
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 13/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:30

Publicado Certidão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
06/08/2024 02:28

Publicado Edital em 06/08/2024.
06/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
06/08/2024 02:25

Decorrido prazo de LUCIA MARQUES SERRANO em 05/08/2024 23:59.
05/08/2024 09:41

Juntada de Petição de resposta ao ofício
05/08/2024 07:08

Juntada de Petição de resposta ao ofício
02/08/2024 14:42

Juntada de Certidão
02/08/2024 14:37

Expedição de Certidão.
02/08/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 12:08

Expedição de Edital.
01/08/2024 02:24

Publicado Sentença em 01/08/2024.
31/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
22/07/2024 03:16

Publicado Sentença em 22/07/2024.
20/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, com fundamento no artigo 1.767, inciso I, do Código Civil, e artigos 747 e 755, ambos do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição total de LUCIA MARQUES SERRANO, portadora do CPF n. *84.***.*15-34, declarando-a absolutamente incapaz de praticar os atos da vida civil e conceder a curatela integral, sem limites, à JACQUELINE MARQUES SERRANO, portadora do CPF n. *01.***.*82-68, com poderes integrais para representá-la perante todos.

Tome-se por termo o compromisso.

Diante da presumível idoneidade da curadora, dispenso-a do encargo de especialização da hipoteca legal, devendo prestar contas anualmente de forma simplificada, mediante apresentação da DIRPF da curatelada.

Fica a curadora autorizada a realizar movimentação bancária nas contas de titularidade da interditada perante a instituição financeira em que ela for correntista com a finalidade de movimentar, encerrar contas, realizar atualização cadastral, fazer depósitos, transferências (TED, DOC e PIX), aplicações, solicitar extratos de contas, talões de cheque, reconhecer, verificar e/ou contestar saldos, solicitar ou cadastrar senha e cartão magnético unicamente na modalidade débito, solicitar senha para acesso a contas via internet, solicitar autorização para realizar movimentação bancária via smartphone e computador, depositar e retirar dinheiro.

A presente sentença deverá ser inscrita nos cartórios de registro civil de pessoas naturais competentes, nos termos dos arts. 92, 93 e 107, § 1º, da Lei nº 6.015/73, comunicada à Justiça Eleitoral, na forma do art. 15, inciso II, da Constituição Federal e publicada na rede mundial de computadores, além de publicada na imprensa local por uma vez e pelo órgão oficial por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, observados os termos do art. 755, §3º do Novo Código de Processo Civil.

Dou à presente sentença força de ofício à Junta Comercial, à ANOREG, ao Cartório de Registro de Imóveis, RECEITA FEDERAL e DETRAN, noticiando a sentença ora proferida.

DOU A ESTA SENTENÇA FORÇA DE MANDADO DE REGISTRO DE INTERDIÇÃO E OFÍCIO, O QUE DISPENSA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO E/OU MANDADO DE AVERBAÇÃO.

Deixo de condenar a requerida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em razão de não ter havido concreta resistência de sua parte à pretensão deduzida na inicial e por se tratar de processo necessário.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Sentença registrada eletronicamente.

P.I.
29/06/2024 11:26

Transitado em Julgado em 15/04/2024
04/06/2024 21:35

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 03:05

Publicado Certidão em 14/05/2024.
14/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 13:50

Expedição de Certidão.
03/05/2024 02:43

Publicado Sentença em 03/05/2024.
02/05/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, com fundamento no artigo 1.767, inciso I, do Código Civil, e artigos 747 e 755, ambos do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição total de LUCIA MARQUES SERRANO, portadora do CPF n. *84.***.*15-34, declarando-a absolutamente incapaz de praticar os atos da vida civil e conceder a curatela integral, sem limites, à JACQUELINE MARQUES SERRANO, portadora do CPF n. *01.***.*82-68, com poderes integrais para representá-la perante todos.

Tome-se por termo o compromisso.

Diante da presumível idoneidade da curadora, dispenso-a do encargo de especialização da hipoteca legal, devendo prestar contas anualmente de forma simplificada, mediante apresentação da DIRPF da curatelada.

Fica a curadora autorizada a realizar movimentação bancária nas contas de titularidade da interditada perante a instituição financeira em que ela for correntista com a finalidade de movimentar, encerrar contas, realizar atualização cadastral, fazer depósitos, transferências (TED, DOC e PIX), aplicações, solicitar extratos de contas, talões de cheque, reconhecer, verificar e/ou contestar saldos, solicitar ou cadastrar senha e cartão magnético unicamente na modalidade débito, solicitar senha para acesso a contas via internet, solicitar autorização para realizar movimentação bancária via smartphone e computador, depositar e retirar dinheiro.

A presente sentença deverá ser inscrita nos cartórios de registro civil de pessoas naturais competentes, nos termos dos arts. 92, 93 e 107, § 1º, da Lei nº 6.015/73, comunicada à Justiça Eleitoral, na forma do art. 15, inciso II, da Constituição Federal e publicada na rede mundial de computadores, além de publicada na imprensa local por uma vez e pelo órgão oficial por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, observados os termos do art. 755, §3º do Novo Código de Processo Civil.

