10/04/2024 23:06

Expedição de Certidão.
10/04/2024 17:35

Recebidos os autos
10/04/2024 17:35

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível de Planaltina.
08/04/2024 16:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/04/2024 16:01

Transitado em Julgado em 07/03/2024
08/03/2024 03:49

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA ARAUJO em 07/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:30

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 05/03/2024 23:59.
15/02/2024 02:21

Publicado Decisão em 15/02/2024.
09/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0704227-05.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOSE FERREIRA ARAUJO REQUERIDO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A., ATUAL INTERMEDIACOES FINANCEIRAS LTDA DECISÃO JOSE FERREIRA ARAUJO ajuíza ação contra BANCO C6 CONSIGNADO S.A. e ATUAL INTERMEDIACOES FINANCEIRAS LTDA .

O feito foi sentenciado (ID n. 180520118), sendo o processo extinto sem resolução do mérito, com suporte no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, uma vez que a parte autora deixou de promover a citação do segundo réu.

A primeira ré opôs embargos de declaração sob o argumento de que a sentença teria sido omissa, pois não houve de forma expressa a determinação de revogação da decisão liminar (ID 181589302).

Pede que a omissão seja sanada para deixar expresso na sentença a revogação da liminar anteriormente deferida. É o relatório necessário.

Decido.

Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos.

Analisando os autos, verifico que assiste razão ao embargante.

Ao sentenciar, não foi determinado na sentença a revogação da medida liminar deferida em ID 154468275.

Sendo assim, acolho os embargos de declaração opostos pela primeira ré em ID 181589302, para, sanando a omissão, determinar a revogação da decisão de ID 154468275.

O dispositivo da sentença passa a ter a seguinte redação: “Gizadas estas considerações e desnecessárias outras tantas, resolvo o processo, sem resolução do mérito, com suporte no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Revogo, por consequência, a decisão que antecipou os efeitos da tutela (ID 154468275).

Custas pela parte autora/exequente, com fulcro no princípio da causalidade.

Sem honorários.

Exigibilidade suspensa em razão da gratuidade.

Transitada em julgado, após as cautelas de estilo, arquivem-se os presentes autos.” No mais, mantenho inalterada a sentença de ID n. 180520118.

Intimem-se.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
07/02/2024 14:20

Recebidos os autos
07/02/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 14:20

Embargos de Declaração Acolhidos
02/02/2024 03:57

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA ARAUJO em 01/02/2024 23:59.
24/01/2024 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
12/12/2023 18:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/12/2023 02:25

Publicado Sentença em 11/12/2023.
07/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 15:41

Recebidos os autos
05/12/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 15:41

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
05/12/2023 08:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
07/11/2023 04:20

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA ARAUJO em 06/11/2023 23:59.
26/10/2023 02:23

Publicado Certidão em 26/10/2023.
25/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 13:41

Expedição de Certidão.
29/09/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 02:33

Publicado Certidão em 22/09/2023.
21/09/2023 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0704227-05.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOSE FERREIRA ARAUJO REQUERIDO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A., ATUAL INTERMEDIACOES FINANCEIRAS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que anexei aos autos o(s) A.R.(s) do(s) mandado(s) de I.D.s: - ID 163651686 (ATUAL INTERMEDIACOES), que retornou sem finalidade atingida, com observação de "mudou-se"; - ID 163651685 (ATUAL INTERMEDIACOES), que retornou sem finalidade atingida, com observação de "endereço insuficiente"; Fica a parte autora intimada a providenciar a citação, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 19 de setembro de 2023 16:49:10.

DANIELA BERNARDI DA SILVA Servidor Geral
19/09/2023 16:52

Expedição de Certidão.
08/09/2023 01:58

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/09/2023 04:40

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
29/06/2023 09:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2023 09:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2023 09:01

Juntada de Certidão
19/06/2023 00:06

Publicado Decisão em 19/06/2023.
16/06/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
09/06/2023 14:18

Recebidos os autos
09/06/2023 14:18

Outras decisões
06/06/2023 18:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
05/06/2023 16:15

Expedição de Certidão.
23/05/2023 01:35

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA ARAUJO em 22/05/2023 23:59.
15/05/2023 02:19

Publicado Certidão em 15/05/2023.
12/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
10/05/2023 13:38

Expedição de Certidão.
10/05/2023 11:48

Juntada de Petição de contestação
01/05/2023 03:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/04/2023 04:08

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
18/04/2023 09:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2023 09:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2023 00:48

Publicado Decisão em 11/04/2023.
11/04/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
04/04/2023 10:19

Recebidos os autos
04/04/2023 10:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/04/2023 10:19

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE FERREIRA ARAUJO - CPF: *44.***.*76-53 (REQUERENTE).
04/04/2023 08:32

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
31/03/2023 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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