05/12/2024 18:21

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/12/2024 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
03/12/2024 12:16

Processo Desarquivado
28/11/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 13:47

Arquivado Definitivamente
19/11/2024 13:29

Juntada de Certidão
26/07/2024 13:39

Transitado em Julgado em 18/06/2024
16/07/2024 04:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
18/06/2024 04:57

Decorrido prazo de BRIDGESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 17/06/2024 23:59.
23/05/2024 02:55

Publicado Decisão em 23/05/2024.
23/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 14:41

Recebidos os autos
21/05/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 14:41

Embargos de declaração não acolhidos
07/03/2024 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
13/10/2023 03:25

Decorrido prazo de BRIDGESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 11/10/2023 23:59.
04/10/2023 18:00

Juntada de Petição de contrarrazões
28/09/2023 02:28

Publicado Certidão em 28/09/2023.
27/09/2023 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0758625-97.2022.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: BRIDGESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que os embargos de declaração interpostos pelo Distrito Federal são tempestivos.

Nos termos do art. 1º, inciso XL, da Portaria do Juízo nº 02/2021 e em observância ao disposto no art. 1023, § 2º, do CPC, fica a parte embargada intimada a se manifestar sobre os referidos embargos no prazo de 5 (cinco) dias Brasília/DF, 25 de setembro de 2023.

MARLI OLIVEIRA TORRES 2ª Vara de Execução Fiscal do DF / Cartório / Servidor Geral
25/09/2023 16:44

Juntada de Certidão
25/09/2023 15:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/09/2023 09:51

Publicado Sentença em 20/09/2023.
19/09/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0758625-97.2022.8.07.0016 (E) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: BRIDGESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal movida pelo DISTRITO FEDERAL em face de BRIDGESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, partes qualificadas nos autos.

Devidamente citada, a Executada apresentou exceção de pré-executividade no ID 144952541.

Intimado a se manifestar, no petitório de ID 153937424, o Distrito Federal requereu a extinção do feito, tendo em vista o cancelamento da CDA que instruiu a inicial, conforme extrato do sistema Sitaf juntado no ID 153937425. É o relatório.

DECIDO.

Compulsando os autos, especialmente, o documento expedido pelo Sistema Integrado de Tributação e Administração Fiscal - SITAF da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, constata-se que o débito fiscal, de fato, foi cancelado (Código 34), tudo a corroborar as informações do Exequente.

Assim, diante do cancelamento do débito objeto da CDA que instruiu esta ação, por parte do Exequente, ACOLHO a exceção de pré-executividade apresentada e EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso III, do CPC.

Pelo princípio da causalidade, condeno o Distrito Federal ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, conforme artigo 85, §§ 2º, 3º e 5º, do CPC, devendo, se o caso, ser atendido o escalonamento previsto nos incisos do referido parágrafo 3º, no mínimo legal em cada faixa.

Ainda, fundamento a fixação dos honorários no Tema 1076 do STJ, cuja tese foi firmada no julgamento do Recurso Especial 1850512/SP, sob a sistemática dos recursos repetitivos.

Por outro lado, a fração acima fixada deverá ser reduzida ao percentual de 5% (cinco por cento), em atenção ao comando do artigo 90, § 4º, do CPC, considerando-se que o Distrito Federal reconheceu a procedência do pedido e, simultaneamente, promoveu ao cancelamento da(s) CDA(s) em cobrança nestes autos.

Sem custas, dada a isenção legal do ente público.

Intime(m)-se as partes.

Após o trânsito em julgado para as partes, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
16/09/2023 19:23

Recebidos os autos
16/09/2023 19:23

Expedição de Outros documentos.
16/09/2023 19:23

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
15/06/2023 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
28/03/2023 18:26

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 14:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/03/2023 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF
28/03/2023 12:30

Recebidos os autos
28/03/2023 12:30

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
10/03/2023 00:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
19/12/2022 13:21

Recebidos os autos
19/12/2022 13:21

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 09:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
19/12/2022 09:14

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/12/2022 15:05, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/12/2022 14:01

Recebidos os autos
13/12/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 14:00

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
12/12/2022 14:52

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
30/11/2022 14:58

Decorrido prazo de BRIDGESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 25/11/2022 23:59.
29/11/2022 23:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/11/2022 10:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/11/2022 13:59

Recebidos os autos
03/11/2022 13:59

Decisão interlocutória - recebido
01/11/2022 11:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/12/2022 15:05, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/11/2022 11:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/11/2022 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2022

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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