25/03/2024 15:04

Arquivado Definitivamente
25/03/2024 15:03

Transitado em Julgado em 11/03/2024
14/03/2024 02:36

Publicado Sentença em 14/03/2024.
13/03/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0720612-92.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CELIA DE FATIMA LOPES DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.

Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

P.

I.

Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA, DF, 11 de março de 2024 14:52:14.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
11/03/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 17:20

Recebidos os autos
11/03/2024 17:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/03/2024 12:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
11/03/2024 12:43

Juntada de Certidão
09/03/2024 04:10

Decorrido prazo de CELIA DE FATIMA LOPES DA SILVA em 08/03/2024 23:59.
16/02/2024 03:19

Publicado Certidão em 16/02/2024.
16/02/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
10/02/2024 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/02/2024 23:59.
09/02/2024 14:10

Expedição de Certidão.
05/02/2024 18:00

Juntada de Certidão
05/02/2024 18:00

Juntada de Alvará de levantamento
05/02/2024 18:00

Juntada de Alvará de levantamento
05/02/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 03:02

Publicado Certidão em 31/01/2024.
31/01/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0720612-92.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CELIA DE FATIMA LOPES DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, fica o interessado intimado a informar nos autos seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência, conta corrente e nº da chave PIX do tipo CPF), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida pelo sistema BANKJUS, no prazo de 05 (cinco) dias.

Advirto que em razão de limitação do sistema BANKJUS a conta de depósito deverá ser: a) da própria parte beneficiária ou da pessoa física de advogado com poderes específicos para receber; b) chave pix com número de CPF/CNPJ, não sendo possível a utilização de número de telefone, e-mail ou chave aleatória.

Salienta-se que, em caso de indicação de conta de titularidade de escritório de advocacia, deverá haver nos autos procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do escritório, ou os atos constitutivos de referida pessoa jurídica onde conste, como sócio, o advogado constituído nos autos, sob pena de expedição do alvará em nome da parte para saque em agência.

Brasília - DF, 29 de janeiro de 2024 15:50:09.

BERNARDO AGUIAR GUIMARAES Diretor de Secretaria
29/01/2024 15:50

Juntada de Certidão
29/01/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 03:48

Juntada de Certidão
18/01/2024 03:45

Juntada de Certidão
27/09/2023 19:21

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 19:21

Expedição de Ofício.
22/09/2023 13:15

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 09:42

Publicado Certidão em 20/09/2023.
19/09/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0720612-92.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CELIA DE FATIMA LOPES DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo a parte exequente para que se manifeste, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Fazenda Pública.

Na oportunidade, poderá a parte exequente fornecer seus dados bancários: agência, conta (corrente ou poupança) e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônico do valor, bem como, caso pretenda o destaque dos honorários contratuais, deverá informar sobre este interesse e instruir o feito com o respectivo instrumento de contrato, sob pena de preclusão.

Brasília - DF, 14 de agosto de 2023 19:12:58.

ANDERSON SOUZA DE PAULA Diretor de Secretaria
25/08/2023 08:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 08:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/08/2023 23:59.
14/08/2023 19:13

Juntada de Certidão
14/08/2023 19:12

Cancelada a movimentação processual
14/08/2023 19:12

Desentranhado o documento
14/08/2023 18:39

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 17:30

Recebidos os autos
24/07/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 17:30

Outras decisões
20/07/2023 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
20/07/2023 13:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/07/2023 13:17

Transitado em Julgado em 19/07/2023
20/07/2023 01:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/07/2023 23:59.
13/07/2023 01:38

Decorrido prazo de CELIA DE FATIMA LOPES DA SILVA em 12/07/2023 23:59.
28/06/2023 08:42

Publicado Sentença em 28/06/2023.
28/06/2023 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 15:05

Recebidos os autos
26/06/2023 15:05

Julgado procedente o pedido
23/06/2023 18:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
23/06/2023 17:30

Juntada de Petição de réplica
14/06/2023 00:32

Publicado Certidão em 14/06/2023.
14/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
13/06/2023 01:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/06/2023 23:59.
12/06/2023 15:20

Expedição de Certidão.
09/06/2023 23:31

Juntada de Petição de contestação
18/04/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 15:11

Recebidos os autos
18/04/2023 15:11

Decisão interlocutória - recebido
17/04/2023 17:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
17/04/2023 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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