TJDFT - 0725556-85.2023.8.07.0001

1ª instância - 9ª Vara Civel de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO COMPLEXO HOTELEIRO BRASILIA

CNPJ: 03.561.788/0001-01

Advogados

ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS

OAB: 11694/DF

CPF *96.***.*63-15

JULIA RANGEL SANTOS SARKIS

OAB: 29241/DF

CPF *19.***.*76-78

Polo Passivo

Partes

EDUARDO COSTA MARTINS FERREIRA

CPF *92.***.*48-49

Advogados

CINTIA COSTA SILVA

OAB: 44319/DF

CPF *65.***.*61-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/11/2023 10:06

    Arquivado Definitivamente

  • 27/11/2023 09:57

    Transitado em Julgado em 27/11/2023

  • 25/11/2023 04:03

    Decorrido prazo de CONDOMINIO COMPLEXO HOTELEIRO BRASILIA em 24/11/2023 23:59.

  • 16/11/2023 17:00

    Juntada de Petição de petição

  • 10/11/2023 03:42

    Decorrido prazo de CONDOMINIO COMPLEXO HOTELEIRO BRASILIA em 09/11/2023 23:59.

  • 24/10/2023 02:45

    Publicado Sentença em 24/10/2023.

  • 24/10/2023 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

  • 20/10/2023 10:02

    Recebidos os autos

  • 20/10/2023 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2023 10:02

    Homologada a Transação

  • 19/10/2023 17:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA

  • 19/10/2023 16:25

    Juntada de Petição de petição

  • 19/10/2023 11:22

    Decorrido prazo de CONDOMINIO COMPLEXO HOTELEIRO BRASILIA em 18/10/2023 23:59.

  • 19/10/2023 07:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 07:41

    Transitado em Julgado em 19/10/2023

  • 11/10/2023 03:30

    Decorrido prazo de EDUARDO COSTA MARTINS FERREIRA em 10/10/2023 23:59.

  • 29/09/2023 03:34

    Decorrido prazo de EDUARDO COSTA MARTINS FERREIRA em 28/09/2023 23:59.

  • 19/09/2023 02:51

    Publicado Sentença em 19/09/2023.

  • 19/09/2023 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725556-85.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO COMPLEXO HOTELEIRO BRASILIA REU: EDUARDO COSTA MARTINS FERREIRA SENTENÇA A parte autora opôs embargos de declaração em face da sentença que julgou procedente o pedido inicial.

    Decido.

    Como é cediço, os embargos de declaração não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição ou obscuridade.

    Na hipótese dos autos não há quaisquer desses vícios.

    Percebe-se que o recorrente pretende a modificação da decisão para adequar ao seu particular entendimento.

    O dispositivo da sentença embargada ao condenar o réu ao pagamento das taxas condominiais vencidas requeridas na presente ação, bem como das parcelas que se vencerem no correr da lide, remeteu expressamente à planilha atualizada do débito apresentada pelo próprio requerente, onde já consta a atualização dos consectários legais da condenação (correção monetária, juros e multa) desde o vencimento das respectivas obrigações, não havendo que se falar em obscuridade no caso.

    A decisão embargada examinou as questões jurídicas e as questões fáticas, concluindo conforme dispositivo, inexistindo vício a ser saneado.

    Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração e mantenho a sentença tal como foi lançada.

    BRASÍLIA, DF, 14 de setembro de 2023 18:57:34.

    FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA Juiz de Direito Substituto L

  • 15/09/2023 12:06

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 12:06

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 14/09/2023 15:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA

  • 14/09/2023 14:30

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/09/2023 00:15

    Publicado Sentença em 06/09/2023.

  • 05/09/2023 00:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

  • 01/09/2023 17:13

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 17:13

    Julgado procedente o pedido

  • 01/09/2023 07:28

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA

  • 01/09/2023 07:28

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 01:59

    Decorrido prazo de CONDOMINIO COMPLEXO HOTELEIRO BRASILIA em 31/08/2023 23:59.

  • 25/08/2023 08:20

    Decorrido prazo de EDUARDO COSTA MARTINS FERREIRA em 24/08/2023 23:59.

  • 23/08/2023 18:16

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2023 07:46

    Publicado Decisão em 17/08/2023.

  • 16/08/2023 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

  • 14/08/2023 21:46

    Recebidos os autos

  • 14/08/2023 21:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2023 21:46

    Deferido o pedido de CONDOMINIO COMPLEXO HOTELEIRO BRASILIA - CNPJ: 03.***.***/0001-01 (AUTOR).

  • 14/08/2023 18:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA

  • 14/08/2023 16:53

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2023 14:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/08/2023 09:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/07/2023 01:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 01:21

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2023 23:46

    Juntada de Petição de petição

  • 20/07/2023 20:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/07/2023 15:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/07/2023 15:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/07/2023 10:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/07/2023 11:27

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2023 19:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/07/2023 10:57

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2023 02:01

    Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

  • 20/06/2023 08:14

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/06/2023 21:22

    Recebidos os autos

  • 19/06/2023 21:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 21:22

    Deferido o pedido de CONDOMINIO COMPLEXO HOTELEIRO BRASILIA - CNPJ: 03.***.***/0001-01 (AUTOR).

  • 19/06/2023 17:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA

  • 19/06/2023 16:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
27/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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