Dou à presente sentença força de ofício à Junta Comercial, à ANOREG, ao Cartório de Registro de Imóveis, RECEITA FEDERAL e DETRAN, noticiando a sentença ora proferida.

DOU A ESTA SENTENÇA FORÇA DE MANDADO DE REGISTRO DE INTERDIÇÃO E OFÍCIO, O QUE DISPENSA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO E/OU MANDADO DE AVERBAÇÃO.

Deixo de condenar a requerida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em razão de não ter havido concreta resistência de sua parte à pretensão deduzida na inicial e por se tratar de processo necessário.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Sentença registrada eletronicamente.

P.I.
24/04/2024 02:30

Publicado Sentença em 24/04/2024.
24/04/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
14/03/2024 03:41

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 13/03/2024 23:59.
07/03/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 08:46

Juntada de Petição de resposta ao ofício
05/03/2024 02:55

Publicado Certidão em 05/03/2024.
04/03/2024 15:31

Juntada de Ofício
04/03/2024 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília CERTIDÃO NÚMERO DO PROCESSO: 0751114-14.2023.8.07.0016 CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Nos termos da Portaria 03/2022, deste Juízo, e do artigo 218, § 3º, do Código de Processo Civil, fica(m) a(s) PARTE AUTORA/INTERESSADA intimada(s) a imprimir, assinar e inserir nos autos o Termo de Compromisso expedido, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

BRASÍLIA, DF, 29 de fevereiro de 2024, 15:42:47.

GLEICE DE LIMA VIECELI Servidor Geral
01/03/2024 02:38

Publicado Sentença em 01/03/2024.
29/02/2024 15:43

Expedição de Certidão.
29/02/2024 15:01

Expedição de Termo.
29/02/2024 09:15

Juntada de Petição de resposta ao ofício
29/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
28/02/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 13:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/02/2024 15:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/02/2024 15:30

Recebidos os autos
27/02/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 15:30

Julgado procedente o pedido
26/02/2024 13:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
23/02/2024 18:58

Recebidos os autos
23/02/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
19/02/2024 13:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/02/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 12:26

Expedição de Certidão.
19/02/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 03:02

Publicado Decisão em 29/01/2024.
27/01/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0751114-14.2023.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Fica a parte autora intimada para apresentar declaração de concordância com a interdição e com sua nomeação como curadora, prestada por André Luiz Marques Serrano, devidamente assinada e com firma reconhecida.

Prazo: 15 (quinze) dias.

P.

I.

Brasília - DF, data da assinatura digital.

PATRÍCIA VASQUES COELHO Juíza de Direito Substituta
25/01/2024 13:28

Recebidos os autos
25/01/2024 13:28

Outras decisões
09/01/2024 15:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
08/01/2024 11:37

Recebidos os autos
08/01/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
14/12/2023 18:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/12/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 14:49

Expedição de Certidão.
13/12/2023 21:03

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 15:15

Juntada de Ofício
30/11/2023 02:40

Publicado Decisão em 30/11/2023.
30/11/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
29/11/2023 14:36

Juntada de Petição de impugnação
28/11/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 10:03

Recebidos os autos
28/11/2023 10:03

Outras decisões
28/11/2023 04:02

Decorrido prazo de LUCIA MARQUES SERRANO em 27/11/2023 23:59.
20/11/2023 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
17/11/2023 21:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/11/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 12:03

Expedição de Certidão.
16/11/2023 21:22

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 03:46

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 07/11/2023 23:59.
03/11/2023 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 02:45

Publicado Certidão em 31/10/2023.
30/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
29/10/2023 18:23

Mandado devolvido dependência
27/10/2023 15:12

Juntada de Petição de representação
27/10/2023 10:59

Juntada de Petição de resposta ao ofício
26/10/2023 17:11

Expedição de Certidão.
26/10/2023 15:31

Expedição de Termo.
26/10/2023 11:57

Juntada de Certidão
26/10/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 11:51

Expedição de Mandado.
25/10/2023 02:47

Publicado Decisão em 25/10/2023.
25/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 15:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/10/2023 15:15

Recebidos os autos
23/10/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 15:15

Concedida a Antecipação de tutela
17/10/2023 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
17/10/2023 12:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/10/2023 22:33

Recebidos os autos
16/10/2023 22:33

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 22:33

Outras decisões
04/10/2023 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
04/10/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 09:51

Publicado Decisão em 20/09/2023.
19/09/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0751114-14.2023.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) DECISÃO À parte autora para comprovar a hipossuficiência econômica mediante apresentação de declaração de IRPF, extratos bancários ou outro documento idôneo, no prazo de 15 (quinze) dias.

Faculto o recolhimento das custas judiciais.

P.

I.

Brasília - DF, data da assinatura digital.

EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ Juíza de Direito Substituta
17/09/2023 12:44

Recebidos os autos
17/09/2023 12:44

Determinada a emenda à inicial
12/09/2023 19:56

Juntada de Petição de petição
09/09/2023 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
08/09/2023 19:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2023

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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